A nova Lei das Relações Exteriores visa reforçar ainda mais a segurança nacional e proteger o país da interferência estrangeira

A China promulgou uma nova lei para combater a ingerência estrangeira nos assuntos internos do país e responder às sanções impostas pelo Ocidente, em particular pelos Estados Unidos, foi ontem noticiado.

A Lei das Relações Exteriores, aprovada na quarta-feira à noite numa sessão da Assembleia Popular Nacional (APN, órgão legislativo), entra em vigor a 1 de Julho para “reforçar o cumprimento da lei e salvaguardar a soberania, a segurança nacional e os interesses de desenvolvimento da China”, disse o presidente do Comité Permanente da APN, Zhao Leji, informou a agência de notícias oficial chinesa Xinhua.

O responsável pela Comissão dos Negócios Estrangeiros do Partido Comunista da China (PCC) e responsável máximo pela diplomacia chinesa, Wang Yi, escreveu também num artigo, publicado na imprensa local, que a lei cria “disposições claras para lidar com a interferência estrangeira, sanções e outras acções que procuram prejudicar a China”.

Para Wang Yi, a lei é necessária porque a China entrou “num período marcado por oportunidades e desafios estratégicos” e enfrenta “um número crescente de factores incertos e imprevisíveis”.

“Temos de manter a nossa determinação e utilizar os instrumentos legais, que servirão de elemento estabilizador na ordem internacional”, afirmou o responsável, no artigo.

Por seu lado, o jornal oficial em língua inglesa Global Times afirmou que a China deve defender-se das “sanções hegemónicas do Ocidente” e que, para tal, o país se reserva ao direito de “tomar, conforme necessário, medidas para contrariar actos que ponham em perigo a sua soberania, segurança nacional e interesses de desenvolvimento em violação do direito internacional ou das normas fundamentais que regem as relações internacionais”.

Analistas, citados pelo jornal de Hong Kong South China Morning Post, disseram acreditar que a lei vai procurar “legalizar a diplomacia assertiva da China e as doutrinas de política externa do PCC de não interferência nos assuntos internos de outros países”.

Luta de restrições

Em 2021, o país asiático aprovou uma lei semelhante, depois de os Estados Unidos e outros países ocidentais terem sancionado funcionários chineses por alegadas violações de direitos humanos na região autónoma de Xinjiang, no noroeste do país.

Ao longo dos últimos anos, Washington tomou outras medidas restritivas, como a proibição de empresas norte-americanas fornecerem determinados semicondutores a empresas chinesas, além de sancionar empresas por alegadas tentativas de contornar os controlos norte-americanos sobre as exportações para a Rússia.