Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | Candidatos desqualificados vincam lealdade à RAEM e ao país No rescaldo das desqualificações das duas listas às legislativas, os candidatos vetados sublinham o seu amor à pátria e a Macau e lealdade à RAEM. Ron Lam acredita que “o sol vem sempre depois da tempestade” Os candidatos vetados pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEL), que assim lhes nega o direito de participarem nas eleições para a Assembleia Legislativa, respondem com vozes diversas à sua exclusão, mas todos sublinham o mesmo ponto: o indefectível amor a Macau e à Pátria. Um dos afectados, o deputado Ron Lam da lista Sinergia de Macau, admitiu que a sua exclusão “foi muito repentina”. Contudo, Lam mantem-se optimista: “Estou de consciência tranquila. A minha intenção inicial para Macau não se irá alterar. Acredito que o sol vem sempre depois da tempestade”, acrescentou. Já Johnson Ian, também da lista Sinergia de Macau, começou por seguir linha já anteriormente apresentada Ron Lam ou seja, que a notícia da sua desqualificação caiu como uma surpresa. Ian começou por caracterizar de “repentina” a novidade e revelou ter tomado conhecimento do facto através da conferência de imprensa da CAEAL. No entanto, por ter sido agora desqualificado, tal não significa que Ian altere a sua percepção do trabalho feito. “Olhando para os anos que ficaram para trás, independentemente do assunto ou da posição que tomei, nunca me desviei da intenção original de servir a sociedade de Macau. Sempre senti que Macau poderia melhorar e esse sentimento tornou-se central nos meus objectivos. Todo o meu trabalho foi em prol do país e de Macau”, indicou o candidato excluído. Johnson Ian assumiu ainda que o seu percurso não foi feito só de sucesso, mas que está de consciência tranquila. Após agradecer à equipa da Sinergia de Macau e aos residentes pelo apoio demonstrado após a desqualificação, Johnson Ian pediu um momento para reflectir sobre o que se afigura no futuro. “Mas vou continuar a amar Macau, serei sempre a pessoa que vocês conhecem”, vincou. Ambientalista “sem palavras” “Que anedota! A última esperança nesta pequena cidade morreu, nunca desejei ser deputado, mas apenas ajudar um membro da Assembleia Legislativa que queria dar voz à população, não esperava que esta cidade, que costumava ser multicultural e inclusiva, degenerasse numa ‘ditadura’”. Foi desta forma que o ambientalista Joe Chan, que era o quinto candidato da lista desqualificada liderada por Ron Lam, reagiu ontem à decisão da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Logo após o anúncio de que a lista lideradas por Ron Lam tinham sido excluída, após o escrutínio político da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, Joe Chan mostrou-se “sem palavras”. “Aprendi hoje que, pelos vistos, não apoio a Lei Básica. Acho que está na hora de lutar por algo que valha mais a pena. Estou sem palavras, fui silenciosamente desqualificado”, afirmou nas redes sociais. Segurança impõe silêncio Entretanto, o comentador político Sonny Lo Shiu-Hing disse ontem à Lusa que com a desqualificação de 12 candidatos a deputados em Macau, por falta de patriotismo, prevê-se no futuro um parlamento com “muitos mais leais do que opositores”. A desqualificação de 12 deputados, anunciada na terça-feira pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), “significa que os deputados têm de ser mais politicamente correctos e espera-se que haja muitos mais leais do que opositores”, avaliou Sonny Lo Shiu-Hing. “As alterações às regras e regulamentos dos deputados parecem apontar nessa direcção”, acrescentou. Sonny Lo referia-se à aprovação, há uma semana, na Assembleia Legislativa (AL) de alterações às leis do Estatuto dos Deputados e ao normativo do regimento parlamentar, que reforçam os poderes do presidente da assembleia e plasmam nos documentos legal o princípio “Macau governado por patriotas” e da Lei de Defesa da Segurança do Estado. A comissão eleitoral de Macau disse, na terça-feira, que a Comissão da Defesa da Segurança do Estado (CDSE) excluiu, por falta de patriotismo, duas listas candidatas às eleições para a AL. O presidente da CAEAL explicou que 12 candidatos das duas listas “não defendem a Lei Básica e são fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China”. A exclusão abrange seis candidatos da lista Força da Livelihood Popular em Macau, liderada pelo assistente social Alberto Wong, que concorria pela primeira vez à AL. A outra lista é a Poder da Sinergia, liderada pelo actual deputado Ron Lam U Tou, que, nas últimas eleições, em 2021, tinha sido a sétima mais votada, com 8.764 votos. Seng Ioi Man garantiu que os pareceres vinculativos da CDSE, dos quais não é possível recorrer, “têm um fundamento legal claro e suficiente” e foram elaborados “tendo em conta os factos”. No entanto, o juiz recusou-se a revelar os factos que levaram à exclusão, defendendo que “os trabalhos e documentos da Comissão da Defesa da Segurança do Estado são confidenciais”. Todos por um “Não sabemos realmente os motivos, pois a lei eleitoral e a lei de segurança nacional incluem uma série de motivos possíveis”, declarou Sonny Lo à Lusa. Na terça-feira, o presidente da CAEAL garantira que os pareceres vinculativos da CDSE, dos quais não é possível recorrer, “têm um fundamento legal claro e suficiente” e foram elaborados “tendo em conta os factos”. No entanto, o juiz recusou-se a revelar os factos que levaram à exclusão, defendendo que “os trabalhos e documentos da Comissão da Defesa da Segurança do Estado são confidenciais”. A divulgação destes “pode representar certos riscos para a segurança nacional, não devendo nem podendo ser publicado o seu conteúdo”, acrescentou. Pouco depois do anúncio da comissão eleitoral, a CDSE sublinhou, num comunicado, que quando um candidato é excluído por falta de patriotismo, todos os outros candidatos da mesma linha são também afastados. O Governo demonstrou, num outro comunicado, “forte apoio” à decisão da CDSE, que descreveu como “uma medida correcta para a plena implementação do princípio fundamental ‘Macau governado por patriotas'”. Assim, vão concorrer às eleições de 14 de setembro, seis listas pelo sufrágio direto, menos oito do que em 2021. Trinta e três deputados integram a AL, sendo que 14 são eleitos por sufrágio directo, 12 por sufrágio indirecto, através de associações, e sete são nomeados posteriormente pelo Chefe do Executivo.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | Listas de Ron Lam e Alberto Wong excluídas A Comissão de Defesa da Segurança do Estado excluiu das próximas eleições legislativas as listas Poder da Sinergia, liderada pelo deputado Ron Lam, e a lista Macau Creative People’s Livelihood Force, que tinha Alberto Wong como cabeça de lista. A novidade foi anunciada ontem numa conferência de imprensa pelo presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), o juiz Seng Ioi Man, em que as expressões “de acordo com a lei” e “confidencial por motivos de segurança do Estado” foram as mais usadas. “Atendendo ao parecer da Comissão de Defesa da Segurança do Estado de que os candidatos não defendem a Lei Básica ou não são fiéis à RAEM, a CAEAL decidiu que os candidatos não possuem capacidade para serem candidatos”, afirmou ontem Seng Ioi Man. Após mais uma onda de exclusões, as opiniões de concordância à decisão não se fizeram esperar (ver texto híbrido), com o Governo e o Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM a demonstrarem total apoio à decisão da CAEAL. Também Ron Lam reagiu após a revelação de que não iria poder renovar o seu mandato como deputado, numa publicação nas redes sociais. “Obrigado pelas vossas preocupações e resposta unida. Não recebi nenhuma notificação, apenas vi as notícias em directo como todos vós. Foi muito repentino. Estou muito calmo e de consciência tranquila, a minha dedicação a Macau não vai mudar, mas acredito que o sol brilha sempre depois da tempestade”, comentou. “Só posso pedir desculpas a todos por não poder continuar a servir-vos. Quero sinceramente agradecer a toda a equipa que me acompanhou no serviço a Macau, todos vós”, concluiu Ron Lam. Testes de pureza Recorde-se que nas eleições legislativas de 2021, em que foram excluídos 21 candidatos pela CAEAL, a análise ao patriotismo das listas deixou de fora o Poder da Sinergia e Ron Lam, que foi considerado patriota e fiel à RAEM e à Lei Básica. Entre os dois sufrágios, a lei eleitoral foi alterada para garantir que só podem ser deputados patriotas e pessoas fiéis à RAEM e à Lei Básica, uma avaliação feita pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado. Ron Lam foi um dos deputados que ajudou a aprovar a lei que acabaria por justificar a sua exclusão das eleições cerca de um ano e meio depois da aprovação por unanimidade. A aprovação unânime das alterações à lei eleitoral foi mencionada ontem pela CAEAL num comunicado publicado pelo Gabinete de Comunicação Social após a conferência de imprensa: “A proposta da lei foi votada e aprovada na especialidade na Assembleia Legislativa por unanimidade dos deputados presentes. A CAEAL confia plenamente na determinação da Comissão da Defesa da Segurança do Estado a qual foi efectuada nos termos da lei e possui autoridade e alto nível de especialização.” O organismo é presidido pelo Chefe do Executivo e constituído pelos secretários para a Administração e Justiça e para a Segurança, o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, os directores dos Serviços de Assuntos de Justiça e da Polícia Judiciária, assim como os chefes dos gabinetes do Chefe do Executivo e do secretário para a Segurança. Além disso, o Governo Central criou, junto da comissão, um lugar de assessor para os assuntos de segurança nacional, a quem cabe a supervisão, orientação, coordenação e apoio à RAEM no desenvolvimento dos trabalhos de defesa da segurança do Estado, e outros três assessores técnicos. Não se pode Quando foi questionado sobre os critérios usados para determinar o grau de fidelidade dos candidatos a deputados, Seng Ioi Man recusou revelar os factos que levaram à exclusão, defendendo que “os trabalhos e documentos da Comissão da Defesa da Segurança do Estado são confidenciais”. O magistrado que preside à CAEAL sublinhou ainda que os pareceres vinculativos da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, dos quais não é possível recorrer, “têm um fundamento legal claro e suficiente” e foram elaborados “tendo em conta os factos”, que não pode revelar. Seng Ioi Man afirmou que a sua divulgação “pode representar certos riscos para a segurança nacional, não devendo nem podendo ser publicado o seu conteúdo”. Pressionado pelos jornalistas a divulgar qual ou quais dos sete critérios incluídos na nova lei eleitoral, em vigor desde Abril de 2024, levaram a esta decisão, Seng disse apenas que a CAEAL “não tem mais informações a providenciar”. Pouco depois do anúncio da comissão eleitoral, a Comissão de Defesa da Segurança do Estado sublinhou, num comunicado, que quando um candidato é excluído por falta de patriotismo, todos os outros candidatos da mesma linha são também afastados. Com a decisão divulgada ontem, vão concorrer às eleições, marcadas para 14 de Setembro, seis listas pelo sufrágio directo, menos oito do que há quatro anos. A lista de Pereira Coutinho e todas as listas de associações tradicionais estão aptas a concorrer. Questionado pelos jornalistas sobre um eventual novo aumento da abstenção, Seng sublinhou que “o direito de voto é também um dever” e prometeu estar atento a eventuais apelos ao boicote das eleições. A nova lei eleitoral estabelece que “quem, publicamente, incitar os eleitores a não votar, votar em branco ou nulo, é punido com pena de prisão até três anos”.
