Fong Ka Leong, ex-secretário geral da associação de condóminos do edifício Nova City, na Taipa, acusa a empresa proprietária, a Shun Tak Holdings, de, em dez anos, nunca ter transferido o direito de administração para os moradores, o que faz com que estes não consigam resolver os problemas inerentes ao complexo habitacional

A Shun Tak Holdings, empresa promotora dos blocos de apartamentos Nova City, na Taipa, é acusada pelos condóminos de, ao fim de dez anos, ainda não ter transferido os direitos de administração do prédio, o que tem causado dificuldades aos moradores na resolução dos problemas do condomínio.

Em comunicado, Fong Ka Leong, ex-secretário geral da associação de condóminos Administração Integral da Nova City, disse que em 2010 foram eleitos os membros desta entidade, mas a Shun Tak continuava a exercer os direitos de administração, não tendo assinado o contrato com os moradores.

Mesmo com uma acção em tribunal ganha em 2014, a empresa continuou a “ignorar” esta decisão judicial e não contactou os moradores no tempo previsto, acusou o responsável.

O facto de este direito de administração não ter sido transferido tem causado problemas financeiros na gestão do condomínio. “Em 2006, no início da ocupação das casas, a Shun Tak atribuiu à empresa Watt Hung Chow a auditoria das contas. No entanto, dois anos depois, os condóminos sabiam que a pessoa responsável pela auditoria das contas eram alguém ligado ao grupo [Shun Tak], pelo que foi pedido um auditor independente, a fim de garantir a equidade”, pode ler-se no comunicado.

Em 2010, ambas as partes concordaram que a empresa HMV & Associates – Certified Public Accountants ficaria responsável pela auditoria. No entanto, os condóminos tiveram conhecimento, apenas em 2013, que esta empresa já não exercia estas funções e que, neste período de tempo, não havia qualquer fiscalização das contas do complexo habitacional Nova City.

“Fomos recebendo os relatórios de auditoria nos primeiros dois anos, mas depois a Shun Tak Holdings foi adiando a sua entrega por diversos motivos. Só então é que um membro da associação de condóminos soube que a auditora deixou de exercer funções em 2013 porque não conseguiu obter os cadernos de contabilidade junto da Shun Tak Holdings”, explicou Fong Ka Leong no mesmo comunicado.

Governo ao barulho

O responsável adiantou que já apresentou queixa da situação, por diversas vezes, nos serviços públicos, mas o problema continua sem solução. Fong Ka Leong apela, por isso, ao Governo para que reveja a legislação em vigor no sentido de reforçar a regulação das empresas de administração. Isto porque responsáveis do Instituto da Habitação já declararam que os direitos dos condóminos previstos na lei são limitados e que o regime das empresas de administração de condomínios não é perfeito.

Fong Ka Leong acredita que a arbitragem poderia ser um meio eficaz para a resolução deste tipo de problemas, defendendo que a lei da protecção dos direitos e interesses do consumidor também poderia abranger estes casos.