Fronteiras | Residentes estrangeiros poderão pedir visto para a China

Os residentes estrangeiros em Macau vão poder, a partir da próxima segunda-feira, obter vistos para entrar na China continental, anunciou o gabinete do Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China.

“Tendo em conta a última situação de prevenção e controlo da pandemia da covid-19 na RAEM e as necessidades de intercâmbio cultural e desenvolvimento económico, em 1 de Março de 2021 o gabinete do Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM começará gradualmente a aceitar os pedidos de visto da China continental para residentes estrangeiros” naquele território, de acordo com um comunicado publicado no ‘site’ da entidade, na terça-feira.

Na nota, é ainda indicado que a decisão abrange residentes estrangeiros permanentes e não permanentes no território.

Os pedidos passaram a ser admitidos desde ontem, através do formulário electrónico disponível no site reservado aos requerimentos de visto para a China (COVA, na sigla em inglês) do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês.

O Governo Central suspendeu em 28 de Março de 2020 a entrada de cidadãos estrangeiros na China, incluindo com visto ou autorização de residência, tal como a política de isenção de visto de 144 horas adoptada pela província chinesa de Guangdong para grupos de turistas estrangeiros oriundos de Hong Kong e de Macau, como medida de prevenção contra a propagação do novo coronavírus.

25 Fev 2021

China nega vistos a norte-americanos que se “portam mal” em questões de Hong Kong

[dropcap]A[/dropcap] China anunciou hoje que vai restringir a emissão de vistos a cidadãos norte-americanos que se “portaram mal”, no âmbito da lei de segurança nacional de Hong Kong que está a ser ratificada. “Os Estados Unidos nunca vão conseguir obstruir os esforços da China para avançar com a lei de segurança nacional de Hong Kong”, disse Zhao Lijian, porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros da China.

“Em resposta às [medidas anunciadas] pelos Estados Unidos, a China decidiu impor restrições na emissão de vistos a cidadãos norte-americanos que se portaram mal em questões relacionadas com Hong Kong”, disse.

Ignorando os apelos dos países ocidentais e a oposição pró-democracia de Hong Kong, Pequim pretende impor aquela lei, vista pelo críticos como uma ameaça à autonomia e às liberdades na antiga colónia britânica.

Retornada à China em 1997, a cidade de Hong Kong foi abalado no ano passado por protestos contra a influência do Governo Central nos assuntos do território. A lei, actualmente em discussão no parlamento chinês, poderá ser adoptada nas próximas horas.

O texto continua a ser desconhecido, mas o jornal de Hong Kong South China Morning Post citou duas fontes que garantiram que a lei incluiria penas de prisão perpétua por “actos de secessão, subversão, terrorismo e conspiração com forças estrangeiras para comprometer a segurança nacional”.

A decisão de Pequim constitui uma retaliação contra a decisão de Washington de restringir a emissão de vistos para autoridades chinesas que põem em causa a autonomia de Hong Kong. Esse texto legal tem como objectivo “salvaguardar a segurança nacional” contra a “interferência estrangeira” que Pequim vê nos protestos pró-democracia iniciados há mais de um ano, mas os advogados e activistas de Hong Kong acreditam que a lei visa restringir as liberdades desfrutadas pela cidade.

29 Jun 2020