Justiça | Ministério Público investiga caso de falsificação de assinaturas

Um funcionário da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) na sequência de um alegado caso de falsificação de cheques. O caso já foi entregue ao Ministério Público (MP) para ser investigado.

De acordo com o jornal Ou Mun, o suspeito, de apelido Si, tem 49 anos e trabalha na Direcção dos Serviços de Turismo há cerca de 30 anos. A alegada falsificação de assinaturas de cheques terá acontecido no âmbito da assembleia de condomínio do prédio onde reside e onde Si é vice-presidente. O indivíduo é suspeito de ter falsificado a assinatura de dois membros da mesma assembleia, entre Maio e Junho do ano passado, de forma a obter um total de 510 mil patacas. Em Junho, o conselho fiscal da assembleia de condomínios descobriu cinco transacções suspeitas no valor de 180 mil patacas. No entanto, em Julho, Si confessou ter obtido dinheiro e prometeu devolver o montante o mais depressa possível. O caso foi divulgado aos restantes moradores, tendo estes decidido apresentar queixa na polícia.

O indivíduo terá investido em acções e necessitaria do dinheiro para cobrir as perdas que sofreu. É suspeito da prática do crime de burla por valor elevado e de falsificação de documentos. O jornal escreveu ainda que, depois de ter sido descoberto, hipotecou a loja junto do banco e transferiu o dinheiro para a assembleia de condóminos.

6 Set 2018

CAEAL detectou caso de alegadas informações falsas

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) anunciou ontem que encaminhou para a polícia um caso de alegado fornecimento de informações falsas na angariação de assinaturas para a constituição de comissões de candidatura.

“Depois da investigação é que vamos saber se a candidatura é válida ou não. Se verificarmos que é verdade, então é considerado um crime que será punido com um a cinco anos de pena de prisão”, afirmou o presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, garantindo tratar-se apenas de um caso.

Por motivos de investigação, Tong não avançou qualquer outra informação acerca da lista ou da infração, que foi detectada no âmbito do caso das subscrições múltiplas.

Na véspera do fim do prazo para a validação das candidaturas às eleições de 17 de Setembro, estão identificados 118 casos de eleitores que subscreveram, em simultâneo, mais do que uma comissão de candidatura, o que viola a lei.

“Na última semana tivemos encontros com algumas pessoas de subscrição múltipla e descobrimos que, por exemplo, durante a angariação de assinaturas tentaram (…) fornecer informações falsas, com artifícios fraudulentos tentaram angariar assinaturas”, disse o presidente da CAEAL, indicando que este caso diz respeito a uma candidatura.

O procedimento a adoptar relativamente à subscrição múltipla tem sido o de contactar os eleitores, no sentido de apurar as circunstâncias e a intenção com que o fizeram, após a descoberta dos primeiros casos ter exposto diferenças entre a versão chinesa e a portuguesa num artigo da lei eleitoral, que só pode ser resolvido depois do escrutínio.

Dos 118 eleitores identificados nesta situação, apenas 33 foram contactados, com o juiz a indicar que a comissão vai “tentar acelerar o processo de encontro”.

Tudo em ordem

Até agora foram validados 31 pedidos de reconhecimento de comissões de candidatura, 25 dos quais para o sufrágio directo e os restantes para o indirecto. Na última reunião da CAEAL, na semana passada, Tong Hio Fong tinha informado que quatro pedidos de comissão de candidatura (todas do sufrágio directo) apresentavam insuficiências. Ontem, o responsável indicou que os problemas foram ultrapassados e todas foram validadas.

29 Jun 2017