O Executivo vai fazer uma consulta pública relativa à idade mínima, 18 anos, para se poder comprar bebidas com álcool. Sanções para consumidores não estão em cima da mesa, mas os impostos das bebidas alcoólicas podem sofrer um aumento, como aconteceu com os produtos do tabaco

[dropcap]O[/dropcap] Governo vai lançar uma consulta pública em que propõe que a idade mínima para a compra de bebidas alcoólicas seja de 18 anos. O objectivo da proposta é controlar o consumo de álcool entre os menores e responder a um apelo da “comunidade”, segundo Lam Chong, Chefe do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças dos Serviços de Saúde. A consulta pública só deverá começar na segunda metade do ano corrente.

“A comunidade de Macau apelou a uma regulamentação para limitar o consumo de álcool por menores. Macau tem regulamentos rígidos sobre condução de veículos em estado de embriaguez, mas ainda não existem disposições legais para a prevenção e controlo do consumo nocivo de álcool”, começou por explicar Lam.

Sobre o critério dos 18 anos de idade, Lam justificou que foi tida como referência a legislação de vários países vizinhos e também europeus. No entanto, admite que poderá haver alterações à idade mínima: “Vai haver uma consulta pública e não há uma decisão final. Queremos ouvir as opiniões da população antes de tomarmos uma decisão”, explicou.

O consumo de álcool por parte de menores foi apontado como um problema em Macau por um estudo que contou com cerca de 7.000 inquéritos a alunos do secundário. A investigação académica revelou que 80 por cento dos alunos experimentaram bebidas alcoólicas antes dos 13 anos. “É um número um bocado alto se compararmos com as regiões vizinhas, como Hong Kong ou o Interior da China, e outros países, em que as percentagens variam entre os 50 e 70 por cento”, defendeu Chefe do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças Serviços de Saúde.

Por outro lado, o membro do Governo apontou que existe uma correlação forte “entre o consumo de álcool na juventude e o uso nocivo na idade adulta” e que o consumo de álcool potencializa outras doenças. Mesmo assim, o estudo de referência dos Serviços de Saúde apontou que 8 por cento dos estudantes beberam em excesso e 1,6 por cento ficou em estado de embriaguez.

Uso sem penalização

Além da idade de venda, o diploma vai abranger outros aspectos como a publicidade de bebidas alcoólicas, assim como os incentivos na sociedade para o consumo deste tipo de produtos.

Neste momento, está afastada a possibilidade de punir os menores que consumam álcool: “Aplicar sanções a menores não é viável. Se podemos aplicar aos pais por negligência, é um assunto que vamos discutir. Mas em termos dos menores não é viável, nem são situações fáceis de detectar. Vamos antes apostar na educação e em campanhas de prevenção”, opinou Lam.

O que não está afasto é um aumento dos impostos sobre as bebidas alcoólicas. Neste aspecto, foi revelado que a actual legislação de controlo do tabaco vai ser tida como referência. Outro capítulo em que o mesmo diploma também vai ser utilizado como modelo é nas sanções para os infractores da venda de bebidas, em que os valores das multas poderão variar entre as 20 mil e 200 mil patacas.