Arquivo em Lisboa ajuda brasileiros a confirmar posse de terras

O Arquivo Histórico Ultramarino (AHU) de Portugal ainda hoje é consultado por brasileiros que procuram provas de que são os donos das suas terras no Brasil, distribuídas pelos portugueses há cinco séculos, indica a responsável por esta instituição.

“De tempos a tempos, recebemos pedidos de cedência de um documento autenticado para um tribunal, ou para dirimir um litígio ou um conflito a esse nível, apesar de ser documentação histórica”, disse à agência Lusa Ana Canas, investigadora do Centro de História da Universidade de Lisboa e que tem desempenhado funções de direcção do AHU.

Esta documentação, fisicamente presente no AHU, mas já disponível nos meios digitais, inclui documentos da concessão de sesmarias no Brasil, um sistema de distribuição de terras adoptado pela Coroa portuguesa, no século XVI, em que eram doadas terras aos sesmeiros, para que estes as ocupassem e nelas produzissem.

E é esta prova de concessão da terra que os seus proprietários ainda hoje procuram no AHU, pois é lá que reside a documentação resultante do relacionamento entre o Brasil e a administração portuguesa, durante o período colonial.

Quilómetros de papéis

O AHU, criado em 1931 com o objectivo de salvaguardar os repositórios da administração colonial portuguesa, guarda cerca de 17 quilómetros de documentação, a qual retrata o relacionamento entre os vários territórios (antigas colónias portuguesas) e os organismos sediados em Lisboa.

Documentos que se têm revelado fontes de informação sobre estes territórios e as suas vivências: Índia, Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Macau.

O acervo do Brasil, localizado nas instalações do AHU, que fica no Palácio do Ega, em Lisboa, foi objecto do “Projecto Resgate Barão do Rio Branco”, um programa de cooperação arquivística internacional, que tem por missão catalogar e reproduzir a documentação histórica manuscrita referente a este país, até à independência, em 1822.

Os portugueses chegaram ao Brasil em 1500 e a ocupação das terras arrancou em 1530. É a história desta presença e o relacionamento com a Coroa, em Portugal, até à independência, que a documentação relata. Durante mais de 10 anos, cerca de 120 investigadores envolvidos neste projecto trabalharam os 300.000 documentos que se encontram no AHU e que envolvem o Brasil, os quais estão agora devidamente identificados e distribuídos em mais de 2.000 caixas, além de disponíveis nos meios digitais.

9 Fev 2026

Arquivo Histórico Ultramarino, em Lisboa, faz exposição que é grande montra do seu trabalho

[dropcap]A[/dropcap] exposição sobre obras públicas em Angola e Moçambique, no período colonial, que é inaugurada hoje, em Lisboa, “é uma grande montra do trabalho que faz o Arquivo Histórico Ultramarino”, disse a directora desta entidade.

Ana Canas, directora do Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), falava à agência Lusa a propósito da exposição “Colonizando África: Relatórios das Obras Públicas em Angola e Moçambique (1875-1975)”, coordenada pela arquitecta Ana Vaz Milheiro, e que é inaugurada na quinta-feira.

“Desde a transição da tutela do AHU – do Instituto de Investigação Científica Tropical para a Direcção-Geral do Livro, Bibliotecas e Arquivos (DGLAB), em Agosto de 2015 -, o AHU faz esta primeira exposição que permite mostrar o tipo de documentação que tem, neste caso, sobretudo relacionada com as obras públicas nas antigas colónias portuguesas, incidindo em Angola e Moçambique”, disse Ana Canas.

A responsável referiu à Lusa que, no âmbito do projecto “Coast to Coast”, que estuda a paisagem colonial e pós-colonial nos domínios da arquitectura, infra-estruturas e cidades, “tem-se tratado [arquivisticamente] documentação relativa às obras públicas em todos os espaços que estiveram sob administração portuguesa, entre meados do século XIX e a década de 1930”.

Ana Canas afirmou que, a partir deste tratamento arquivístico, “os instrumentos de pesquisa vão ser disponibilizados através da base de dados arquivística da DGLAB-AHU”, referindo que o projecto foi financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), apresentado pelo ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa.

A directora sublinhou que a “boa relação” entre as diferentes instituições, no “sentido de se descrever e tratar [a documentação], permite não só dar acesso aos investigadores como ao público em geral”.

“Aproveitou-se esta parceria, em que participam investigadores muito ligados à área da arquitectura, que precisavam de aceder a documentação, que não estava ainda identificada e descrita, e que permite que documentação sobre infra-estruturas diversas, portos, caminhos-de-ferro, edifícios públicos, etc., passe a ficar disponibilizada para todos”, explicou Ana Canas.

A exposição, que vai estar patente até 18 de Abril, no Palácio da Ega, à Junqueira, é inaugurada quando, em Lisboa, se realiza o I Congresso Internacional da Paisagem Colonial e Pós-Colonial, que começou esta quarta-feira na Fundação Calouste Gulbenkian.

A mostra, salientou Ana Vaz Milheiro, a coordenadora, dá um grande enfoque à força de trabalho, “à mão de obra”, no sector das obras públicas, apresentando relatórios, mapas, gráficos e outros documentos, desde 1875, quando foi criada a Sociedade de Geografia de Lisboa, e até 1975, quando se assinalam as independências de das ex-províncias ultramarinas de Angola e Moçambique.

A arquitecta Ana Vaz Milheiro realçou o facto de as fotografias usadas na exposição “não serem de propaganda, mas as que eram usadas pelos técnicos” – a única excepção é uma fotografia da barragem das Mabubas, em Angola.

“A ideia [da exposição] é mostrar os diversos relatórios que foram produzidos [entre 1875 e 1975] pelos diversos serviços de obras públicas coloniais, e como mostram de que forma o território foi ocupado”, disse à Lusa Ana Vaz Milheiro.

A exposição faz parte de um projecto em que se mostra como o território colonial foi ocupado, do ponto de vista historiográfico. “E os nossos colegas de Angola e Moçambique fazem análises sobre este trabalho historiográfico, tentando compreender como as opções coloniais, em termos de infra-estruturação do território, se reflectem nos países, actualmente, nas opções estruturais de desenvolvimento desses Estados”, explicou Ana Milheiro.

A mostra começa de “uma forma muito visual, com imagens, de preparação do visitante para o núcleo final”, composta sobretudo por “relatórios, mapas, gráficos”.

As infra-estruturas analisadas dividem-se em três áreas: transportes (portos, ferrovias, estradas, pontes e aeroportos), assentamentos humanos, “dentro de lógicas de exploração das matérias-primas” (agrícolas e minerais), e, finalmente, a produção hidroeléctrica, “para tornar os territórios independentes do ponto de vista energético, e até, no caso de Cabora Bassa [actual Cahora Bassa, em Moçambique], numa lógica de exportação”.

Neste âmbito, explicou Ana Vaz Milheiro, “há muitos estudos que apontam para uma relação entre o que se fazia em Portugal e o que se fazia em África”.

Segundo a investigadora, muitos dos técnicos que trabalharam em África “trouxeram esse conhecimento e aplicaram-no no território português, mas também levavam os conhecimentos da engenharia, cá, e aplicavam-na nos territórios africanos”. “Havia uma grande simbiose e trocavam-se experiências”, enfatizou.

Quanto à mão de obra, “há uma população negra nos trabalhos mais duros sobre a supervisão de homens brancos, europeus, demonstrando uma segregação no trabalho”, afirmou.

“Havia trabalho compulsivo, forçado e, mais tarde, os próprios europeus, a não querem depender desse trabalho”, exigiram “a mecanização”. prosseguiu. Assim, “no final da década de 1950, vemos operários brancos a manusearem as máquinas”.

“Nas obras públicas em Angola e Moçambique não vemos nem mulheres nem crianças”, disse à Lusa Ana Milheiro.

17 Jan 2019