Hoje Macau China / ÁsiaReino Unido suspende tratado de extradição com Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] Reino Unido suspendeu hoje o tratado de extradição com Hong Kong em retaliação à nova lei de segurança imposta no antigo território britânico pela China, anunciou o ministro dos negócios Estrangeiros, Dominic Raab. A medida, com efeito imediato, foi anunciada no parlamento, juntamente com a extensão do embargo à venda de armas existente contra a China desde 1989, e que vai incluir outro tipo de equipamento que possa ser usado na repressão da população, como correntes ou granadas de fumo. “Não vamos considerar repor esta provisão [do tratado de extradição] a não ser que e até existirem salvaguardas claras e sólidas que evitem que a extradição do Reino Unido [para Hong Kong] seja usada indevidamente no âmbito da nova lei de segurança”, explicou. Segundo o ministro, “a imposição desta nova lei de segurança alterou de forma significativa expectativas importantes que suportam o tratado de extradição com Hong Kong, em particular porque permite à China assumir jurisdição sobre certos casos e julgar esses casos nos tribunais da China continental”. A Lei de Segurança Nacional de Hong Kong aprovada em Junho foi aprovada pela Assembleia Popular Nacional da China, sem passar pelo Conselho Legislativo da região semi-autónoma chinesa, e pune com prisão perpétua “atos de secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras”. No entanto, advogados, activistas, jornalistas e grande parte da sociedade de Hong Kong manifestaram a sua oposição, por temer que a lei acabe com as liberdades desfrutadas pela antiga colónia britânica e inexistentes na China continental. Raab reiterou também a preocupação com a violação dos direitos humanos contra os muçulmanos da minoria uigure em Xinjiang “Nós queremos uma relação positiva com a China. Pela nossa parte, o Reino Unido vai trabalhar arduamente e em boa fé”, disse. Porém, acrescentou, as medidas anunciadas “são uma resposta razoável e proporcional ao fracasso da China em respeitar as obrigações internacionais com Hong Kong”. Raab acrescentou que as condições do novo visto de residência e acesso à cidadania para os habitantes de Hong Kong com passaporte britânico vão ser detalhadas esta semana pela ministra do Interior, Priti Patel.
Hoje Macau China / ÁsiaReino Unido admite suspender acordo de extradição com Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] Reino Unido admitiu ontem suspender o acordo de extradição com Hong Kong, na sequência da aprovação das novas leis de segurança impostas pela China. O chefe da diplomacia britânica, Dominic Raab, adiantou que o Governo reviu o acordo de extradição com Hong Kong, sobre o qual falará hoje ao parlamento. No início do mês, a Austrália suspendeu o acordo de extradição com Hong Kong, em resposta às novas leis de segurança impostas pela China, que os críticos veem como a erosão do estado de Direito e das liberdades naquele território. O ministro britânico acusou também o regime de Pequim de “graves e flagrantes” violações de direitos humanos contra os uigures, minoria muçulmana de origem chinesa, na província de Xinjiang (na ponta ocidental da China). “Estamos a analisar isto com os nossos parceiros internacionais. É muito, muito preocupante”, admitiu, em entrevista à cadeia BBC. Além das questões relacionadas com Hong Kong e a minoria uigure, a tensão entre o Reino Unido e a China aumentou também porque Londres decidiu, esta semana, proibir o gigante de telecomunicações Huawei de se envolver na rede móvel 5G britânica. Resposta firme Em resposta, o embaixador chinês em Londres, Liu Xiaoming, avisou que Pequim dará “uma resposta firme” se o Reino Unido sancionar as autoridades chinesas sobre as alegadas violações de direitos humanos contra a minoria uigure, que classificou como “acusações falsas”. O embaixador realçou que não gostaria de ver acontecer o mesmo com o Reino Unido do que aconteceu com os Estados Unidos, que impuseram sanções a altos quadros do regime chinês acusados de violações dos direitos humanos contra a população uigure, às quais Pequim prometeu retaliar. Pequim nega e garante que os muçulmanos estão em centros de treino vocacional, destinados a ajudar os uigures a encontrarem emprego e a manterem-se longe do extremismo islâmico. Uma investigação da Associated Press, divulgada em final de Junho, indica que o Governo chinês está a adoptar medidas de controlo da natalidade das mulheres uigures, enquanto incentiva os casais da maioria han a terem mais filhos.
Hoje Macau China / ÁsiaLondres considera que lei de segurança nacional de Hong Kong viola Declaração sino-britânica [dropcap]O[/dropcap] ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Dominic Raab, afirmou hoje que a nova lei de segurança nacional da China para Hong Kong “é uma violação clara e grave” da Declaração Conjunta Sino-Britânica. O ministro disse que as autoridades britânicas analisaram cuidadosamente o conteúdo da nova lei desde que foi publicada na terça-feira e consideram que desrespeita o acordo que abriu caminho para a transferência da ex-colónia britânica para o domínio chinês 23 anos atrás. Raab adiantou que planeia definir os detalhes sobre as medidas que o Reino Unido vai tomar juntamente com os parceiros internacionais. O texto promulgado na terça-feira permite punir actividades separatistas, “terroristas”, subversão ou até interferência estrangeira em Hong Kong, que foi palco de protestos violentos pró-democracia em 2019 e este ano. Hoje, no primeiro dia desde a promulgação, a polícia de Hong Kong deteve 180 pessoas, entre as quais sete acusadas de transgressão à nova lei da segurança nacional, durante manifestações de protesto que juntaram milhares de pessoas. Os manifestantes foram detidos “por participação em concentrações não autorizadas, perturbação da ordem pública, posse de ‘armas perigosas’, entre outras infrações”, referiu a polícia do território através da rede social Twitter. De acordo com a mesma mensagem, sete pessoas foram detidas por “alegadamente” terem violado a lei de segurança nacional. Foi a primeira vez que as autoridades proibiram desfiles e manifestações de 01 de julho, que assinalam o aniversário da transferência de soberania (01 de julho de 1997). O Governo da República Popular da China disse que a lei de segurança nacional de Hong Kong, “fortalece a fórmula ‘um país, dois sistemas'”, além de garantir “prosperidade e estabilidade” na região.
