Defendida inclusão de lesados do Pearl Horizon em alojamento temporário

[dropcap style≠‘circle’]F[/dropcap]oi apresentada na passada sexta-feira o relatório relativo à consulta pública sobre o regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para a troca. De acordo com a Rádio Macau, um total de 91,3 por cento dos participantes na consulta defende mais facilidades para os lesados do caso Pearl Horizon na aquisição de casa, sendo que apenas 7,9 por cento estão contra a inclusão destas pessoas num programa que também abrange moradores de zonas que serão alvo de reabilitação urbana.

Apesar dos números, os responsáveis do Governo adiantaram que há muitos factores a ter em conta, “O número, em si, não quer dizer nada. Temos que ver se as disposições legais estão a defender o interesse público, que é o centro de uma lei”, ressalvou o director dos Serviços de Provedoria de Justiça, Lam Chi Long.

Já Lao Pun Lap, assessor do Chefe do Executivo, referiu que “embora não estejam em maioria, conseguem revelar as opiniões da sociedade e, como não são compradores do Pearl Horizon, não devem ser ignorados”.

Além desta questão, a maioria dos participantes criticou também “o progresso muito lento” da renovação urbana, apontando como urgente a criação de um regime jurídico principal sobre esta matéria.

3 Out 2018