Victor Ng SociedadeCasinos | Sinal 8 de tufão foi içado tarde demais, diz Cloee Chao [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]avia suspeitas, mas a verdade é que os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) só decretaram o sinal 8 de tempestade tropical às 9h00 de quarta-feira, o que fez com que muitos trabalhadores do jogo se apresentassem ao serviço. É esta a ideia de Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo. Ao HM, a responsável considera que o Governo reagiu de forma errada em resposta aos danos causados pelo tufão Hato, tendo adiantado que este não é caso único. “O sinal 8 não é içado com base na realidade e na necessidade. Em vez disso, é içado segundo um tempo bem organizado em prol dos benefícios das operadoras de jogo”, defendeu Cloee Chao. Cloee Chao aproveitou ainda para divulgar a carta que enviou ontem à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), onde se manifestou contra as regras adoptadas pelas operadoras de jogo em períodos de tufões. “Toda a gente sabia o que ia acontecer na quarta-feira, mas as operadoras de jogo alertaram os trabalhadores de que, caso não viessem trabalhar, iriam tratar o caso como se fosse uma falta ou dia de férias sem remuneração”, apontou. Casinos reagem Entretanto, as operadoras de jogo MGM e Melco Crown já reagiram ao tufão Hato que levou ao inédito encerramento dos casinos. “As operações no Cotai continuam a decorrer normalmente”, aponta a Melco Crown, que lembra as dificuldades de acesso ao local de trabalho na manhã de quarta-feira. “Compreendemos que os nossos empregados passaram por dificuldades para chegar ao trabalho devido aos impactos do tufão. Para mostrarmos o nosso apoio, vamos ser flexíveis nos horários de entrada nos próximos dias.” Também a MGM afirma ter vindo a trabalhar com o Executivo para “restaurar as operações e proteger os nossos trabalhadores e hóspedes”. “Registamos alguns danos no edifício de pequena dimensão, mas acreditamos que não vai ter qualquer impacto no nosso regresso às operações”, apontou ainda a operadora. Entretanto, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) disse estar “a prestar estreito acompanhamento sobre os assuntos de indemnizações [a trabalhadores], tendo mantido contactos com a Associação de Seguradoras de Macau”.
Victor Ng PolíticaForças de Segurança | Comissão de fiscalização precisa de se dar a conhecer A Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança já existe há 12 anos, no entanto o seu trabalho ainda é considerado desconhecido, afirma Leong Veng Chai. Já o presidente do organismo, Leonel Alves considera que há questões mais complexas para resolver, sendo que a falta de funcionários é uma delas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s acções da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança não são satisfatórias. A ideia foi deixada pelo deputado Leong Veng Chai ao HM, em reacção ao caso dos dois agentes da Polícia de Segurança Pública detidos por corrupção. Na base da condenação esteve o auxílio à entrada ilegal de pessoas no território. Para Leong Veng Chai, a falta de eficácia da comissão deve-se à fraca adesão por parte dos cidadãos. A população, considera, ainda não sabe que pode recorrer a este organismo para apresentar as suas queixas. “Há ainda pouca informação relativamente à comissão que tem como função receber as queixas da população, sendo que a responsabilidade é do Governo”, disse ao HM. Para o deputado, a promoção da comissão por parte do Executivo é “insuficiente”. Leong Veng Chai aponta que a solução para o problema passaria pela representação, dentro do organismo, das várias faixas da sociedade. Um caso de pesar Leonel Alves, presidente da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança, falou ao Jornal Ou Mun do desgosto que sentiu com os casos de corrupção policial recentemente divulgados, sendo que ressalvou o papel da comissão no que respeita aos esforços postos no desenvolvimento das competências que lhes são associadas. O ainda deputado referiu ainda à mesma fonte que “leva tempo a atingir os objectivos”. De acordo com as declarações de Leonel Alves ao jornal Ou Mun, a detenção dos dois agentes da autoridade é “fruto de influência geral do ambiente económico e da sociedade”. No âmbito da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança, Leonel Alves contou que, ao longo do tempo, a comissão tem assumido os trabalhos de fiscalização e, além de receber queixas dos cidadãos sobre o pessoal das forças de segurança, tem apostado na divulgação dos relatórios e opiniões referentes à investigação disciplinar. Participar mais O responsável disse ainda que a estrutura da comissão bem como as suas funções já estão em funcionamento há 12 anos, sendo que, apontou, tem mantido a comunicação com as entidades competentes para alargar os poderes da comissão. O objectivo, disse, é garantir a participação nos processos de investigação. O presidente espera ainda que o organismo tenha o direito de estar presente nas audiências. Conseguir isto é, para Leonel Alves “um grande avanço”. O responsável admite, no entanto, que não será fácil, uma vez que a comissão tem um número muito reduzido de funcionários. Leonel Alves frisou ainda que há questões relativas a alterações à estrutura do organismo e à própria legislação. No entanto, e apesar dos diversos obstáculos, afirma que vai continuar a manter contacto com os serviços competentes. Quanto aos trabalhos de combate aos crimes cometidos pelos agentes policiais, Leonel Alves sugere que sejam depositados mais esforços na área da educação e espera que a Comissão possa colaborar com a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau na realização de palestras. Foram detidos, no domingo, por suspeita de envolvimento num esquema de entrada e saída de imigrantes ilegais do território, dois agentes, do Departamento de Migração da Polícia de Segurança Pública (PSP). Os agentes, com 29 e 32 anos, terão alegadamente recebido subornos de, pelo menos, 300.000 dólares de Hong Kong, afirmou fonte da PJ. As detenções aconteceram no Posto Fronteiriço do Cotai na madrugada de domingo pela PJ, com a ajuda da PSP, tendo sido também detida uma residente de Macau, de 33 anos, num apartamento na Taipa, por alegado envolvimento no caso, indicou a mesma fonte. Segundo a investigação da PJ, que teve início em Junho, os dois agentes dos Serviços de Migração proporcionariam a entrada ou saída de imigrantes ilegais, de carro, através do Posto Fronteiriço do Cotai quando um deles se encontrasse de serviço. Tal sucedia na sequência de telefonemas de imigrantes ilegais para um dos agentes – apontado pela PJ como cérebro da operação – ou para a mulher suspeita de envolvimento na mesma rede.
Victor Ng PolíticaAlibaba | Ng Kuok Cheong interpela Governo devido a falta de concurso público O deputado pró-democrata quer saber se a decisão de não se realizar concurso público no acordo que fixa o grupo chinês Alibaba em Macau foi do Chefe do Executivo. Ng Kuok Cheong pergunta ainda que medidas preventivas foram tomadas para evitar derrapagens orçamentais [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]om uma influência crescente nas regiões especiais, nomeadamente em Hong Kong, o anúncio do acordo-quadro entre o grupo Alibaba e o Governo de Macau tem levantado algumas suspeitas no território. Em interpelação escrita, Ng Kuok Cheong questiona se a decisão de não se proceder a concurso público para a criação do centro de computação em nuvem e da plataforma de megadados foi uma decisão tomada directamente por Chui Sai On. O pró-democrata demonstrou ainda dúvidas se o processo não estará a extravasar os normais procedimentos administrativos. O deputado teme que a falta de transparência leve a consequências verificadas no passado, nomeadamente no que toca a derrapagens orçamentais e atrasos nas obras públicas. Neste contexto, importa lembrar que na semana passada o Governo anunciou o investimento de 400 milhões de patacas, nos próximos dois anos, na construção do projecto da construção da cidade inteligente. Ng Kuok Cheong deu como exemplo, na interpelação que assinou, os problemas surgidos no âmbito da criação do sistema de metro ligeiro, um caso onde lamenta que ainda não haja data concreta para a conclusão das obras. O deputado recorda ainda que os projectos que envolvem o gasto de dinheiros públicos contornando concursos públicos em aquisições adjudicatárias têm gerado grande apreensão entre os cidadãos. Pouca transparência Em relação ao acordo-quadro celebrado entre o Governo e o gigante chinês Alibaba, o deputado nota que as informações prestadas sobre a construção de um centro de computação em nuvem e a plataforma de megadados foram muito gerais. De forma a dissipar a falta de transparência do processo, Ng Kuok Cheong pede ao Executivo a divulgação da lista de serviços que vão ser adjudicados. O pró-democrata pede ainda os orçamentos para as respectivas despesas onde se incluem obras de construção civil, aquisição de programas informáticos e serviços para a gestão das adjudicações. Este acordo-quadro, que foi assinado no passado dia 4, motivou um coro de críticas de vários quadrantes. Por exemplo, o presidente da Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública de Macau, Cheang Chong Fai, mostrou-se insatisfeito com o método adoptado para a celebração do entendimento. Como o projecto envolve o dispêndio de dinheiros públicos, o dirigente associativo considerou que os cidadãos têm direito à informação de quanto e como será gasto. Também neste sentido, Ng Kuok Cheong interpelou o Governo para saber quanto do orçamento relativo à construção do projecto da cidade inteligente irá directamente para o grupo Alibaba. Além disso, o deputado questionou quais as medidas preventivas tomadas pelo Executivo de forma a evitar derrapagens orçamentais.
Victor Ng SociedadeElla Lei destaca a importância da estabilidade nos benefícios do Fundo de Segurança Social [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) realizou ontem um seminário presidido por Ella Lei, que se debruçou sobre a sustentabilidade do sistema de segurança social. O objectivo do seminário organizado pela FAOM foi dar a conhecer aos participantes o passado do sistema de benefícios sociais, assim como lançar uma perspectiva do seu futuro. Em primeiro lugar, Ella Lei destacou que é necessário que o Governo avance com medidas eficazes para tornar a segurança social num mecanismo com estabilidade para se sustentar a longo prazo, de forma a assegurar e apoiar a vida dos residentes reformados de Macau. No que diz respeito ao desenvolvimento do regime de previdência central, a deputada entende que existe ainda um caminho que precisa ser trilhado. No capítulo das insuficiências existentes no regime de segurança social, Ella Lei pegou no exemplo da reversão de direitos para passar a sua mensagem. “As pessoas são autorizadas a obter 30 por cento do fundo com três anos de trabalho e 40 por cento quando completarem quatro anos, mas para quem não tem um emprego estável, ou seja, os trabalhadores que têm o período de trabalho muito curto têm dificuldades no acesso ao regime”, revelou a deputada. Produtos perigosos Neste aspecto, Ella Lei entende que devem ser tomadas medidas que resolvam os problemas oriundos da precariedade laboral, dos trabalhadores que permanecem com um vínculo instável. A representante dos FAOM deu o exemplo dos operários que trabalham nos sectores da construção civil e restauração, que devem ter condições de acesso aos benefícios da segurança social. Numa perspectiva de melhorar o sistema de Macau, a deputada entende que o Governo deve ter em consideração os exemplos das regiões vizinhas, tanto no bom como no mau sentido. Ella Lei mostrou em declarações ao HM alguma preocupação com o depósito do fundo de segurança social uma vez que, no seu entender, os produtos de investimento podem trazer despesas elevadas na administração do fundo. As consequências deste aspecto financeiro podem fazer-se sentir na diminuição dos montantes finais atribuídos aos beneficiários. Para a deputada, este é um dos desafios que a segurança social pode enfrentar no futuro.
Victor Ng PolíticaEleições | Novo Macau protesta contra notícia do jornal Ou Mun Paul Chan Wai Chi esteve ontem junto ao edifício do jornal Ou Mun para protestar contra o que considera ser uma notícia com um falso conteúdo sobre a participação nas eleições legislativas, afastando a ligação a Au Kam San e Ng Kuok Cheong [dropcap style≠’circle’]”A[/dropcap]s três listas de candidaturas vão enfrentar a influência da partilha da fonte de votos e conflitos internos.” É esta a frase da notícia do jornal Ou Mun, publicada na edição de ontem, que enfureceu os candidatos da lista Novo Progresso de Macau, às eleições legislativas deste ano. A lista tem ligações à Associação Novo Macau (ANM). Ontem Paul Chan Wai Chi e outro membro da associação deslocaram-se ao edifício que serve de redacção ao jornal de língua chinesa para protestar contra uma notícia que consideram ser falsa. Foi exigido à direcção do diário a correcção do artigo e a sua publicação com igual destaque ao que foi dado na edição de ontem. Chan Wai Chi quer ainda que o jornal “publique notícias relacionadas com as eleições de forma mais rigorosa e verdadeira”. A ANM referiu ainda que os impactos causados pela notícia são “inestimáveis”, pois “é o jornal mais lido pelos residentes”. O texto do jornal Ou Mun descreveu que a ANM sempre participou nas eleições dos últimos anos com duas ou mais listas separadas, sendo que, este ano, além da lista Novo Progresso de Macau, há ainda mais duas (uma referência às listas encabeçadas por Au Kam San e Ng Kuok Cheong). Paul Chan Wai Chi, vice-presidente da ANM, quis deixar bem claro que este ano só há uma lista da Novo Macau a participar no acto eleitoral de Setembro. “Uma vez que há uma grande concorrência nas eleições deste ano, quaisquer divergências e notícias falsas podem levar a injustiças para com os grupos de candidatura. Por isso, exigimos que o jornal Ou Mun, em cumprimento da lei de imprensa, faça um esclarecimento e uma correcção”, apontou Chan Wai Chi. Para Chan Wai Chi, que foi deputado à Assembleia Legislativa até 2013, ano em que não conseguiu ser eleito, o objectivo do protesto visa assegurar que o público conhece a verdade, além de garantir a justiça e a imparcialidade nas eleições deste ano. Separação total Aos jornalistas, Paul Chan Wai Chi explicou que, apesar de Au Kam San e Ng Kuok Cheong terem sido candidatos em representação da ANM em 2013, Au Kam San acabaria por se desvincular da associação o ano passado. Já Ng Kuok Cheong, apesar de continuar a ser um membro da ANM, anunciou que se candidata novamente a um cargo de deputado numa lista à parte. Por isso, na visão de Paul Chan Wai Chi, os dois nomes não têm qualquer ligação à ANM no próximo acto eleitoral. Em 2013, a Associação do Próspero Macau Democrático foi encabeçada por Ng Kuok Cheong, que se candidatou ao lado de Paul Chan Wai Chi. Já a lista da Associação Novo Macau Democrático foi liderada por Au Kam San, que concorreu ao lado de Sou Ka Hou. Jason Chao, que abandonou recentemente a liderança da ANM, concorreu ao lado de Scott Chiang, actual presidente, na lista intitulada Liberais da Novo Macau. Meses depois do acto eleitoral de 2013, que colocou de novo Au Kam San e Ng Kuok Cheong na bancada do hemiciclo, estes anunciaram a separação dos escritórios face à ANM, tendo criado uma nova associação, Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau. Au Kam San deixou mesmo de ser membro da ANM. Ao HM, Scott Chiang disse ainda que a ideia é garantir que as pessoas não têm acesso a falsas informações. “Estamos numa situação em que um órgão de comunicação publica uma notícia com um falso conteúdo e quem é prejudicado somos nós, a ANM. Exigimos por isso uma rectificação com destaque igual ou maior ao que foi dado. Quem leu fica com a impressão de que a ANM participa nas eleições com três listas, o que não é verdade, tem apenas uma”, adiantou. Sobre o facto do Ou Mun ter escrito que existem conflitos internos, e quanto à possibilidade de partilha de fontes de votos, Scott Chiang limitou-se a dizer que se trata de uma “questão antiga”. “Vamos ver o que acontece”, concluiu.
Victor Ng SociedadeAmamentação | Função Pública já terá 70 salas disponíveis Segundo um relatório da associação conjunta de um bom lar, os departamentos do Governo já terão 70 salas abertas às mães que ainda dão de mamar aos seus filhos. A maioria pertence à tutela do secretário Alexis Tam [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng, que lidera a associação da construção conjunta de um bom lar, emitiu um comunicado onde cita um relatório realizado pela associação sobre o panorama das salas de amamentação nos serviços públicos. O documento revela que a Função Pública já conta com um total de 70 salas abertas ao público nos departamentos que pertencem às cinco tutelas do Executivo, sendo que a tutela liderada por Alexis Tam, dos Assuntos Sociais e Cultura, lidera o processo, ao deter cerca de 90 por cento do total dos espaços. No seguimento deste relatório, Wong Kit Cheng entregou um questionário sobre o uso das salas de amamentação em mais de 70 entidades públicas. Apesar dos números, a deputada lembra que ainda são poucos os locais onde as mães podem amamentar os seus filhos. Wong Kit Cheng conta ainda que recebeu uma queixa de uma funcionária pública que não só falou das poucas salas existentes como dos conhecimentos insuficientes sobre o processo de amamentação. Neste caso, afirma o comunicado, as chefias não tiveram em consideração as necessidades de amamentação da trabalhadora. Na visão de Wong Kit Cheng, é necessário reforçar o apoio por parte dos residentes sobre esta matéria, além do uso de equipamentos necessários. Espaços no novo terminal Além da Função Pública, também o novo terminal marítimo vai passar a contar com salas de amamentação para as mães que viajam com os seus filhos. De acordo com a responsável da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), Susana Wong, já estão a ser feitos trabalhos nesse sentido. “Vamos instalar salas de amamentação, uma ou duas, no terminal da Taipa e vamos fazer o mesmo no terminal do Porto Exterior, porque é uma necessidade social do momento”, disse ontem a responsável à margem da cerimónia de apresentação da quarta estação de tratamento de água de Macau. Susana Wong não anunciou, contudo, uma data para a criação das referidas salas de amamentação.
Victor Ng Manchete SociedadeEnsino inclusivo | Ella Lei pede mais professores com formação Apesar de em Macau haver 38 instituições de ensino que incorporam nas suas classes alunos com necessidades especiais, há falta de professores especializados na área. Ella Lei interpelou o Governo a dar resposta a esta lacuna do sistema de ensino [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]egundo o plano de financiamento do ensino inclusivo para o ano lectivo de 2016/2017, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) disponibilizou apoios em termos financeiros, técnicos e de formação às escolas particulares que acolhem alunos com necessidades especiais. Apesar desta medida por parte do Governo, Ella Lei entende que a educação inclusiva em Macau deixa muito a desejar, o que a motivou a elaborar uma interpelação escrita. De momento, existem no território um total de 38 escolas particulares e públicas que implementaram a educação inclusiva. Porém, a qualidade dos serviços prestados deixa de lado o apoio técnico específico com este tipo de alunos precisa. Ella Lei diz ter recebido várias solicitações de pessoal docente destas escolas que apontam dificuldades na execução prática do ensino inclusivo. Estas queixas motivaram a interpelação ao Governo onde a deputada pede medidas que colmatem a falta de professores nesta área. Contrato difícil Na interpelação escrita refere-se que, apesar de o Governo proporcionar apoios para incentivar as escolas a contratar os professores necessários, devido à insuficiência deste tipo de quadros técnicos no território as escolas enfrentam dificuldades de contratação. De forma a combater esta carência, a responsabilidade de adequar as aulas para os alunos com necessidades especiais passa a ser assumida pelo pessoal docente original, o que aumenta o volume do trabalho do corpo docente. Ainda assim, Ella Lei diz também que apesar do Governo ter convidado profissionais da educação especial a dar formação nas escolas de Macau, no final, como os convidados não permanecem quadros docentes, o problema na educação inclusiva continuam sem solução. Para além da questão da falta de recursos técnicos, a deputada revela que os alunos inclusivos ainda necessitam de tratamentos adicionais por parte de terapeutas de forma a resolver os problemas quotidianos e no estudo. Além disso, Ella Lei lamenta que faltem apoios aos alunos com necessidades especiais. Nesse sentido, a deputada sugere que o Governo contrate directamente para os quadros das escolas, ou através de instituições sociais, professores com as valências técnicas que permitam oferecer um ensino inclusivo no sistema educativo de Macau. No âmbito da falta de terapeutas, Ella Lei quer que as autoridades avancem com medidas que resolvam o problema, nomeadamente através do incentivo às instituições locais de ensino superior na abertura de cursos de licenciatura para formar terapeutas em Macau.
Victor Ng PolíticaAL | Mak Soi Kun e Zheng Anting fazem o balanço da legislatura [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]om o fim da legislatura chegou a altura de reflectir sobre os últimos quatro anos de trabalhos da Assembleia Legislativa. Os deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting apresentaram mais de 400 interpelações, sendo que mais de metade não obteve resposta do Governo no prazo estabelecido Estamos em plena época alta dos balanços de trabalhos. Aproveitando a onda, os deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting deram uma conferência de imprensa onde se lançaram no exercício de fim de legislatura. Desde Outubro de 2013, ambos os deputados fizeram 364 interpelações escritas, 37 orais, 104 intervenções no período antes da ordem do dia. Além disso, foram proponentes de três debates levantados na Assembleia Legislativa (AL), relatou Mak Soi Kun. O deputado considera que teve uma boa prestação a cumprir as promessas feitas nas eleições passadas. Entre as lutas mais acérrimas que levou a cabo destaca as condições de habitabilidade, o abuso no arrendamento, as garantias para idosos, habitação e os problemas do trânsito. Zheng Anting chamou atenção para o caso Pearl Horizon como prelúdio para falar da questão das terras. O deputado lembrou o projecto de lei que entregou em Junho último, em parceria com Leonel Alves, para rever a legislação referente à lei de terras. Porém, lamenta que a legislatura tenha terminado sem que o Governo tivesse respondido. Zheng Anting destacou ainda o problema das pensões para idosos. O deputado recordou as várias vezes que sugeriu o aumento destes benefícios de forma a garantir que o nível de vida da população da terceira idade acompanha a taxa de inflação. Ainda neste capítulo, Zheng Anting lembra que propôs ao Governo o aumento do vale de saúde para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos para um montante de 1000 patacas. Respostas tardias Fazendo a retrospectiva dos trabalhos dos últimos quatro anos da AL, Mak Soi Kun divulgou ter recebido mais de 1200 pedidos de ajuda de cidadãos, quer da forma directa ou da indirecta. Deste universo de solicitações da população, 93 por cento destes pedidos foram já resolvidos, enquanto os restantes sete por cento ainda não tiveram conclusão. Por outro lado, Mak Soi Kun alerta para a insuficiência de certos serviços em termos de recursos humanos. “De entre as mais de 300 interpelações escritas, só 45,58 por cento foram respondidas no prazo de 30 dias, ou seja, o Governo não respondeu a mais de metade no prazo definido”, comenta. O deputado entende que esta situação demonstra uma eficiência insatisfatória em termos de poder de resposta das autoridades, o que revela alguma falta de competência ao nível do funcionalismo público. Mak Soi Kun vai mais longe ao depositar nos funcionários as culpas para a impossibilidade em resolver as questões dos cidadãos, algo que é motivo de vergonha para o deputado. Novo Macau apresenta queixa criminal contra Caruso Fong [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau vai apresentar queixa criminal contra o autor do pedido ao Ministério Público para investigar um membro do maior grupo pró-democracia por alegada “associação aos casos de corrupção” que envolvem o antigo procurador. Em causa está um pedido de investigação entregue no Ministério Público (MP) contra o actual responsável do conselho fiscal e antigo vice-presidente da Novo Macau, Andrew Cheong, por Caruso Fong, presidente da Associação dos Assuntos Jurídicos e Sociais, que também diz ser membro da associação pró-democracia. Além de questionar a relação entre as empresas de Andrew Cheong e de Wong Kuok Wai que, na terça-feira, foi condenado a 14 anos de prisão num processo conexo ao do ex-procurador Ho Chio Meng, Caruso Fong acusou a direcção da Novo Macau de aceitar subornos de Andrew Cheong, em troca de uma alegada posição para o empresário na associação. “Em relação à conferência de imprensa, da semana passada, dada pela Associação dos Assuntos Jurídicos e Sociais e por Caruso Fong no exterior do Ministério Público, a Associação Novo Macau considera que as acusações de suborno contra os actuais e antigos líderes da associação não têm qualquer fundamento, não são verdadeiras e fazem parte de uma campanha de difamação”, disse a associação. “Por conseguinte, a Associação Novo Macau vai apresentar uma queixa criminal sobre falsas acusações”, acrescentou. A Novo Macau tinha dito que ia reagir oficialmente ao pedido de investigação na sexta-feira, mas acabou por divulgar um comunicado em chinês, através do Facebook. O documento é difundido em nome do actual presidente da Novo Macau, Scott Chiang, do vice-presidente Sulu Sou, de Andrew Cheong, e do antigo presidente Jason Chao. Dinheiro suspeito Em causa estarão contratos sobre a manutenção de detectores de metais subadjudicados a uma empresa de Andrew Cheong – a Artigos Eletrónicos Proton – para a prestação de serviços no Ministério Público durante oito anos. Caruso Fong colocou em causa a forma como a empresa de pequena dimensão de Andrew Cheong conseguia obter do MP contratos de milhões de patacas e disse que o empresário prestou falsas declarações quando foi ouvido no processo conexo ao do ex-procurador. Caruso Fong estimou o montante em 100 mil patacas e disse ter provas de que o dinheiro acabou por ser transferido em benefícios impróprios para membros da direcção da Associação Novo Macau. O Tribunal Judicial de Base deu, na passada terça-feira, como provado mais de mil crimes envolvendo a adjudicação de contratos de aquisição de bens e serviços do Ministério Público a empresas de fachada, incluindo crimes cometidos de forma continuada, em associação criminosa com o antigo procurador Ho Chio Meng, já condenado em Julho a 21 anos de prisão. Ho Chio Meng, que liderou o Ministério Público entre 1999 e 2014, foi condenado a 21 anos de prisão por mais de mil crimes, incluindo promoção ou fundação de associação criminosa, participação económica em negócio, branqueamento de capitais agravado, burla e peculato.
Victor Ng SociedadeHabitação | Revisão de regime deve incluir estabilidade nas listas de espera [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]lterar o regime de admissão à habitação pública sem garantir a estabilidade das listas de espera não faz sentido para alguns dos membros da Associação Novo Macau. Para Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi esta matéria merece uma intervenção urgente. A Associação Novo Macau não está satisfeita com as declarações do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, no que respeita a soluções para a falta de habitação social no território. O secretário anunciou, na semana passada, que o regime para admissão de candidaturas a habitação económica irá ser alterado e, com as mudanças, vai ser retomado o sistema de pontuação. No entanto, mais pormenores só quando o diploma for à Assembleia Legislativa. Ontem, em conferência de imprensa, Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi, membros da Associação Novo Macau revelaram o seu descontentamento com as declarações de Raimundo do Rosário. Depois de terem participado num programa da TDM em que manifestaram as suas opiniões relativamente à habitação económica, Sou Ka Hou, vice-presidente da Novo Macau, afirmou que a resposta do secretário sobre a estabilidade das listas de espera é insuficiente. “A situação parece um pato manco” contou aos jornalistas. A razão, apontou o responsável, tem que ver com a falta de garantias na estabilidade das listas considerando que não é útil que se apaguem os seus dados sempre que se sabe de resultados das candidaturas. Alterações inúteis Sulu Sou salientou ainda que, caso não venham a existir listas de espera permanentes, a alteração à lei de habitação económica não terá grandes efeitos positivos. “Vai ser mantida a situação que existe actualmente em que os candidatos que não pertençam a um agregado família nuclear vão continuar a acompanhar na corrida”, disse. Já Paul Chan Wai Chi acrescentou que com a falta de listas de espera estáveis os serviços públicos têm muito mais trabalho a fazer, sem esquecer que, com o aumento da instabilidade do mercado imobiliário, pode ter consequências para a sociedade local em geral. O também antigo deputado acha ainda que a manutenção das listas é uma medida que pode dar à comunidade uma previsão do tempo que tem de aguardar para ter acesso a uma casa económica e, desta forma, poderem planear a vida. Os responsáveis estavam de saída do programa da TDM, “Fórum Macau” em que o membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, Ip Kin Wa, criticou a utilização de dinheiros públicos para facilitar a compra de casas económicas e considera que Macau não deve desenvolver este sector. O subcoordenador do Conselho para os Assuntos Sociais dos Kaifong, Ho Weng Hong, destacou a importância da divulgação de dados sobre as necessidades de habitação pública em Macau e lamenta que o Governo não tenha as informações necessárias. Ho Weng Hong espera que seja criada uma base de dados com estas informações. Dengue | Registado sexto caso em Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde de Macau registaram, no sábado, o sexto caso local de febre de dengue, na mesma zona onde foram assinalados os outros cinco. Este sexto caso foi detectado numa mulher com 36 anos, moradora na zona da Praia do Manduco, onde moram ou estiveram os cinco casos confirmados anteriormente. Os Serviços de Saúde consideram que o caso é local, apesar de a mulher se ter deslocado à China no dia 9 de Agosto. Os primeiros sintomas – febre, dores articulares e musculares – surgiram no dia 12, tendo sido aliviados após uma ida ao hospital. No entanto, no dia 18 a doente apresentou uma erupção cutânea em todo o corpo e decidiu recorrer novamente ao hospital, tendo sido confirmado o resultado positivo do teste ao tipo II do vírus da febre de dengue. “Apesar da deslocação ao Interior da China, a doente não viajou para outras regiões durante os 14 dias antes da manifestação de sintomas”, indicam os Serviços de Saúde, em comunicado. “De acordo com a análise epidemiológica, o caso foi classificado como o sexto caso local da febre de dengue registado na Região Administrativa Especial de Macau este ano”, informa o mesmo comunicado. O estado de saúde da doente melhorou e os seus familiares não apresentam sintomas de febre de dengue. Além dos seis casos locais, as autoridades registaram até agora outros seis casos de febre de dengue importados, o último dos quais confirmado na quarta-feira, numa mulher que chegou recentemente das Filipinas para visitar a família em Macau. No ano passado, foram registados 11 casos de febre de dengue, todos importados. Burlas | Estudantes universitários são mais vulneráveis [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de 30 por cento das vítimas de burla telefónica no território são estudantes do ensino superior. Estes são os resultados da análise das denúncias apresentadas à Polícia Judiciária entre 20 de Julho e 9 de Agosto. De acordo com os dados apresentados em comunicado das autoridades, esta faixa da população mostra não estar sensibilizada para as situações de burla, pelo que é necessário chamar uma maior atenção dos jovens. De acordo com o mesmo comunicado, e “com o objectivo de sensibilizar os estudantes do ensino superior a tomarem medidas preventivas contra burlas e não caírem em armadilhas, a PJ teve uma reunião urgente com o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) e várias instituições do ensino superior, para discutir a realização de campanhas de sensibilização e prevenção de burlas telefónica nas instalações académicas”.
Victor Ng PolíticaDeputados ligados à FAOM em balanço [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s três deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei, Kwan Tsui Hang e Lam Heong Sang, deram ontem uma conferência de imprensa para fazerem o balanço do trabalho desenvolvido na Assembleia Legislativa (AL). Kwan Tsui Hang, que está de saída do hemiciclo, deixou bem claro que os discursos políticos dos três deputados nunca visaram a discriminação dos trabalhadores não residentes (TNR). “Os números mostram que a economia de Macau tem de depender dos TNR. Além de não discriminarmos os TNR, consideramos que as leis precisam de proteger os direitos destas pessoas”, apontou. A deputada afiança que as críticas que têm sido feitas alertam apenas para as deficiências existentes no mecanismo de importação de mão-de-obra. Quando esse mecanismo melhorar, com mais fiscalização, as críticas irão diminuir, defendeu Kwan Tsui Hang. Já Ella Lei lamentou o facto de vários diplomas terem ficado pelo caminho, como é o caso da lei sindical. Apesar de lembrar o esforço dos seus colegas, afirmou não ter ficado satisfeita com os trabalhos desenvolvidos durante a V legislatura, sobretudo nas áreas do aproveitamento dos terrenos, o fornecimento de habitação pública ou a implementação da licença de paternidade. A deputada, que foi eleita pela via indirecta em 2013, lembrou que apresentou quatro propostas de debate na AL, relacionadas com assuntos de interesse público, tendo três sido aprovados. Lam Heong Sang, vice-presidente do hemiciclo, vai também deixar a vida de deputado e disse que é necessária uma maior coordenação entre as empresas, os trabalhadores e o Governo. “De 2005 até hoje, sabemos quais têm sido os lucros das seis operadoras de jogo e qual é o rendimento médio dos residentes”, lembrou, alertando ainda para as dificuldades na aquisição de habitação. Entre 2013 e 2017, a FAOM diz ter tratado de quase 1500 casos relacionados com assuntos laborais, que representa a maior proporção, com 30,8 por cento. Os casos relacionados com a habitação surgem em segundo lugar, seguindo-se as garantias dos benefícios dos trabalhadores. Questionado sobre o seu futuro depois de sair da AL, Lam Heong Sang entende ter duas prioridades: continuar na FAOM, onde promete continuar a lutar pelos direitos dos trabalhadores, e manter o trabalho desenvolvido na Associação Choi In Tong Sam.
Victor Ng Manchete PolíticaHo Chio Meng | Novo Macau acusada de ser financiada com fundos ilegais Um alegado membro da Novo Macau acusa os principais dirigentes da associação de serem financiados por dinheiros de origem ilegal de uma empresa envolvida no caso Ho Chio Meng. Scott Chiang nega a acusação e diz que a verdade virá ao de cima na sequência da investigação. O Ministério Público já tem conhecimento do caso [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois do jogo de cadeiras no leme da direcção da Associação Novo Macau, e com as eleições à porta, surge um caso com contornos que extravasam as simples divergências políticas e que podem manchar a reputação dos pró-democratas. No cerne deste caso está Fong Ka Leong, presidente da Associação dos Assuntos Jurídicos e Sociais, que também se identificou como sendo membro da Novo Macau. Tudo começou com as declarações do chefe de Fong Ka Leong enquanto testemunhou em tribunal no julgamento do ex-procurador Ho Chio Meng. Segundo Fong Ka Leong, o seu patrão, também alegadamente membro da Nova Macau, pagou várias despesas a dirigentes da associação com fundos apurados de forma ilegal, circunstância que o motivou a apresentar ontem queixa no Ministério Público. O denunciante vai mais longe e acusa a recepção destes dinheiros como um caso de corrupção. De acordo com Fong Ka Leong, a um dos membros foi oferecido um trabalho a tempo inteiro, e foram-lhe subsidiados bilhetes de avião e alojamento para viagens ao exterior. Outros dois membros da associação receberam apoios financeiros para pagar passagens aéreas para Taiwan, assim como alojamento e alimentação. Em declarações ao HM, Fong Ka Leong disse que o objectivo do seu chefe era controlar a lista de membros da Novo Macau. Além disso, o objectivo seria separar os membros da associação de quem gostava dos restantes. “A Novo Macau tem menos de 50 associados. Os membros foram classificados de acordo com quem ele gostava e quem ele considerava como inimigo”, explicou Fong Ka Leong, que acrescenta que existe a possibilidade de os membros do referido grupo terem recebido verbas de origem ilegal. Quem é quem A pessoa que alegadamente terá financiado membros da Novo Macau é responsável por uma empresa de produtos electrónicos que prestou serviços ao Ministério Público. A pessoa em questão foi testemunha no processo conexo ao de Ho Chio Meng, no Tribunal Judicial de Base. Na sequência desta inquirição, Fong Ka Leong acusa igualmente o chefe de declarações falsas ou perjúrio. Em reacção a esta polémica, Scott Chiang, presidente da Novo Macau, escusou-se a tecer grandes comentários em relação à acusação feita. No entanto, em declarações ao HM, considerou haver falta de pormenores na queixa e que o denunciante deveria apresentar informações mais precisas. Scott Chiang acredita que a investigação trará a verdade ao de cima.
Victor Ng Manchete PolíticaAL | Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei fazem balanço Foi bom, mas podia ter sido melhor. A chamada bancada de Fujian passou ontem em revista o trabalho feito durante a legislatura que agora chegou ao fim. Chan Meng Kam, de partida do hemiciclo, apresentou números sobre 12 anos como deputado [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá de saída, uma vez que não se recandidata nas eleições de 17 de Setembro, mas não foi embora sem deixar sugestões sobre o que pode ser feito em termos legislativos. Chan Meng Kam e os outros deputados da sua equipa – Si Ka Lon e Song Pek Kei – chamaram ontem a imprensa para um balanço sobre a legislatura. Para o líder político da comunidade de Fujian, foi também uma revisão do trabalho feito nos últimos 12 anos. Ao longo de mais de quatro mil dias na Assembleia Legislativa (AL), contabilizou Chan Meng Kam, fez mais de 110 interpelações, cerca de 400 intervenções no período de antes da ordem do dia, e propôs três debates. Na condição de deputado, recebeu quase 40 mil solicitações por parte dos residentes. Há um momento que o deputado guarda como sendo uma vitória: na primeira sessão de perguntas e respostas com o Chefe do Executivo na AL, Chan Meng Kam falou da questão dos filhos maiores de residentes oriundos da China Continental. Hoje, o problema da reunião familiar está praticamente resolvido. Ao longo das três legislaturas em que esteve na AL, contribuiu para a discussão de 165 diplomas. O deputado destacou que várias destas leis contribuíram para o avanço da sociedade: a lei da habitação económica, a Lei de Terras e o regime de previdência central não obrigatório foram exemplos dados. No entanto, nem tudo satisfez Chan Meng Kam. “O regime de sorteio, medida definida na lei da habitação económica, faz com que haja candidatos que só estão ‘a ver corrida’”, disse. “A lei do planeamento urbanístico é de 2013 mas, além de ainda não haver um planeamento geral, há uma série de regulamentos complementares que não entraram em vigor”, lamentou igualmente. O que faltou Já Si Ka Lon analisou a legislatura que agora chegou ao fim, quatro anos que serviram para apreciar 52 leis. O deputado gostava que se tivesse feito mais e destaca a lei de bases dos direitos e garantias dos idosos como um dos diplomas em que gostaria de ter trabalhado. De resto, fez 55 intervenções no período de antes da ordem do dia, e assinou 205 interpelações escritas e 17 orais. Além disso, esteve na origem de duas propostas de debate. Habitação, trânsito, serviços médicos, educação e despesas do Governo foram algumas das questões que abordou. Em relação aos serviços sociais, a equipa de Si Ka Lon atendeu um total de 19.469 casos: 13.850 consultas de cidadãos e 5619 situações que precisaram de ser acompanhadas. Numa análise às necessidades actuais do território, o deputado defende que é preciso afastar os funcionários públicos que não reúnem os requisitos necessários e garantir que os cidadãos recebem os frutos da indústria de jogo, ajudando na aquisição da primeira casa através da criação de um fundo de partilha. Song Pek Kei fez referência aos casos que geraram polémica nos últimos anos, como a escolha do local para o edifício de tratamento de doenças transmissíveis, as irregularidades na contratação de funcionários públicos e a futura Biblioteca Central, assuntos que abordou enquanto deputada. Congratulando-se com o trabalho feito em prol do bem-estar social, como o aumento de instalações comunitárias na zona de Seac Pai Van e o combate ao alojamento ilegal, matéria que precisa de ser melhorada, Song Pek Kei lamentou que não tivesse sido aprovada a medida que permitiria ao Chefe do Executivo limitar o aumento das rendas.
Victor Ng PolíticaBurlas | Chan Meng Kam quer mais acção [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi a última interpelação assinada pelo líder político da comunidade de Fujian, que decidiu não se recandidatar nas eleições de 17 de Setembro. Chan Meng Kam escreveu ao Executivo a propósito do elevado número de burlas telefónicas que se têm registado no território. Está preocupado com a situação e defende que deve ser feito mais no combate a este tipo de criminalidade. O deputado começa por assinalar que os crimes resultaram em prejuízos avultados para as vítimas e o ‘modus operandi’ dos burlões tem vindo a sofrer alterações. Assim sendo, propõe que haja um reforço do trabalho de combate às burlas, bem como uma maior cooperação entre diferentes serviços públicos para que seja possível cortar o mal pela raiz. Na missiva, Chan Meng Kam pergunta se é possível recolher mais informações sobre os telefonemas em causa, através do recurso às novas tecnologias, de modo a identificar padrões para a criação de um sistema de alerta que impeça a realização das chamadas. Os burlões utilizam sobretudo cartões pré-pagos no contacto com as vítimas, o que dificulta o trabalho de investigação às autoridades policiais, uma vez que esses cartões deixam de ser usados e não se consegue apurar quem fez ou de onde veio a chamada. Neste contexto, o deputado questiona o Governo sobre a possibilidade de tornar obrigatório o fornecimento dos dados pessoais aquando da aquisição destes cartões, algo que, de resto, tem vindo a ser “solicitado pela sociedade”.
Victor Ng PolíticaChan Meng Kam quer revisão de regime fiscal [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Chan Meng Kam quer um regime de imposto do selo mais justo e operacional. Em interpelação ao Governo, o tribuno e a colega de bancada Song Pek Kei não consideram que seja justo o pagamento do imposto de selo tendo como base as rendas totais do período do contrato. “É possível surgirem situações em que os senhorios paguem este imposto referente a um contrato com a duração de três anos e, depois, os inquilinos acabem por ficar apenas um ano”, lê-se na interpelação. Para o deputado, os senhorios vão ficar a perder, visto que, diz, “não será o Governo a devolver a diferença de valores”. A questão vem na sequência da aprovação da proposta de alteração à chamada lei das rendas, na passada quinta-feira, após muita discussão. De entre as novidades que a nova lei prevê está a obrigatoriedade do reconhecimento notarial do contrato de arrendamento. Para que o reconhecimento seja válido, apontam Chan Meng Kam e Song Pek Kei, e em conformidade com o Código do Notariado, “só os documentos com imposto do selo pago podem ser reconhecidos”. A medida, admitem os dois deputados, pode ajudar a resolver a falta de fiscalização no que respeita às declarações de arrendamento imobiliário mas, tal como está, não é justa, pelo que, afirmam, é necessária uma revisão do regime fiscal. O objectivo é o seu aperfeiçoamento dadas as novas circunstâncias. O deputado recorda ainda que, em Abril do ano passado, interpelou o Governo sobre a hipótese de diminuir as taxas de contribuição predial urbana. A resposta do Executivo aconteceu dois meses depois, com a promessa de estudo da situação. O tribuno quer agora saber o ponto da situação, depois de mais de um ano volvido. Chan Meng Kam considera também que é necessária uma diminuição das taxas referentes à contribuição predial, medida que, aponta, vai motivar a população a apresentar as devidas declarações de pagamento.
Victor Ng Manchete SociedadeHabitação | Escrituras de casas indevidamente retiradas ainda por fazer O relatório foi publicado em Maio, mas a situação ainda não está definitivamente resolvida. Os promitentes-compradores que ficaram sem uma casa económica por, entretanto, terem casado com quem já detinha uma fracção ainda não têm a escritura na mão. O Instituto de Habitação diz estar a tratar do assunto [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá para breve. O Instituto de Habitação (IH) garante que, a curto prazo, vão ser feitas as escrituras relativas às fracções que foram indevidamente retiradas a promitentes-compradores que, entre a candidatura à habitação económica e a finalização do processo, contraíram matrimónio com quem já detinha uma fracção no território. Em Maio passado, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) publicou um relatório em que considerou que o IH não podia reaver os apartamentos dos compradores de habitação económica que, no período que demorou a candidatura até à celebração da escritura, deixaram de reunir as condições exigidas para a atribuição de uma fracção do Governo. A situação não em causa não é a ideal, admitia o CCAC, mas tirar a chave é ilegal. À época da divulgação das conclusões do CCAC, eram 218 os promitentes-compradores que estavam em risco de perder as fracções que ocupavam. Em 183 casos, os cônjuges dos candidatos à habitação económica possuíam habitação própria em Macau. Noutras situações, os rendimentos auferidos pelo agregado familiar deixaram de respeitar os limites impostos pelas regras para a atribuição de habitação económica. O comissariado deu assim razão às 28 queixas que recebeu – 27 apresentadas por lesados e uma do escritório da deputada Ella Lei. Agora, três meses depois do relatório do CCAC, em resposta precisamente à deputada Ella Lei – que quis saber do andamento do processo –, o presidente do IH garante que está a seguir as sugestões avançadas no documento do comissariado liderado por André Cheong. O IH “está a apreciar os casos”. Além de já ter emitido “o termo de autorização aos candidatos qualificados”, garante que vai, a curto prazo, pedir a notários privados que dêem seguimento à celebração de escrituras. A processar Na resposta a Ella Lei, o IH explica ainda que, em relação aos agregados familiares que são candidatos às 19 mil habitações económicas, já foram celebradas escrituras públicas em relação a 4335 fracções. Arnaldo Santos refere que, neste momento, está a decorrer a fase de apreciação das qualificações dos candidatos às 19 mil habitações económicas. Até ao passado dia 14, o IH já tinha notificado 6942 agregados familiares para a apresentação de documentos necessários com vista à celebração das escrituras, sendo que neste número se incluem os 634 promitentes-compradores do Edifício Cheng I, que foram informados dos procedimentos de forma antecipada. Por outro lado, o presidente do IH indica que já foram emitidos os termos de autorização a 5437 candidatos, com 4335 a terem então o processo já concluído.
Victor Ng SociedadeIdosos | Associação Nova Juventude Chinesa defende plano para cuidados ao domicílio A Nova Juventude Chinesa de Macau está preocupada com o envelhecimento da população. Defende que o Governo deve agir quanto antes no correcto planeamento dos serviços a prestar aos idosos, que devem passar pelo direito a não ter de morrer num lar [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo deve garantir a integração dos residentes do território sempre que possível, de modo a que se sintam úteis à sociedade e possam ter uma vida mais saudável. É esta a perspectiva defendida pela Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, que ontem enviou um comunicado às redacções em que elenca uma série de ideias em relação à terceira idade. Para o movimento associativo, é necessário avançar rapidamente com um plano sobre os serviços a prestar aos idosos. A associação recorda que Macau lida com um sério problema de envelhecimento populacional: as estimativas apontam para que, em 2036, haja um idoso com idade superior a 65 anos por cada cinco residentes. Esta perspectiva significa que o território vai enfrentar, no futuro, “grandes desafios”. Cheong Chi Hong, subdirector da Nova Juventude Chinesa, é do entendimento de que o Governo deve melhorar as condições para que os idosos possam ficar a viver em casa sempre que possível, o que implica um investimento nas condições da comunidade em que estão inseridos. Para que tal aconteça, sugere que se implemente “o mais rapidamente possível” o plano para os serviços de apoio à terceira idade, mas aconselha que se olhe para os exemplos do exterior. A associação tem como referências Pequim e Xangai, experiências que podem ser adaptadas a Macau. O objectivo é garantir que 96 por cento dos idosos vivem em casa, com os restantes quatro por cento em lares. Para Cheong Chi Hong, deverá ser esta a meta a ter em consideração na definição de políticas. A associação deixa algumas ideias de como tornar esta ideia numa realidade: há que dotar a comunidade de mecanismos de apoio à terceira idade. “O Governo deve auxiliar as instituições sociais em termos financeiros e técnicos, para que possam ser criados serviços. São necessários mais centros que ofereçam serviços aos idosos”, diz o subdirector. A Nova Juventude Chinesa de Macau defende também que o Executivo tem de reservar locais destinados a esta fatia da população, aquando do planeamento de habitação pública. Os projectos devem ser pensados tendo em conta instalações de protecção dos idosos, incluindo instalações para fins de lazer e desportivos, bem como serviços de saúde. Com os mais novos Em relação ao pessoal responsável pelos cuidados prestados aos idosos, Cheong Chi Hong acha que a Administração deve aperfeiçoar os apoios e incentivos às instituições sociais, para que possam aumentar os salários dos técnicos. O subdirector salienta igualmente que é necessário investir em apoio psicológico para os cuidadores, uma vez que se trata de uma função que envolve elevados níveis de stress. Por outro lado, Cheong Chi Hong nota que o Governo deve fomentar as relações entre gerações, para que os mais novos possam ter contacto com os idosos. “É preciso criar uma ponte para que haja comunicação, de aprendizagem interactiva e de partilha entre pessoas de diferentes gerações”, remata o subdirector da Nova Juventude Chinesa de Macau.
Victor Ng PolíticaNão residentes na função pública são uma necessidade [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s trabalhadores não residentes contratados para os serviços públicos têm características que não se encontraram no mercado de trabalho local. É por esta razão que existe a necessidade da sua contratação, tendo em conta as necessidades do território. A ideia é dada pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) em resposta a Ng Kuok Cheong. O director dos SAFP adianta ainda “que este ano foram contratados até 31 de Maio de 2017 um total de treze trabalhadores não residentes nos serviços públicos”. Eddie Kou explica que o recrutamento para a função pública requer sempre os trâmites legais. No entanto, sublinha, há situações especiais, em que é preciso contratar um perfil profissional muito específico. Para o efeito, o regime de contrato individual de trabalho pode ser aplicado a residentes ou profissionais do exterior. Gente que é precisa De acordo com os SAFP, dos 13 trabalhadores não residentes contratados para os serviços públicos via contrato individual de trabalho, oito são médicos, um é especialista na área do direito, há um funcionário na área da tradução e três responsáveis pela alimentação e cuidados aos pandas. Os SAFP garantem ainda que se tratam de profissionais em falta em Macau e que têm características especiais. O responsável dos SAFP frisa que o pessoal local ou do exterior contratado pelo regime de contrato individual de trabalho são trabalhadores complementares: “além de precisarem de reunir uma série de condições previstas nas leis, é necessário passar pelos procedimentos de apreciação rigorosos”, refere. A informação fornecida pelos SAFP é a resposta a uma carta do deputado Ng Kuok Cheong. O tribuno inquiriu os serviços acerca dos trabalhadores não residentes contratados, este ano, para a função pública. O deputado está preocupado que estes tipos de contratação venham a diminuir as probabilidades de emprego dos locais. Património | Angela Leong apela à preservação [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] preciso preservar a paisagem de Macau. A necessidade é expressa pela deputada Angela Leong que considera que o território tem características únicas ligadas à arquitectura. A mistura arquitectónica de traços ocidentais e chineses, é uma delas e cabe ao Governo a sua conservação. É ainda importante, salienta Angela Leong, que a manutenção do património local seja feita em todos os aspectos. “É necessário proteger as características originais, manter o design e não alterar as ruas antigas de modo a manter a integridade do património histórico de Macau”, lê-se no comunicado enviado ao HM. Angela Leong insiste também na restrição da população nas zonas históricas dado o aumento populacional do território. “O Governo não se pode esquecer de equilibrar a necessidade de desenvolvimento dos residentes de modo a manter a dinâmica da própria cidade”, remata Angela Leong.
Victor Ng Manchete SociedadeAmbiente | Relatório diz que o ar está melhor. Ecologistas discordam [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ar de Macau está melhor. A conclusão é dada pelo relatório da Rede de Monitorização da Qualidade do Ar da Região do Delta do Rio das Pérolas. No entanto, os líderes associativos apelam a um maior compromisso do Governo para com as políticas ecológicas A qualidade do ar em Macau melhorou em 2016. A ideia é deixada pelo relatório da Rede de Monitorização da Qualidade do Ar da Região do Delta do Rio das Pérolas (Guandong, Hong Kong, Macau). No entanto, a ideia não é partilhada por alguns dos líderes de associações ecológicas locais. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Joe Chan, presidente da União dos Estudantes Ambientalistas de Macau, refere que houve menos dias de má qualidade do ar sem que, no entanto, se registasse uma grande diferença. Joe Chan acredita que esta melhoria é devida às políticas implementadas pelas autoridades continentais e não pelos contributos do Governo de Macau. O líder da União acredita que Macau tem vindo a beneficiar das medidas implementadas na China continental nos últimos cinco anos e dá como exemplos praticados no Continente a generalização das vias para bicicletas, as bicicletas de partilha, o aumento das zonas arborizadas e a utilização de carros eléctricos. Melhorar é preciso Joe Chan afirma ainda que a melhoria da situação da poluição atmosférica em Macau passa pela redução de resíduos a partir da fonte e pelo aumento das zonas verdes. O controlo sobre o aumento de veículos e a criação de mecanismos para a substituição de veículos altamente poluentes são acções a ter em conta pelo Executivo. A opinião é partilhada Hou Wai Tim, presidente da Associação de Ecologia de Macau. O responsável, além de justificar a má qualidade do ar nos últimos dias com o nível de humidade e a intensidade do vento, considera ainda que o Governo pode fazer melhor na redução das emissões de dióxido de carbono. Hou Wai Tim aponta ainda como urgente a redução da produção de poluentes bem como a substituição das viaturas do Governo por viaturas verdes ou eléctricas. A razão, diz, é tornar o Executivo como exemplo de liderança por uma melhor qualidade do ar no território. Sugestões várias Sobre esta matéria, Joe Chan diz haver ainda muito por fazer. O líder ecologista salvaguarda a dependência de Macau das regiões vizinhas, no entanto, dá exemplos que deveriam ser postos em prática o mais breve possível: “já se começou a substituir motociclos e ciclomotores com motores a dois tempos, mas ainda não há medidas à vista para a substituição de automóveis a gasóleo e veículos de transporte de mercadorias”. Por outro lado, o responsável manifesta ainda a preocupação no que respeita à falta de espaços verdes no território, sendo que, considera urgente um aumento destas zonas em Macau. Ho Wai Tim sugere que o Governo transporte os materiais de construção inertes para a província de Guangdong e critica o adiamento sucessivo por parte do Governo da implementação desta política. O ecologista acrescenta que a aplicação desta medida teria efeitos práticos no uso de aterros e na resolução da falta de areias para as obras nestes locais. A lenta marcha dos veículos eléctricos Não é esta a primeira vez que se pede que Macau adopte uma postura mais acolhedora para com os veículos eléctricos. Já em 2015, um estudo realizado por académicos de Macau, Hong Kong e da China intitulado “Factores que Influenciam as Intenções Comportamentais face a Veículos Eléctricos: Um Estudo Empírico em Macau” apela à adopção de medidas que tornem mais apelativa a compra destes veículos. Este ano, no Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau, Achim Steiner, antigo director executivo do Programa da ONU para o Ambiente, defendia a transição de Macau para uma economia verde com a introdução de viaturas eléctricas. A deputada Chan Hong propunha, em 2016, quando havia 140 carros eléctricos e nove postos de carga, a criação de um enquadramento legal que sustentasse a utilização destas viaturas. Já em Janeiro deste ano, a deputada Angela Leong lamentava o facto de só existiram 140 carros eléctricos e a Companhia Eléctrica de Macau ter instalado apenas 60 postos de carga durante o ano passado, apelando ao Governo que fizesse mais para promover a existência destas viaturas na cidade. DSAL | Retomadas as obras em 28 estaleiros [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram retomadas as obras em 28 dos 31 estaleiros que viram os trabalhos suspensos pela Direcção para os Serviços dos Assuntos Laborais (DSAL) devido à falta de segurança. No entanto, o Governo garante reforçar o compromisso com a segurança em ambiente laboral. A DSAL afirma ainda que vai continuar com as “visitas inspectivas de segurança e saúde” aos locais de trabalho e promete continuar o “trabalho de sensibilização e divulgação”. As acções passam pela realização de palestras e manutenção de “uma estreita comunicação entre as associações de segurança e os indivíduos do sector da construção civil”, afirma em comunicado. A informação surge no âmbito dos 31 estaleiros que foram encerrados por falta de condições de higiene e de segurança entre 15 a 20 de Julho. Desde essa altura, 29 desses estaleiros já requereram a retoma das obras e a apenas um foi negada a permissão para reiniciar trabalhos. Das medidas a terem continuidade, contam-se a organização de cursos direccionados aos “encarregados de segurança para reserva de pessoal qualificado para o sector”, a promoção de formações especializadas em equipamentos de segurança e saúde ocupacional e a realização de reuniões nos estaleiros, em que serão convidadas as vítimas de acidentes de trabalho a darem o seu testemunho.
Victor Ng PolíticaJovens | Crimes sexuais precisam de medidas imediatas A educação sexual nas escolas pode ser uma forma de prevenir a violência deste género. O deputado Mak Soi Kun está preocupado com as ocorrências que têm chegado às autoridades relativas a agressão e assédio, e pede ao Governo medidas efectivas. [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais acções para a prevenção de crimes de natureza sexual entre os jovens é o pedido do deputado Mak Soi Kun ao Governo. O tribuno está preocupado com os números que em Macau tendem a não descer. “Em três anos lectivos, as autoridades receberam 261 casos ligados a estudantes, em que 36 estão associados a agressão e assédio sexual”, refere Mak Soi Kun. O deputado recorda que, já em 2015, interpelou o Executivo acerca das medidas que estariam a ser tomadas para prevenção de agressões de foro sexual. A resposta, na altura, foi vaga: foram criados, em 2004, os indicadores acerca da juventude e iniciado o trabalho interdepartamental com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e com outros serviços públicos. O objectivo, disse o Executivo, foi a implementação de uma política em prol dos jovens locais de modo a ajudar a compreender as suas necessidades. Por outro lado, o Governo também se comprometeu em promover a educação sexual no território. No entanto, e até à data, Mak Soi Kun não vê qualquer melhoria no que toca à violência sexual dado o conhecimento que tem de situações recentes. A solução, aponta Mak Soi Kun, passa por uma revisão das políticas dirigidas aos mais novos sendo que é importante primeiro perceber a razão de “tantas ocorrências de natureza sexual” e, paralelamente, efectivar uma política de educação sexual para informação e sensibilização dos jovens locais. Problemas antigos A questão da educação sexual não é nova. Em Março, a deputada Wong Kit Cheng interpelou o Governo sobre a adesão das escolas ao “Plano de apoio à educação sexual”, alertando sobre a necessidade de mais instituições de ensino terem o dever de aderir a esta medida promovida pela DSEJ. “Desde a implementação do referido plano, as escolas participantes representam apenas 70 por cento de todos os estabelecimentos de ensino de Macau”, lembrava Wong Kit Cheng. A deputada falava ainda da existência de uma atitude conservadora na implementação deste plano. “De acordo com um estudo levado a cabo em 2013, os pais e as escolas de Macau têm uma atitude relativamente conservadora junto dos jovens quanto à educação sexual, sendo mais conservadora a atitude dos pais, e alguns jovens não falam com os professores ou os pais sobre questões sexuais”.
Victor Ng Manchete SociedadeParques infantis | Instalações inadequadas para portadores de deficiência [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s parques infantis do território não são para todos. Sem equipamentos que facilitem o acesso a crianças que precisem de cuidados especiais, os espaços acabam por segregar os mais pequenos. Estas são algumas das conclusões da Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar Macau não tem instalações infantis equipadas para receber crianças portadoras de deficiência. A ideia é deixada, em comunicado, pela subdirectora da Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar, Loi Yi Weng. De acordo com um relatório feito pela associação de que é responsável, Loi Yi Weng afirma que os espaços dirigidos às crianças no território não apresentam equipamentos adequados ao uso por deficientes. “Por exemplo, com a falta de rampas, as crianças que usam cadeiras de rodas não conseguem entrar nos parques”, diz a responsável. Devem ainda ser tidas em conta outras necessidades. “As instalações do território não dispõem de equipamentos adequados a crianças com deficiência auditiva ou visual”, exemplifica. O facto, aponta, faz com que os mais pequenos não consigam ter lugares que tenham em conta as suas necessidades e, como tal, acabam por ser excluídos. Por outro lado, “não brincam com as outras crianças”, acrescenta a subdirectora. Para Loi Yi Weng, a falha é grave, visto que os espaços dedicados aos mais novos têm como função, através do lazer, contribuir para o desenvolvimento infantil e, no caso das crianças com necessidades especiais, são lugares em que podem ser promovidas certas capacidades. A necessidade de construção de estruturas que facilitem o acesso de todas as crianças aos parques é óbvia, sendo que se trata de uma forma de inclusão em que portadores e não portadores de deficiência podem crescer juntos. O direito das crianças ao seu lazer não deve ainda ser condicionado por barreiras físicas, sendo que a igualdade de acesso deve ser dirigida a todas para que, desta forma, tenham as mesmas oportunidades de aprendizagem e de diversão. Sugestões urgentes Loi Yi Weng sugere ao Executivo que melhore as instalações existentes de modo a oferecer espaços capazes de responder às diferentes necessidades das crianças. A subdirectora não deixa de recordar que o Governo já avançou com o planeamento dos serviços de reabilitação para o próximo decénio, de modo a garantir às pessoas com invalidez direitos semelhantes àqueles que não necessitam de cuidados especiais. A responsável diz ainda saber que o referido planeamento prevê a revisão e melhoria das instalações e acessibilidades no território. Resta agora ver o trabalho feito, nomeadamente no que respeita aos parques infantis. Recorde-se que Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar, ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau, fez um estudo recente sobre os parques infantis do território. A organização passou a pente fino mais de 90 instalações dedicadas às crianças, tendo chegado à conclusão de que não só os residentes mais pequenos têm falta de espaço para brincar, como muitos dos equipamentos se encontram degradados e sujos, e têm equipamentos que não são apropriados.
Victor Ng SociedadeCheoc Van | Alteração de utilidade de edifício causa polémica O pedido de alteração de utilidade de um edifício em Cheock Van é bem visto pelo Conselho de Planeamento Urbanístico. A ideia é poder ter uma utilização comercial com a construção de um hotel de duas estrelas. Os moradores do local, porém, não têm a mesma opinião dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]onviver com um hotel parece não ser do agrado dos residentes dos Jardins de Cheoc Van. A ideia foi deixada numa carta publicada hoje no jornal Ou Mun, em que os moradores se manifestam contra a mudança de utilidade de um edifício residencial que passará a ter finalidade comercial. Os habitantes consideram que, se estava previsto para aquela área a construção de fracções com fins residenciais, o propósito não deve ser alterado. A história é longa. De acordo com a missiva publicada no diário de língua chinesa com maior expressão no território, a Companhia de Investimento Imobiliário Nissan assinou, em 1991, um contrato com as autoridades que definia a utilização daqueles terrenos para a construção de um conjunto de edifícios residenciais. O projecto era de luxo e estes edifícios teriam à sua volta vários equipamentos destinados aos moradores. A construção de estabelecimentos dedicados ao comércio, de um clube náutico, de uma piscina, e de espaços de lazer e desportivos eram algumas das promessas deixadas pelo promotor do empreendimento. Os autores da missiva recordam ainda que, aquando da venda das fracções, a Investimento Imobiliário Nissan distribuía vários panfletos a anunciar este tipo de estruturas naquela área como uma forma de atrair compradores. Direitos de todos As residências foram feitas e vendidas, mas os equipamentos sociais e comerciais continuam sem aparecer. Os moradores queixam-se da espera que já tem mais de duas décadas e acusam o responsável pela empresa de estar agora a tentar alterar os destinos daquela zona sem ter em conta os residentes. Em causa está ainda o facto de a companhia de administração dos Jardins de Cheoc Van, estabelecida pela Companhia de Investimento Imobiliário Nissan, ter solicitado anualmente o pagamento de condomínio que sustenta estas estruturas, alegam os moradores, explicando que se trata de uma situação que vem já de 1995. Para os residentes, caso a aprovação da alteração da utilidade venha a ser concretizada, os equipamentos sociais e desportivos devem ser abertos aos residentes de todo o complexo dos Jardins de Cheoc Van. O pedido para alteração da função do edifício em causa foi discutido numa reunião do Conselho de Planeamento Urbanístico realizada no final de Julho. Na mesa esteve a troca de opiniões acerca da carta do proprietário do edifício e dos argumentos que utilizou para pedir a alteração de finalidade. O presidente do Conselho, Li Canfeng, considerou que o pedido está de acordo com a lei. Habitação | Preços a subir há mais de um ano [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] índice global de preços da habitação subiu 3,7 por cento no segundo trimestre deste ano, em comparação com os três meses imediatamente anteriores. De acordo com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), o índice está agora fixado em 253, tendo-se registado aumentos em cinco trimestres consecutivos. A DSEC destaca que o índice da península de Macau (253,7) e o índice da Taipa e Coloane (249,9) subiram 3,6 por cento e 4,3 por cento, respectivamente. O índice de preços de habitações construídas (259,6) cresceu 4,4 por cento em termos trimestrais. Já o valor das habitações em construção (247,2) aumentou seis por cento. Chuvas | IACM promete melhor escoamento de águas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) anunciou ontem que vai melhorar, de “forma sustentável”, as estações elevatórias de águas pluviais, bem como o sistema de supervisão, para diminuir a possibilidade de ocorrência de inundações durante os períodos de chuva intensa. No passado domingo, a forte pluviosidade que se sentiu no território fez com que se tivessem registado inundações em vários pontos da cidade. O túnel rodoviário das Portas do Cerco foi uma das zonas afectadas. Sobre este caso, o IACM refere que enviou pessoal para acompanhar a situação e drenar as águas estagnadas rapidamente. A inundação foi causada por uma estação elevatória nas proximidades, danificada por um trovão que afectou o sistema eléctrico total.
Victor Ng EventosExposição | Fanny Lam mostra pintura chinesa [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] inaugurada amanhã uma exposição individual de Fanny Lam. A mostra da artista local tem lugar na Fundação Rui Cunha e traz ao território a pintura tradicional chinesa, com especial incidência na figura humana e na arte da caligrafia Caligrafia e pintura tradicional chinesa são os temas que vão estar representados, a partir de amanhã, na galeria da Fundação Rui Cunha. A inauguração da mostra da artista local Fanny Lam é às 15h e, expostas, vão estar 20 obras, todas elas produzidas nos últimos dez anos. “A exposição vai ter obras de pintura chinesa, sendo que sete são dedicadas à arte da caligrafia, área em que vou mostrar vários estilos de escrita de caracteres”, diz Fanny Lam ao HM. Dentro da pintura tradicional, a artista tem um gosto especial pela representação da figura humana, temática que tem destaque nesta exposição. Fanny Lam conta que a representação do ser humano é um gosto que tem desde a infância. “Sempre gostei de pintar pessoas”, afirma. Para Lam, é neste âmbito que encontra características específicas que também representam desafios técnicos e de expressão. “Gosto de trabalhar com a vitalidade do humano, de tratar as posturas que só são possíveis com pessoas”, explica. Por outro lado, a figura humana traz a Fanny Lam “um sentimento especial” que não sabe descrever. Mas não é só de gente que se fazem os seus trabalhos. Fiel à pintura tradicional chinesa, a artista local não deixa de lado a representação de paisagens, com as suas montanhas, vegetação e rios. A vida animal também não é esquecida. “Gosto ainda de pintar animais selvagens”, acrescenta, apesar de admitir que são temas que aparecem menos nas suas telas. Uma década de tradição A pintura tradicional chinesa apareceu na obra de Fanny Lam há mais de uma década. A razão, apontou ao HM, tem que ver com as suas particularidades. “São imagens com características muito fortes e representativas do Oriente”, diz. Associados ao trabalho estão os materiais específicos deste tipo de produção. Para a artista, são meios capazes de se fazer expressar. “Com estes materiais e temas consigo transmitir o que sinto, e isso é um factor que contribui para a própria obra”, sublinha. Fanny Lam continua a sua aprendizagem junto dos mestres e vai a Hong Kong beber conhecimento e inspiração dos melhores, entre eles os consagrados Lai Meng e Hu Junming. As obras que vão estar patentes na galeria da Fundação Rui Cunha têm o cunho dos grandes da região vizinha. “Muitos destes trabalhos foram feitos tendo em conta os ensinamentos que tive com eles, bem como a aprendizagem das características que lhes são próprias”, conta a artista. De Hu Junming, o mestre que lhe ensinou os segredos da caligrafia chinesa, aparecem agora os quadros dedicados a esta arte. “Quem conhecer este artista vai identificar nos meus trabalhos características da sua caligrafia”, diz. Com Lai Meng, Fanny Lam aponta os momentos que passou em sua casa a ter aulas. Com o mestre aprendeu os traços. “Passava horas a imitar as suas obras com a sua supervisão”, refere. “A pintura tradicional chinesa, sobretudo as paisagens naturais com as suas flores e pássaros, têm o toque dos ensinamentos de Lai Meng”, aponta. Música | Orquestra Chinesa de Macau assinala 30 anos [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]á estão à venda os bilhetes para a nova temporada de concertos da Orquestra Chinesa de Macau, que arranca a 1 de Setembro com “A Ponte”, uma actuação dirigida pelo maestro Yan Huichang. Em nota de imprensa, o Instituto Cultural (IC) garante que será “um magnífico prelúdio” à 30.a temporada de concertos da formação. Para este novo ano de concertos, a Orquestra Chinesa de Macau promete continuar a trabalhar de acordo com os seus princípios. “Explorar as raízes de Macau, actuar ao nível internacional, e integrar o legado da China e do Ocidente” são os grandes objectivos da formação. Os 30 anos da orquestra vão ser assinalados com oito novos ciclos de concertos, a saber: “Ciclo Clássicos”, “Trabalhos Realizados”, “Festividades Musicais”, “Melodias Celestiais de uma Herança Ancestral”, “Passeando no Jardim, Ouvindo Música”, “Herança Musical”, “Envolvimento da Comunidade com a Música” e “Museus Musicais”. Para o “Ciclo Clássicos”, descreve o IC, foram convidados vários “aclamados maestros contemporâneos que colaboraram com a orquestra nas últimas três décadas”. Quanto ao concerto de abertura da temporada, o maestro Yan Huichang vai dirigir a orquestra na estreia de obras encomendadas pela formação de Macau ao compositor Robert Zollitsch. Do repertório fazem ainda parte obras dos compositores Wu Zhuoxian e Wang Yiyu. O violoncelista Qin Li-Wei foi também convidado para a actuação de 1 de Setembro. Vai interpretar o concerto para violoncelo “O Sonho”, de Zhuang Zhou.
Victor Ng PolíticaTerrenos | Ella Lei quer informações detalhadas Os terrenos que estão a ser recuperados pelo Governo e os que estão por recuperar carecem de informação pública. A ideia é deixada por Ella Lei em interpelação escrita. A deputada apela à divulgação dos pormenores das terras em processo de retorno ao Executivo e dos planos para o seu aproveitamento [dropcap style≠’circle’]”A[/dropcap]s necessidades dos residentes não estão a ser preenchidas” é a convicção de Ella Lei. A deputada critica o Executivo no que respeita à falta de habitação e de instalações destinadas a escolas, serviços de saúde e serviços sociais. Ella Lei considera que é necessário ter conhecimento dos processos que envolvem a recuperação de terrenos e dos planos para o seu aproveitamento. Para a deputada a razão das queixas da população tem que ver com os poucos terrenos disponíveis pelo que “é necessária a recuperação de terras para construir o que falta”, lê-se na interpelação. Ella Lei recorda que, em 2011, o Governo definiu 113 terrenos em que não foram desenvolvidos os projectos previstos dentro dos prazos, sendo que em 48 deles, as razões de incumprimento são imputadas aos concessionários. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), diz, divulgou, no mês passado, que em 32 dos 48 casos assinalados, 29 têm anunciada a caducidade da concessão e três estão em processo. No entanto, de entre os 29 terrenos com caducidade anunciada, apenas três foram recuperados. A questão de terrenos não aproveitados, afirma a deputada, tem sido discutida entre a população, mas o Governo continua a não divulgar informação concreta. Aproveitamentos transparentes Ella Lei dá o exemplo do terreno do “Mundo Oceânico”, com uma área de 150 mil metros quadrados e “em que ainda não foi desenvolvido nenhum projecto desde a sua concessão”. A deputada quer saber se este terreno está entre os 48 esoaços não aproveitados e cuja responsabilidade é dos concessionários. Ella Lei solicita ainda mais informação quanto a datas para a sua recuperação e sobre o destino futuro desta área. “Apesar de o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, ter dito, no início do ano, que a caducidade do terreno concessionado para o “Mundo Oceânico” vai ser anunciada e que será recuperado pelo Executivo, meio ano depois ainda nada se sabe”, lê-se na interpelação escrita de Ella Lei. A deputada quer então saber quando é que o Governo vai completar o processo de seguimento dos terrenos não aproveitados, sendo que, admite, é matéria que envolve um processo judicial. No entanto, avança ainda com a questão: “o Governo já sabe, ao certo, que terras poderão vir a ser reaproveitadas para a construção e habitação pública?” O objectivo, afirma, é poder fazer, o mais brevemente possível, um planeamento adequado para os terrenos recuperados e, desta forma, ter espaço para construir o que é necessário à população local. Areia Preta | Mais condições para jogar xadrez [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ak Soi Kun pede ao Executivo que proceda à construção de alpendres com mesas no Jardim da Areia Preta. O objectivo é proporcionar, especialmente aos idosos, um espaço adequado ao lazer. Em causa estão as queixas dos residentes em não terem condições para jogar xadrez. O deputado foi ao Jardim da Areia Preta saber das necessidades dos cidadãos e, de acordo com os residentes, o Governo tem estado a melhorar as instalações dos parques do território, enquanto aquela zona está “esquecida”. Muitos dos idosos sondados pela equipa de Mak Soi Kun queixam-se da falta de instalações. “Há falta de mesas para jogar xadrez”, afirmam. Para os idosos este jogo é um instrumento de promoção saudável: “estimula a actividade cognitiva, favorece a interacção social e funciona como fonte de longevidade”, lê-se na interpelação escrita de Mak Soi Kun. Para o deputado, há vários espaços no território que já possuem as condições adequadas a esta actividade, pelo que, solicita, sejam também dadas ao Jardim da Areia Preta. TNR | Ng Kuok Cheong quer saber contratações dos casinos [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]g Kuok Cheong pede ao Governo que promova a contratação local junto das operadoras. Para o deputado, com o aproximar da renovação das licenças, as seis operadoras estão a aumentar o seu investimento no território. Com a renovação de licenças à porta, o deputado considera que esta é uma oportunidade para o Executivo de promover, junto das operadoras, a contratação de trabalhadores locais e a diversificação da oferta. Para Ng Kuok Cheong, nos últimos anos, a “proporção de TNR a trabalhar no sector do jogo passou de 20 para 30 e mesmo 40 por cento”. Por outro lado, o deputado considera que o Governo não está a divulgar os números referentes à mão de obra estrangeira que está a ser contratada pelas operadoras, pelo que pede que estes dados sejam divulgados. O objectivo, afirma, é dar oportunidade à população para monitorizar as contratações efectuadas pelo sector.
Victor Ng PolíticaAL | Assinado parecer sobre lei de enquadramento orçamental Começou por ser um documento com três dezenas de artigos. Terminada a discussão em sede de comissão, a proposta regressa a plenário, revista e aumentada. Chan Chak Mo acredita que a discussão será pacífica [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ra a última proposta de lei que a 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) tinha em mãos. Os deputados do grupo liderado por Chan Chak Mo assinaram ontem o parecer sobre a proposta de lei de enquadramento orçamental. Resta agora levar o assunto a plenário, para a apreciação na especialidade. “O parecer estava bem, só foram feitas pequenas alterações”, resumiu o presidente da comissão permanente. “Da versão inicial da proposta de lei constavam 31 artigos. Agora, passaram a ser 75”, sublinhou. “As matérias foram aperfeiçoadas e a nossa comissão ficou satisfeita. Muitas das nossas opiniões foram acolhidas pelo Governo”, congratulou-se Chan Chak Mo. A proposta de lei tinha sido alvo de críticas por alguns deputados, que a consideravam incompleta. A complexidade técnica deste tipo de diploma não se coadunou com o timing escolhido pelo Executivo para a apresentação do articulado, com o presidente da comissão permanente a fazer reparos sobre esse aspecto durante a análise na especialidade. Ultrapassadas as dificuldades, Chan Chak Mo considera agora que “a nova versão da proposta de lei reflecte bem as competências da AL na análise e na aprovação do Orçamento, e também as competências do Chefe do Executivo na alteração orçamental”. Na conferência de imprensa que se seguiu à assinatura do parecer, o deputado destacou ainda que o diploma inclui “figuras jurídicas como o PIDDA [Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração] e o relatório de execução orçamental, que o Governo tem de entregar, o mais tardar, até 15 de Outubro do ano em causa”. Apesar do grande número de artigos aditados, Chan Chak Mo afiançou que a discussão em torno da proposta de lei foi tranquila. “A nossa assessoria teve uma perspectiva diferente em termos contabilísticos em relação à visão da assessoria do Governo”, exemplificou, para dar conta do tipo de divergências. A lei e o resto Questionado sobre a capacidade de a lei ajudar a evitar derrapagens orçamentais, o presidente da comissão permanente salientou que, depois da aprovação do diploma, “o orçamento trimestral do PIDDA tem de ser entregue à AL e o Governo tem de submeter o respectivo relatório de execução”. Além disso, “também a AL dispõe dos seus mecanismos para fiscalizar a operação orçamental do Governo”. Chan Chak Mo entende que as interpelações escritas e os trabalhos levados a cabo pelas comissões de acompanhamento podem ter essa função. “Se a AL não concordar com o que consta do relatório, ainda dispõe de outros meios, como interpelações escritas ou oportunidades em plenário para o Executivo prestar esclarecimentos”, rematou. A proposta de lei de enquadramento orçamental foi aprovada na generalidade em meados de Outubro do ano passado. Na altura, o debate ficou marcado pela questão das derrapagens, com deputados a defenderem a criação de um sistema de fiscalização capaz de controlar o despesismo, sobretudo nas obras públicas de grande envergadura.
