Ambiente | Aberto concurso para avaliar impacto ambiental do armazém provisório de substâncias perigosas

[dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) lançou um concurso público para a avaliação do impacto ambiental e da segurança nos locais equacionados como hipótese para a construção de um armazém provisório de substâncias perigosas na zona de aterros entre a Taipa e Coloane. Segundo o anúncio, publicado ontem em Boletim Oficial, as propostas têm de ser entregues até ao próximo dia 19 de Março, estando o acto público de abertura marcado para o dia seguinte.

Podem concorrer ao concurso todas as sociedades comerciais ou consórcios (compostos por sociedades) constituídos por, pelo menos, uma entidade registada na RAEM. De acordo com o anúncio, os concorrentes devem possuir experiência de trabalho nas áreas da avaliação do impacto ambiental e da avaliação da segurança. O preço é o factor que mais pesa entre os critérios de avaliação (30 por cento), seguindo-se o prazo da prestação de serviços e o plano de estudo (25 por cento cada) e a experiência profissional (20 por cento).

O Governo seleccionou dois terrenos para a construção de um depósito e armazém de substâncias perigosas – um na Avenida Marginal Flor de Lótus e outro na Estrada do Dique Oeste –, cujas plantas de condições urbanísticas foram aprovadas, em Julho do ano passado, pelo Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU). Uma escolha contestada, desde a primeira hora, por moradores de diferentes edifícios da zona residencial do Cotai, incluindo do complexo de habitação pública de Seac Pai Van. Além de petições, endereçadas ao Governo e à Assembleia Legislativa, o grupo de moradores saiu para a rua em protestos, que contaram com o apoio dos deputados Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Pereira Coutinho e Sulu Sou, que também levaram a polémica ao hemiciclo. Após as críticas, o Governo acedeu em levar a cabo uma avaliação de impacto ambiental e da segurança, cujo concurso para o efeito foi então agora lançado.

Desemprego | Macau mantém taxa abaixo dos 2%

Macau registou uma taxa de desemprego de 1,7 por cento entre Novembro de 2017 e o primeiro mês do ano corrente, o que representou uma ligeira descida face a igual período do ano passado, anunciaram ontem as autoridades.

Entre Novembro e Janeiro, a população desempregada era composta por 6.900 indivíduos, indicou a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), em comunicado.

A população activa totalizou 398.400 indivíduos e a taxa de actividade foi de 71,5 por cento, no mesmo período em análise.

A DSEC destacou que o número de desempregados à procura do primeiro emprego constituiu 13,7 por cento do total da população desempregada, o que representa um aumento de 1,9 pontos percentuais.

Enquanto o número de empregados no sector do jogo aumentou, entre Novembro e Janeiro, registou-se um decréscimo nos trabalhadores dos transportes, armazenagem e comunicações, apontou a DSEC.

Em comparação com o período de Novembro de 2017 a Janeiro de 2018, a taxa de actividade subiu 1,7 pontos percentuais, enquanto a taxa de desemprego decresceu 0,1 pontos percentuais.

 

28 Fev 2019

Substâncias perigosas | Anunciado estudo de impacto ambiental

 

Depois de muitas críticas, o Governo decidiu realizar um estudo de impacto ambiental à construção do depósito e armazém de substâncias perigosas no Cotai

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]sugestão foi feita por um engenheiro durante um fórum público e o Governo decidiu aceitá-la: O plano de construção de depósito e armazém de substâncias perigosas, projectado para o Cotai, vai ser alvo de um estudo de impacto ambiental.
O anúncio foi feito na sexta-feira, através de um comunicado do gabinete do porta-voz que dá conta que o Executivo “decidiu solicitar aos serviços competentes da área das obras públicas que efectuem uma avaliação ambiental de forma a garantir uma maior segurança antes do início das obras”.
A decisão foi tomada “após avaliadas as opiniões do público e as sugestões do secretário para a Segurança, a fim de assegurar ao máximo a segurança dos residentes e dos seus pertences”, diz a mesma nota.
O Executivo faz, desta forma, eco das preocupações dos residentes relativamente a eventuais riscos de segurança nas obras de construção, nomeadamente pelo facto de as instalações estarem projectadas para as proximidades de uma escola e de ficarem nos arredores de condutas de transporte de gás.
“O Governo da RAEM continuará atento às opiniões da sociedade para garantir, no futuro, a promoção conjunta” do plano de construção do depósito e armazém temporário de substâncias perigosas, diz a mesma nota oficial.
O Executivo seleccionou dois terrenos para a construção de um depósito e armazém de substâncias perigosas – um na Avenida Marginal Flor de Lótus e outro na Estrada do Dique Oeste –, cujas plantas de condições urbanísticas foram aprovadas, em Julho, pelo Conselho de Planeamento Urbanístico. As instalações têm, contudo, gerado controvérsia, principalmente entre os moradores da zona de Seac Pai Van que rejeitam viver junto das instalações. Além de duas petições, entregues ao Chefe do Executivo e à Assembleia Legislativa, um grupo de residentes de Seac Pai Van também organizou, em meados do mês, uma concentração em forma de protesto.

Secretário já explicou

O projecto do depósito e armazém gerou algum debate, tendo o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, reunido com a Federação das Associações dos Operários de Macau e União Geral das Associações de Moradores de Macau para explicar que não existe qualquer perigo para a população. A Aliança do Povo da Instituição de Macau também foi alvo de esclarecimentos por parte de Wong Sio Chak.
Citado por um comunicado oficial, o secretário adiantou que a instalação do depósito e armazém temporário e do depósito centralizado de substâncias perigosas em Coloane é uma medida que vai “reduzir ou até resolver os riscos de segurança das substâncias perigosas dispersadas por vários locais”.
Para o governante, estes depósitos garantem “a segurança das substâncias perigosas e da sua gestão”, pelo que não há nada a temer.

27 Ago 2018