Hoje Macau China / ÁsiaJustiça | Supremo tribunal da China absolve ex-magnata retalhista [dropcap style≠’circle’]Z[/dropcap]hang Wenzhong, ex-presidente da empresa retalhista Wumei Holdings, foi absolvido das acusações de fraude, suborno e desvio de fundos na passada quinta-feira após um novo julgamento pelo Supremo Tribunal Popular (STP). A decisão do STP também absolveu Zhang Weichun e Wumei Holdings – dois outros acusados no caso – de acusações de fraude e suborno, respectivamente. Zhang Wenzhong, Zhang Weichun e a empresa Wumei foram processados em 2007 pela Procuradoria Popular de Hengshui, na Província de Hebei, norte da China. Depois da condenação, os réus foram multados de acordo com uma decisão do Tribunal Popular Intermediário de Hengshui em 2008. Esta decisão foi alvo de recurso por parte dos arguidos para o Tribunal Popular Superior de Hebei. Zhang Wenzhong foi condenado a 12 anos de prisão e multado em 500 mil yuans (o equivalente a 78 mil dólares americanos) por acusações anteriores numa decisão final do Tribunal Popular Superior de Hebei em 2009. Mais tarde, Zhang Wenzhong viria a interpor uma petição no STP em Outubro de 2016 e o STP decidiu refutar a argumentação do empresário em Dezembro de 2017. A decisão do STP identifica falhas na apuração de factos e na aplicação das leis nas instâncias anteriores, afirmando que tais erros devem ser corrigidos de acordo com a lei. O tribunal disse que os procedimentos nacionais de compensação e a recuperação de multas e bens serão lançados de acordo com a lei. Mais de 80 pessoas, incluindo parentes dos réus, representantes de funcionários da Wumei Holdings, legisladores, assessores políticos, académicos, representantes de instituições relevantes e membros do público estiveram presentes para o veredicto.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | Advogados pedem demissão do presidente do Supremo Tribunal [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de uma dezena de advogados chineses pediram a demissão do presidente da máxima instância judicial da China, após este ter apelado aos juízes para que não caiam na “armadilha ocidental” da separação de poderes. Zhou Qiang, que lidera o Supremo Tribunal Popular da China, disse que os tribunais do país devem resistir à “ideologia errada” do ocidente, como a democracia constitucional, separação de poderes e independência do sistema judiciário. O “papel dirigente” do Partido Comunista (PCC), que governa o país desde 1949, é um “princípio cardial”, estando o sistema judicial subordinado ao poder político. Ainda assim, nos últimos anos foram realizadas algumas reformas a nível local, visando garantir maior independência dos juízes. Porém, citado pela agência oficial Xinhua, Zhou lembrou que a ideologia é um factor importante na avaliação de funcionários do Governo e que aqueles que violarem os requisitos ideológicos devem ser punidos. Segundo informou o jornal de Hong Kong South China Morning Post (SCMP), os comentários de Zhou levaram mais de uma dezena de advogados a pedir a sua demissão. Zhou Qiang “não está à altura do seu cargo ao contrariar a tendência mundial de independência do sistema judicial”, afirmou o grupo num baixo assinado, citado pelo SCMP. Que reforma? Após ascender ao poder, em 2013, o Presidente chinês anunciou uma reforma no sistema legal, visando garantir o primado da lei. No entanto, o regime promoveu uma campanha repressiva contra activistas pró-democracia e advogados que trabalham em casos considerados sensíveis para o Governo. Desde 2015, centenas de advogados chineses dos direitos humanos foram detidos, interrogados e alguns condenados à prisão por “subversão do poder do Estado”.
