[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Executivo quer que a nova lei que regula as agências de emprego passe a obrigar todas as empregadas domésticas de Macau, e não apenas as que chegam do continente, a frequentar acções de formação e a terem um certificado de habilitações antes que possam trabalhar.
“Esses trabalhadores terão de se submeter a acções de formação de duas semanas antes de virem para Macau trabalhar”, garantiu Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças. “Aquando da revisão da lei estamos a pensar alterar as regras definidas para as trabalhadoras domésticas apresentadas através das agências de emprego. Essas trabalhadoras têm de ser possuidoras de um certificado que comprove a frequência de acções de formação”, disse ainda.
Segundo o Secretário, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) tem vindo a realizar acções de formação desde 2012, sendo que 279 empregadas já frequentaram estes cursos. Um número baixo, considerou a deputada Chan Hong. “Penso que o número de empregadas que se submeteram a acções de formação é insignificante, dado o número de empregadas que estão a trabalhar em Macau.” Ao todo, serão cerca de vinte mil.
Vários deputados chamaram a atenção para o facto de muitas empregadas chegarem a Macau sem se saber o seu estado de saúde ou se possuem cadastro criminal no seu país de origem. O deputado Zheng Anting pediu mesmo a criação de um “sistema de registo para proteger as famílias locais”.
Quanto à revisão da lei das agências de emprego, o Governo não conseguiu apresentar um calendário para a entrega do diploma na Assembleia Legislativa (AL). “Já recolhemos as opiniões e o diploma vai ser apresentado junto do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) depois de feita a análise. No processo de revisão vamos analisar com mais profundidade as regras que serão introduzidas”, disse o director da DSAL, Wong Chi Hong.