Um cidadão de Hong Kong foi condenado ontem a 14 meses de prisão por ter vestido uma camisola com palavras de ordem consideradas sedição pelo tribunal, tornando-se a primeira pessoa a ser condenada ao abrigo da nova lei de segurança nacional.

Na segunda-feira, Chu Kai-pong, 27 anos, declarou-se culpado da acusação por “actuar com intenções sediciosas”. Chu foi detido por ter usado uma camisola e uma máscara com palavras de protesto no dia 12 de Junho, uma data associada às manifestações pró-democracia de 2019. Uma das inscrições na roupa de Chu,
“Hong Kong livre, revolução do nosso tempo”, foi considerada “susceptível de incitar à secessão” em anteriores processos judiciais.

O magistrado principal, Victor So, afirmou ontem que o tribunal “reflectiu plenamente a posição da legislação sobre a gravidade da infracção”. “O arguido aproveitou um dia simbólico com a intenção de reavivar as ideias que estão na base da agitação”, disse Victor So, referindo-se aos protestos pró-democracia de 2019.

O cidadão de Hong Kong cumpriu anteriormente uma pena de prisão de três meses por sedição em por usar e transportar na bagagem roupas e bandeiras com palavras de ordem de protesto.

Na sequência de um julgamento separado, o mesmo juiz condenou ontem um antigo empregado bancário a dez meses de prisão por ter escrito palavras de ordem – que implicam “sedição” – em bancos de autocarros.

Um homem de Hong Kong tornou-se o primeiro condenado ao abrigo da nova lei de segurança nacional, depois de se declarar culpado de sedição por usar uma t-shirt com um slogan de protesto. Chu Kai-pong, de 27 anos, enfrenta uma pena máxima de sete anos de prisão, que poderá ser alargada para dez se o tribunal do distrito de West Kowloon concluir que houve “conluio com forças estrangeiras”.

O homem foi detido a 12 de Junho, quando vestia uma t-shirt com a mensagem “Libertem Hong Kong, revolução dos nossos tempos” e uma máscara com a sigla “FDNOL”, que em inglês remete para “cinco exigências, nem um a menos”, um dos slogans dos protestos antigovernamentais de 2019.

O Ministério Público de Hong Kong defendeu que estas frases poderiam “incitar ao ódio, ao desprezo ou ao descontentamento contra o sistema fundamental do Estado estabelecido pela Constituição da República Popular da China”.

Chu declarou-se culpado, mas a defesa argumentou que não havia provas de que o homem tivesse incitado outras pessoas durante o breve período em que usou a peça de roupa e expressou esperança de que lhe fosse concedido a atenuante máxima de um terço da pena por ter admitido a culpa. A sentença vai ser lida na quinta-feira.