Filipa Araújo PolíticaJuventude Dinâmica não acredita em investigação de CCAC sobre Jinan [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] reacção é clara: a investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) aos cem milhões de yuan atribuídos pela Fundação Macau (FM) à Universidade de Jinan não convence a Juventude Dinâmica. “A nossa Associação já leu a conclusão do CCAC e percebe-se que parte do seu conteúdo é de uma carta também publicada pela FM. Desde o período da data de denúncia até à data a que o CCAC nos respondeu passou muito pouco tempo. Acho que o CCAC não fez uma investigação a fundo sobre este caso”, acusa Lei Kuok Keong, secretário da Associação. O responsável da Juventude Dinâmica vai ainda mais longe e acusa o CCAC de “estar a ajudar a FM”. “O que nos parece é que o CCAC está a desculpar a própria FM, explicando à população o que aconteceu. Não parecer ser uma investigação”, frisou. “A doação que foi feita é dos cofres públicos, o público não pôde decidir sobre nada, nem sequer soube detalhes da decisão, portanto, ambos – o Governo e a FM – têm de ser mais transparentes”, argumentou. Lei Kuok Keong diz ainda que, na conclusão do CCAC, a questão do conflito e transferência de interesses não é explorado. “Isto nem sequer faz sentido quando a própria FM admitiu que tem espaço para melhorar no processo de doação de fundos. Partimos ainda do princípio que, como o CCAC indica que não houve violação da lei relativamente aos impedimentos do Chefe do Executivo, então todos os cidadãos podem fazê-lo também”, continua. Para a Associação “é óbvio” que o sistema de subsídios da FM “não funciona bem”. “Porque é que o CCAC não disse nada sobre isto, afirmando que não existem problemas relativamente à doação. Acho que o CCAC faltou na sinceridade da investigação, não está a trabalhar bem no seu papel de fiscalização e por isto o público não vai acreditar mais no CCAC”, rematou. Nos conformes Também ontem, a FM reagiu ao relatório do CCAC, afirmando que concorda com o mesmo e que a própria instituição “tem funcionado no estrito cumprimento dos [seus] Estatutos, estabelecendo regras rigorosas para a concessão de apoios financeiros”. Ainda assim, no mesmo comunicado, a Fundação indica que tem “vindo a adoptar diversas medidas no sentido de melhorar os seus serviços no âmbito de concessão de apoios financeiros”, tais como, os critérios de apreciação, divulgação da informações, novos formulários no pedido e um maior reforço na verificação sobre a idoneidade dos requerentes. “Fazer dos cidadãos beneficiários finais dos subsídios é um objectivo em que a FM tem insistido”, pode ainda ler-se no comunicado. Para Lei Kuok Keong não há dúvidas: a “maneira mais rigorosa na atribuição dos subsídios é existir uma maior participação do público”. “Há muita coisa debaixo da mesa, só quando a FM avançar com medida para a participação do público é que existirá rigor e verdade”, remata.
Joana Freitas Manchete SociedadeCaso Jinan | CCAC diz não ter havido qualquer ilegalidade Está arquivada a investigação aos cem milhões de yuan atribuídos por Macau à Universidade de Jinan: o CCAC diz não terem sido detectadas ilegalidades, nem transferência de interesses. Apesar de Chui Sai On e outros membros da Fundação ocuparem também uma posição na Universidade, estes “não a representam”, diz o organismo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) diz não haver qualquer ilegalidade na atribuição pela Fundação Macau (FM) de cem milhões de yuan à Universidade de Jinan. É a conclusão a que chega o organismo liderado por André Cheong, que diz ainda não existirem conflitos de interesses porque Chui Sai On e outros membros das duas instituições não representam a instituição de ensino superior. “O CCAC considera que a Universidade de Jinan é um instituto público criado por um serviço público do interior da China e dedicado a actividades de ensino superior. (…) A concessão do financiamento está em conformidade com as finalidades da FM e os respectivos procedimentos legais, pelo que não existe violação de quaisquer normas legais relativas a impedimentos”, começa por dizer o CCAC, que acrescenta que, por isso, “não existem indícios que demonstrem qualquer situação de transferência de interesses”. A atribuição de dinheiro à universidade da China por Macau levantou polémica, com várias associações e deputados a pedirem esclarecimentos ao Governo, principalmente pela ligação de Chui Sai On, Chefe do Executivo que é também presidente do Conselho de Curadores da Fundação e vice-presidente do Conselho da Universidade de Jinan, às duas instituições envolvidas. O Executivo justificou a doação com o facto de que “diversos talentos da Função Pública” local terem estudado na instituição. A Macau Youth Dynamics, contudo, não ficou satisfeita e apresentou uma queixa ao CCAC, pedindo uma investigação por considerar que existia transferência de interesses. O organismo diz que instaurou um processo e realizou investigações, tendo até ouvido “os indivíduos envolvidos”. Uma das acusações era a de que representantes de associações tradicionais e individualidades do sector comercial, alguns deles simultaneamente membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, “fazem parte do mesmo grupo de interesses e há suspeitas de conluio entre os mesmos”. O CCAC considera que esta é apenas uma conjectura por parte da Associação. É daqui, mas não é Outra das razões para o CCAC considerar que não houve qualquer ilegalidade ou sequer transferência de interesses – apesar da Associação indicar uma violação ao Código de Procedimento Administrativo dado não ter sido pedida escusa pelo Chefe do Executivo – prende-se com uma questão de interpretação da lei. É que, para o organismo, apesar de ser vice-presidente da Universidade, Chui Sai On não a representa. “O ponto crucial consiste em analisar, juridicamente, se o Chefe do Executivo e alguns membros do Conselho de Curadores da Fundação podem ser considerados ‘representantes’ da Universidade de Jinan, sabendo-se que os mesmos exercem, em regime de acumulação de funções, os cargos de vice-presidente e de administradores do Conselho de Administração daquela universidade e, consequentemente estão sujeitos a impedimentos. (…) De acordo com os Estatutos do Conselho de Administração da Universidade, compete-lhe apoiar o Gabinete para os Assuntos dos Chineses Ultramarinos junto do Conselho de Estado na gestão, não tendo porém competência legal para representá-la fora da mesma. Não foram delegados nos membros do Conselho de Administração poderes para representar a Universidade no pedido de financiamento junto da FM. Nestes termos, não podem ser qualificados o Chefe do Executivo e alguns membros do Conselho de Curadores como representantes da Universidade”, conclui o CCAC. A Macao Youth Dynamics dizia ainda que é demonstrativo “que as autoridades do interior da China pediram publicamente dinheiro ao Governo da RAEM” e que por isso foi violado o artigo da Lei Básica que indica que Macau mantém finanças independentes e que as suas receitas não são entregues ao Governo Central. Já no entender do CCAC, a expressão “são entregues” da Lei Básica “refere-se a um mecanismo através do qual os governos locais entregam ao Governo Central, obrigatoriamente e nos termos da lei, as suas receitas financeiras”, algo que difere, para o organismo, da expressão “conceder financiamento”. O CCAC acabou por arquivar o caso. Dinheiro ainda não chegou Num comunicado, o CCAC indica ainda que o dinheiro atribuído à Universidade de Jinan não foi ainda entregue. Apesar do Conselho de Curadores da Fundação já ter aprovado o pedido, estão ainda “por negociar os pormenores sobre a execução do financiamento” e só depois de um acordo sobre esta situação é que vai ser atribuído o valor. O dinheiro serve para projectos de desenvolvimento do campus da Universidade e para a construção de um edifício de Comunicação Social.
