O Instituto Cultural chamou ontem a imprensa para avisar que vai notificar em breve os proprietários do convento jesuíta da Colina da Ilha Verde e fixar prazos para a realização das obras de restauro. Mas ainda não sabe quando

[dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) informou ontem que vai avançar em breve com uma carta formal de notificação à empresa proprietária do antigo convento jesuíta, situado na Colina da Ilha Verde, estabelecendo um prazo para que esta proceda às obras de reparação urgente do edifício, ao abrigo da Lei de Salvaguarda do Património Cultural em vigor.

Após a publicação do relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), na passada segunda-feira, onde foram apresentadas queixas sobre a “insuficiência da conservação e do planeamento do terreno da Colina da Ilha Verde por parte do Governo, o que teria provocado danos na colina e na paisagem”, o IC reuniu ontem com os actuais proprietários – a Companhia de Desenvolvimento Wui San Limitada – para apurar os motivos da inacção desde 2017, quando foram informados sobre estas suas obrigações.

Segundo o IC, a empresa proprietária alegou na reunião de ontem dificuldades na realização e planeamento das obras de reparação, dado tratar-se de um edifício muito antigo do século XIX, havendo “falta de plantas e de informação sobre as estruturas e os materiais utilizados na época, e falta de registos sobre os acrescentos e alterações feitas ao longo do tempo”, o que justificou que não tenham chegado a proceder à sua execução, revelou ontem a vice-presidente, Leong Wai Man, em conferência de imprensa.

A responsável afirmou que o IC “compreendeu as dificuldades apresentadas, mas reiterou a obrigação da empresa proprietária em proteger aquele património classificado”, informando que estabelecerá um prazo, a partir do qual a instituição será forçada a intervir coercivamente, arcando com a responsabilidade das obras e apresentando posteriormente a despesa aos proprietários, de acordo com o disposto no artigo 39º daquela Lei de 2013.

Interrogada sobre o facto de o IC não ter feito mais do que enviar, em 2017, uma carta ao proprietário a dar conta das suas obrigações em relação à degradação avançada do edifício, a vice-presidente informou que procederam a vistorias da zona protegida da Ilha Verde e que vai trabalhar para “garantir que o património cultural classificado de Macau seja defendido”, concordando com os pareceres do Comissariado no que diz respeito à actual degradação do convento jesuíta.

O IC não conseguiu, contudo, informar quanto ao prazo que será dado na carta aos proprietários, para o início e o fim do período de obras, justificando ter de analisar agora o que poderá ser uma data “razoável” e permitindo à empresa uma última oportunidade para avançar com as suas responsabilidades.

Moradores pedem implementação do plano de ordenamento

Chan Ka Leong, vice-presidente da direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong), e a presidente da Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde, Chan Fong, exigem que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) acelere a implementação do Plano de Ordenamento Urbanístico da Ilha Verde, de acordo com as expectativas da sociedade. Os dois responsáveis garantem que continuam a viver pessoas de forma ilegal no antigo Convento da Ilha Verde que não tencionam abandonar o local, o que cria dificuldades aos proprietários para a realização de obras de manutenção. A situação de alojamento ilegal mantém-se, pelo menos, desde 2012, quando viviam, em condições precárias, dezenas de trabalhadores da construção civil oriundos da China. Chan Ka Leong e Chan Fong esperam que o Governo intervenha também a este nível para por fim à situação de alojamento ilegal.