João Santos Filipe Manchete SociedadeEleições | Lee Sio Kuan e mais cinco réus condenados por corrupção O colectivo de juízes liderado por Cheong Weng Tong condenou seis dos 18 acusados. No entanto, avisou os absolvidos que a sua inocência se deve à falta de prova e não ao facto de não terem praticado factos que se poderiam constituir em crime Lee Sio Kuan foi condenado a 5 anos de prisão efectiva, pela prática dos crimes de corrupção eleitoral e de falsificação de documentos. A sentença foi lida na sexta-feira no Tribunal Judicial de Base e os factos estão relacionados com a oferta de uma viagem pela Lista Ou Mun Kong I, que participou nas eleições de 2021, no âmbito da recolha das assinaturas para participar no acto eleitoral. Segundo o jornal Ou Mun, Lee Sio Kuan foi condenado pela prática do crime de corrupção eleitoral e de falsificação de documentos, numa pena de prisão de 5 anos. Wu U Choi, segundo arguido, foi igualmente condenado pelos mesmo crimes, mas enfrenta uma pena efectiva de prisão mais reduzida de 3 anos e 6 meses. Lee Sio Kuan e Wu U Choi estavam acusados pelo Ministério Público (MP) de 48 crimes de falsificação de documento e 235 crimes de corrupção eleitoral. Durante a leitura da sentença, a presidente do colectivo de juízes, Cheong Weng Tong afirmou que o tribunal chegou à conclusão sobre os factos com base no depoimento de 200 testemunhas. Estes depoimentos levaram o tribunal a considerar que Lee Sio Kuan conhecia a dificuldade de recolher as assinaturas válidas a curto prazo, e que por isso utilizou a viagem de meio dia, oferecida de forma gratuita, para recolher as assinaturas. Segundo as perícias às assinaturas, a escrita de “Ou Mun Kong I” no formulário foi feita por Lee Sio Kuan, enquanto as assinaturas de eleitores foram falsificadas por Wu U Choi. Muitas absolvições Além de Lee Sio Kuan e Wu U Choi foi ainda condenada Che Mio Peng, terceira arguida, devido a corrupção eleitoral, na pena de 2 anos e 3 meses. O tribunal deu como provado que Che não contactou com Lee Sio Kuan, mas que manteve contactos com Wu U Choi, pelo que concluiu que houve envolvimento porque tratou de enviar mensagens aos participantes nas viagens a pedir que trouxessem o Bilhete de Identidade de Residente para a viagem e por ter procurado participantes com mais de 18 anos. Houve ainda outros três arguidos condenados pela prática de corrupção eleitoral, na pena de 2 meses. Apesar das condenações, o tribunal absolveu 12 dos 18 arguidos que eram acusados pelo MP, por considerar que não ficou provado que tivessem cometido ilegalidades. No entanto, a juíza Cheong Weng Tong avisou os absolvidos que a sua não condenação significa apenas que os depoimentos não permitiram provar os factos, mas que não é por isso que se pode considerar que não praticaram os actos criminosos. A juíza disse também aos arguidos que participaram nas viagens que não devem ser gananciosos para obter ganhos pequenos.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaCCAC | Para André Cheong, “corrupção depende das ofertas” O crime de corrupção eleitoral depende do valor da oferta. O Comissariado contra a Corrupção considera que situações como a distribuição de pacotes de leite ou de lenços de papel não têm valor suficiente para condicionar a intenção de voto. A resposta é dada aos casos denunciados pela Associação Novo Macau [dropcap style≠’circle’]“U[/dropcap]ma pataca também se considera uma vantagem” é um conceito que não pode ser tomada como critério para que se registe o crime de corrupção eleitoral. A ideia foi deixada por André Cheong, do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), em resposta à denúncia apresentada pela Associação Novo Macau. Em causa está a queixa feita pela associação pró democrata relativamente ao “incidente do pequeno-almoço” em que terão sido distribuídos pacotes de leite de soja e pão-de-leite aos residentes em dia de eleições. Para André Cheong, caso o episódio venha a ser considerado corrupção eleitoral, também se poderia acusar do mesmo delito a entrega de pacotes de lenços de papel, acto também denunciado via internet, por um membro da Novo Macau. No entender do CCAC, há que ter em consideração o valor das ofertas realizadas em período eleitoral para que se possa determinar se se trata ou não de um acto de corrupção. “Apesar de a distribuição de pacotes de lenços de papel se destinar, obviamente, à angariação de votos dos eleitores para as candidaturas concorrentes, tendo em conta o valor diminuto dos pacotes de lenços de papel, o CCAC considera tal acto como se tratando de uma acção de propaganda eleitoral e não um acto de corrupção eleitoral”, lê-se em comunicado oficial. Presentes baratos Apesar das acções denunciadas pela Novo Macau se destinarem à angariação de votos, o CCAC considera não terem valor suficiente para conseguir mais eleitores por parte das listas. “Tanto um pacote de lenços de papel e uma garrafa de água como um pão e um pacote de leite de soja, apesar de terem algum valor, não se considera o mesmo suficiente para influenciar a intenção de voto dos eleitores, pelo que dificilmente constitui um crime de corrupção eleitoral”, explica o CCAC. No que respeita à distribuição de pacotes de lenços de papel, o organismo aponta que se trata mais de um acto de campanha do que de uma acção de corrupção. Já para a Novo Macau, o que está em causa não é o valor atribuído às ofertas, mas sim a acção em si. “Talvez a ilegalidade não seja constituída por causa do valor do pequeno-almoço, mas sim, pelo próprio acto de distribuição”, diz a associação citada no documento do CCAC. Mais grave, considera a Novo Macau, é o facto de se tratar de um acto ilícito, até porque a situação denunciada ocorreu no dia de voto, momento em que é proibido o acto de campanha. O CCAC explica que “não se verificou qualquer prova, relativa ao incidente do pequeno-almoço, que demonstrasse que alguém tivesse realizado propaganda eleitoral junto dos cidadãos em locais públicos”. Para o CCAC, tratou-se de um serviço comunitário permanente e não pontual, com o intuito de influenciar o voto e salienta que “a situação pode produzir um efeito positivo no que respeita ao esclarecimento sobre as disposições legais relativas à corrupção eleitoral”.
Victor Ng PolíticaAssociações de activistas denunciam alegado caso de corrupção eleitoral [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]uas associações entregaram ontem às autoridades uma queixa sobre um alegado caso de corrupção eleitoral. A iniciativa partiu da Associação Sonho Macau e da Associação Activismo para a Democracia, ambas dirigidas por candidatos às eleições legislativas de Setembro próximo. Representantes destes dois movimentos foram ontem ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) denunciar um caso de alegada corrupção eleitoral, que envolve sorteios e prémios na recolha de assinaturas para a constituição das comissões. Carl Ching, líder da Sonho Macau, contou que a denúncia foi feita por um residente e diz respeito a um evento que decorreu em Maio passado. Segundo o queixoso, o caso ocorreu durante o período de recolha de assinaturas para a constituição das comissões de candidatura. O candidato às eleições explicou que uma destas comissões convidou eleitores para encontros em que, à porta, foram verificadas as informações dos bilhetes de identidade de residente. Cada um dos participantes recebeu um bilhete para um sorteio. Durante a reunião, prossegue Carl Ching, “foram feitos apelos aos participantes para apoiarem determinados candidatos às legislativas”. De acordo com as informações que ontem foram transmitidas ao CCAC, as pessoas que não tiveram sorte no sorteio saíram do encontro com três cupões de 100 patacas para compras num supermercado. Desconhece-se o valor dos prémios sorteados. Ching não jura a pés juntos que este episódio se tenha efectivamente verificado, mas achou por bem denunciar as suspeitas junto das autoridades competentes. O líder da Sonho Macau não quis divulgar o nome da comissão de candidatura alegadamente envolvida, dizendo que não pretende ser acusado de difamação. Só colaboração Nas declarações aos jornalistas, Carl Ching admitiu que se encontra envolvido numa investigação da Polícia de Segurança Pública (PSP) por causa de um caso de alegada falsificação de uma assinatura. O director da Sonho Macau explicou que a PSP pediu a sua cooperação por ter sido descoberta uma assinatura da comissão da sua candidatura cujo autor não se encontrava em Macau durante o período de recolha. Foi o filho da pessoa em causa que descobriu o caso e decidiu acusar Carl Ching, explicou o cabeça-de-lista da Nova Ideais de Macau. O candidato garante que não está a ser acusado pelas autoridades e afiança que é inocente.
