Andreia Sofia Silva PolíticaSAFP anunciam mudanças no regime de recrutamento centralizado [dropcap]J[/dropcap]oana Maria Noronha, vice-directora dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), garantiu, em resposta a uma interpelação do deputado Ho Ion Sang, que serão levadas a cabo várias mudanças no regime de recrutamento centralizado. Estas alterações surgem depois do Comissariado de Auditoria ter emitido um relatório onde dá conta de gastos excessivos e erros de coordenação do processo. Desta forma, “os SAFP irão simplificar o procedimento de concurso, incluindo o prazo de apresentação de candidaturas, de entrega de documentos em falta e de apresentação de recurso”. Joana Maria Noronha adiantou ainda que será adoptado “o regime proporcional entre o número de candidatos da entrevista de selecção e o número de lugares vagos para preencher, limitando de forma adequada o número de candidatos para a entrevista”. No que diz respeito aos custos com a realização do concurso, “o custo médio por cada trabalhador a recrutar irá diminuir consoante o número de lugares a preencher”. Uma das medidas a adoptar passa pela organização de provas conjuntas relativamente às carreiras com conteúdo funcional comum por parte dos SAFP em parceria com os serviços recrutadores. Além disso, “o Governo pretende alargar o âmbito da utilização da lista classificativa das provas conjuntas, procedendo a estudos para permitir que outros serviços que careçam de trabalhadores possam recrutar directamente trabalhadores na referida lista classificativa”. Os números Joana Maria Noronha garantiu a Ho Ion Sang que, desde Agosto de 2017, data em que foi implementado o sistema de recrutamento centralizado, foram organizados quatro concursos de competências integradas, incluindo provas respeitantes à habilitação académica de nível do ensino primário, de bacharelato, de especialidade de ensino superior e de ensino superior complementar. “Até finais de Agosto do corrente ano os serviços recrutadores organizaram 181 concursos de competências profissionais ou funcionais e 750 lugares foram preenchidos”, aponta a responsável na resposta ao deputado.
Juana Ng Cen PolíticaSAFP | Song Pek Kei espera que secretário reveja regime [dropcap]D[/dropcap]e acordo com o jornal Ou Mun, Song Pek Kei entende que o “recrutamento centralizado” até ao “concurso de gestão uniformizada”, para além de não ser eficaz, é “cada vez pior”. A deputada espera que a revisão seja liderada pelo próprio secretário, para aumentando a credibilidade. Song Pek Kei citou o relatório do Comissariado da Auditoria, referindo que “o SAFP, durante o processo de elaboração do Regime de 2011, não se baseou na realidade, causando problemas e transtornos de difícil resolução”, e reiterou que o recrutamento de funcionários públicos tem de se concentrar nas necessidades e condições reais. A deputada disse ainda que o “regime de avaliação de desempenho e mecanismo de acesso dos funcionários públicos” é muito rígido, o que faz com que frequentemente funcionários públicos tenham de concorrer com os outros cidadãos para se promoverem. Portanto, espera que no futuro, a reforma do regime da Administração Pública seja mais aberta e flexível em diferentes carreiras, dentro e fora dos quadros, garantindo mais espaço de mobilidade.
Juana Ng Cen PolíticaSAFP | Song Pek Kei espera que secretário reveja regime [dropcap]D[/dropcap]e acordo com o jornal Ou Mun, Song Pek Kei entende que o “recrutamento centralizado” até ao “concurso de gestão uniformizada”, para além de não ser eficaz, é “cada vez pior”. A deputada espera que a revisão seja liderada pelo próprio secretário, para aumentando a credibilidade. Song Pek Kei citou o relatório do Comissariado da Auditoria, referindo que “o SAFP, durante o processo de elaboração do Regime de 2011, não se baseou na realidade, causando problemas e transtornos de difícil resolução”, e reiterou que o recrutamento de funcionários públicos tem de se concentrar nas necessidades e condições reais. A deputada disse ainda que o “regime de avaliação de desempenho e mecanismo de acesso dos funcionários públicos” é muito rígido, o que faz com que frequentemente funcionários públicos tenham de concorrer com os outros cidadãos para se promoverem. Portanto, espera que no futuro, a reforma do regime da Administração Pública seja mais aberta e flexível em diferentes carreiras, dentro e fora dos quadros, garantindo mais espaço de mobilidade.
Andreia Sofia Silva PolíticaSAFP | Uma dezena de pessoas coordena recrutamento centralizado Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública, rejeita que esta direcção de serviços não tenha ajudado os departamentos na contratação de pessoas ao abrigo do sistema de recrutamento centralizado, mas admite existir falta de pessoal para trabalhos de coordenação [dropcap]O[/dropcap] responsável máximo pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), assegurou ao jornal Exmoo que os trabalhos de coordenação do processo de recrutamento centralizado de funcionários públicos têm sido levados a cabo por apenas “12 ou 13 pessoas”. O responsável admitiu “um enorme volume de trabalho”, tendo feito promessas de “melhoria da situação de forma continuada”. Estas declarações surgem um dia depois do Comissariado de Auditoria (CA) ter tornado público um relatório que arrasa o funcionamento do recrutamento centralizado no que diz respeito à sua baixa eficiência. Um dos pontos do relatório dá conta que os SAFP nunca coordenaram o processo de recrutamento centralizado para as 34 carreiras da Função Pública, tendo os diversos serviços públicos feito grande parte das tarefas. Kou Peng Kuan disse discordar deste ponto, afirmando que os SAFP realizaram “uma série de trabalhos tendo em conta um modelo misto”. Além da responsabilidade plena nos concursos, o responsável assegura que os SAFP prestaram apoio na emissão de orientações sobre o processo de avaliação de competências profissionais em cada departamento público, ajudando-os a encontrar os candidatos certos para as avaliações. Em situações de necessidade de mão-de-obra urgente, os próprios departamentos públicos preferem fazer eles o concurso público ao invés dos SAFP, adiantou Kou Peng Kuan. Candidaturas online No que diz respeito à baixa eficiência do processo de recrutamento, o CA dá conta da fraca organização entre vagas disponíveis e candidaturas apresentadas, chegando a dar o exemplo da ocorrência de mais de quatro mil propostas para apenas uma vaga num serviço público. Em resposta, Kou Peng Kuan garantiu o que problema não está apenas na necessidade de simplificação do processo, uma vez que, em cinco anos de recrutamento centralizado, entre 2011 e 2016, muitos acabaram por se candidatar a várias vagas, o que causou uma acumulação no sistema. No que diz respeito às candidaturas online, o director dos SAFP assegurou que os candidatos acabaram por se aproveitar do serviço. “Se existirem residentes que queiram apresentar a sua candidatura com uma maior urgência, acha que eles não vão escolher mais oito ou dez vagas?”, questionou. Os SAFP prometem alterar ainda as regras a cumprir por parte dos júris dos concursos no que diz respeito às qualificações dos candidatos.
Andreia Sofia Silva PolíticaSAFP | Uma dezena de pessoas coordena recrutamento centralizado Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública, rejeita que esta direcção de serviços não tenha ajudado os departamentos na contratação de pessoas ao abrigo do sistema de recrutamento centralizado, mas admite existir falta de pessoal para trabalhos de coordenação [dropcap]O[/dropcap] responsável máximo pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), assegurou ao jornal Exmoo que os trabalhos de coordenação do processo de recrutamento centralizado de funcionários públicos têm sido levados a cabo por apenas “12 ou 13 pessoas”. O responsável admitiu “um enorme volume de trabalho”, tendo feito promessas de “melhoria da situação de forma continuada”. Estas declarações surgem um dia depois do Comissariado de Auditoria (CA) ter tornado público um relatório que arrasa o funcionamento do recrutamento centralizado no que diz respeito à sua baixa eficiência. Um dos pontos do relatório dá conta que os SAFP nunca coordenaram o processo de recrutamento centralizado para as 34 carreiras da Função Pública, tendo os diversos serviços públicos feito grande parte das tarefas. Kou Peng Kuan disse discordar deste ponto, afirmando que os SAFP realizaram “uma série de trabalhos tendo em conta um modelo misto”. Além da responsabilidade plena nos concursos, o responsável assegura que os SAFP prestaram apoio na emissão de orientações sobre o processo de avaliação de competências profissionais em cada departamento público, ajudando-os a encontrar os candidatos certos para as avaliações. Em situações de necessidade de mão-de-obra urgente, os próprios departamentos públicos preferem fazer eles o concurso público ao invés dos SAFP, adiantou Kou Peng Kuan. Candidaturas online No que diz respeito à baixa eficiência do processo de recrutamento, o CA dá conta da fraca organização entre vagas disponíveis e candidaturas apresentadas, chegando a dar o exemplo da ocorrência de mais de quatro mil propostas para apenas uma vaga num serviço público. Em resposta, Kou Peng Kuan garantiu o que problema não está apenas na necessidade de simplificação do processo, uma vez que, em cinco anos de recrutamento centralizado, entre 2011 e 2016, muitos acabaram por se candidatar a várias vagas, o que causou uma acumulação no sistema. No que diz respeito às candidaturas online, o director dos SAFP assegurou que os candidatos acabaram por se aproveitar do serviço. “Se existirem residentes que queiram apresentar a sua candidatura com uma maior urgência, acha que eles não vão escolher mais oito ou dez vagas?”, questionou. Os SAFP prometem alterar ainda as regras a cumprir por parte dos júris dos concursos no que diz respeito às qualificações dos candidatos.
Sofia Margarida Mota PolíticaFunção Pública | Leong Sun Iok quer triagem inicial nos processos de recrutamento O deputado Leong Sun Iok quer que a triagem de candidatos à função pública seja feita a partir do início do processo. O Governo deve separar as formas de recrutamento do pessoal especializado, do indiferenciado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar das alterações nos sistema de recrutamento para a função pública, os processos continuam lentos, ineficazes e dispendiosos. A denuncia é feita em interpelação oral pelo deputado com ligações à FAOM, Leong Sun Iok. “O novo regime contribui para contratar pessoal com equidade, justiça e publicidade, mas a falta de uma ponderação científica no recrutamento e no regime de contratação originou algumas questões tais como morosidade, baixa eficácia, elevado custo, etc., e a falta de resposta atempada às necessidades ao nível de pessoal de alguns serviços públicos”, lê-se. O tribuno recorda que o sistema de recrutamento uniformizado, em vigor desde 2016, é aplicável a 14 carreiras do regime geral e 19 do regime especializado , no entanto a avaliação e competências é obrigatória para todos. Este procedimento em nada facilita os processos de recrutamento pelo que sugere um mecanismo de triagem de candidaturas que direcione os interessados para os exames mais apropriados. Para Leong Sun Iok, o Governo deve separar as formas de recrutamento e contratação do pessoal especializado, do indiferenciado sendo que para os últimos “em que a natureza do trabalho é igual, pode-se adoptar uma prova uniformizada “ para evitar a sobreposição de recursos. Dadas as condições apelativas dadas pelo Governo aos funcionários públicos, as candidaturas recebidas são aos milhares. “Ser trabalhador dos serviços públicos é um sonho de muitos residentes, (…) por exemplo, o primeiro concurso de gestão uniformizada para a carreira de técnico superior realizado após a revisão do regime atraiu 21 368 candidatos”, ilustra. Esta situação, que não distingue carreiras, representa “um gasto de materiais, de recursos humanos e de dinheiro” desnecessário”, sublinha. Por outro lado as pessoas candidatam-se para qualquer serviço só para integrar a função publica não tendo em conta se querem ou fazer as funções exigidas pelo emprego, lamenta. A solução, sugere, passará por uma distinção no processo de admissão, de modo a separar o recrutamento para ambas as carreiras na função pública. Na terça-feira, depois da reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, o presidente de comissão Si Ka Lon avançou que o Governo pondera a revisão do regime de recrutamento centralizado dos trabalhadores da Administração Pública de modo a diminuir o tempo dos processos. A revisão proposta vai, para já, limitar apenas o número de entrevistas realizadas após a prova de avaliação de competências profissionais, à proporção do número de vagas.
Sofia Margarida Mota PolíticaFunção Pública | Governo pondera rever regime de recrutamento centralizado Depois de ter entrado em vigor em Julho de 2016, o regime de recrutamento centralizado dos trabalhadores da Administração Pública pode vir a ser revisto. Apesar de estar em vigor há apenas dois anos, o ímpeto reformista do Executivo terá como objectivo limitar o número de entrevistas de modo a que os processos sejam mais rápidos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Executivo está a ponderar rever o regime de recrutamento centralizado dos trabalhadores da Administração Pública. A ideia foi deixada ontem pelo presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública depois da reunião com membros do Executivo. “O Governo está a pensar rever a lei”, disse Si Ka Lon. Em causa está a redução do tempo dos processos de recrutamento para a função pública, nesse sentido a possível revisão terá como alvo apenas os processos de entrevista. “Depois de prestarem provas de avaliação de competências profissionais, os candidatos são todos sujeitos a entrevista e por vezes gasta-se muito tempo neste processo”, revelou o deputado. A ideia é limitar as entrevistas estipulando uma proporção relativamente ao número de vagas. “Por exemplo se for necessária uma pessoa, podem-se fazer entrevistas a um quíntuplo do número de vagas, pelo que serão seleccionadas para entrevista os cinco candidatos com melhor classificação nas provas”, apontou. A proporção mínima estará na multiplicação por três, referiu tendo em conta as sugestões da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. De acordo com Si Ka Lon, actualmente um processo de recrutamento pode demorar, no mínimo, nove meses até ao final das provas de avaliação de competências profissionais, às quais se segue a entrevista. O objectivo dos deputados da comissão é reduzir este período de tempo. Ficar a meio caminho Outra das preocupações do Governo tem que ver com o facto de muitos dos candidatos que ingressam nos concursos públicos acabarem por desistir e não comparecer nas provas de avaliação. “Há concursos em que a continuidade se fica pelos 30 ou 40 por cento”, disse Si Ka Lon. As razões para tal fenómeno são diversas, “por exemplo, se as provas forem na Universidade de Macau, as pessoas podem pensar que é longe e não ir”. Tanto deputados como Governo querem que a continuidade seja assegurada por mais candidatos, havendo mesmo membros da comissão que sugeriram a criação de uma taxa a ser paga no momento de candidatura e que seria devolvida se o candidato não desistir do processo. O Executivo não concordou com a sugestão, até porque iria acarretar mais burocracias, revelou o presidente de comissão. Em Julho de 2016, entrou em vigor o novo sistema de recrutamento, selecção e formação para acesso à Função Pública. O sistema inclui regulamentação para a avaliação de competências integradas nos concursos de gestão uniformizada em que a selecção dos trabalhadores dos serviços públicos é efectuada sob orientação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP). O concurso de gestão uniformizada está dividido em duas fases. A etapa de avaliação de competências integradas, assegurada pelos SAFP e a etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais que fica a cargo dos serviços interessados no recrutamento dos trabalhadores, depois da qual são realizadas as entrevistas de selecção.
