André Namora Ai Portugal VozesA (in) justiça que temos Há muitas décadas conhecemos um juiz, tínhamos estudado juntos, que era homossexual. Um magistrado de excelência, de um virtuosismo profissional a toda a prova, introvertido, nunca tomou qualquer atitude menos digna para com os seus subordinados e até chegou a condenar severamente um indivíduo assumidamente homossexual que tinha abusado sexualmente de um menor. Naquele tempo era um escândalo se se viesse a saber que o juiz era homossexual e certamente seria expulso da magistratura. Um dia, confessou-me que tinha um companheiro único e secreto quase da sua idade. Fingi que não dei importância ao desabafo e sempre tive a facilidade de obter informações importantes sobre processos judiciais que o referido juiz tinha a amabilidade de me fornecer como jornalista. Os meus camaradas ficavam surpreendidos como é que eu tinha fontes judiciais tão credíveis e chegaram-me a perguntar a origem. Obviamente que nunca obtiveram qualquer resposta da minha parte. Isto, vem a propósito de que na Justiça em Portugal temos juízas e juízes de elevadíssimo grau de competência, seriedade e independência. Absolutamente incorruptíveis. E temos outros que simplesmente cumprem a sua missão com o objectivo de obter o maior pecúlio possível. São corruptos, deixam-se manobrar pelos lóbis de escritórios de advogados poderosos e, infelizmente, se são homossexuais tomam posições de um grau deplorável. Chegam ao ponto de mandar avisar o arguido suspeito de violência doméstica ou de abuso sexual de menores, no sentido de saberem qual a quantia possível que os arguidos podem pagar se forem inocentados na hora do julgamento. Estes factos, têm acontecido ao longo de décadas. Antes e depois do golpe militar do 25 de Abril de 1974. Recentemente, todos tivemos conhecimento da vergonhosa atitude do juiz Rangel que chegou ao ponto de entregar a uma advogada estagiária a redacção dos acórdãos que lhe eram distribuídos. Acórdãos esses, que Rangel ou nem lia ou apenas fornecia à estagiária as indicações que lhe convinha. Como teria de acontecer, Rangel foi expulso da magistratura. A Justiça em Portugal sempre foi liderada por um corporativismo absurdo, onde nenhum órgão de soberania teve poderes para intervir numa mudança estrutural. A Justiça em Portugal nos dias de hoje, – para não falar do passado onde chegou-se ao ponto de uma juíza estagiária a fim de obter a sua promoção foi vista por um escrivão a fazer sexo oral a um juiz sénior no seu gabinete – é manifestamente uma justiça para os cidadãos muito ricos. Nenhum pobre tem qualquer hipótese de pagar a um advogado para que a sua defesa seja digna e justa. Naturalmente que sabemos da existência dos defensores oficiosos, que na maioria das vezes pouco se interessam pelos processos em causa, mas faça-se justiça que existem excepções. Nós, por experiência própria, tivemos um defensor oficioso excepcional, de uma competência peculiar e que se dedicou ao processo como se estivesse a receber imenso dinheiro. Na semana passada, o país teve conhecimento de um escândalo relacionado com um juiz acusado de pagar a menores pobres para sexo. Um magistrado jubilado dos Açores pagava 25 euros a menores de cada vez que tinha sexo. Não há memória de que um magistrado tenha sido acusado e investigado pelo tribunal de um crime alegadamente de tanta gravidade. Um homem chegou a relatar que o juiz atraía menores para sexo com gelados e pizzas e que o juiz recorria à prostituição de menores pagando para fazer sexo oral depois de abordar os menores na rua e que viviam em condições precárias. O juiz irá ser julgado por recorrer a prostitutos menores. As conclusões de um caso desta gravidade podem levar os portugueses a pensar o que teria sido a carreira deste juiz. Teriam havido sentenças manobradas a troco de sexo homossexual? Teria o magistrado recebido quantias de dinheiro quando lhe apareceram na barra do tribunal réus acusados de violação de menores? Terá o magistrado deturpado acórdãos que acusavam violadores sexuais de menores? Tudo poderá ser considerado em face de um comportamento ignóbil que veio a público praticado por um juiz jubilado. Estamos a aguardar se a melhor revista portuguesa que aborda todos os problemas sociais e judiciais, a “JustiçA com A”, dirigida por uma juíza desembargadora de grande prestígio, irá abordar este tema numa próxima edição. Acontece que a temática que envolve juízes incompetentes, corruptos e agora pedófilos não pode ficar impune e deverá ser alvo do maior debate por parte da sociedade. O juiz jubilado Manuel Mota Botelho está agora a ser julgado por 16 crimes de recurso à prostituição de menores. Os crimes terão ocorrido entre 2019 e 2023 em São Miguel, nos Açores. O juiz conselheiro jubilado está reformado mas terminou a carreira como juiz conselheiro do Tribunal de Contas, tendo esta instituição decidido convocar a Comissão Permanente para analisar a situação do juiz conselheiro açoriano acusado de ter abusado de seis menores ao longo de quatro anos. A Comissão Permanente tem competência para instaurar processos disciplinares e aplicar sanções. Há muito que na esfera política se pede uma reforma estrutural da Justiça e nada tem sido feito. O corporativismo continua a ser uma realidade e o país está farto de assistir a processos que demoram mais de uma década para serem finalizados, especialmente quando se trata de cidadãos “importantes”. O importante na Justiça é que no dia em que as leis forem desenvolvidas por pessoas honestas, a justiça será feita.
António de Castro Caeiro h | Artes, Letras e IdeiasDa injustiça [dropcap]O[/dropcap]s gregos não têm palavra para injustiça. Não, porém, como a conhecemos em português, arraigada que está, no substantivo feminino latino iustitia, -ae. A palavra latina tem a raiz ius, -ris. É o direito no sentido em que vincula os homens à sociedade humana. Nesse sentido, “ius” não é apenas direito mas também dever. A palavra grega para justiça é dikê e a Dikaiosynê nomeia a Divindade patrocinadora da justiça entre os homens. Contudo, o étimo dik- é de uma raiz completamente diferente da raiz da palavra latina e, por conseguinte, diferente da raiz da palavra portuguesa. A raiz *dik-, *deik- é a do verbo deiknymi e quer dizer mostrar, revelar, fazer ver, provar, produzir prova, denunciar. O verbo dico em latim, traduzido por eu digo tem a mesma raiz. Eu digo quer dizer eu afirmo, eu exprimo uma opinião, etc.. Por outro lado, o sentido de dikê exprime os usos e os costumes, portanto, tem um sentido eminentemente moral. Quer também dizer, modo de ser, jeito e maneira. Em última instância, quer dizer justiça, no sentido de denunciar para levar à justiça. Uma das interpretações mais complexas, porque aparentemente contrariam a opinião popular e a visão comum das coisas é a de Platão. Pela voz de Sócrates, a justiça é sempre levar à justiça para, em processo, chegar a uma sentença, “transitada em julgado”, isto é, sem recurso possível a um tribunal de instância superior. A dikê é a justiça feita, depois de se ter processado alguém. Contudo, se a sentença pode ser dupla: condenação e absolvição, para Sócrates “fazer justiça” é “pagar a multa”. Pressupõe, portanto, condenação. Nunca absolvição. Apesar de Platão ter escrito uma defesa de Sócrates, a Apologia, o Sócrates de Platão interessa-se, sobretudo, pela acusação, pela Categoria. Assim, na formulação dikên didónai, à letra, dar justiça, fazer justiça, há uma compreensão tácita de que se trata do resultado processual condenatório de uma acusação. O desfecho não é o de absolvição. O desfecho é a condenação. O substantivo feminino de 3ª declinação condemnatio, -onis quer dizer, numa das suas acepções as: “indemnizações concedidas num processo civil”. A formulação de Sócrates quer dizer: reposição da justiça, depois de ter sido feita, ao condenar o arguido num processo de apuramento de responsabilidades. É certo. O Sócrates de Platão usa o tribunal, o julgamento, o juiz, o arguido e acusação como um laboratório filosófico, a partir do qual, de modo concreto, se pode fazer luz sobre o conceito filosófico de justiça. Cada ser humano tem uma relação com a justiça e com a injustiça, é justo e é injusto, sofre a injustiça e repõe a justiça, independentemente de ter sido processado ou ter processado alguém. Faz parte da facticidade da existência humana que desde sempre nos encontramos numa relação intrínseca com a justiça por via da relação constitutiva aos outros. E mais, o mais das vezes e primariamente, somos confrontados com as injustiças desta vida, o mais das vezes sofridas, nem tanto causadas por nós. Ora o que Sócrates precisamente procura dizer é que o ser humano se encontra por defeito, by default, numa relação injusta com os outros e, na verdade, também, numa relação de injustiça consigo próprio. O que urge fazer é assim perceber o teor de injustiça das nossas relações com os outros. Não somos injustos apenas quando somos injustos, dizemos coisas da boca para fora que não queríamos dizer, mas ferimos os outros, quando ferimos os outros, por os ignorarmos, os magoarmos. Enfim, sabemos como podemos ser injustos com os outros na circunstância mais anódina da vida, quando parece que não temos responsabilidade alguma. O mais enigmático é isto mesmo. De acordo com Sócrates, o simples facto de estarmos vivos pode ter consequências de sofrimento na vida dos outros. Simplesmente, ser pode ferir os outros. Todos os outros. É como se o contrato social se baseasse na compreensão radical e simples, ainda que de consequências complexas, nós somos intrinsecamente injustos uns aos outros. Na raiz da injustiça está uma ambição constitutiva que não é sequer a legítima aspiração ao que podemos ter e ser, mas a ganância completa, a pleonexia de que fala Túcidides como estando na base das guerras entre vizinhos e estados. Se cada ser humano é totalmente perpassado por ganância, ambição e aspiração, à luz destes motores traçam-se as nossas tendências e inclinações, os nossos amores, gostos, interesses: tudo o que nos diz respeito. Sócrates acha que não somos nunca incólumes à injustiça. Mas di-lo de uma forma que nos deixa perplexos. O melhor seria nunca fazermos uma experiência de injustiça. Mas se for inevitável, então que sejamos nós o objecto da injustiça e nunca os seus agentes. Mais vale sofrer a injustiça do que ser injusto (adikeisthai mallon ê adikein). Mas mais. Diz que se formos injustos devemos repor justiça/pagar a injustiça o mais depressa possível e não ficarmos imunes. Mais vale repor a justiça/pagar a injustiça do que não repor a justiça/não pagar a injustiça (dikên didónai mallon ê ouk). Estas teses: mais vale sofrer a injustiça do que ser injusto e mais vale pagar a injustiça do que não a pagar são teses que vão contra o senso comum. O senso comum tende a afirmar a natureza do mais forte e não o costume imputado ao humano, segundo o qual os usos e os costumes estão inscritos na compreensão do outro, possibilidade do perdão. Aqui, expomo-nos às injustiças e queremos a todo o custo evitar praticá-las. É melhor ser objecto de injustiça do que tornar os outros objectos das nossas injustiças. Se praticarmos inevitavelmente injustiças sobre outrem, se formos injustos com outrem, então, é melhor pagar a injustiça do que não a pagar. Ora naturalmente, tendemos a querer escapar imunes. Requer coragem acusar-se a si próprio do mal que se fez. Requer coragem aceitar o castigo que repõe a injustiça e transforma eventualmente a situação em que nos encontramos, de remorso e culpa, numa situação de arrependimento e remissão, para usar uma outra linguagem. Cálicles no diálogo Górgias diz que a tese de Sócrates põe a vida de pernas para o ar, inverte em absoluto o seu sentido. De acordo com Cálicles o homem é por natureza violento. A violência é natural. O mais forte vencerá sempre o mais fraco. A lei está ao serviço dos fracos, porque nunca conseguiriam impor-se numa sociedade naturalmente constituída. Sócrates diz, contudo, contrariando Cálicles, que nem sendo ele o único ateniense a votar por estas suas teses, contra todos os outros, ele está do lado da vida e da verdade (ousia kai alêtheia). Será a tese de Sócrates tão difícil de compreender. Mesmo que naturalmente tendamos a compreender que preferimos fazê-las do que no-las façam, preferimos dar e não levar? Mas as acções ficam com quem as pratica. Tudo o que eu faço, ao agir a respeito de outrem, não surte apenas efeito e não tem apenas resultado no outro. De cada vez que tratamos um outro injustamente, o outro sofre. Causamos-lhe dano. Prejudicamo-lo. Fazemos que sofra. É certo. Ser injusto é causar dano, prejudicar, deixar em desvantagem e em sofrimento o outro. Contudo, a acção injusta sobre outro tem um efeito de ricochete. Vira-se contra nós também. A descoberta de si próprio na antiguidade não é reflexiva no sentido teórico e cognitivo do termo. É a descoberta de que o que quer que façamos não sai de nós para ficar depositado no outro sem consequências para nós próprios. A descoberta de si é feita na amargura e tristeza que abre a disposição da injustiça. A desgraça, diz Sócrates, revela-se na amargura de termos sido injustos. A tristeza vem da compreensão efectiva de como o outro ficou pela nossa acção. A ira e a cobiça são os motivos que os antigos invocavam para sermos injustos com outros, não os vermos ou então apenas como objecto de vingança e de desejo. E como repomos a justiça, como pagamos a injustiça? Sócrates diz que a tendência habitual para nos desculparmos e fugirmos a toda a acusação é a nossa natureza, mas a lei obriga a um trabalho interior que nos deve levar o mais depressa possível junto das autoridades ou do tribunal e denunciar-nos a nós próprios. A acusação é o trabalho a fazer e o objecto da acusação nós próprios. Quando julgados devemos fugir de toda a absolvição e querer íntima e intrinsecamente a condenação. Se toda a vida que temos tiver de ser paga com a própria vida, então temos de nos acusar sempre e querer intrinsecamente um castigo, porque desde sempre de cada vez que damos conta de nós na relação com outro, somos o foco de injustiça, o fundamento abismal do sofrimento causado ao outro. O absurdo destas teses de Sócrates resultam num mundo às avessas, para usar a interpretação de Hegel do que é a filosofia. Porque, no fundo, continuamos a observar a lei do mais forte, a da desculpa por sermos como somos, a evitar a todo o custo arrostar com o injusto e abominável em nós.