São normas impostas pela Caixa Geral de Depósitos que, por sua vez, responde às entidades reguladoras de Portugal e da União Europeia. É esta a justificação do BNU para pedir dados que nem todos os clientes estão dispostos a fornecer. Há dezenas de contas que já foram congeladas

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] BNU em Macau congelou “dezenas de contas de clientes” que recusaram autorizar a transferência de dados pessoais para efeitos de supervisão por parte do Grupo Caixa Geral de Depósitos, disse à Agência Lusa o presidente executivo do banco.

“São umas dezenas. Em 225 mil clientes [do BNU em Macau], seja qual for o cálculo que fizer, seja com um, seja com 99, vai ver que a percentagem é muito pequenina”, disse Pedro Cardoso, sem precisar o número de contas congeladas.

Os lucros do BNU em Macau atingiram 560,5 milhões de patacas em 2016, mais 9,8 por cento do que no ano anterior. Pedro Cardoso disse que as contas congeladas representam um volume de negócios “perfeitamente insignificante”, mas escusou-se a revelar valores.

O processo para pedir aos clientes do BNU Macau para darem o seu consentimento para que o banco pudesse prestar à casa-mãe (Grupo CGD) “informação bastante simplificada sobre a relação que têm com o banco” para efeitos de supervisão consolidada foi iniciado em Agosto de 2015.

“Já vamos a mais de 90 por cento do nosso volume de negócio coberto [dos clientes que preencheram o formulário a autorizar a transferência de dados pessoais] e ainda temos mais um ano e meio para o nosso projecto inicial que era até três anos, até ao terceiro trimestre de 2018”, disse.

Pedro Cardoso explicou que o formulário enviado aos clientes “é um requisito que decorre da supervisão” a que a casa-mãe do banco “está sujeita”. “Como se sabe, é sujeita à supervisão do Banco de Portugal e Banco Central Europeu e – depois de termos consultado a Autoridade Monetária de Macau e o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, e de termos tido o seu acordo para este nosso processo –, pedimos aos nossos clientes que nos dessem o seu consentimento para podermos prestar esta informação bastante sucinta”, explicou.

Essa informação, segundo referiu, inclui dados de identificação pessoal (nome, local e data de nascimento, entre outros), e dados sobre o valor dos depósitos ou créditos que os clientes têm no BNU em Macau.

Paciência e pedagogia

Para Pedro Cardoso, o processo registou um “sucesso muito assinalável”, e o banco tem tido uma abordagem “muito paciente e pedagógica” em relação aos clientes. “Tivemos, no entanto, alguns clientes que se recusaram, que disseram que, de maneira alguma, dariam essa informação, e chamámos a atenção desses clientes, relativamente poucos, para as consequências dessa posição, que seria ter que terminar a prazo as relações”, acrescentou.

O presidente executivo do BNU Macau afirmou que, depois do contacto com esses clientes, “a maioria repensou a sua posição e decidiu dar o seu consentimento” para a transferência dos dados pessoais. “No entanto, tivemos algumas dezenas que decidiram manter a sua posição e não dar o consentimento ao BNU [em Macau], e banco iniciou um processo de encerramento das relações comerciais com esses clientes.” Pedro Cardoso disse ainda que o encerramento das contas só começou “na parte final de 2016”.

O responsável escusou-se a quantificar o número de clientes que poderão ainda ver as suas contas congeladas, afirmando que “o encerramento dessa relação é muito expedito” nos casos em que os clientes têm apenas conta à ordem.

“Algum cliente que esteja nestas circunstâncias, mas que tenha outros produtos ou serviços, como por exemplo cartões de crédito, crédito à habitação, crédito pessoal, o encerramento não pode ser imediato porque temos obrigações. E aí temos de esperar até ao fim desses contratos”, disse.

A título de exemplo, num caso de um cliente com crédito à habitação, o congelamento da conta poderá só acontecer no final do prazo do contrato de 20 ou 30 anos, apesar de estarem previstas “restrições para a actividade normal do cliente em termos da sua relação com o BNU”.

Actividade do BNU cresceu quase 20 por cento

A actividade de ligação aos países de expressão portuguesa do BNU em Macau cresceu quase 20 por cento em 2016 e “tem uma importância crescente”, “mas ainda é pequena” face a outras linhas de negócio, disse à Lusa o seu presidente.

Sem referir o volume de negócios do Banco Nacional Ultramarino (BNU) em Macau com clientes ligados ao universo lusófono, Pedro Cardoso explicou que o crescimento registado no ano passado ocorreu depois de, em 2015, a mesma área de negócio ter aumentado 153 por cento.

“A actividade de ligação aos países de expressão portuguesa ainda é relativamente pequena face a outras linhas de negócio”, frisou, dando como exemplos o crédito à habitação, que representa 46 por cento do crédito total e é o principal produto; a exposição ao sector do turismo, que é cerca de 20 por cento do crédito; e a actividade de cartões de crédito, em que o BNU tem uma quota de mercado que ronda os 13 por cento em Macau.

Pedro Cardoso justificou os crescimentos registados nos últimos anos com o facto de “a base ser muito pequena” e com a criação, há quatro anos, de uma equipa dedicada a dinamizar a ligação, em termos de negócios, entre Macau ou o interior da China e os países de expressão portuguesa, e todos os 23 territórios onde a Caixa Geral de Depósitos está presente.

“O nosso volume de negócios global neste momento ultrapassa os 10 mil milhões de euros e o volume de negócios associado ao chamado ‘cross border’ com esses países não representa sequer cinco por cento mas, de qualquer forma, tem tido uma importância crescente. E neste último ano o crescimento rondou cerca de 20 por cento”, acrescentou.

Em relação ao mercado lusófono, o objectivo “é continuar a crescer a um ritmo bem superior ao crescimento em Macau”. “O BNU em Macau tem várias vantagens competitivas: uma é a nossa longevidade neste mercado há quase 115 anos (…) e outra é a ligação ao Grupo Caixa Geral de Depósitos, que tem um posicionamento absolutamente ímpar no espaço lusófono”, justificou.

O BNU abriu, no mês passado, a primeira sucursal no interior da China. A abertura da agência situada na Ilha da Montanha foi justificada com o desenvolvimento das relações comerciais entre Macau e a China e também com o papel de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa.