Hoje Macau China / ÁsiaChina | Punidos 592.000 funcionários por violações de disciplina em 2022 A China puniu 592.000 funcionários do governo em 2022 por violações disciplinares, divulgou sexta-feira a Comissão Central de Inspecção e Disciplina, o braço anticorrupção do Partido Comunista Chinês (PCC), na sua conta oficial na rede social WeChat. Entre os castigados há 53 quadros com cargos “de nível ministerial ou provincial”, detalhou a agência. No ano passado, o ex-ministro da Justiça chinês, Fu Zhenghua, foi condenado a pena de morte suspensa por aceitar subornos, após uma investigação liderada pelo poderoso órgão anticorrupção. O ex-vice-ministro chinês da Segurança Pública Sun Lijun também foi acusado, no ano passado, de aceitar subornos, e recebeu a mesma sentença. A punição com pena de morte suspensa é frequente no país asiático em casos de corrupção e significa que, se o arguido não cometer novos crimes e comportar-se adequadamente durante o período estipulado, poderá ver a sua pena comutada para prisão perpétua. Entre os casos que receberam mais atenção em 2022 está também o de Tong Daochi, ex-chefe do Partido Comunista na província insular de Hainan, no extremo sul do país, e que recebeu a mesma sentença de Sun e Fu. Um caso de corrupção foi também registado na própria Comissão Central de Inspecção e Disciplina: o seu ex-inspector Dong Hong foi condenado a pena de morte suspensa, em Janeiro passado, por aceitar subornos.
Valério Romão h | Artes, Letras e IdeiasUma vida simples [dropcap]A[/dropcap] despeito de tudo quanto penso ter aprendido ao longo do titubeante percurso a que chamo “a minha vida até agora” – de certa forma bastante privilegiado por contraste com a vida dos meus pais, por exemplo – há coisas que me descubro a fazer nas quais as figuras de pai e de mãe se intersectam em mim, pequena roda dentada movendo a intemporal engrenagem do cuidado e da preocupação que em cada geração e sob diferentes roupagens transforma um ser humano banalmente autocentrado em mãe, e, com alguma sorte e mais trabalho, em pai. Ao contrário do que imaginava na adolescência, ser mãe ou pai não é de todo fácil. E a dificuldade não reside “nas grandes questões” mediante as quais os adolescentes fazem questão de ridicularizar a geração que lhes precede. O problema, como quase sempre, não são os grandes ideais, o abstracto ou as questões morais da época. O problema é mesmo o dia-a-dia, as pequeninas coisas que conformam a teia mais ou menos segura da quotidianidade: o lugar da pasta de dentes, a conta da luz, o facto de ninguém se parecer importar com a forma como o tapete fica geometricamente desalinhado em relação à cómoda quando se passa por ele sem ter o cuidado de o endireitar depois. Apesar dos inegáveis avanços técnicos, sociais e culturais que o império a prazo a que chamamos humanidade tem produzido, ainda ninguém nasce herdando qualquer tipo de conhecimento. A enormíssima vantagem do humano – a sua indeterminação cognoscente originária – implica, por outra parte, que cada um tem de aprender tudo outra vez: a andar, a falar, a comer com talheres, a namorar, álgebra e metafísica, a mudar uma fralda, a fazer o luto. Somos todos repetidamente principiantes. E isso nota-se quando se tem um filho: aqueles que nos precederam sentiram aquilo que estamos a sentir em cada fase do processo pelo qual se consolida paternidade ou maternidade. As mesmas inseguranças, as mesmas dúvidas, a mesma incapacidade de confessar a ocasional vontade de desistir de tudo. É quando muito cedo pela manhã e em modo automático preparo o meu filho para o deixar na escola que mais sinto o quanto cresci enquanto pai (há outras ocasiões em que sinto precisamente o oposto, pelo que o saldo oscila entre neutro e suficiente menos, não dando lugar a qualquer assomo de orgulho). A necessidade acaba por instalar alguma disciplina nos lugares das coisas, nos gestos, na sequência dos actos. A pobre criança, que outrora tinha de acordar muito mais cedo para parecer vagamente humana ao passar pelo portão da escola tem agora a oportunidade de, acordando uma hora mais tarde, sair de casa mais compostinha. Deve ser a isso que os economistas da nossa praça chamam eficiência. Talvez me tenha tornado alemão na questão da paternidade. Há um conto do Tolstói, chamado Padre Sérgio, no qual um clérigo tomado pelas dúvidas em relação ao comportamento adequado em terra para chegar ao céu acaba, depois de muitas atribulações particularmente gráficas, por compreender a simplicidade e a sua necessidade, a segurança da rotina, os pequenos passos indispensáveis para percorrer um caminho que ele queria atalhar num salto grandioso. A vida é muitas vezes isso mesmo: uma difícil e demorada tensão para a simplicidade.
Joana Freitas Manchete SociedadeForças de Segurança | Comissão de Disciplina quer mais competências Mais poder para tomar decisões. É o que pede a Comissão de Fiscalização e Disciplina das Forças de Segurança, que no ano passado recebeu mais de 40 queixas contra agentes da autoridade [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Comissão de Fiscalização e Disciplina das Forças de Segurança (CFD) quer ter mais competências e poder de decisão. Isso mesmo defende Leonel Alves, presidente da Comissão, no relatório anual da entidade, disponível no website da CFD. A Comissão indica que fez um estudo em 2014 sobre “as perspectivas de evolução das competências” e lança um apelo ao Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. “[Que a CFD possa] propor ou sugerir o arquivamento do processo quando não forem obtidos indícios suficientes dos factos que lhes deram origem, a correcção do funcionamento ou ajustamento estrutural que entender mais adequados à melhoria da qualidade ou eficiência do serviço e ao cumprimento da lei, a sugestão de reconhecimento de actos meritórios quer colectivos quer individuais”, pode ler-se num texto assinado por Leonel Alves. Segundo o também advogado, estes pedidos podem ser autorizados assim que o Secretário para a Segurança divulgue um despacho, assinado por si, sublinhando as competências para averiguação que decorrem do despacho que constituiu a CFD. “É este o desafio que lançamos à tutela. Não obstante partilharmos a ideia de que o exclusivo da acção disciplinar deve centrar-se na hierarquia, muito particularmente quando estão em causa serviços de segurança e forças policiais, pensamos que existe margem de evolução no exercício das competências deste órgão de controlo externo”, assina Leonel Alves, presidente da CFD. Para já, esta entidade tem como competências emitir parecer sobre decisões dos serviços e corporações da área da segurança respeitantes a queixas dos cidadãos e remeter esses pareceres ao Secretário para a Segurança, além de elaborar um relatório anual relativo à sua actividade. Apesar de não considerar que o papel da Comissão está minorado, Leonel Alves escreve que é possível fazer mais. “Será que olhando ao papel que a CFD representa (…) vislumbramos formas de evolução? Será que é possível, sem ferir a harmonia do sistema, incrementar os poderes de intervenção da CFD? Pensamos que sim e talvez esteja em nós, CFD, pelo menos em parte, a chave para a remoção dos constrangimentos. A CFD pode, no âmbito do mandato que a constitui, ou quando muito recebendo um reforço de reconhecimento por parte da tutela, designadamente, por despacho interno, proceder às averiguações sumárias que entender, por si ou por técnico para o efeito nomeado pelo Presidente.” PSP na mira No ano passado, a CFD recebeu 44 queixas, sendo a Polícia de Segurança Pública (PSP) a entidade que motivou mais indignações. Esta corporação foi alvo de 73% das queixas apresentadas, com a PSP a ser acusada de “procedimentos inadequados”, “má atitude dos agentes”, “abuso de poder” e “actuação indevida”. Em 2014, de acordo com o relatório analisado pelo HM, também a Polícia Judiciária (PJ) mereceu queixas dos cidadãos – nove ou 19% -, sendo que a Escola Superior das Forças de Segurança motivou duas reclamações e o Estabelecimento Prisional de Macau e os Serviços de Alfândega foram visados cada um numa queixa. “Houve casos que envolveram mais de uma entidade”, explica ainda a CFD. A maioria das queixas – 37 – foi apresentada directamente por cidadãos à CFD, enquanto três dessas vieram de entidades externas (dois casos encaminhados pelo Comissariado Contra a Corrupção e um caso informado pelo EPM). Há ainda, de acordo com o documento, quatro casos investigados por iniciativa da CFD. Mais amor por favor De acordo com os dados disponíveis no relatório, as queixas subiram de 34 em 2010 para 46 em 2013, tendo descido para 44 o ano passado. A Comissão ainda não conseguiu tratar de seis, por estarem ainda “em processamento em virtude da sua complexidade”, pelo que a CFD diz precisar de dados mais detalhados. Ainda assim, a Comissão de Fiscalização traça um balanço positivo pela “estabilização do número de queixas apresentadas” que, face ao desenvolvimento da sociedade, “é de salientar como positivo”. Segundo o documento, a Comissão levou ainda a cabo duas reuniões com queixosos, como diligências necessárias para resolver as questões. A emissão de pareceres e a promoção de melhorias junto das autoridades são outras dessas diligências. “Na sequência da análise de casos concretos, decorrentes de queixas de cidadãos, a Comissão recomendou que a abordagem ao cidadão deve ser sempre caracterizada por correcção e urbanidade, devendo o agente policial abster-se de quaisquer considerações ou comentários que possam induzir humilhação ou desconsideração quanto à origem e condição social, bem como quanto ao nível de instrução do interlocutor”, pode ler-se no documento. Na sequência da análise de casos concretos sobre as queixas contra os agentes de trânsito, a CFD recomendou à PSP que os agentes “não incutam nos cidadãos a ideia de tratamento desigual ou selectivo, de uns relativamente a outros infractores, em igual ou semelhante situação de infracção”. O facto de agentes policiais – “para obter reforço da sua posição, não só em assuntos comuns do seu quotidiano, mas também em situações de conflito de natureza pessoal”- terem usado a sua autoridade também foi alvo de recomendações, a par de outras situações, como o atendimento a um cidadão portador de anomalia psíquica. “[Revelou] falta de preparação adequada dos agentes ou a falta das instruções necessárias para lidar com esta particularidade, pondo consequentemente em risco os direitos do interessado (…).”
