[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]parlamento indiano aprovou uma emenda à lei de 1986 que regula o trabalho infantil, que foi muito criticada por políticos e organizações não-governamentais por fomentar o trabalho entre as crianças nos negócios familiares.
A nova “Lei do Trabalho Infantil (proibição e regulamentação)” foi aprovada na tarde de terça-feira na câmara Baixa (Lok Sabha) depois de uma sessão de quase seis horas com um debate aceso por parte dos deputados que se opõem à emenda.
A lei original proibia aos menores de 14 anos trabalhar em 83 tipos de profissões consideradas perigosas, depois desta emenda nenhuma criança nessa faixa etária poderá trabalhar, a não ser em negócios familiares, mas sem restringir as áreas, o que causou polémica.
“Se aprovarmos esta lei seremos cúmplices de fomentar o trabalho infantil na Índia”, assegurou durante o debate o deputado Dushyant Singh Chautala, do partido regional Indian National Lok Dal (INLD).
Entretanto, a intervenção mais impressionante foi a de Varun Gandhi, deputado pelo partido governamental Bharatiya Janata (BJP) – impulsionador da emenda -, filho da ministra do Desenvolvimento da Criança e da Mulher, Maneka Gandhi.
“Não se trata de aprender novas capacidades, fazem contra a sua vontade e é um tipo de escravidão”, disse o deputado, neto da ex-primeira-ministra indiana Indira Gandhi, em relação ao trabalho infantil em empresas familiares.
Várias organizações não-governamentais de apoio à infância como a internacional Save the Children ou a indiana Bachpan Bachao Andolan (BBA, Movimento para Salvar a Infância), do prémio Nobel da Paz Kailash Satyarthi, que também expressou o seu repúdio à nova lei.
A Save the Children opõe-se a essa emenda porque, segundo a ONG, o objectivo final deveria ser “a proibição absoluta do trabalho infantil” e a BBA qualificou a aprovação de terça-feira “uma oportunidade perdida para milhões de crianças”.
Com cerca de 50 milhões de crianças trabalhadores, a Índia é o país no mundo com maior incidência de trabalho infantil, cifra que foi reduzida em 10 milhões nos últimos anos, segundo a BBA.
O Governo indiano, por seu lado, assegurou que essa queda foi maior, ao passar de doze milhões de menores explorados que o país registava em 2004 para cinco milhões na actualidade.