[dropcap style≠’circle’]1.[/dropcap] Já cansa a polémica em torno do Instituto Cultural e do relatório do Comissariado contra a Corrupção que deu conta de irregularidades no método de contratação de parte dos seus funcionários. Esta semana houve mais um episódio que ficou marcado por bastante falta de jeito para a comunicação e ainda uma maior falta de pudor por parte de quem presidente ao Instituto. Ontem, a tutela abriu mais um capítulo. Mas não é isso que me leva a escrever estas linhas.

Sendo defensora de iguais condições de trabalho para quem tem o mesmo trabalho, não consigo deixar de duvidar seriamente dos métodos de recrutamento centralizado que o Governo encontrou, apresentados como se tivessem apenas virtudes. Aplicam-se a todos da mesma forma e a justiça não é isso: é tratar o igual de modo igual, mas garantir que, para aquilo que é diferente, há uma solução diferente também.

A Administração tentou acabar com situações de injustiça junto dos seus funcionários. Muito bem. Criou concursos, inventou normas em nome da transparência e disto e daquilo. Numa cidade em que há demasiados primos e ainda um maior número de amigos, fica bem ao Governo tentar demonstrar que não existem favorecimentos de natureza familiar ou social.

Mas, ao criar regras demasiado rígidas no processo de contratação, a Administração corre o risco de não ser capaz de garantir que tem gente que dá conta do recado. O Instituto Cultural e os Serviços de Cartografia e Cadastro têm naturezas diferentes, funções diferentes e objectivos diferentes. Olhar para a função pública e achar que é tudo o mesmo é um enorme erro.

O Instituto Cultural vai perder em breve quase uma centena de pessoas. Presume-se – é o que nos dizem – que são pessoas que fazem falta para o normal funcionamento da entidade. Quem manda nela queixa-se de que não tem pessoal suficiente, que o trabalho aumentou muito nos últimos anos.

Vamos ver no que isto dá, mas é preciso começar a pensar que nem toda a Administração funciona das nove às seis, carimba os mesmos papéis todos os dias, lida com os mesmos assuntos todas as semanas. Há organizações dentro do edifício administrativo que não podem ser condicionadas pela burocracia extrema que alguém inventou – e muitos alimentam – em nome de um rigor que, quase sempre, não corresponde à verdade.

Independentemente da razão que o Comissariado contra a Corrupção tem em relação ao método de recrutamento dos trabalhadores que, nos próximos meses, vão ser corridos, o assunto já cansa. Curiosamente, morreu mais cedo a polémica em torno das recomendações feitas ao Ministério Público pela secretária para a Administração e Justiça, numa altura em que tinha já poder na cidade. Curiosamente, o assunto foi rapidamente esquecido. Um dia saberemos porquê.

2. Ainda a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. Esta semana tivemos mais um episódio estranho protagonizado por esta estranha comissão que, em termos práticos, quer obrigar jornalistas a permanecer em silêncio durante o mês em que é proibida a propaganda eleitoral, quer obrigar os candidatos a fazerem reuniões e manifestações em surdina, quer obrigar as empresas de telecomunicações a apagarem comentários nas redes sociais que sejam entendidos como propaganda eleitoral.

De cada vez que a comissão faz tentativas de esclarecimento ou profere declarações sobre o que se pode ou não fazer, aumentam as minhas dúvidas sobre o verdadeiro papel do organismo. E aumentam as minhas dúvidas sobre o que deverei fazer no mês de Agosto.

Há um moralismo em quase tudo que dali vem: é o discurso ‘não é ilegal, mas não deve ser feito’. Em relação ao papel da comunicação social, deixam-se uns conselhos vagos sobre problemas concretos. Na vida de quem escreve todos os dias num jornal, estas dicas abstractas de como se ser bem comportado não me dizem nada. Só sei ler leis, nunca tive paciência para paternalismos.

A coisa será assim: dentro do período de proibição de propaganda eleitoral cabe a recta final – 15 dias – da actual legislatura. De acordo com a comissão liderada por Tong Hio Fong, juiz de profissão, não é suposto a comunicação social dar mais destaque a um candidato do que a outro e fazer apelos implícitos ao voto. Há deputados que são candidatos, muitos deles. Há candidatos que, enquanto deputados, vão dizer na Assembleia Legislativa, de forma implícita, que eles é que são bons. Os jornais vão dar mais destaque a um deputado-candidato do que a outro deputado-candidato, porque os jornais não fazem actas dos plenários – filtram o que entendem ser mais relevante. Os jornais estão tramados.

Assim sendo, resta perguntar à comissão o que prefere: que as páginas de Agosto normalmente reservadas a assuntos políticos sejam preenchidas com palavras cruzadas ou com problemas de sudoku. Sempre dá para os leitores passarem o tempo num Verão que se quer matar antes de ter nascido.