Debates sobre Órgãos Municipais e Amor à Pátria chumbados

Deputados recusaram debate sobre órgãos municipais porque Pequim já clarificou que não podem ter poderes políticos. Agnes Lam deixou Plenário antes da votação. Membros da AL também não quiseram debater o Amor à Pátria

 

Os deputados da Assembleia Legislativa recusaram ontem debater a Criação dos Órgãos Municipais, ao contrário do que pretendia o pró-democrata Au Kam San. A proposta apenas contou com apoio dos pró-democratas Au, Ng Kuok Cheong e José Pereira Coutinho, mas a votação ficou marcado pelo facto de Agnes Lam ter abandonando o hemiciclo, momentos antes dos deputados serem chamados a votar.

Au Kam San justificou a necessidade de um debate na AL por considerar necessário esclarecer a proposta do Governo para a recriação dos órgãos municipais.

“Mas como é que vão ser recriados? Será que, por não terem o poder político, os seus membros não pode ser escolhidos por eleições directas distritais? Como é que vão exercer as suas funções? Será que, para a recriação dos órgãos municipais, é inevitável a destruição do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais? Todas essas questões merecem a nossa profunda ponderação”, começou por dizer.

“Na qualidade de órgão legislativo, a Assembleia Legislativa deve convocar uma reunião própria para debater esta questão de grande relevância”, opinou.

A proposta causou uma resposta em bloco dos deputados nomeados pelo Governo, que se opuseram, até porque o Governo Central, através da Assembleia Popular Nacional (APN), já tinha esclarecido que não ia permitir eleições.

“Em Novembro um responsável do departamento jurídico da APN [Zhang Rongshun] disse que a proposta sem eleições está de acordo com a Lei Básica. Esta interpretação do Governo da RAEM é correcta e ele concordou”, interveio Lao Chi Ngai.

“Não concordo com esta proposta de debate porque na sociedade as opiniões já foram manifestadas. Também já é conhecida a opinião dos governantes da APN e devemos respeitá-la”, acrescentou.

O discurso de Lao Chi Ngai foi apoiado por outros dois nomeados: Pang Chuan e Chan Wan Keong.

No lado dos democratas, a resposta veio do lado de Ng Kuok Cheong, que referiu a hipótese de algumas opiniões terem sido omitidas ou distorcidas no relatório sobre a consulta pública.

“O relatório da consulta pública distorceu a definição dos órgãos políticos sem poderes políticos e aquilo que consta na Lei Básica. Este tema merece um debate para saber se houve distorção. Será que o documento do Governo reflecte a opinião da maioria? São questões que cabem num debate público”, afirmou o pró-democrata.

Na hora da votação o campo pró-sistema alinhou-se e 26 dos 29 votantes chumbaram a proposta de debate. Agnes Lam saiu momentos antes da votação e já não regressou. O HM tentou contactar a deputada para saber os motivos da saída, mas a legisladora mostrou-se incontactável.

 

Um amor unânime

Também a proposta para discutir a eficácia da edução sobre o Amor à Pátria dentro da Administração Pública foi chumbada. A votação sobre a proposta de Mak Soi Kun foi mais renhida: com 15 votos contra, 10 a favor e 4 abstenções, entre 29 votantes.

Um dos deputados que apoiou a proposta foi José Pereira Coutinho: “Apoio esta proposta de debate. O deputado Mak Soi Kun mencionou os problemas nos Serviços Meteorológicos e Geofísicos e é uma boa ocasião para esclarecer o assunto”, justificou sobre o seu apoio.

Por outro lado Ella Lei, Wong Kit Cheng, Au Kam San e Chan Hong intervieram contra a proposta: “Não há margem para debate neste assunto, estamos todos de acordo. É um trabalho que todos temos de fazer e temos de perceber que o importar é divulgar o amor pelo País. Não é um tema para ser debatido”, afirmou Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres.

14 Dez 2017

AL | Arranque tem lugar sexta-feira com proposta de debate em análise

Depois do término da segunda sessão da AL, os deputados regressam ao serviço no dia 16 e começam com uma sessão plenária que analisa um pedido de debate e o orçamento privativo do hemiciclo para 2016, que sobe 10%. Há ainda reuniões internas de todas as Comissões de acompanhamento marcadas para o mesmo dia

Os trabalhos da Assembleia Legislativa (AL) vão arrancar na sexta-feira, com uma agenda que conta com a análise pelos deputados de uma proposta de debate. Song Pek Kei e Si Ka Lon são os autores do pedido, que pretende falar de novas medidas para os parques de estacionamento públicos.
No pedido de debate dos números dois e três de Chan Meng Kam, os deputados pedem que os responsáveis do Governo e os colegas do hemiciclo discutam a decisão do Executivo de terminar com os novos passes mensais para os parques de estacionamento.
“Por forma a aumentar a rotatividade nos parques de estacionamento públicos, o Governo deve ou não cancelar os respectivos passes mensais, permitindo que o público utilize os lugares de estacionamento em causa?”, questionam, numa pergunta que dá o mote para o debate que consideram ser “de interesse público”.
Na opinião dos deputados, exposta na nota justificativa, Song Pek Kei e Si Ka Lon consideram que o passe mensal “já não se coaduna com as necessidades reais” de Macau, mas ainda assim querem mais esclarecimentos.
“Consideramos necessária a revisão do Regime do Serviço Público de Parques de Estacionamento. Tendo em conta que os referidos passes mensais têm implicações com o interesse público propomos um debate sobre a matéria, na expectativa de promover o aperfeiçoamento do serviço público de parques de estacionamento”, escrevem, acrescentando que “há conflitos de interesses” com a existência de passes mensais.
De acordo com dados apresentados pelos dois deputados, há 39 parques de estacionamento públicos que proporcionam 14382 lugares e, em 16 deles, 4500 lugares estão reservados a estes passes mensais. Noutros 13, a percentagem de lugares reservados é de 50% e “superior”. Um dos grandes problemas reside, contudo, no silo da ETAR, onde 96% dos lugares estão reservados aos passes mensais, havendo apenas 14 lugares disponíveis para o público.
“Gera conflitos de interesses entre os utilizadores em geral e os detentores dos passes”, escrevem, explicando ainda que a grande quantidade de veículos em circulação e as dificuldades em arranjar estacionamento são problemas que afectam os residentes “já há muito tempo”.

Orçamento sobe 10%

Para Si Ka Lon e Song Pek Kei o Regime tem de ser revisto, uma vez que 12 anos depois da implementação dos passes mensais, o trânsito e a realidade sócio–económica mudaram “significativamente”.
“Tendo em conta a escassez de lugares nos parques de estacionamento, os residentes têm novas solicitações quanto à distribuição equitativa e justa destes recursos públicos”, terminam.
Este não é o único assunto na agenda dos deputados, que têm ainda para análise e aprovação a proposta do orçamento privativo da AL para 2016. Este terá o valor de 183,9 milhões de patacas e já teve luz verde da mesa da AL, apesar de representar um aumento da despesa em 10,3% face ao deste ano.
As despesas principais situam-se na aquisição de bens e serviços, onde a AL pretende gastar mais de 11 milhões de patacas, ou mais 9,21%, devido “a um reforço” nos vencimentos e de subsídios.
No mesmo dia estão marcadas reuniões de todas as Comissões de acompanhamento e permanentes para a escolha dos presidentes e secretários dos grupos.

13 Out 2015