Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeHabitação Pública | Governo vai gastar mais de 12 milhões em reparações O Governo vai investir mais de 12 milhões de patacas em obras nos complexos de habitação pública da Ilha Verde e do Fai Chi Kei. Apesar dos edifícios de habitação pública terem apenas três anos, serão alvo de reparações e melhorias a serem realizadas nos próximos meses [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram adjudicadas pelo Chefe do Executivo empreitadas para melhorias e reparações nos lotes 1 e 2 de habitação pública no bairro da Ilha Verde e nos lotes E e F, situados na zona do Fai Chi Kei. De acordo com um despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), o consórcio composto pela Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), Limitada e pela Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, Limitada vai receber mais de 2.7 milhões de patacas para o projecto na Ilha Verde. No que diz respeito à obra no Fai Chi Kei, a Companhia de Fomento Predial Sam Yau vai receber quase nove milhões de patacas do Governo para fazer os trabalhos de reparação. As obras têm lugar pouco mais de dois anos depois de terem sido terminados os edifícios de habitação pública daquelas duas zonas. Em 2009 o Governo anunciava a conclusão da segunda fase da Habitação Social do Fai Chi Kei para Setembro desse ano, com um total de 884 fracções, e composto por duas torres, No entanto, só em Julho de 2015 é que o Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas (GDI) anunciava a conclusão das mesmas. “Relativamente à construção da habitação pública no Fai Chi Kei e no Lote 3 do Bairro da Ilha Verde, estará concluída este ano e será entregue aos serviços de habitação”, garantiam ao HM. No caso da Ilha Verde, o início das obras era prometido pelo Executivo para 2012, nomeadamente para os Lotes 1 e 2 para que viessem a albergar 3126 famílias, sem no entanto se saber o seu fim. Ainda em 2012 era anunciada a conclusão de dois dos quatro projectos de habitação publica em atraso para esse mesmo ano e que tinham por objectivo as 19 mil fracções prometidas há anos pelo Governo. Má qualidade generalizada Os deputados à Assembleia Legislativa têm levantado vozes acerca da qualidade da construção de habitação pública no território, e os vários projectos do sector têm sido alvo de questões colocadas ao Governo. Ho Ion Sang é um dos tribunos que mais tem insistido na necessidade de uma fiscalização apertada neste tipo de projectos. Em Fevereiro deste ano, o deputado, perante as queixas dos moradores relativamente ao mau estado de alguns edifícios de habitação pública, lembrava as palavras do Governo que dizia seguir as normas do Regulamento Geral da Construção Urbana. No entanto, de acordo com Ho Ion Sang, o diploma está desactualizado e em vigor há mais de 30 anos, sendo que “não consegue dar resposta às necessidades actuais”, referia. A desactualização do documento era admitida pelo Executivo já em 2009, e a sua actualização estava prevista nas Linhas de Acção Governativa deste ano. Sem regras adaptadas à actualidade, Ho Ion Sang alerta para os riscos de segurança e qualidade das obras feitas até à data e que tiveram como base o regulamento em causa. Em Maio, Ho Ion Sang voltava à carga com os problemas registados nas obras de habitação pública. O deputado dava como exemplo o projecto de Seac Pai Van em que os habitantes se queixavam de varandas enferrujadas. Perante as queixas, o Instituto da Habitação recordou que já tinham sido passados dois anos do final da construção pelo que as despesas com reparações teriam de ser sustentadas pelos inquilinos. No entanto, para o tribuno, três anos é um período de tempo muito curto para os edifícios começarem a degradar-se. Já o Edifício do Lago, na Taipa, foi alvo de interpelação na passada terça feira por parte do deputado Leung Sun Iok que alertava para a necessidade de fiscalização dos projectos de habitação pública. Desta feita, está em causa o mau estado daquelas instalações “com azulejos partidos e tijolos deslocados que representam perigo para os residentes”.
Victor Ng SociedadeIlha Verde | Convento da Casa do Retiro à espera de reparações [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Convento Casa Retiro vai ser reparado conforme as indicações do Instituto Cultual, mas só depois de existir um plano consensual com o Governo acerca do planeamento daquela zona, e mais, depois de concluído o processo referente ao direito de administrar o local. A ideia foi deixada ontem em conferência de imprensa pelo representante da Companhia de Desenvolvimento Wui San, empresa que reclama a propriedade do terreno na Ilha Verde onde está o convento da Casa do Retiro. De acordo com Jack Fu, a empresa recebeu, no mês passado, “uma carta do Instituto Cultural (IC) que incluía o relatório da vistoria dos serviços das obras públicas e uma petição que apelava à responsabilização da Companhia de Desenvolvimento Wui San para que procedesse aos trabalhos de restauração, o mais cedo possível”. O IC, na referida missiva, aponta ainda que, nas obras a efectuar, a empresa deve ter em conta a manutenção do exterior da Casa Retiro de acordo com a concepção original. A Companhia de Desenvolvimento Wui San garante que irá cumprir com os requisitos pedidos, mas é necessário que termine o processo judicial e ser definitivamente considerada a proprietária e administradora do local. Bico-de-obra Para o representante, é altura de acabar com “as confusões perante a leitura de sentença”, dada pelo Tribunal de Última Instância no passado mês de Março, que anunciou que a Companhia de Desenvolvimento Wui San possui a propriedade da Colina da Ilha Verde. No entanto, no que respeita à administração da propriedade decorre ainda um processo de recurso entre a empresa e o antigo administrador, cujo resultado ainda não se conhece. Jack Fu está confiante de que desta vez o administrador será obrigado a sair do terreno, visto já ser uma decisão de recurso. Para o representante da Wui San, o impasse criado pela luta pela propriedade da Colina tem tido consequências graves. “Além de colocar barreiras em propriedade privada, esta pessoa arrenda quartos a não residentes dentro do convento”, referiu. Jack Fu lamentou ainda que, devido ao processo de recurso ainda estar em curso e não existir decisão final, a empresa que representa nada pode fazer neste momento para evitar o que se está a passar. No que respeita aos veículos depositados no terreno, Jack Fu admite que a ideia é da companhia que representa. O objectivo, afirmou é o de “prevenir mais ocupações ilegais por parte de trabalhadores”. No entanto, é intenção da Wui San proceder à retirada destes veículos assim que exista um consenso com o Governo no que respeita ao planeamento da Colina.
