centro do bom pastor

Um atraso terá estado na origem da exclusão do Centro Bom Pastor do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças. A directora Debbie Lai assume responsabilidades, mas defende que o processo foi mais complexo e que nunca lhe foi sido revelado o prazo para a resposta

O Centro Bom Pastor deixou de estar representado no Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças. A decisão foi tomada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U e consta de um despacho que entrou em vigor a 14 de Dezembro do ano passado.

Esta é a primeira vez que o Centro Bom Pastor fica de fora, desde a reforma de 2016, que fez com que o Conselho passasse a ser constituído maioritariamente por associações. Nos anteriores dois mandatos, a actual directora Debbie Lai tinha sido a representante do centro.

Ao HM, a directora do Centro Bom Pastor explicou a exclusão com uma resposta tardia aos representantes do Executivo, apesar de dizer que nunca lhe tinha sido traçado um prazo.

“Eles ligaram-me para indicarmos os nomes do representante efectivo e do suplemente. Depois, pediram um outro documento, com a estrutura da liderança. Eu afirmei que ia responder-lhes mais tarde”, começou por contar Debbie Lai. “Quando enviei a documentação, disseram-me que os membros já tinham sido escolhidos e a que a entrega tinha sido feita muito tarde. Foi a resposta que nos deram”, acrescentou.

Segundo a directora do Centro Bom Pastor, o primeiro contacto terá sido estabelecido pelos membros do Governo no final de Agosto e princípios de Setembro e a resposta foi enviada no início de Novembro. Durante este período, nunca terá havido qualquer tipo de alerta para o prazo da entrega. “A resposta foi dada naquela altura porque precisei de tempo de estar com a irmã Juliana para falarmos sobre os nomes a serem indicados […] Também quando nos indicaram que entregássemos a lista dos nomes nunca me ligaram a dizer qual era o prazo”, justificou.

Ainda face à renovação do mandato de 2018, a directora do Centro fala de um processo menos claro. “Cumpri dois mandatos e quando se deu a renovação o processo foi bem mais simples. Recordo-me que foi diferente, porque quando me pediram os nomes dos membros efectivo e suplente foi tudo muito claro e bem explicado. Até o prazo de entrega foi muito claro. Mas desta vez, não foi assim. Nunca me falaram do prazo”, lembrou.

Culpas repartidas

No entanto, Debbie Lai não recusa responsabilidades no desfecho. “A nossa comunicação foi muito fraca. Esperamos que se houver uma próxima vez tenhamos um resultado diferente”, reconheceu.

Por outro lado, o Centro Bom Pastor entende que a decisão não vai afectar a associação. “Acho que não vai ter um impacto na nossa acção para a sociedade. O Centro Bom Pastor assume outros papéis e vamos continuar a desempenhá-los e a pensar nos serviços que temos de disponibilizar”, clarificou.

O actual Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças entrou em vigor em 2006, como Conselho para os Assuntos das Mulheres. Desde esse ano, quando os representantes eram escolhidos a título individual, o Centro Bom Pastor esteve sempre presente, através da irmã Juliana Devoy.

O Centro Bom Pastor não foi o único a ficar de fora. Em comparação com 2016 saíram ainda a Associação de Beneficência Sin Meng, a Igreja Metodista de Macau, a Associação de Beneficência Ze Ai e a Zona Club de Macau.

Em sentido contrário, passaram a integrar o conselho a Associação Comercial de Macau, a Federação de Juventude de Macau, a Associação das Funcionárias Públicas de Macau, o Movimento Católico de Apoio à Família-Macau e a Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau.

Macau e Hong Kong estão no nível dois de vigilância no que respeita ao tráfico humano. A comparação não é justa, considera a directora do Centro do Bom Pastor

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]omparar Macau e Hong Kong quando se fala no combate ao tráfico humano não é justo. A ideia é deixada ao HM pela directora do Centro do Bom Pastor, Juliana Devoy, em reacção relatório acerca do tráfico humano divulgado, esta semana, pelos Estados Unidos.

Para a responsável, os resultados foram uma surpresa. “Fiquei muito desiludida com o relatório: Hong Kong e Macau estão na lista de vigilância e penso que não é justo para o território”, diz.

Em causa, para Devoy, estão duas situações que podem ser equiparadas. “Seria como comparar Macau a países como a Coreia do Norte ou mesmo ao Continente”, refere.

Em Hong Kong, o Governo nega a existência de tráfico humano, “nega que exista um problema e, como tal, não há qualquer medida para que seja combatido”, refere.

Envolvida no combate a este tipo e criminalidade e na protecção das vítimas, Juliana Devoy justifica: “Tenho contacto com agências do território vizinho, nomeadamente com organizações não governamentais (ONG) que têm tentado, por todos os meios, alertar o Governo da RAEHK para a existência deste problema e para a necessidade de intervenção”, diz. Mas a resposta, afirma, repete-se: “Em Hong Kong não há tráfico humano, pelo que não é necessário fazer nada”.

Em Macau, a situação é muito diferente. “Dizer que não estão a ser feitos esforços neste sentido, não é verdade.” Para Devoy, o Governo local tem levado a sério a questão do tráfico de pessoas e os resultados apontados por Washington são baseados, “à partida, em critérios que nada revelam acerca da realidade”.

A classificação foi dada tendo por fundamento o número de condenações, o que “não é um critério justo”, diz. “Quando se fala de tráfico humano não é possível contabilizar os seus actores e as dificuldades são muitas”, sublinha a directora.

Nem tidos, nem achados

Por outro lado, dada a escala do problema e o número de entidades envolvidas no seu combate, Juliana Devoy considera que, quando se faz uma avaliação deste género, há que ter em conta todos os envolvidos. “Tanto quanto sei, no ano passado, a pessoa que recolhia os dados vinha ao território algumas vezes. No entanto, não quiseram saber de quem trabalha também no terreno, como nós. Nem nos contactaram”, explica, sendo que não deixa de sublinhar que, tratando-se de uma matéria que envolve várias entidades, além do Governo, seria fundamental o contacto com as ONG que estão em acção.

O combate ao tráfico humano existe, no território, desde 2008 e, de acordo com a directora, o Governo tem dado passos para melhorar a situação. “Não está feito tudo e há muito a fazer, há mais e melhor”, incentiva Juliana Devoy, que considera os resultados do relatório também desmotivantes para quem anda a lutar contra o tráfico de pessoas.

A opinião é partilhada pelo secretário-geral da Caritas Macau, Paul Pun. Para o responsável, Macau tem feito esforços efectivos no sentido de combater a criminalidade associada ao tráfico humano. No entanto, a matéria é complicada, é preciso mais, e Paul Pun deixa algumas sugestões.

De modo a tornar mais visíveis as acções que pretende implementar e para deixar uma mensagem às possíveis vítimas, seria bom que o Governo avançasse para outro tipo de iniciativas. “O Executivo podia colocar cartazes e informação nos postos fronteiriços, nos terminais marítimos e no aeroporto, visto que muitas das vítimas passam por ali”. Desta informação constariam números e formas de contacto para pedir ajuda.

Juliana Devoy apela ainda a uma formação específica dirigida aos juízes que tratam este tipo de casos. A directora do Centro do Bom Pastor recorda também palestras a que assistiu em que as forças de segurança mostraram as suas preocupações. “Quando se fala de tráfico de pessoas, além das dificuldades relativas às provas, os métodos que os criminosos adoptam estão constantemente a ser actualizados para que não sejam apanhados e os magistrados, muitas vezes, não têm sensibilidade e meios”, explica Devoy.

Salário a quem vem de fora

Um dos recados que também foi deixado por Washington diz respeito à criação de um salário mínimo para não residentes. Paul Pun, que tem trabalho feito junto das populações mais carenciadas, não podia estar mais de acordo.

“É fundamental que isso aconteça porque as pessoas têm de viver com dignidade e a imposição de um salário mínimo permitiria não só a subsistência familiar da população migrante que se encontra em Macau, como podia vir a prevenir situações de abuso que têm que ver com a escravatura moderna”, disse.