O Centro de Reflexão, Estudo, e Difusão do Direito de Macau (CRED-DM) da Fundação Rui Cunha organiza amanhã mais um programa “Fazer Justiça”. Desta feita, alunos do ensino secundário da Escola Portuguesa de Macau (EPM) vão simular uma audiência e julgamento sobre a violência no namoro.

[dropcap style =’circle’]A[/dropcap] iniciativa, que se realiza desde 2013, tem como objectivo dar a conhecer aos jovens estudantes os fundamentos essenciais da lei e da justiça, bem como ajudá-los a compreender o sistema jurídico de Macau. “Todos os anos escolhemos um tema e os miúdos são preparados desde Janeiro, por mim e pelo juiz Carlos Carvalho, para simular uma sessão de audiência e julgamento”, contextualizou a coordenadora do CRED-DM, ao HM, sublinhando que os tópicos são escolhidos em função das preocupações típicas da idade dos estudantes. “Tentamos sempre ir buscar um tema que seja importante para a adolescência. Já fizemos sobre tráfico e consumo de droga e sobre bullying, por exemplo. Serve como uma chamada de atenção e alerta para mudarem determinados tipos de comportamento e como forma de os prevenir”, sustentou Filipa Guadalupe.

Desde o juiz ao arguido, passando pelas testemunhas, todos os intervenientes são estudantes. Este ano, pela primeira vez, um aluno de nacionalidade chinesa vai assumir o papel de juiz presidente numa sessão que, à semelhança da realidade, conta com tradução, explicou a mesma responsável, indicando que a iniciativa é feita em conjunto com o Clube de Filosofia da EPM. “Os miúdos gostam muito, temos sempre imensos candidatos, mas este ano porque foram os 20 anos da EPM e eles estiveram envolvidos em muitas actividades extracurriculares, pensei que não ia conseguir fazer”, contou.

Lei Básica para os mais pequenos

Já o programa “O CRED-DM vai à Escola” elegeu os 25 anos da Lei Básica como tema da sexta edição. As actividades, destinadas a alunos do 4.º ano da EPM, Escola Oficial Zheng Guanying, Escola Hou Kong e Escola Luso Chinesa da Flora, reuniram “por volta de 180 crianças” na segunda e na terça-feira, indicou Filipa Guadalupe. Hoje realiza-se uma sessão com 27 crianças, entre os oito e os 13 anos, da Escola Concórdia para Ensino Especial, o que sucede pela primeira vez, enfatizou a coordenadora do CRED-DM.

“Estamos muito contentes [com o programa]. Temos cada vez mais escolas a quererem participar. O ‘feeeback’ é positivo, sobretudo das escolas chinesas, porque as actividades que fazemos aqui fogem completamente ao que estão habituados”, sublinhou. Apesar de o resultado ser positivo, o objectivo é ir mais longe: “A ideia era conseguirmos apoios para o programa funcionar durante o ano inteiro, com o CRED-DM a levar o Direito a diferentes instituições de ensino”. No entanto, tal exige financiamento, porque “são necessários recursos humanos e materiais”. “Era engraçado conseguirmos esse apoio e, na minha opinião, este ano, demos um passo de gigante porque o tema da Lei Básica foi muito feliz e as entidades governamentais vieram ver ‘in loco’ como funciona e gostaram. Vamos ver se é desta que conseguimos arrancar”, afirmou Filipa Guadalupe.

Os 25 anos da Lei Básica também vão estar em foco amanhã, pelas 18h30, numa sessão na Fundação Rui Cunha, desta feita destinada a adultos. A iniciativa tem como oradores Jorge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau e membro da Comissão de Redacção da Lei Básica, e Leonel Alves, advogado e vice-presidente da Associação para a Divulgação da Lei Básica.