IACM acusa Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen de irresponsabilidade e de nunca ter encontrado uma solução para os animais que ainda não foram adoptados. O prazo da utilização do terreno onde se localiza o Canídromo termina hoje. A empresa enviou esta quinta-feira à noite um ofício a pedir ao Governo para ficar com os animais

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen tem hoje de abandonar as instalações do Canídromo, de agora com o prazo estabelecido pelo Governo em 2016. Numa corrida contra o tempo, a empresa apresentou ontem “ao cair da noite” um ofício ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) onde é pedido que o Governo fique com os animais, tendo sido evocada a lei da protecção dos animais.

“No ofício refere-se que os galgos do Canídromo são bens que revertem a favor RAEM e que se pondera poder entregar os galgos existentes ao Instituto, nos termos do art. n.º 17 da Lei de Protecção dos Animais”, lê-se no comunicado em língua portuguesa, que só hoje foi divulgado.

Perante este último pedido apresentado pela empresa da deputada e empresária Angela Leong, o IACM acusa a Yuat Yuen de não ter assumido as suas responsabilidades para com os animais.

“O IACM repudia a atitude irresponsável da Yat Yuen relativamente à colocação dos galgos e reitera que a colocação dos galgos existentes é da responsabilidade e dever da Yat Yuen, enquanto proprietária dos mesmos e empresa de grande dimensão.”

Além disso, o IACM recorda que a Yat Yuen “demorou até hoje para realojar os galgos, pondo a colocação e o cuidado dos cães numa situação incerta, o que causou preocupações junto do público e incómodo à sociedade”. “Até ao termo do prazo, não se dedicou a encontrar uma solução adequada para colocar esses galgos existentes, e agora quer passar as responsabilidades para o Governo e a sociedade. O IACM repudia uma vez mais o comportamento irresponsável da Yat Yuen”, lê-se no comunicado.

Com o fim do prazo da utilização do terreno, o IACM irá garantir que os galgos não serão deixados ao abandono. “O IACM irá garantir [após o dia de hoje] que os galgos irão receber os devidos cuidados em qualquer circunstância”, lê-se.

A lei de protecção dos animais em vigor determina que o “procedimento em caso de impossibilidade de criação de animais” passa pela sua entrega, junto do IACM, sempre que o proprietário “não o possa criar ou transferir para outrem”. Aquando da entrega, o proprietário deve pagar “um montante fixo correspondente às despesas de alimentação e alojamento”.

Contudo, o IACM garante que, no caso do Canídromo, “não se aplicam as disposições do artigo 17 da lei de protecção dos animais”. “Desde Agosto do ano passado que o IACM já enviou vários ofícios para a Yat Yuen e realizou reuniões com a mesma, indicando claramente que a Yat Yuen, enquanto empresa e proprietária dos cães, tinha responsabilidade e dever intransmissíveis, além de que manifestou mais uma vez no ofício enviado a 22 de Janeiro do corrente ano que aos respectivos cães não se aplicam as disposições do artigo n.º 17 da Lei de Protecção dos Animais”, aponta o mesmo comunicado.

A Yat Yuen será agora multada no âmbito deste diploma. “Assim que se encontrem no Canídromo galgos abandonados após o dia 20 de Julho, a Yat Yuen deve ser punida nos termos da Lei de Protecção dos Animais.”

Tempo de sobra

A partir de amanhã o Governo tem autoridade para entrar no terreno do Canídromo e reverter para sua posse “todos os edifícios, instalações e respectivos equipamentos construídos no terreno”. Será recolhido “tudo o que estiver relacionado com as actividades de exploração”.

O IACM fez questão de frisar que a Yat Yuen teve bastante tempo para elaborar um plano para a reforma dos galgos, algo que nunca aconteceu em tempo útil. “A Yat Yuen teve conhecimento, em 2016, de que era obrigada a sair do Canídromo antes do termo do prazo da concessão. A empresa não só tinha tempo suficiente para definir o plano de realojamento, como sabia perfeitamente das solicitações e sugestões do Governo. A par disso, conhecia bem a respectiva legislação.”

“Entretanto, não se verificou a existência de qualquer força maior dessa empresa, nem podia ser considerado como uma conduta forçada e inimputável o abandono de mais de quinhentos galgos. A colocação adequada dos galgos tem sido responsabilidade da Yat Yuen, como empresa de grande dimensão que é, e pode ser bem resolvida dentro das capacidades da empresa”, acrescenta o Governo.

“Nunca ignorei o futuro”

Na comunicação que fez à imprensa, Angela Leong adiantou ainda que “desde sempre tem protegido os galgos” e que “nunca ignorou o seu futuro”. Além disso, “é importante proteger os nossos trabalhadores no sentido de terem um emprego para que possam garantir a sua vida, é importante garantir os seus direitos e interesses porque trabalham lá há muitos anos”.

O prazo para a Yat Yuen sair do terreno do Canídromo foi decretado em 2016, mas a empresa tem vindo a adiar os planos. Até ontem foram apresentados três planos para o futuro dos galgos, todos rejeitados pelo IACM e pela Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos.

• Notícia editada depois da publicação do comunicado do IACM em língua portuguesa, algo que só aconteceu na manhã de hoje [dia 20]. À hora do fecho da edição desta quinta-feira, por volta das 00h00, apenas estava disponível o comunicado em língua chinesa, o que obrigou este jornal a recorrer a uma tradução não profissional. O IACM esclareceu entretanto ao HM que devido a “problemas técnicos” não houve uma tradução oficial em tempo útil