O Plano Director de Macau prevê que as parcelas de terreno 7 e 8, no Cotai, anteriormente concessionadas à Venetian, passem a estar na zona comercial e não na zona turística e de diversões, associada ao jogo. Para o advogado Carlos Lobo, esta é uma “decisão política” que pode colocar um impasse no futuro concurso público para operadoras de fora

Publicado esta segunda-feira em Boletim Oficial (BO), o tão esperado Plano Director de Macau não integra as parcelas 7 e 8, anteriormente concessionadas à Venetian SA, na zona turística e de diversões, mas sim na zona comercial. Na visão do advogado Carlos Lobo, esta é uma “decisão política” que reduz o espaço para a abertura de mais casinos.

“Estes terrenos sempre foram pensados para um projecto ligado a jogo, e sempre presumi que o Governo, quando fizesse um concurso público internacional e concorrencial, libertaria, pelo menos, um terreno para uma possível concessão ou para uma operadora estrangeira que ainda não estivesse presente em Macau, para esta poder concorrer.”

Os terrenos situam-se junto aos empreendimentos The Londoner e Macau Studio City, e foram posteriormente revertidos para a Administração. “Num futuro concurso público, como é que uma operadora de fora pode fazer propostas ao Governo quando não há terrenos disponíveis dedicados ao jogo?”, questionou Carlos Lobo.

O analista defende mesmo que tal situação pode gerar um impasse aquando da realização do concurso público para a atribuição de novas licenças de jogo. “Não estou a ver o Governo voltar atrás e classificar um novo terreno [para a finalidade de jogo]. Houve aqui uma clara decisão no sentido de não permitir que haja mais terrenos para casinos. Acho que estamos a fechar a porta a projectos do exterior”, entendeu Carlos Lobo.

Abre-se uma janela

Na visão do advogado, e também especialista em jogo, Óscar Madureira, esta decisão não surpreende, tendo em conta os sinais claros de que as autoridades pretendem reduzir o peso dos casinos na economia local.

“Se o Governo quer apostar na diversificação da economia e reduzir a exposição da economia a esta indústria, faz sentido esta alteração e disponibilizar uma menor área de jogo. Na verdade, Macau já tem muitas propriedades ligadas ao jogo e não fazia sentido continuar a expandir-se.”

O causídico entende que, mesmo sem novos casinos, poderão existir novos interessados no concurso público, pois “será aumentada a área comercial e de retalho, e pode haver mais oferta dentro desse modelo”. “Na verdade, aqueles terrenos nunca foram aproveitados e não houve uma alteração efectiva”, lembrou.

Segundo o Plano Director, as zonas comerciais “destinam-se essencialmente ao acolhimento de actividades de comércio e serviços e visam criar condições para a diversificação adequada da economia”. Nestes locais, pretende-se também “oferecer condições e um ambiente para a criação de indústrias emergentes e de ponta e articular a criação das zonas habitacionais, de modo a melhorar as condições para os residentes trabalharem nas zonas onde habitam”.

Por sua vez, relativamente à zona turística e de diversões, não existe uma referência explícita aos casinos. O Plano Director determina que estas áreas “destinam-se essencialmente à instalação de empreendimentos turísticos e serviços complementares e visam articular a distribuição dos demais usos dos solos, de modo a atingir um desenvolvimento conjunto, oferecendo aos turistas uma experiência de viagem abrangente, bem como optimizar a capacidade das instalações turísticas e de diversões”.

Urbanismo | Pedidos mais detalhes sobre distribuição populacional

A União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM) espera que o Governo possa fazer bem o planeamento da cidade com base no Plano Director e revele em detalhe a distribuição da população pelas diferentes zonas. De acordo com o jornal Ou Mun, a presidente da UGAMM, Ng Sio Lai, considera que apesar de o Plano Director dividir Macau em 18 zonas tal não significa que as zonas são separadas, porque face à falta de terrenos deve haver uma lógica de complementaridade.

Ng Sio Lai sublinhou a necessidade de as zonas se complementarem e partilharem os equipamentos, como centros recreativos ou parques, em vez de adoptarem uma postura individual, ou seja, em que cada zona olha só para os seus interesses, o que pode levar a um duplicação de recursos desnecessária.