O deputado Chan Meng Kam interpelou o Governo sobre a necessidade de aumentar a fiscalização sobre o pagamento das contribuições prediais em casas arrendadas. O deputado pediu ainda a possibilidade de diminuir essa contribuição.
Chan Meng Kam escreve que os proprietários das casas devem declarar à Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) a contribuição predial das casas que arrendam, mas o Governo não terá recebido pagamentos de cerca de seis mil fracções. Dados da DSF revelam que há cerca de 35 mil fracções registadas para arrendamento, mas segundo os Censos de 2011 mais de 41 mil apartamentos estão a ser arrendados.
O deputado eleito pela via directa suspeita, assim, que muitos dos proprietários não cumpram a sua obrigação de declaração do arrendamento e do pagamento do imposto, sendo que muitos casos podem envolver pensões ilegais, alerta.
Chan Meng Kam defende ainda uma redução da contribuição predial por forma a encorajar mais proprietários a pagar o respectivo imposto. O deputado quer saber se o Executivo vai estudar essa possibilidade. Para Chan Meng Kam, o Governo deve reforçar as penalizações para aqueles que não fazem as declarações dos imóveis no prazo exigido, pedindo que seja dada a possibilidade aos senhorios de voluntariamente fazerem os pagamentos e analisarem as vantagens de pagarem essa contribuição.