O Comissariado contra a Corrupção encontrou mais um caso suspeito de burla através do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo. Os cofres públicos podem ter sido delapidados num valor superior a um milhão de patacas num caso que envolve um centro de educação local e cerca de 170 residentes

As burlas a programas de subsídios públicos continuam a dar trabalho ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC). O organismo liderado pelo comissário Chan Tsz King anunciou ontem ter detectado mais um caso de alegada prática de burla envolvendo subsídios atribuídos através do “Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo” num valor superior a um milhão de patacas. O CCAC suspeita do envolvimento de um centro de educação local e cerca de 170 residentes de Macau.

Neste caso, tudo terá começado com a recepção de uma denúncia em 2020, que levou a “uma investigação profunda” onde se apurou que entre 2016 e 2019, “um responsável e um trabalhador do centro de educação atraíram, oferecendo dinheiro em troca ou inscrições gratuitas em outros cursos, cerca de 170 residentes de Macau”.

De seguida, os residentes requereram à “Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (actual Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), subsídios atribuídos através do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo, para se inscreverem nos cursos ministrados pelo centro”.

Porém, na realidade, os cursos nunca se iniciaram nem foram frequentadas quaisquer aulas, “recebendo ainda assim os formandos a sua parte do dinheiro, pago pelo centro, correspondente à metade do valor dos subsídios disponibilizados para os cursos, ou inscrevendo-se, gratuitamente, em outros cursos ministrados pelo centro”.

Insulto e ofensa

Segundo a investigação do CCAC, o esquema seria completo com “o responsável e o trabalhador do centro de educação envolvidos no caso a declararem perante a referida Direcção de Serviços a assiduidade dos formandos recorrendo a falsas informações, bem como, em conjunto com os formadores e os formandos, falsificando registos de assiduidade, acabando por obter a concessão dos respectivos subsídios com sucesso”.

Os suspeitos envolvidos terão praticado os crimes de burla, falsificação de documento, uso de documento de identificação alheio e falsificação informática. O caso foi encaminhado para o Ministério Público.

De acordo com o CCAC, “o serviço competente já adoptou medidas para acabar com a situação caótica relativa às falsas inscrições em cursos”.

Apesar disso, o organismo liderado por Chan Tsz King “apela aos cidadãos para cumprirem a lei no requerimento de quaisquer subsídios do Governo e evitarem cair nas malhas da justiça por ganância”.

Recorde-se que as burlas de programas de subsídios atribuídos pelo Governo têm sido uma tradição nos relatórios do CCAC. “Espera-se que os serviços públicos e os diversos tipos de fundos públicos passem das palavras à prática, promovendo efectivamente a implementação de mecanismos para a prevenção da corrupção no âmbito dos financiamentos pelo erário público”, escrevia no relatório do ano passado o CCAC.