João Santos Filipe Manchete PolíticaRenovação Urbana | Paulino Comandante, Chan Chak Mo e Paulo Tsé de fora O Governo remodelou a constituição do Conselho da Renovação Urbana, com 18 alterações e várias saídas de vulto de personalidades ligadas ao sector da construção O Chefe do Executivo promoveu uma revolução no Conselho da Renovação Urbana, com a entrada e saída de 18 membros. O novo elenco não conta com vários empresários de peso na construção local, conforme foi revelado ontem através de um despacho publicado no Boletim Oficial, assinado por Ho Iat Seng. No capítulo das saídas, Paulino Comandante, advogado e ex-secretário-geral da Associação dos Advogados de Macau, fica de fora. A alteração não faz com que a AAM deixe de ficar representada, uma vez que Comandante é substituído pela advogada Lee Kam Iut, que actualmente desempenha o cargo de secretária-geral na associação presidida por Jorge Neto Valente. Também fora da comissão irá ficar Chan Chak Mo, deputado e empresário do sector da restauração e imobiliário, assim como Un Choi Kun, ex-deputado apoiado por Chan Chak Mo e empresário próximo da comunidade de Fujian. Entre os nomes deixados de fora está igualmente Paulo Tsé, empresário do sector da construção e vice-presidente da empresa de capitais públicos Macau Renovação Urbana. Com esta alteração, a empresa liderada por Peter Lam deixa assim de ter representantes dos corpos sociais no conselho. Novas caras No sentido oposto, entre as personalidades que entram no Conselho da Renovação Urbana, um dos nomes mais conhecidos é o de Ben Leong Chong In. O novo membro do conselho é actualmente o presidente da mesa da Assembleia Geral da Associação dos Arquitectos de Macau. Com as alterações, o Instituto de Gestão de Macau passa também a entrar no órgão consultivo, através da nomeação do presidente da associação, Samuel Tong Kai Chung. O economista e académico Samuel Tong é ainda o presidente da Associação de Estudo de Economia Política. Entre os 18 novos membros do Conselho de Renovação Urbana destaca-se também o nome de Wong Fai, representante da Associação de Indústria Turística de Macau, cargo que acumula com a representação da associação no Conselho para o Desenvolvimento Turístico. Os membros que mantiveram o cargo no conselho foram Chao Chi Kin, Chan Weng Tat e Lo Wa Kit.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeEdifícios | Consenso na proporção de condóminos para renovações Está definida a percentagem de condóminos necessária para seguir com projectos de demolição e reconstrução de edifícios. A conclusão resulta da reunião de ontem do Conselho de Renovação Urbana. A utilização de habitação pública como residência temporária foi rejeitada [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]á há acordo no que respeita à percentagem de votos necessários para que os edifícios deteriorados possam ser demolidos ou submetidos a obras de reabilitação. A ideia foi ontem deixada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, após uma reunião plenária do Conselho para a Renovação Urbana (CRU). “O consenso alcançado é de que todos os edifícios com menos de 30 anos, se tiverem de ser submetidos a um processo de demolição ou renovação, vão precisar da aprovação de 100 por cento dos condóminos”, afirmou o secretário. Já para os prédios que têm entre 30 e 40 anos, terá de ser reunido o voto favorável de 90 por cento dos condóminos, enquanto aqueles que tiveram mais de 40 anos precisam de 85 por cento de aprovações. Casas temporárias financiadas Está fora de questão a utilização de terrenos e de casas destinadas a habitação pública para acolhimento temporário dos residentes que poderão ter as suas habitações em obras aquando da operacionalização do Plano de Renovação Urbana. “Uma das ideias em discussão foi a possibilidade de retirar o estatuto de habitação pública a algumas fracções para que pudessem servir de casa temporária a estas pessoas”, explicou o membro do CRU, Paul Tse. No entanto, as vozes contra vieram de várias frentes. Membros do CRU e do Instituto da Habitação não concordaram porque, afirmou Paul Tse, “iria prolongar o período de espera daqueles que aguardam já há muito tempo por uma fracção de habitação pública”. O CRU sugeriu alternativas para que não haja mais atrasos nas acções necessárias à implementação do Plano de Renovação Urbana. Neste sentido, “vão ser tomadas medidas temporárias para aqueles que têm de deixar as suas casas e que passam pela atribuição de subsídios e de ajudas no pagamento de rendas”, disse. A solução reuniu consenso e pode ser submetida ao Governo para consideração.
Angela Ka PolíticaPapel do Conselho de Renovação Urbana questionado por deputados As acções efectivas do Executivo no que respeita aos planos de renovação urbanística são questionadas por Wong Kit Cheng e Si Ka Lon. No cerne das dúvidas está o CRU, entidade que, apesar de estar em funções, não tem apresentado nada em concreto [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ausência de actividade do Conselho de Renovação Urbanística (CRU) é questionada por Wong Kit Cheng e Si Ka Lon. Os deputados alertam ainda para a importância do estabelecimento de um regime legal e para o seu cumprimento posterior no que respeita à preservação dos edifícios. Os argumentos utilizados por ambos os deputados convergem e apontam para a relevância nas questões do “reordenamento dos bairros antigos” e da “renovação urbanística” em que “o Governo andou para trás e para a frente, acabou por criar o Conselho de Renovação Urbanística (CRU) para acompanhar estes assuntos, mas acabou por não fazer, realmente, nada”, afirmam os deputados. Para ilustrar a situação, Wong Kit Cheng e Si Ka Lon referem que “o CRU, depois da sua criação, teve apenas três reuniões”. Prioridades empatadas Si Ka Lon referiu também que ao longo dos anos, o Governo tem realçado sucessivamente a priorização da reconstrução dos bairros antigos, mas o mais importante para o deputado, é proceder, desde já ao ajustamento legal que não tem sido considerado. Por outro lado, e por parte da população, este é tido como um assunto de carácter urgente, salienta o deputado em interpelação oral. “Estão, actualmente, estimados em 3000, os prédios antigos construídos há mais de 30 anos e o número continua a crescer”, alerta. Por outro lado as “fracas condições ambientais, a falta de instalações comunitárias, os congestionamentos de trânsito e ruas demasiado cheias” são aspectos também salientados pelo deputado e que devem ter avanços no tratamento por parte do Executivo mas que são sucessivamente adiados. “Agora a história é idêntica: o Governo está a fugir à sua responsabilidade e a transferi-la para o CRU, o que na opinião da população é muito negativo”, criticou Si Ka Lon. Falam, falam, e não fazem nada Por outro lado, Wong Kit Cheng alertou para a falta da actualização das informações. “O Chefe do Executivo anunciou em Reunião Plenária da Assembleia Legislativa (AL), o conceito de ‘alojamento temporário’ e deu a conhecer que tinha dado início à elaboração de medidas tributárias capazes de beneficiar os proprietários de edifícios antigos, no entanto e até à data, ainda não há desenvolvimentos relativos a esta questão”, afirma. A reiterar a falta de informação, o deputado afirma que há membros do CRU que nunca ouviram falar do conceito de “alojamento temporário” antes da referência ao termo pelo Chefe do Executivo e alerta para a função meramente consultiva do CRU e sem qualquer poder executivo ou legal. As interpelações orais apresentadas por Wong Kit Cheng e Si Ka Lon são lidas hoje em mais uma Sessão Plenária da AL.
Filipa Araújo PolíticaConselho de Renovação Urbana concluído e a entrar em funções O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, indicou que os trabalhos para a criação do Conselho de Renovação Urbana estão concluídos e que “dentro das próximas semanas” a informação será publicada em Boletim Oficial. Raimundo do Rosário indicou que os trabalhos feitos pelo extinto Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos serão tidos em conta para trabalhos futuros. A criação deste conselho vem com atraso pois já, Chui Sai On, Chefe do Executivo, tinha garantido a criação da mesma em Agosto do ano passado para esse mesmo ano. A resposta surgiu depois do deputado Leong Veng Chai interpelar o Secretário, durante a sessão de perguntas e respostas na Assembleia Legislativa. “É urgente avançar, de imediato, com o reordenamento dos bairros antigos, porque existem em Macau mais de quatro mil edifícios habitacionais, comerciais e industriais com mais de trinta anos. Este número vai continuar a crescer nos próximos dez anos, por isso, estes edifícios constituem uma ameaça para a segurança pública, uma vez que apresentam problemas relacionados com as instalações contra incêndio, com a higiene ou até mesmo com a estrutura, transformando-os em bombas escondidas e prestes a explodir a qualquer momento, caso do Bairro de Ion Hon, que necessita de reordenamento com a maior urgência”, argumentou o deputado. O deputado Au Kam San colocou em causa também a abrangência do novo conceito. “Renovação urbana é mais abrangente”, apontou, sublinhado a necessidade do Governo explicar o que se pretende. Também José Pereira Coutinho defendeu que é preciso “definir um trabalho”. Ideias ambíguas Numa segunda interpelação oral sobre o tema, o deputado Si Ka Lon acusou o Governo de “apresentar uma ideia ambígua no que respeita à renovação urbana, limitando-se à realização de um estudo ‘conceptual’, sem suporte de planeamento, fugindo ainda à disponibilização de informações quanto aos assuntos legislativos e executivos”. O deputado disse “esperar que com a criação conselho se encontrem soluções que correspondam as expectativas da população”. Em resposta, o Governo indicou que o conselho “vai estar incumbido de coadjuvar os trabalhos de renovação dos bairros antigos e quando se fala de legislação parcial da matéria provavelmente não será este conselho a tomar uma decisão”. As funções do conselho, indicou o Governo, irão passar pela, por exemplo, “revitalização de edifícios industriais”. “O conselho vai apresentar as suas opiniões e sugestões para realizar estudos. De qualquer forma, não é a única entidade que se vai responsabilizar por tudo”, rematou. Relativamente ao tempo de acção, Raimundo do Rosário sublinhou não se poder criar expectativas de que “em curto espaço de tempo se chegue a conclusões”. Clarificando, o Secretário indicou que “o Conselho para Renovação Urbana será um órgão consultivo com função de assessoria ao Governo, elaborando pareceres e de formulação de propostas”, respeitando sempre os pareces já feitos.
