Hoje Macau China / ÁsiaPM chinês pede que segurança e desenvolvimento sejam “organicamente combinados” O primeiro-ministro chinês, Li Qiang, disse ontem que segurança e desenvolvimento devem ser “organicamente combinados”, numa altura em que a crescente ênfase de Pequim na segurança coincide com o abrandamento da economia. Durante uma reunião do Conselho de Estado, o Executivo chinês, Li disse que deve haver “maior foco no desenvolvimento e apoio às empresas” e pediu uma “combinação orgânica” entre segurança e desenvolvimento. A posição de Li surge numa altura em que observadores temem que o crescente ênfase da China na “segurança”, que inclui a entrada em vigor da Lei de Contraespionagem susceptível de dificultar o intercâmbio com o exterior, está a sobrepor-se ao foco do país no desenvolvimento económico. O governo “vai focar-se no progresso enquanto mantém a estabilidade, aplicar com precisão e vigor as medidas de controlo macroeconómico e aproveitar a sinergia entre as várias políticas”, afirmou Li Qiang, citado pela agência noticiosa oficial Xinhua. Segundo o primeiro-ministro chinês, vão ser feitos esforços para “melhorar o ambiente de desenvolvimento das empresas privadas”, “optimizar a estrutura do comércio externo” e “melhor atrair e utilizar o capital estrangeiro”. O Conselho de Estado publicou directrizes, no domingo, para “optimizar ainda mais o ambiente para o investimento estrangeiro” e “intensificar os esforços para atrair investimento externo”. O porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros, Wang Wenbin, explicou na quarta-feira que o país asiático “tem confiança, condições e capacidade” para atingir as suas metas anuais e disse que a “imprensa e políticos ocidentais” que “procuram notoriedade ao apontar problemas na recuperação económica da China” vão “confrontar-se com a realidade”.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | Comentador alerta para danos suscitados pela Lei de Contraespionagem O proeminente comentador chinês Hu Xijin alertou ontem para os danos provocados pela nova Lei de Contraespionagem da China, numa altura em que académicos e funcionários do país passaram a evitar o contacto com estrangeiros. Numa mensagem difundida através da rede social Weibo, o ex-editor-chefe do Global Times, admitiu que os académicos chineses evitam agora reunir-se com estrangeiros, temendo repercussões, face à nova legislação e a uma campanha de mobilização, promovida pelo Ministério de Segurança do Estado chinês, para “capturar espiões”. “Como é que podemos expandir o processo de abertura ao exterior nestas condições”, questionou Hu. “A intenção original da campanha definitivamente não visava este efeito, ou será que visava”, perguntou. Uma emenda à Lei de Contraespionagem, que entrou em vigor em julho, passou a proibir a transferência de qualquer informação relacionada com a segurança nacional e alargou a definição de espionagem, à medida que o Presidente chinês, Xi Jinping, enfatiza a necessidade de construir uma “nova arquitetura de segurança”. Todos os “documentos, dados, material e itens relacionados com a segurança e interesses nacionais” passaram a estar sob o mesmo grau de proteção que os segredos de Estado, de acordo com a emenda. Este mês, o ministério de Segurança do Estado chinês pediu a mobilização de “toda a sociedade”, visando “prevenir e combater a espionagem”. O ministério indicou que todos os órgãos estatais e organizações sociais, empresas e instituições têm a obrigação de prevenir e impedir a espionagem e “proteger a segurança nacional”. O organismo disse que vai colocar à disposição dos cidadãos números de telefone e caixas postais para receber denúncias, “garantindo o sigilo” dos informantes. A partilha de Hu Xijin surge acompanhada por fotos onde aparece a conversar com um “amigo” diplomata da Coreia do Sul e a garantia: “Eu vou continuar a ter contacto com estrangeiros”. “Acredito que a abertura da China exige mais contacto com o exterior”, disse Hu. “O meu coração é altruísta e o mundo é amplo”, acrescentou. O comentador apelou “a todos aqueles que têm a mente aberta” que deixem de lado os receios e “abram as portas da China ao exterior”.
Hoje Macau China / ÁsiaMinistério da Segurança chinês divulga regulamentos contra-espionagem O Ministério da Segurança do Estado da China emitiu na segunda-feira regulamentos sobre o trabalho de segurança contra-espionagem, que entram em vigor após a promulgação. Segundo o ministério, “as agências de espionagem e inteligência e as forças hostis intensificaram a infiltração na China, e alargaram as suas tácticas de roubo de segredos de várias formas e em mais campos, o que constitui uma séria ameaça à segurança nacional e aos interesses da China”. “Os regulamentos são formulados para garantir o cumprimento de deveres específicos de várias autoridades e entidades na prevenção de actividades de espionagem e para reforçar a capacidade da sociedade, especialmente em áreas nucleares, em garantir a segurança do Estado”, disse um funcionário ministerial. O documento refere que os órgãos do Partido e do Estado, grupos sociais, empresas e instituições públicas devem assumir a responsabilidade principal pela prevenção de actividades de espionagem dentro das unidades. Os departamentos encarregados de indústrias específicas devem supervisionar e gerir os trabalhos de contra-espionagem dentro das indústrias correspondentes, e os órgãos de segurança do Estado devem orientar e supervisionar as actividades de contra-espionagem, de acordo com os regulamentos. Assim, os órgãos de segurança do Estado podem orientar os trabalhos de anti-espionagem de várias maneiras, incluindo a oferta de material publicitário, a emissão de directrizes e a prestação de formação, diz o documento, acrescentando que os órgãos de segurança do Estado devem instar as unidades com problemas na implementação das responsabilidades anti-espionagem a rectificá-las. Ao oferecer orientação anti-espionagem e inspeccionar o trabalho anti-espionagem, os órgãos de segurança do Estado devem respeitar estritamente a autoridade e procedimentos estatutários, respeitar e proteger os direitos humanos e proteger os direitos e interesses legítimos dos cidadãos e organizações. O documento insta os órgãos de segurança do Estado a manterem confidenciais os segredos de Estado, de trabalho e de negócios, bem como a privacidade pessoal e as informações pessoais adquiridas aquando da realização de orientações e inspecções.
Joana Freitas PolíticaSegurança | Novo Macau envia carta a diplomatas da União Europeia sobre software da PJ e CCAC Depois de uma queixa ao MP, surge uma carta enviada directamente à fonte: os activistas da Novo Macau pedem à UE que tenha precauções extra quando permite a venda de material de ciber-espionagem a Macau, porque o Governo “abusa destes produtos” além do âmbito legal [dropcap style= ‘circle’]A[/dropcap]Associação Novo Macau (ANM) enviou uma carta à União Europeia (UE) a pedir que haja mais cuidado na venda de material de segurança cibernética a Macau. O documento, enviado aos cônsules-gerais dos estados membros da UE, surge após a denúncia da Wikileaks sobre a compra deste material a uma empresa italiana e após uma denúncia da Associação ao Ministério Público. Num comunicado enviado aos jornalistas, e assinado pela direcção da Associação, a Novo Macau evoca o que diz ser uma aplicação arbitrária da lei e o abuso de poder do Executivo, acusando até o Executivo de utilizar estes produtos constantemente de forma ilegal. “O Governo de Macau é notoriamente conhecido por banir arbitrariamente jornalistas baseados em Hong Kong, académicos e activistas de visitar [o território]. Jornalistas e activistas de Macau também já se queixaram de terem sido alvo de vigias por parte das autoridades e de serem colocados sob custódia por consequência de exercerem a sua liberdade de expressão”, começa por apontar a carta. Devido a isto, a Novo Macau pede que a UE informe as autoridades europeias da possibilidade de existir um abuso ainda maior quando Macau adquire produtos de software que podem ajudar nestas vigias. “Se a exportação destes produtos de vigilância com capacidades intrusivas são regulados e controlados nos vossos países, pedimos que informem as autoridades do país [que vende o material] da possibilidade de abuso desses produtos pelas autoridades policiais e pelo Governo de Macau. O software com capacidades que excedem o âmbito legal de investigação criminal não tem sido, de forma alguma, utilizado legalmente pelo Governo de Macau.” [quote_box_left]“O software com capacidades que excedem o âmbito legal de investigação criminal não tem sido, de forma alguma, utilizado legalmente pelo Governo de Macau” – Novo Macau[/quote_box_left] Além da lei? Recorde-se que, na semana passada, a Wikileaks dava conta que a Polícia Judiciária (PJ) e o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) mantiveram negociações, desde Fevereiro de 2012 e pelo menos até ao final de 2014, sobre a aquisição de software de ciber-espionagem. O interesse por parte do CCAC em 2013 foi avançado pelo jornal Ponto Final, mas, de acordo com os documentos da WikiLeaks, também a PJ quis adquirir este software à Hacking Team, empresa italiana listada pelos Repórteres Sem Fronteiras como uma das “inimigas da Internet” pela sua actividade de controlo da dissidência na rede. Nos e-mails trocados, além de mostrarem interesse em adquirir os novos sistemas, podia ler-se que as autoridades de Macau já eram clientes da empresa. Apesar de nem o CCAC nem a PJ terem confirmado se a compra foi efectivada, ambos já reagiram, dizendo que podem adquirir meios técnicos para realizar as suas investigações e que todos os trabalhos são conduzidos de acordo com a lei. Para a Novo Macau, contudo, a aquisição destes aparelhos poderá ter outros fins que não os de mera segurança. “Encorajamos o governo [do país exportador], sempre que permitido ou exigido por lei, tenha precauções extra ao decidir pela aprovação da venda de produtos de segurança/defesa por empresas do seu país ao Governo de Macau”, pode ler-se na carta, que acrescenta que “apesar dos juízes poderem autorizar a colocação dos telefones sob escuta, a falta de transparência e a ausência de um organismo de supervisão independente, torna estes produtos em ferramentas de fácil na violação da privacidade de jornalistas, activistas e outros dissidentes pelas autoridades da RAEM”.
