José Simões Morais h | Artes, Letras e IdeiasSolução estável para os expostos [dropcap]A[/dropcap] Comissão Especial, presidida pelo governador do bispado padre Jorge António Lopes da Silva, tendo como secretário o Dr. Lúcio Augusto da Silva e entre os restantes membros estava o também médico Vicente de Paula S. Pitter, apresentou ao Governador de Macau o Relatório das necessidades e problemas da Santa Casa da Misericórdia, com soluções para a viabilizar financeiramente. No Boletim do Governo de Macau de 11 de Fevereiro de 1867, o Governador de Macau José Maria da Ponte e Horta mandou a 8 de Fevereiro publicar: A Comissão propôs que se fizesse algum conserto e asseio de que carecia aquela Casa dos Expostos; provendo também de roupa, tanto, para as crianças, como para as criadas, que serviam naquele estabelecimento. Promoveu a sua educação, mandando para a Escola Macaense um dos expostos, menino de 9 para 10 anos, e recomendando à regente o ensino das primeiras letras às meninas e mesmo as que estavam ali servindo de criadas. Mas “só em 1876 foi, por fim, possível assentar as bases de solução mais estável e duradoira, primeiro quanto a enjeitadas jovens, depois mesmo os de mama, na altura eram quatro as raparigas expostas a cargo das Irmãs de Caridade no Colégio da Imaculada Conceição de uns e outros acabaram por ser encarregadas , de princípio no próprio edifício dos Expostos, depois no Asilo de St.a Infância, por elas em certa altura instalado em Santo António, mercê de subscrição pública.” O Bispo Diocesano D. Manuel Bernardo de Sousa Enes, chegado a Macau a 2 de Janeiro de 1877, adquiriu a Casa de Beneficência, na Praça Luís de Camões, para as religiosas “Canossianas, que tomaram a seu cargo o problema das crianças nessa situação, para o cuidado e manutenção das quais a Santa Casa ficou a dar um contributo, ao tempo, de 750 patacas. Também ficou estabelecido que, se a Ordem de Madalena de Canossa saísse de Macau, a Misericórdia viria a reassumir o primitivo encargo de protecção. A Superiora das Canossianas reduziu a escrito os termos do acordo, na parte dessas raparigas enjeitadas: Arquivo da Misericórdia. Uma vez alojadas em Santo António, sempre a Misericórdia manteve o subsídio, progressivamente elevado a 1440 patacas anuais, e quanto aos recém-nascidos passariam à conta do Asilo de St.ª Infância, com a finalidade mais religiosa, mas nem os abnegados esforços daquelas Madres, nem sobretudo os fracos recursos materiais disponíveis, iam permitir-lhes enfrentarem todos os aspectos do difícil problema que continuaria, por conseguinte, do mesmo modo bem mal, nos seus conceitos iniciais – médica e socialmente discutíveis ou senão errados”, segundo José Caetano Soares. Asilo para órfãos O redactor do Boletim Oficial a 11 de Fevereiro de 1867 refere, “As medidas do governo, sobretudo as que se dirigem a impedir que a Santa Casa continue a receber em seu seio essas crianças desgraçadas, pela maior parte levando em si o gérmen de mil doenças, sem esperança de se salvarem, e consumindo ao mesmo tempo uma boa parte dos vencimentos do estabelecimento, eram medidas há muito reclamadas, e bem hajam aqueles que não hesitaram um instante em descobrir abusos que, a título de beneficência, se iam perpetuando na colónia, para sua vergonha e desdouro.” “Até aqui a Misericórdia não atendia aos verdadeiros deveres da sua instituição. A população pobre portuguesa não recebia o mais pequeno benefício deste estabelecimento, achando-se o seu hospital desprovido do mais ordinário conforto. As medidas do governo tendem a tornar a Santa Casa da Misericórdia no que deve ser, colocando aquele pio estabelecimento em pé de acudir aos pobres portugueses acossados pela fome, abrindo o seu hospital à humanidade aflita, para nele encontrar conforto e curativo. A roda dos expostos acaba; mas com esta necessária medida, só poderão perder os que à sombra da beneficência abusavam dela de um modo inaudito. Os pobres, e os doentes, esses lucram muito pelas medidas adoptadas, e a Santa Casa ficará sendo o que deve ser, um estabelecimento de caridade. A tudo atendeu o governo local, e ao passo que tirou à Santa Casa da Misericórdia a faculdade de receber raparigas abandonadas, abriu uma subscrição, como se vê pela parte oficial deste número, onde o Governador apelando ao patriotismo dos macaenses, em que confia, abre uma subscrição na colónia com o fim de se criar na cidade, sob os auspícios, de uma ou mais senhoras de boa vontade e de sentimentos caridosos, um asilo para órfãos, raparigas abandonadas, ou outras que por virtude de suas circunstâncias devidamente comprovadas, tenham direito ao benefício da caridade pública.” O primeiro a dar foi o Governador Ponte e Horta, que ofereceu $50. “Aguardamos com tanta ansiedade como interesse o resultado desta subscrição, para a qual é honroso concorrer com qualquer subsídio que seja. Sabemos também que S. Exa. o Governador tem resolvido estabelecer uma escola pública gratuita, de instrução primária portuguesa, para o ensino das crianças chinesas. Aplaudimos de todo o coração esta medida, porque vemos nela um pensamento todo patriótico. A direcção desta escola deve ser confiada a um professor que entenda a língua sínica, para bem explicar aos chineses o português.”
José Simões Morais h | Artes, Letras e IdeiasMortandade na Casa dos Expostos [dropcap]O[/dropcap] decreto de 19 de Setembro de 1838 incumbia às municipalidades a manutenção dos expostos, mas nos livros e documentos onde consta despesas, o movimento dos expostos e a sua mortalidade entre os anos de 1857 a 1866, refere-se ter a Misericórdia de Macau despendido com a Casa dos Expostos em 1866 mais de um terço do seu rendimento, quando a seu cargo tinha ainda entre outros o hospício dos lázaros, hospital e presos pobres. Existiam 45 expostos no primeiro dia de 1857 e nesse ano, das 293 crianças que entraram na Casa dos Expostos só vinte não morreram, mas em 1858, das 247 que entraram, faleceram esse número e mais 18. Desse biénio, 1857-58, restavam apenas duas crianças das 550, que tinham entrado e a despesa foi de $2,719.91. Nos anos seguintes, as percentagens da mortalidade e gastos na Casa dos Expostos mantiveram-se até 1866, quando o número de entradas subiu para 347 e dessas, 41 continuavam vivas, existindo assim 107 expostos a 31 de Dezembro. No entanto, as despesas só desse ano passaram para $2,280.62. O movimento total nos dez anos foi de 2286 expostos, sendo a mortalidade extraordinária, sem exemplo em parte alguma. Um relatório, publicado por volta de 1866 em Lisboa, apresentava a mortalidade média dos expostos em diferentes distritos de Portugal e dava como mínima 14,5% e como máxima 39,6%. Em Macau, nos dez últimos anos fora de 95,9%. Os expostos eram quase todas crianças chinesas, a maior parte enfermas e muitas gravemente atacadas de doenças agudas, crónicas e contagiosas. Estas crianças ou eram expostas pelos próprios pais e parentes, quando tinham perdido a esperança de as curar, ou por pessoas religiosas que as solicitavam e compravam por uma insignificância com o fim de as tornar católicas. Este último facto dava lugar a serem essas infelizes criaturas consideradas uma nova espécie de mercadoria, pois havia indivíduos que se ocupavam em ir comprá-las nas ilhas próximas para as vender na cidade por maior preço. A tal ponto chegou este abuso que elas são geralmente levadas durante o dia e entregues ao porteiro do estabelecimento. A exposição clandestina tornou-se pois em exposição patente, sem nenhuma das suas condições. A torrente promete engrossar porque a alimenta um falso sentimento de humanidade e estamos cercados de povoações chinesas. [De lembrar estar-se no período do tráfico de cules e da regulamentação para a sua emigração.] Já a mesa da Santa Casa de 1833 composta de pessoas cordatas desta cidade, entre as quais havia um respeitável sacerdote, foi de opinião que não se admitissem crianças chinesas na casa dos expostos. Finalmente, nenhum legado impõe à Misericórdia conservação da roda, havendo um único, insignificante, e de que existia em 1812 menos de metade, cujo testador destinou uma quantia para socorrer seus parentes pobres e outros necessitados, e só na falta destes os expostos. Julga a comissão desnecessário entrar em outras considerações a este respeito. Assim é o texto retirado do B.O. de 11 de Fevereiro de 1867. De referir, na data de 31 de Dezembro de 1866 haver 79 crianças de leite e 29 desmamadas, todas chinesas. A comissão Ainda nesse B.O. n.º 6 de 1867, a Portaria mandada publicar a 8 de Fevereiro de 1867 pelo Governador José Maria da Ponte e Horta teve como base o relatório e recomendações de uma Comissão Especial. Esta fora nomeada a 8 de Novembro de 1866 e era presidida pelo governador do bispado Padre Jorge António Lopes da Silva, tendo o Dr. Lúcio Augusto da Silva como secretário, sendo o também médico Vicente de Paula S. Pitter, Francisco & Assis e Fernandes, e Eduardo Pio Marques os restantes membros da Comissão. A portaria n.º 11 referia: Ao entregar o relatório ao Governador, a comissão encarregada de estudar as necessidades da Santa Casa da Misericórdia e de propor os melhoramentos que julgasse oportunos, desobrigou-se deste encargo, referindo, “A natureza complexa do objecto, a importância dos diferentes ramos de beneficência pública que ele abrange e todas as considerações que despertem os deveres desta caridosa instituição, filha da piedade dos nossos antepassados, levaram a comissão a ser escrupulosa no cumprimento do seu dever. Dividindo o seu trabalho em duas partes, estudara na primeira, todas as fontes de receita e na segunda, as diferentes classes de despesa da Casa da Misericórdia. Assim reconheceu a situação actual deste estabelecimento, os abusos de longa data ali introduzidos e as reformas de que carece para poder exercer proficuamente a caridade. A comissão entende que, para salvar de completa ruína este estabelecimento (Santa Casa da Misericórdia), convém em primeiro lugar abolir a roda, ou antes não admitir mais expostos, continuando porém a socorrer do mesmo modo os que existem.”
