As alegações finais no julgamento por violação de segurança nacional do magnata da comunicação social Jimmy Lai terminaram ontem em Hong Kong, sem ser conhecida a data do veredicto. Acusado de sedição e conluio com forças estrangeiras durante os protestos de 2019, dos quais foi uma das figuras-chave, Jimmy Lai pode enfrentar prisão perpétua.

Lai declarou-se inocente neste longo julgamento, iniciado em Dezembro de 2023 e que terminou ontem, com as alegações finais, não havendo data marcada para o veredicto. “Informaremos as partes em tempo útil” sobre a data, declarou a juíza Esther Toh.

Fundador do jornal liberal Apple Daily, banido desde Junho de 2021, Jimmy Lai, 77 anos, está preso desde 2020, sendo acusado de ter pedido a governos ocidentais que impusessem sanções à China e à região administrativa especial de Hong Kong devido à repressão dos protestos nas ruas da antiga colónia britânica. Lai é também acusado de produzir artigos e conteúdos sediciosos, nomeadamente em editoriais que assinou.

Estas duas infrações são severamente punidas pela lei de segurança nacional adoptada após os protestos, por vezes violentos, de 2019. As alegações decorreram ao longo de dez dias, após dois adiamentos: um devido ao mau tempo e outro devido a problemas cardíacos de Jimmy Lai. Este acabou por poder assistir às audiências depois de medicado e de equipado com o devido equipamento médico.

A defesa do magnata da comunicação social de Hong Kong Jimmy Lai continuou ontem a apresentação das alegações finais num julgamento que é seguido pela comunidade internacional.

A audiência decorre rodeada de um amplo dispositivo de segurança, que inclui a presença de unidades armadas e patrulhas com cães do lado de fora do tribunal, onde, pelo menos, uma dezena de veículos oficiais permanecem estacionados, segundo o meio de comunicação social local Ta Kung Wen Wei.

Lai, com 77 anos, fundador do extinto jornal Apple Daily e de três empresas ligadas ao mesmo grupo editorial, enfrenta uma acusação de “conspiração para imprimir e reproduzir material sedicioso” e outras duas de “conspiração com forças estrangeiras ou externas com o objectivo de pôr em risco a segurança nacional”.

A moldura penal aplicada a estas acusações pode levar à prisão perpétua do empresário. A fase de alegações finais começou na semana passada, num processo iniciado em Dezembro de 2023, marcado por vários adiamentos, entre eles os registados em meados de Agosto devido a chuvas torrenciais e problemas de saúde do acusado.

Durante as sessões desta semana, a defesa centrou as alegações na refutação das acusações segundo as quais Lai orquestrou uma estratégia coordenada para promover sanções internacionais contra Hong Kong e Pequim, através de artigos publicados no Apple Daily e de um alegado apoio ao grupo activista conhecido como “Stand With Hong Kong”, segundo a imprensa de Hong Kong.

A equipa jurídica do empresário sustentou que não há provas de que Lai tenha dado instruções directas a activistas, nem de que as publicações do jornal constituíssem incitação à sedição, insistindo no papel dos meios de comunicação social “para facilitar o debate público”.

Detido pela primeira vez em 2020, Lai permanece desde então numa prisão de segurança máxima e cumpre já uma pena de cinco anos e nove meses por um caso diferente.

Um tribunal de Hong Kong ouviu ontem, depois do fecho desta edição, as alegações finais no julgamento histórico de segurança nacional de Jimmy Lai, que pode ser condenado a prisão perpétua, se for considerado culpado.

Lai, com 77 anos, foi preso em 2020 ao abrigo de uma lei de segurança nacional imposta por Pequim depois dos protestos antigovernamentais em 2019 na região administrativa especial chinesa. O empresário da comunicação social está a ser julgado sob a acusação de conspirar com forças estrangeiras para pôr em risco a segurança nacional e conspirar para publicar material sedicioso.

O julgamento de Lai, fundador do Apple Daily, um dos meios de comunicação locais mais críticos do governo de Hong Kong, prolonga-se há quase meio ano, muito além da estimativa inicial de 80 dias. Não é ainda claro quando será proferido o veredicto do tribunal.

O procurador do Ministério Público Anthony Chau desenvolveu ontem de manhã argumentos sobre a lei de segurança que enquadra as acusações de conluio, sustentando que uma imposição de sanções deve abranger funcionários e não apenas Estados. Chau deverá proferir uma declaração final na terça-feira.

Antes, a acusação alegou que Lai pediu a países estrangeiros, especialmente aos Estados Unidos, que tomassem medidas contra Pequim, “sob o pretexto de lutar pela liberdade e pela democracia”.

No primeiro dia do seu depoimento, Lai negou ter pedido ao então vice-presidente Mike Pence e ao então secretário de Estado Mike Pompeo que tomassem medidas contra Hong Kong e a China durante os protestos de 2019.

O advogado de Lai questionou-o sobre uma reportagem do Apple Daily dizendo que ele tinha pedido ao governo dos Estados Unidos para sancionar os líderes de Pequim e Hong Kong, e o empresário admitiu que deve ter discutido isso com Pompeo, pois não tinha motivos para duvidar da veracidade da reportagem do jornal, entretanto extinto, que ele fundou.

Lai disse, no entanto, que não teria incentivado sanções estrangeiras após a promulgação da lei de segurança nacional em 30 de Junho de 2020.

As alegações finais foram adiadas duas vezes, primeiro devido ao clima e depois por preocupações com a saúde de Lai.

Saúde e outras promessas

Na passada sexta-feira, o seu advogado, Robert Pang, informou que Lai sofreu perturbações cardíacas na prisão e os juízes fizeram questão que Lai fosse monitorizado e medicado.

O governo de Hong Kong acusou na passada sexta-feira os meios de comunicação estrangeiros de tentarem induzir o público em erro sobre os cuidados médicos de Lai, afirmando que foi feito um exame médico, que não revelou anomalias, assim como foram adequados os cuidados médicos que recebeu.

Quando Lai entrou ontem no tribunal, acenou e sorriu para as pessoas sentadas na galeria do público e deu instruções breves à sua equipa jurídica, em voz alta, para que os presentes pudessem ouvir.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, antes de ser reeleito em Novembro, disse que falaria com o líder chinês Xi Jinping para solicitar a libertação de Lai: “Vou tirá-lo de lá”, afirmou, segundo recorda a agência Associated Press.

Entretanto, numa entrevista com a rádio Fox News divulgada em 14 de Agosto, Trump negou ter dito que salvaria Lai, mas sim que levantaria a questão. “Já levantei a questão e farei tudo o que puder para salvá-lo”, disse agora. A China acusou Lai de incitar um aumento dos sentimentos anti-chineses em Hong Kong e disse que se opõe firmemente à interferência de outros países nos seus assuntos internos.

O Presidente norte-americano disse ontem que incluiu a libertação do magnata Jimmy Lai, conhecido pelas suas alegadas ligações à CIA, preso desde 2020 em Hong Kong, entre os temas a discutir nas actuais negociações com a China, centradas nas tarifas.

Donald Trump, que tinha declarado anteriormente que ia procurar a libertação de Lai antes de regressar ao poder, indicou já ter levantado a questão junto de Pequim e insistiu que fará “tudo o que puder para salvar” o antigo proprietário do jornal anti-China Apple Daily, a ser julgado em Hong Kong por acusações de conluio e sedição, pelas quais pode ser condenado a prisão perpétua.

No entanto, Trump reconheceu que “o Presidente Xi [Jinping] não ficará propriamente entusiasmado” em libertar Lai. “Dito isto, o nome [de Lai] entrou no círculo de questões de que estamos a falar e veremos o que podemos fazer”, acrescentou Trump, alertando que Lai “não é um homem jovem” e que a sua saúde “não está muito boa”.

O Presidente norte-americano assinou esta semana uma ordem executiva a suspender por mais 90 dias as sobretaxas punitivas nas importações da China, enquanto continua a ser negociado um acordo abrangente. A suspensão da aplicação das tarifas é o resultado esperado da última ronda de negociações entre norte-americanos e chineses, realizada em Estocolmo, na Suécia, no final do mês passado.

A possível libertação de Jimmy Lai, acusado de vários crimes ao abrigo da Lei de Segurança Nacional da região semiautónoma chinesa de Hong Kong, seria uma demonstração de boa vontade de Xi em avançar para um acordo comercial com os EUA, de acordo com analistas ocidentais com ligações a agências norte-americanas.

Lai e as três empresas ligadas ao extinto jornal Apple Daily, que foram dos uns dos principais mentores das acções anti-China decorridas na ex-colónia britânica, incluindo o pedido de ocupação de Hong Kong por tropas estrangeiras, enfrentam acusações ao abrigo da Lei de Segurança Nacional, que prevê penas que podem ir até à prisão perpétua para actos como traição, insurreição, sabotagem, interferência externa, sedição, roubo de segredos de Estado e espionagem, algo comum neste tipo de legislação.

Imposta por Pequim após meses de protestos e de caos nas ruas da cidade, a lei levou ao encerramento de escritórios de organizações como a Radio Ásia Livre, além de meios de comunicação como o Apple Daily e o Stand News, que abertamente defendiam a independência de Hong Kong e eram considerados organizações anti-China, com inspiração e financiamento inglês e norte-americano.

O Governo de Hong Kong garantiu que Jimmy Lai Chee-ying, fundador do jornal pró-democracia Apple Daily, pediu para ficar em regime de solitária, desde que foi detido, há quatro anos e meio.

“O acordo para o afastamento de Lai Chee-ying da associação com outras PIC [sigla em inglês para pessoas sob custódia] foi feito a seu próprio pedido”, disseram as autoridades da região semiautónoma chinesa.

Num comunicado divulgado na segunda-feira à noite, o Governo de Hong Kong não revelou as razões apresentadas para sustentar o pedido da defesa de Jimmy Lai, que não foi autorizado a escolher os seus advogados de defesa.

Mas as autoridades recordaram que “o representante legal” do empresário “esclareceu ainda publicamente que ele está a receber o tratamento e cuidados adequados na prisão”.

Uma advogada irlandesa que representa Jimmy Lai, Caoilfhionn Gallagher, disse, porém, ao jornal canadiano “The Globe and Mail” na segunda-feira estar muito preocupada com a saúde do empresário, de 77 anos, que sofre de diabetes. O Governo de Hong Kong disse que o Departamento de Serviços Correcionais (CSD, na sigla em inglês) “está empenhado em garantir que o ambiente de custódia é seguro, protegido, humano, apropriado e saudável”.

Lai está detido desde o final de 2020 sob a acusação de conluio, ao abrigo da lei de segurança nacional imposta pelo Governo Central chinês.

O magnata de Hong Kong, Jimmy Lai, é “um agente e um peão das forças anti – China”, acusou ontem Pequim, depois de o empresário testemunhar pela primeira vez na antiga colónia britânica, num julgamento por crimes contra a segurança nacional.

O porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Lin Jian disse ontem em conferência de imprensa que “Hong Kong é uma sociedade regida pelo Estado de direito” e que “ninguém pode usar a bandeira da liberdade para se envolver em actividades ilegais e tentativas de escapar à lei”.

Lin afirmou que o sistema judicial de Hong Kong “exerce o seu poder judicial de forma independente, em conformidade com a lei, com procedimentos justos e imparciais e com audiências abertas e transparentes”.

“O Governo central chinês apoia firmemente a região administrativa de Hong Kong na protecção da segurança nacional”, acrescentou, manifestando “oposição” à “interferência de países individuais nos assuntos internos da China, desacreditando e minando o Estado de direito em Hong Kong”.

O processo contra Lai, que já está a cumprir uma pena de mais de cinco anos sob a acusação de fraude por alegadas violações do contrato de arrendamento da sua empresa multimédia, foi retomado ontem em Hong Kong com o seu testemunho, após quase quatro anos de detenção.

Lai, de 76 anos, um crítico do Partido Comunista Chinês (PCC), e as suas empresas enfrentam três acusações ao abrigo da rigorosa Lei de Segurança Nacional de Pequim em Hong Kong, incluindo alegada conivência com “forças estrangeiras” e sedição.

As acusações estão relacionadas com alegados apelos a sanções internacionais contra a cidade e a China por parte do magnata, bem como com o seu papel “no incitamento ao ódio público” durante protestos maciços contra o governo de Hong Kong, em 2019.

O tribunal de última instância de Hong Kong confirmou ontem a condenação de sete dos mais proeminentes defensores pró-democracia da região semiautónoma chinesa, por participarem num dos maiores protestos antigovernamentais em 2019.

Numa decisão co-redigida pelo juiz lusodescendente Roberto Ribeiro, o Tribunal de Última Instância de Hong Kong rejeitou a última tentativa de recurso apresentada pela defesa dos sete arguidos.

Jimmy Lai, fundador do extinto jornal Apple Daily, Martin Lee, presidente e fundador do Partido Democrático, e cinco ex-legisladores, incluindo a advogada Margaret Ng, tinham em 2021 sido originalmente considerados culpados tanto de organizar como de participar na manifestação.

Jimmy Lai, Lee Cheuk-yan, Leung Kwok-hung e Cyd Ho foram inicialmente condenados a penas de prisão entre oito e 18 meses. Martin Lee, um octogenário apelidado de “pai da democracia” da cidade, Margaret Ng e Albert Ho foram condenados a penas de prisão suspensas.

Em Agosto de 2023, os juízes do Tribunal de Recurso anularam unanimemente as condenações relacionadas com a organização da manifestação, mas mantiveram as condenações por terem participado nessa manifestação.

Os sete activistas recorreram, alegando que as penas não eram proporcionais ao crime alegadamente cometido e a acusação representava uma restrição excessiva da liberdade de expressão e de reunião. Os arguidos sublinharam ainda que a marcha de Agosto de 2019 foi relativamente pacífica.

O preço a pagar

As acusações surgiram na sequência de uma manifestação em Agosto de 2019, na qual terão participado cerca de 1,7 milhões de pessoas, que saíram às ruas de Hong Kong, cidade com cerca de sete milhões de habitantes, para exigir maior democracia e a responsabilização da polícia.

Depois da decisão do tribunal, Margaret Ng escusou-se a fazer comentários antes de ler a sentença. “Queremos apenas aproveitar esta ocasião para agradecer às nossas equipas jurídicas e a todas as pessoas que nos apoiaram durante todo o tempo”, disse aos jornalistas.

Todos os condenados já cumpriram as penas no âmbito deste processo. Mas Lai, Leung, Ho e Lee Cheuk-yan continuam detidos, uma vez que também foram alvo de outra acusação ao abrigo da lei de segurança nacional imposta por Pequim em 2020, na sequência dos maciços protestos.

O magnata Jimmy Lai, que pode ser condenado a prisão perpétua, declarou-se ontem inocente durante o julgamento, no qual está acusado de pôr em perigo a segurança nacional em Hong Kong.

Jimmy Lai, de 76 anos, actualmente na prisão, é acusado de conluio com forças estrangeiras ao abrigo de uma lei de segurança nacional de Hong Kong imposta por Pequim em 2020, além de outras duas acusações, disseram jornalistas da agência de notícias France-Presse.

Vestido com uma camisa branca e um casaco azul-marinho, Lai estava rodeado por três guardas no banco dos réus. O septuagenário usava auscultadores para acompanhar melhor a audiência, indicou o advogado.

Proprietário do Apple Daily, um diário crítico do poder e encerrado em 2021, Lai foi inicialmente acusado de “conspiração para produzir documentos sediciosos”, um crime previsto numa lei que remonta à época colonial, bem como de “conspiração para conluio com potências estrangeiras” e “conluio”.

No que respeita às duas últimas acusações, o jornalista pode ser condenado a prisão perpétua ao abrigo da lei de segurança. No entanto, os procuradores disseram que estavam a retirar a acusação de “conluio”, por já estar abrangida na acusação de “conspiração para conluio”. Vários outros antigos executivos da Apple Daily estão também a ser processados.

A China reafirmou a sua posição de intolerância sobre qualquer tentativa de intromissão estrangeira nos assuntos internos do país através de uma declaração dirigida ao governo do Reino Unido

O Governo de Hong Kong acusou ontem o Reino Unido de interferir na justiça local, na sequência de um encontro entre um ministro britânico e advogados do magnata dos ‘media’ do território Jimmy Lai.

“Nunca toleraremos e lamentamos fortemente qualquer forma de interferência de qualquer poder ou indivíduo estrangeiro nos procedimentos judiciais e assuntos internos de Hong Kong”, indicou numa declaração, acusando Londres de “tentar desacreditar” o Estado de direito na região semiautónoma chinesa.

“Qualquer arguido que tente procurar ajuda e conspirar com um poder político estrangeiro para fugir ao processo de justiça criminal, é um acto flagrante que mina o Estado de direito de Hong Kong e interfere com os assuntos internos” da região, acrescentou.

O Governo de John Lee considerou ainda que “tais actos por parte de um réu constituem, muito provavelmente, desobediência pelo tribunal”.

Já preso por outras acusações, Jimmy Lai, o magnata de 75 anos, enfrenta ainda uma sentença de prisão perpétua num processo por “conluio com forças estrangeiras”, um crime ao abrigo da Lei de Segurança Nacional imposta por Pequim à região, na sequência dos protestos de 2019.

Lai fundou o jornal diário independente de Hong Kong Apple Daily, que, entretanto, foi encerrado.
O julgamento de Lai, naquela acusação, devia ter começado em Dezembro, mas foi adiado para o próximo mês de Setembro depois de Hong Kong ter pedido a Pequim para impedir Lai de ser representado por um advogado londrino.

“É realmente estúpido da parte dos advogados de Jimmy Lai ter pedido ao governo [do primeiro-ministro britânico, Rishi] Sunak para intervir”, afirmou, numa mensagem ontem divulgada na rede social Twitter, uma delegada do Conselho Executivo de Hong Kong, Regina Ip.

Para Ip, esta tentativa dos advogados de Lai justifica que se impeça o envolvimento de advogados estrangeiros em “casos de segurança nacional”, um poder dado ao líder de Hong Kong, John Lee, por Pequim no mês passado.

Equipa britânica

A questão surgiu, pela primeira vez, quando Lai contratou o proeminente advogado britânico Tim Owen para o defender. Vários juízes locais aprovaram a decisão, apesar das objecções do governo.

Entretanto, o gabinete de Sunak confirmou que a secretária de Estado para a região Ásia-Pacífico, Anne-Marie Trevelyan, se tinha encontrado com a equipa jurídica do réu, na terça-feira. “Temos sido claros de que as autoridades de Hong Kong têm de deixar de visar vozes pró-democracia, incluindo Jimmy Lai”, disse o porta-voz de Sunak, Max Blain, em Londres.

A líder da equipa jurídica, Caoilfhionn Gallagher, disse que o filho de Lai esteve em Londres, esta semana, para pedir aos responsáveis britânicos para protegerem o pai.

“Ele está a ser sujeito a ‘lawfare’, ou múltiplos processos e acções judiciais, todos concebidos para o silenciar e desacreditar e enviar uma mensagem clara a outros que não se devem atrever a criticar as autoridades chinesas ou de Hong Kong”, disse a advogada, numa resposta por e-mail à agência de notícias Associated Press.

O julgamento do magnata da imprensa de Hong Kong Jimmy Lai, por violação da lei de segurança nacional, só terá início em Setembro de 2023, disse ontem um tribunal.

O fundador de 75 anos do jornal Apple Daily devia ir a julgamento este mês por “conluio com forças estrangeiras”, uma violação da drástica lei de segurança nacional imposta por Pequim, na sequência dos protestos de 2019. Lai incorre numa sentença de prisão perpétua.

O julgamento, que já tinha sido adiado no início deste mês, voltou a ser adiado devido a disputas legais sobre a defesa de Lai, que quer ser defendido pelo advogado britânico Tim Owen.
Owen, um proeminente advogado britânico, já trabalhou anteriormente em Hong Kong em casos de grande visibilidade.

O governo da região tinha argumentado em tribunal que deixar advogados estrangeiros litigar em casos de segurança nacional era arriscado por não existir forma de garantir a confidencialidade dos segredos de Estado.

No entanto, os juízes concordaram com a escolha de Owen e decidiram repetidamente contra o governo.
As autoridades de Hong Kong apelaram a Pequim para intervir e decidir, mas ainda não receberam uma resposta, disse o procurador de segurança nacional Anthony Chau ao Tribunal Superior da região.
Enquanto se aguarda uma resposta de Pequim, os juízes decidiram adiar o início do julgamento para 25 de Setembro de 2023.

Um tribunal de Hong Kong condenou no sábado o magnata Jimmy Lai a cinco anos e nove meses de prisão, por fraude, ao permitir que uma consultora operasse sem permissão nas instalações do jornal de oposição que fundou.

Segundo avança a imprensa da ex-colónia britânica, citada pela EFE, o tribunal condenou Jimmy Lai a uma multa de cerca de 242.000 euros e proibiu-o de administrar empresas durante oito anos. O tribunal concluiu, em Outubro, que Lai, de 75 anos, ocultou “deliberadamente” as operações da empresa Dico Consultants nas instalações do extinto jornal Apple Daily.

Segundo o tribunal, o magnata, que já está preso por organizar e participar em protestos antigovernamentais não autorizados, violou o contrato de arrendamento dos escritórios do Apple Daily, que incluía uma cláusula que proibia o uso para actividades não relacionadas com a edição e impressão de jornais ou revistas.

O juiz decidiu que Jimmy Lai tinha a obrigação de garantir que todas as empresas subsidiárias que operavam naquelas instalações cumpriam os requisitos da empresa proprietária da instalação.

A consultora Dico começou a operar nos escritórios do Apple Daily em 1998, onde continuou em actividade até meados de 2020, informou o jornal de Hong Kong South China Morning Post.