João Santos Filipe PolíticaJustiça | Vêm aí mudanças no recrutamento e formação de funcionários O Conselho Executivo já concluiu a análise às alterações do regulamento administrativo sobre recrutamento, selecção e formação dos funcionários da justiça, em vigor desde 2004. Uma das mudanças passa pela alteração dos critérios de cálculo para a determinação da classificação final do curso de formação. “Antes havia um curso de formação e tinha de se fazer uma prova, e no fim da formação tinha de se fazer de novo uma prova final. A prova escrita valia 20 por cento e a prova final 80 por cento. Mas com a experiência que tivemos, [entendemos] que a prova escrita de admissão servia apenas para ter a qualificação para o curso de formação. O resultado, na formação, não tem nada a ver com a prova escrita do concurso de admissão e por isso mudámos os critérios”, explicou André Cheong, porta-voz do Conselho Executivo. Desta forma, a avaliação contínua do curso de formação vale agora 40 por cento, enquanto que a prova final vale 60 por cento da nota. A classificação obtida na prova de admissão será utilizada como critério de preferência em caso de igualdade de classificação final. André Cheong explicou ainda que “a alteração não vai mudar o número de candidatos e achamos que vai fazer com que a classificação final seja mais justa”. O prazo da validade da lista das notas finais é alterado de dois para três anos. O novo regulamento administrativo altera também o provimento nos cargos de chefia, que passa a ser feito de acordo com as disposições fundamentais relativas ao provimento do pessoal de direcção e chefia dos serviços da Administração Pública. “A nomeação é realizada entre os funcionários de justiça aprovados no curso de formação depois de ter em consideração factores como idoneidade cívica, experiência profissional e competência profissional”, explica um comunicado.
João Santos Filipe PolíticaCensos 2021 | Recolha de dados começa a 1 de Abril Os Censos 2021 arrancam no dia 1 de Abril. Na última sexta-feira foi apresentado, em sede de Conselho Executivo, o regulamento administrativo relativo à realização dos Censos, que terão duas fases, prolongando-se até ao dia 21 de Agosto. “Apelamos a todos os interessados para participarem nos Censos 2021”, disse André Cheong, também secretário para a Administração e Justiça. Os dados serão recolhidos em formato papel e electrónico, prevendo-se, por parte da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), a contratação de 2700 trabalhadores provisórios. “Segundo a lei temos a obrigação de recolher as informações da população. Há punições para quem não responder, mas esperamos não ter de as usar”, disse Ieong Meng Chao, director da DSEC. Devido à pandemia, tanto o recrutamento dos trabalhadores como a sua formação está a ser feita online, estando também previsto contacto reduzido com as pessoas aquando da recolha de dados nas ruas.
João Santos Filipe PolíticaConselho Executivo | Regime de registos e notariado alterado O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre a alteração ao regime orgânico dos registos e notariado. Esta revisão tem como objectivo “optimizar os serviços”, a fim de se haver um ajustamento ao serviço “one stop”. André Cheong, porta-voz do Conselho Executivo e secretário para a Administração e Justiça, explicou na sexta-feira que a ideia é que o pagamento de documentação em cartórios e conservatórias “seja logo reencaminhado para os cofres do Governo da RAEM em vez de se pagar primeiro a estes serviços”. A proposta pretende também alterar o quadro do pessoal, com vista a uma maior flexibilidade, bem como o regime de substituição de trabalhadores. A composição do Conselho dos Registos e do Notariado vai também ser alterada. “Temos uma composição que integra todos os conservadores e notários públicos em funções. Eram membros por inerência. Como era uma comissão com poucos elementos era muito eficaz. Com os últimos concursos e nomeações de conservadores e notários já temos 18 conservadores e notários públicos. Contando com o director da DSAJ e notários privados, o conselho ficou muito grande e sugerimos que seja revisto”, explicou André Cheong. A proposta prevê que fique com um mínimo de cinco conservadores e notários, designados pelo director da DSAJ.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Kou Hoi In sublinha prevalência pós-transição do Executivo sobre o Legislativo No tradicional almoço do Ano Novo Lunar, o presidente da Assembleia Legislativa destacou o trabalho “harmonioso e interactivo com o Governo” e elogiou o trabalho dos deputados em tempos de pandemia A Assembleia Legislativa supervisiona e condiciona o Governo, mas a palavra final pertence ao Executivo e é este conceito que permite implementar correctamente o princípio Um País, Dois Sistemas. Foi esta uma das mensagens deixada pelo presidente Kou Hoi In, durante o tradicional discurso do almoço de Ano Novo Lunar com os órgãos de comunicação social. “Desde o retorno de Macau à Pátria, e inserida numa contextualização política em que predomina o poder executivo, e na qual os poderes executivo e legislativo se complementam e condicionam mutualmente, a Assembleia Legislativa tem-se pautado pela Lei Básica e pelo seu Regimento, dando cumprimento às atribuições a elas conferidas pela Lei Básica, com vista à concretização plena e correcta dos princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e ‘Macau governado pelas suas gentes’”, afirmou Kou. Para o presidente do hemiciclo, a predominância do Executivo foi possível após a transição com o esforço da Assembleia Legislativa: “Com o esforço conjunto de todos os meu predecessores, e de todos os deputados, do passado e do presente, a Assembleia Legislativa estabeleceu e melhorou gradualmente os procedimento e o regime de funcionamento do órgão legislativo, tendo concretizado um modelo de trabalho harmonioso e interactivo com o Governo, a fim de assegurar o bom funcionamento do sistema vigente, com a prevalência do poder Executivo centrado no Chefe do Executivo”, sustentou. Ainda de acordo com o presidente da AL, a forma como é feita a supervisão do Executivo vai sofrer alterações: “O trabalho fiscalizador do hemiciclo terá uma concretização mais direccionada para o balizamento dos objectivos, a par da sua eficácia do seu papel supervisor, dando ênfase ao apuramento factual da verdade, tendo em vista a optimização crescente do trabalho parlamentar”, declarou. Elogios em tempo de pandemia O último ano do trabalho dos deputados ficou marcado pela aprovação de orçamentos suplementares e outras medidas relacionadas com a pandemia. Kou Hoi In não esqueceu o trabalho dos envolvidos, que considerou estar longe de ser fácil. “É de salientar que, de modo nenhum foi fácil conseguir os resultados alcançados na 3.ª e actual sessões legislativas”, atirou. “Trata-se, pois, do fruto do dedicado labor do corpo legislativo, constituído pelos deputados e pessoal de apoio à Assembleia Legislativa, no desempenho responsável dos seus deveres funcionais, e também do resultado da sinérgico cooperação entre os órgãos executivo e legislativo”, frisou. Segundo Kou Hoi In, neste momento a Assembleia Legislativa está a trabalhar em sede de comissão em 12 propostas de lei. Caso os diplomas não sejam aprovados até 15 de Agosto, e com as novas eleições, leis deixam de ser discutidas e têm de ser propostas novamente no Plenário. Porém, à margem do evento, o presidente da AL desdramatizou o desafio: “Temos uma organização bem definida e estabelecida, pelo que estamos confiantes que durante a última sessão legislativa podemos cumprir o trabalho que temos em mãos”, afirmou. Kou Hou In admitiu ainda que os trabalhos podem ser acelerados para cumprir os objectivos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAu Kam San anuncia que depois de 20 anos deixa Assembleia Legislativa O democrata Au Kam San anunciou que vai deixar o hemiciclo em Agosto e que não vai participar nas próximas eleições. A decisão foi explicada com a vontade de mudar de profissão e devido à estagnação e falta de avanços sociais e políticos. “No próximo ano não vou candidatar-me novamente porque já estou a trabalhar como deputado há mais de 20 anos e queria mudar de trabalho. Vou deixar esta oportunidade para outras pessoas”, afirmou o deputado, que foi eleito pela primeira vez em 2001. “Como sou deputado há mais de 20 anos estou aborrecido, estamos sempre a falar dos mesmos problemas, questões e reivindicações, mas não vejo qualquer melhorias e deixo a oportunidade para outros”, acrescentou. “Já me sinto aborrecido”, sublinhou. Apesar de admitir ter havido poucos avanços, Au Kam San garante que não foi pela falta de esforços e que em alguns casos houve melhorias, como no caso da construção de habitação pública. “Durante estes 20 anos fiz todos os esforços possíveis no meu cargo. Por exemplo, no que diz respeito aos assuntos ligados à vida da população, esforcei-me por fazer mais, exigi ao Governo para construir mais habitações públicas e o Governo está a fazer isto. São os resultados que conseguimos conquistar”, desabafou. “Mas em outras questões, parece que não há progressos nem avanços”, reconheceu. Sistema limitado Sobre a falta de progressos, Au atirou as responsabilidades para o sistema político que limita a actuação dos deputados. “Fiz o que foi possível. Só que o que a Assembleia Legislativa pode fazer é muito pouco e durante este tempo só podemos pressionar o Governo para que faça mais”, explicou. “São limitações que vêm do sistema político”, sublinhou. O mandato dos actuais deputados termina em Agosto e, para já, Au Kam San diz que ainda não tem planos definidos. Porém, não pensa em nomear um sucessor para candidatar-se na plataforma que tem utilizado como lista. Segundo o legislador a decisão fica para os eleitores: “Não tenho um sucessor. Cabe as residentes fazerem um escolha”, frisou. Apesar disso, o democrata não se vai retirar da vida pública e promete continuar a fiscalizar as acções do Executivo, por outra vias, como as associações locais. “Posso sempre continuar a trabalhar nas actividades associativas e a fiscalizar o governo. Só que vou mudar de papel”, indicou. Entre estas tarefas vai continuar a vontade de assinar o massacre do 4 de Junho de 1989. Os deputados e as eleições deste ano Candidatos Wong Kit Cheng Mak Soi Kun Ho Ion Sang Si Ka Lon Zheng Anting Ng Kuok Cheong (não garante ser cabeça de lista) Abandona o hemiciclo Au Kam San A ponderar Angela Leong José Pereira Coutinho Wang Sai Man Song Pek Kei Ella Lei Chan Hong Sulu Sou Chan Chak Mo Vong Hin Fai Chui Sai Peng Wang Sai Man pede apoios Wang Sai Man, deputado eleito pela via indirecta, considera que o Governo deve preparar-se para lançar mais medidas de apoio à população. “Devemos defender junto do Governo o lançamento de mais medidas de apoio à população, como a terceira fase das medidas de apoio”, disse Wang. “O Executivo deve estar bem preparado para oportunamente lançar com rapidez as medidas necessárias. E como a situação económica ainda está difícil, acho que devem ser lançadas medidas, que vão deixar a população contente”, frisou.
João Santos Filipe SociedadeJogo | Galaxy registou prejuízos de 3,97 mil milhões Apesar das perdas, o presidente do grupo vê sinais de esperança nos ganhos, antes de impostos, de mil milhões de dólares de Hong Kong durante o último trimestre de 2020. Operadora já antecipa consulta pública sobre concessões A concessionária Galaxy, que gere o casino com o mesmo nome no Cotai, apresentou ontem um prejuízo de 3,97 mil milhões de dólares de Hong Kong, relativo a 2020. Os resultados negativos contrastam com o lucro de 13,04 mil milhões que a empresa de Lui Che Woo tinha apresentado em 2019. O prejuízo das Galaxy prende-se principalmente com a redução das receitas brutas do jogo nas mesas de Macau, que devido às restrições da pandemia passaram de 52,21 mil milhões de dólares de Hong Kong para 11,02 mil milhões. Face ao cenário de perdas, a direcção da empresa optou por não distribuir dividendos. Apesar dos números, Lui Che Woo destacou em comunicado o facto de ter havido um lucro antes de impostos de 1,01 mil milhões no quarto trimestre do ano. O montante é visto como um sinal positivo, até porque no terceiro trimestre do ano tinham sido assinaladas perdas de 0,94 mil milhões. “Esta melhoria foi largamente causada por um aumento do número de visitantes, que se traduziu num crescimento das receitas e também no controlo dos custos”, afirmou Lui. Na mesma mensagem é ainda deixado um sinal de esperança para o mercado do jogo na RAEM, a médio prazo, apesar de haver alguma cautela. “Temos muita confiança no futuro de Macau. Vimos sinais de uma recuperação prematura após ter sido retomado o programa de vistos individuais de viagem, em Setembro de 2020, mas ainda pode levar alguns trimestres até que o volume de negócio volte a aumentar significativamente”, é admitido. Também por este motivo, a empresa justifica que não haverá dividendos. Com os olhos na concessão Anteriormente, o Governo afirmou que a consulta pública sobre as concessões do jogo, que expira em 2022, vai começar na segunda metade deste ano. Esta é uma fase dos trabalhos que vão lançar as bases para o futuro da indústria do jogo que a Galaxy diz “aguardar com expectativa”. Além disso, Lui Che Woo aproveita para deixar elogios ao Executivo liderado por Ho Iat Seng, por estar a trabalhar na promoção da economia. “Voltamos a aplaudir o Governo de Macau por assumir de forma pró-activa a liderança do combate à crise pandémica. O foco do Governo não se limita a garantir a saúde e segurança da comunidade, mas também a colocar Macau numa posição para atrair visitantes, de apoio à recuperação económica e manter a estabilidade social”, é frisado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAeroporto | Em tempos de pandemia reafirmada aposta na Grande Baía Ma Iao Hang, presidente do Conselho de Administração, reconheceu os tempos difíceis mas considera que a gestão cuidadosa permite ter dinheiro para enfrentar o ano de “todos os desafios” Em mais um ano marcado que se antevê marcado pelos efeitos da pandemia, o Aeroporto Internacional de Macau aposta em afirmar-se como uma “porta internacional” para a Grande Baía. O objectivo, que passa pela abertura do Segundo Terminal, foi reafirmado ontem pelo presidente do Conselho de Administração da direcção da CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, Mao Iao Hang, durante um almoço de celebrado do Ano Novo Lunar. “O projecto da infra-estrutura do Segundo Terminal foi desenhada e construída para melhorar o espaço e serviços do Aeroporto Internacional de Macau. Também o terminal do Pac On vai ser construído como centro de integração de transportes terrestres, marítimos e aéreos para prestar melhores serviços aos residentes de Macau e da Grande Baía”, afirmou Ma Iao Hang. “Vamos cooperar com o plano nacional do desenvolvimento de Macau e para consolidar a posição de Macau como uma porta internacional”, acrescentou. Apesar do contexto difícil, até ao final do corrente ano o aeroporto vai ter capacidade para receber cerca de 10 milhões de passageiros por ano, o que se deve à expansão da Zona Sul do Aeroporto. Só em 2019, ainda sem as infra-estruturas mais recentes, houve um total de 9,6 milhões de passageiros a utilizar o aeroporto de Macau. “A construção da estrutura principal da expansão Sul do aeroporto já chegou ao topo e prevemos que esteja completa no final do ano. Vai permitir receber 10 milhões de passageiros por ano”, indicou o presidente do Conselho de Administração. Impacto “enorme” Em 2020, o número de passageiros do Aeroporto Internacional de Macau sofreu uma quebra de 88 por cento de 9,1 milhões para 1,2 milhões. Já o número de partidas e chegadas foi de 16.962, o que é uma quebra de 78 por cento. Por isso, a companhia reconheceu ontem que o caminho no futuro vai continuar a ser difícil. “A pandemia da Covid-19 atingiu enormemente e de uma forma global a indústria da aviação. Ao olhar para este último ano, o Aeroporto Internacional de Macau implementou as medidas de prevenção da pandemia […] e enfrenta uma nova dinâmica […] e todos os tipos de dificuldades e desafios”, foi reconhecido. Apesar disso, a empresa gestora do aeroporto diz que está preparada. “O Aeroporto Internacional de Macau sofreu meses consecutivos com perdas de receitas […] Porém, os princípios de gestão da tesouraria fazem com que haja fundos para responder às necessidades das operações”, foi vincado. Na mensagem de Ma Iao Hang foi ainda sublinhado que entre 2015 e 2020 a empresa pagou aos accionistas, entre empréstimos e distribuição de dividendos, cerca de 1,3 mil milhões de patacas. A CAM é detida em 55,2 por cento pelo Governo da RAEM e 34,5 por cento pela Sociedade de Turismo e Diversões da Macau. O restante capital e detido por outras empresas e investidores individuais, como os herdeiros de Winnie Ho, irmã falecida de Stanley Ho.
João Santos Filipe Manchete PolíticaWong Sio Chak nega direito a não-residentes e recusa igualdade absoluta O secretário para a Segurança considera que a lei de reunião e manifestação exclui os trabalhadores não residentes desses direitos fundamentais, apesar dos mesmos estarem protegidos pela Lei Básica Apesar de constar na Lei Básica que residentes e trabalhadores não residentes gozam dos mesmos direitos, a interpretação final sobre o direito de reunião e manifestação é feita através da lei específica sobre este direito. É esta a interpretação utilizada pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, para recusar o direito de reunião a um trabalhador não-residente do Myanmar que pretendia manifestar-se contra o golpe de estado no país de origem. “De facto, o artigo 43.º da Lei Básica afirma o princípio de que às pessoas não residentes mas que se encontrem na RAEM, devem ser reconhecidos os direitos e deveres fundamentais previstos para os residentes de Macau, todavia, esse reconhecimento é apenas um princípio geral, não absoluto”, afirmou Wong Sio Chak, numa resposta à TDM Rádio Macau. Ainda de acordo com a explicação do governante, “a Lei Básica remete para o legislador ordinário a tarefa de definir, em concreto, a extensão e âmbito dos diversos direitos, podendo o mesmo estabelecer limitações, reservas e especialidades – é esse o sentido e alcance da expressão ‘em conformidade com a lei’, usada no artigo 43.° da Lei Básica”, argumenta. Só para residentes No que diz mesmo respeito aos direitos de reunião e manifestação, definido pela Lei 2/93/M, e que já sofreu várias alterações depois do estabelecimento da RAEM, Wong Sio Chak diz que “são reconhecidos apenas aos residentes de Macau”. “O conceito de ‘residentes de Macau’ deve ser entendido à luz da Lei Básica [e] abrange os ‘residentes permanentes’ e os ‘residentes não permanentes’ (…) [e] desenvolvido, ao nível da lei ordinária, pela Lei 8/1999, sobre o direito de residência na RAEM”, sublinhou. “Este tipo de limitações, reservas e especialidades relativamente a direitos de não residentes não é novidade”, insistiu, remetendo depois para a liberdade na procura de emprego, que diz estar “restringida relativamente a não residentes, pela legislação que regula a contratação de trabalhadores não residentes e define o quadro do trabalho ilegal”. Uma visão diferente Por sua vez, o jurista António Katchi considera que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) está a fazer uma interpretação errada da lei, quando diz que os trabalhadores não residentes não têm direito de reunião e manifestação. As declarações do jurista foram prestadas à Rádio Macau, que tinha noticiado que um trabalhador não residente do Myanmar desistiu de fazer o aviso prévio de reunião para o dia 28 de Fevereiro sobre o golpe de estado no seu país, após as autoridades lhe terem dito que não era abrangido pelo direito de reunião e manifestação. “É uma interpretação completamente errada e, além de ser errada, nem sequer corresponde à interpretação da polícia nestes 20 ou 21 anos que decorreram desde a transferência de soberania”, disse António Katchi. O jurista recordou também que nos primeiros anos da RAEM a questão tinha colocada “à polícia e ao próprio Governo” para “saber se os não residentes gozavam ou não do direito de manifestação”. Segundo Katchi, o assunto surgiu depois de residentes de Hong Kong terem sido proibidos de entrar em Macau, “com o fundamento de que vinham cá participar em manifestações”. “Essa interpretação foi sempre feita tendo por alvo os turistas – as pessoas, por exemplo, que vinham de Hong Kong para participar em manifestações; nunca teve por alvo os trabalhadores não residentes”, sublinhou. Explicações antigas António Katchi recordou ainda as explicações de juristas que estiveram envolvidos na redacção da lei reguladora da liberdade de reunião e manifestação: “Quando se escreveu na lei que os residentes gozam da liberdade de reunião e manifestação pacífica e sem armas, o objectivo não era excluir os não residentes, muito menos os trabalhadores não residentes, que na verdade são residentes, mas com o estatuto de trabalhadores não residentes”, explicou. “O objectivo era, simplesmente, arranjar um substituto para a palavra ‘cidadão’. Ou seja, como Macau não é um estado – em vez de se dizer ‘todos os cidadãos’, como em Portugal –, encontrou-se a palavra ‘residente’, que é, basicamente, correspondente no contexto de Macau”, acrescentou.
João Santos Filipe SociedadeÚltima Instância obriga a novo julgamento no caso Surf Hong O Tribunal de Última Instância (TUI) obrigou o Tribunal de Segunda Instância (TSI) a fazer um novo julgamento do caso que opõe o Governo e a Surf Hong, no que diz respeito ao pagamento de um multa de 4,1 milhões de patacas relacionada com 2018, quando os nadadores-salvadores da empresa entraram em greve e levaram ao encerramento das piscinas do Instituto do Desporto (ID). A decisão foi tomada pelo Tribunal de Última Instância (TUI), e contraria o entendimento do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que anteriormente, tinha considerado a greve um motivo de força maior, e decidiu que não devia ser aplicada uma multa. A Surf Hong era a empresa responsável pelo contrato de fornecimento de nadadores salvadores para as piscinas do ID no Verão de 2018, quando os trabalhadores entraram em greve e fizeram com que houvesse o encerramento temporário das piscinas de Cheoc Van e Dr.Sun Yat Sen. Na origem da greve estiveram motivos de ordem laboral, nomeadamente o facto dos nadadores terem sido obrigados a assinar declarações em que abdicavam do pagamento das horas extra. O caso foi encarado pelo Executivo como uma falha contratual e por esse motivo foram aplicadas duas multas. Uma sanção no valor de 4,1 milhões de patacas e uma outra de 7,6 milhões de patacas. As multas correspondem a casos diferentes nos tribunais e o TSI considerou nos dois processos que a empresa Surf Hong não tinha de fazer qualquer pagamento ao Executivo por não ter prestado o serviço. Os juízes da Segunda Instância entenderam que a greve é um motivo de força maior, o que ilibava a empresa de responsabilidades. Pagamento feito O TUI veio ontem anular a primeira decisão do TSI, e obrigar à realização de um novo julgamento por considerar que o TSI errou ao definir a greve como um motivo de força maior. “Assim sendo, entende o Tribunal Colectivo que não eram imprevisíveis nem inevitáveis as ausências e as faltas ao serviço (ou dito de outra forma, greve) dos trabalhadores da recorrida, razão pela qual não constituem casos de força maior, sendo assim insusceptíveis de exonerar o empregador da responsabilidade contratual por incumprimento do contrato”, consta na decisão tomada na quarta à noite. A deliberação adoptada ontem pelos tribunais deixa igualmente antever que o TUI pode voltar a decidir a favor do Governo no que diz respeito à multa de 7,6 milhões de patacas. A sanção está relacionada com a mesma ocorrência, mas o desfecho sobre esta penalização está mais atrasado. Foi só no final de Janeiro deste ano que o TSI tomou a decisão de anular a multa de 7,6 milhões de patacas imposta à empresa Surf Hong. Também em relação a este processo Executivo optou por recorrer, como admitiu o ID ao HM, numa resposta datada de 9 de Fevereiro. O pagamento dos 7,6 milhões também já foi efectuado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCosta Nunes | Fundação Macau antecipa cortes e 15 empregos ficam em risco A instituição liderada por Wu Zhiliang disse aos deputados que há “falta de razoabilidade e justiça” nos subsídios atribuídos ao jardim de infância. Os possíveis cortes ameaçam empregos e Miguel de Senna Fernandes pede sensibilidade A Fundação Macau considera que como o Jardim de Infância D. José da Costa Nunes passou a integrar a rede de ensino gratuito que a atribuição de subsídios é uma “falta de razoabilidade e justiça”. A posição ameaça 15 postos de trabalho, segundo Miguel de Senna Fernandes, mas foi declarada pelo presidente da fundação, Wu Zhiliang, numa reunião com os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. De acordo com o relatório de trabalhos da comissão liderada por Mak Soi Kun, revelado ontem, a questão sobre a legitimidade dos subsídios partiu dos deputados. E na resposta, a fundação afirmou que situação é injusta e abriu a porta para parar o financiamento. “Segundo os representantes da Fundação Macau, como esta nunca concedeu qualquer apoio financeiro às escola integradas na rede de ensino gratuito e, neste momento, o Jardim Infância D. José da Costa Nunes já faz parte das escolas integradas na rede, se continuar a ser subsidiado pela Fundação Macau, haverá falta de razoabilidade”, foi explicado, segundo a versão que da Assembleia Legislativa, sobre a reunião. O documento não nomeia os deputados que questionaram o financiamento ao Costa Nunes. A comissão conta com pelo menos três deputados apoiados por associações que têm escolas integradas na rede de ensino gratuito. Por exemplo, Wong Kit Cheng está ligada à Associação das Mulheres, assim como Chan Hong, cuja associação gere a Escola da Associação Geral das Mulheres de Macau. No caso de Chan, além da ligação à associação, a deputada é ainda vice-directora da Escola Secundária Hou Kong, também esta integrada da rede. Da comissão faz ainda parte Leong Sun Iok, apoiado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), responsável pela Escola Secundária Técnico-Profissional da Federação da FAOM. Empregos em risco No último ano, segundo o boletim oficial e com diferentes justificações, a Fundação Macau entregou 1,52 milhões de patacas em subsídios ao D. José da Costa Nunes ou à Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM) para despesas relacionadas com o jardim de infância, gerido pela instituição. Ao HM, o presidente da APIM, Miguel de Senna Fernandes, garantiu que ainda não houve nenhuma comunicação oficial sobre o corte dos subsídios. No entanto, o presidente da APIM apelou a que haja sensibilidade para a situação da escola, uma vez que os subsídios da Fundação Macau garante o emprego de cerca de 15 auxiliares e serventes. “Como o jardim de infância entrou na rede já estávamos à espera que não houvesse apoios no que respeita aos vencimentos das educadores, porque o dinheiro passa a vir dos Serviços de Educação”, admitiu Miguel de Senna Fernandes. “Mas a estrutura do jardim de infância, e quando temos em conta o pessoal ao serviço da instituição, ainda são necessários apoios para garantir os salários de auxiliares e serventes. Há um determinados número de pessoas que não está abrangido pelos apoios da rede, para o qual o financiamento dos Serviços de Educação não dá resposta, mas que é essencial para o funcionamento e para a qualidade do ensino”, indicou. “Para que estas pessoas continuem a trabalhar no jardim de infância é necessário que haja um apoio neste sentido, ou então vamos enfrentar várias dificuldades se a Fundação Macau decidir cortar”, frisou. Questão de sensibilidade Face ao cenário apresentado aos deputados, e que ainda não foi confirmado oficialmente, o presidente da associação admite que não está em posição de fazer exigências, mas apela à compreensão a bem da qualidade da educação na instituição. “Se tivermos de despedir pessoal, toda a escola vai se afectada. Espero bem que a Fundação Macau não vá proceder, ou pelo menos, que não prejudique esta gente de um apoio para os seus vencimentos”, apelou. “Este pessoal é fundamental para o que tem sido feito no Costa Nunes e tem sido feito sempre assim. São duas categorias profissionais que foram sempre respeitadas no Costa Nunes”, acrescentou. O presidente da APIM recordou também que a escola tem tido um modelo de funcionamento e que este seria gravemente prejudicado, no caso de cortes cegos. “Só espero que a Fundação Macau ao debruçar-se sobre os apoios financeiros na parte do funcionamento das instituições não vá cortar cerce como tem sido feito em relação a outras entidades. Espero que tenham em conta a particularidade destas categorias profissionais”, desabafou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFundação Macau | Deputados apoiam decisão de controlar gastos Criação de limite à atribuição de subsídios e implementação de um sistema de concurso para candidaturas a apoios contam com o apoio dos membros da Assembleia Legislativa Os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, liderada por Mak Soi Kun, apoiam as alterações ao esquema de atribuição de subsídios por parte da Fundação Macau (FM). O apoio foi declarado ontem e consta no relatório sobre o acompanhamento da utilização dos recursos financeiros da FM, revelado ontem. Segundo os planos do Executivo, a FM vai adoptar um princípio de não acumulação de subsídios, ou seja as associações só podem receber apoios de um único instituto público, mesmo que peçam apoios a vários departamentos do Governo. No caso de serem pedidos vários apoios, têm de declarar a situação situações e de escolher o apoio que preferem, da fundação os do outro instituto. Além disso, os apoios da Fundação vão passar a funcionar através de um mecanismo de concurso e é definida uma quota com o limite máximo do montante a distribuir todos os anos. “A comissão entende que a fundação deve definir um calendário e as respectivas instruções para que possam ser implementadas com a maior brevidade possível as medidas”, declarou Mak Soi Kun, sobre o relatório elaborado pela Assembleia Legislativa. Os deputados sugeriram também que quando os apoios cedidos excedam um determinado montante devem ser acompanhados por um contabilista. “Quando o montante exceder uma determinada quantia deve haver o envolvimento de um contabilista profissional no processo”, foi frisado. Na conferência de imprensa no final da reunião de ontem da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, Mak Soi Kun vincou também que os apoios da FM vão ser aprovados com base na contribuição para satisfazer “as necessidades sociais”. Subsídios como o Nobel Na análise das contas da Fundação Macau relativas ao último ano, os deputados mostraram-se igualmente preocupados com a “redução drástica” e o aumento das despesas, que resultaram num prejuízo de 6,98 milhões de patacas. O défice foi suportado pela reserva acumulada, que em 2019 era de 39,78 milhões de patacas, e inclui o gasto com o pacote de 10 mil milhões de patacas de combate à pandemia, do qual tinham sido gastos 6,87 milhões de patacas, no final do ano. Apesar dos representantes da Fundação Macau terem indicado que as reservas são suficientes, assim como as ferramentas de financiamento, para o funcionamento do fundo, houve deputados a sugerirem outra forma de atribuição de subsídios. “Alguns membros da Comissão centraram a sua atenção na possibilidade de a Fundação Macau vir, no futuro, seguindo proximamente o modelo do Prémio Nobel, optar por atribuir prémios com base nos rendimentos auferidos com o seu capital, com vista a assegurar a estabilidade financeira da Fundação Macau”, consta no relatório. Contudo, os representantes da Fundação Macau vincaram que uma alteração no modelo vai sempre depender da política do Executivo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeInvestigador ligado a Macau associado a fraude em artigos científicos Daming Li, investigador associado da Universidade Cidade de Macau, é co-autor de dois artigos científicos que foram “assinados” com David Cox. Contudo, o investigador do MIT afirma que o nome foi utilizado de forma indevida Um investigador associado da Universidade Cidade de Macau, Daming Li, está a ser envolvido num caso de fraude académica, em que o nome de um professor do Massachusetts Institute of Technology (MIT) foi utilizado de forma indevida. A situação foi relatada ontem pelo jornal Macau Daily Times, com base num artigo da revista americana Wired. Em causa estão pelo menos dois artigos científicos intitulados A FCM Cluster: cloud networking model for intelligent transportation in the city of Macau, de Outubro de 2017, e Mobile network intrusion detection for IoT system based on transfer learning algorithm, de Janeiro de 2018, em que David Cox surge como co-autor. Além de Cox, os trabalhos eram igualmente assinados por outros autores como Li e Xiang Yao, apresentado como representante da empresa Zhuhai Da Hengqin Science and Technology Development. Segundo a Wired, Cox só descobriu que o seu nome estava ser utilizado de forma indevida através de uma aplicação online que permite pesquisar todos os trabalhos assinados por um autor de forma automática. Mas não era só o nome, também a fotografia de Cox surgia com os artigos. “Acabei de descobrir que o meu nome surge como autor em dois artigos científicos (publicados na revista Springer Nature), mas tenho a certeza que não contribui para os trabalhos. Os restantes autores identificados são pessoas chinesas que não conheço de lado nenhum”, escreveu Cox, num twitter publicado em Dezembro de 2020. “Sinto-me quase violado… É uma destas revistas científicas que apresenta fotografias dos autores no final, onde eu apareço… Tudo isto é nojento”, acrescentou. Apesar das queixas de Cox, que é o dirigente do laboratório especializado em inteligência artificial MIT-IBM, os artigos só foram removidos após a ameaça que o caso ia para os tribunais. Esta postura da Springer Nature fez com que o académica se sentisse desiludido. Ideias partilhadas Segundo as explicações da revista Springer Nature, para que uma pessoa seja identificada como autora de um trabalho é necessário e enviar um email com os seus dados pessoais. A publicação diz que recebeu o email de um domínio Hotmail, que Cox nega utilizar. Após ter sido tornado público o caso, o blog RetractionWach, especializado no mundo académico, entrou em contactou com Daming Li. O académico com ligações a Macau recusou ter tido responsabilidade no facto do nome de Cox surgir nos artigos e explicou que tal se tinha ficado a dever a Xiang Yao. Segundo Li, o homem ligado à empresa de Zhuhai disse-lhe que tinha trocado ideias com Cox sobre os temas dos artigos e que por isso tinha decidido que era justo que o académico do MIT fosse identificado como autor. Li disse ainda que Xiang já tinha sido despedido dos institutos de pesquisa em que estava envolvido. Segundo o portal ScienceDirect, Daming Li doutorou-se em 2014 na Universidade Cidade de Macau e além de ser investigador associado da instituição de Macau é também investigador no Centro de Pesquisa da China (Hengqin) Zona de Comércio Livre e Centro de Informação da Noa Área de Hengqin.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTufões | Académicos apontam para novos desafios devido a alterações no clima Um estudo que contou com académicos da Cidade Universidade de Macau e do Instituto de Formação Turística defende a aposta em ferramentas de simulação virtual de tufões face à crescente intensidade deste fenómeno natural Face ao aumento da intensidade dos tufões nos últimos 10 anos é necessário apostar em sistemas de simulação de cheias e promover uma maior educação para os perigos do aumento da intensidade. São estas as conclusões do estudo “Pesquisa na Ásia de Ciclones Tropicais: Hong Kong e Macau”, que abordou a intensidade crescente dos tufões e que contou com a participação de académicos da Cidade Universidade de Macau e do Instituto de Formação Turística, Gavin Chau e Guan Jieqi, respectivamente. Publicado no Journal of Physics, o documento aponta que nos últimos 20 anos, o clima extremo tem levado a que haja um aumento da intensidade dos tufões e dos danos causados em Macau e Hong Kong. As alterações resultaram em 12 mortes em Macau e 10 mil milhões de dólares americanos em prejuízos nas duas regiões administrativas especiais, como é exemplificado através dos tufões Hato e Mangkhut, de 2017 e 2018, respectivamente. Os académicos notam igualmente que com base nos dados dos últimos anos, as pequenas tempestades tropicais são cada vez mais fortes: “A pesquisa mostra que uma das consequências das mudanças extremas do clima passa pela transformação no século XXI dos ciclones tropicais mais fracos em super tufões. Os impactos e os riscos da subida do nível das águas, erosão e das cheias ficaram assim mais óbvios”, é indicado. “Além do mais, os tufões que ocorreram depois de 2000 causaram um número significante de mortes e resultaram num aumento substancial dos danos. Porém, estas mortes e os danos também podem ser explicados com o crescimento rápido da população e da riqueza nas áreas costeiras”, é ressalvado. Novos padrões No que diz respeito às mudanças promovidas pelo clima, o estudo indica que os caminhos percorridos pelos tufões tem sofrido alterações face ao passado, que há uma intensidade maior e que as chuvas violentas são cada vez mais as norma, após a passagem de um tufão. Os académicos apontam também que os pontos de passagem e aterragem dos tufões são propícios aos maiores danos e prejuízos. É neste cenário “novo” que os autores do estudos defendem a necessidade não só de educar a população para os perigos dos tufões, mas também de apostar em sistemas de simulação para compreender melhor e prever as potenciais consequências. “O enriquecimento da compreensão humana sobre as cheias é fundamental, uma vez que se este conhecimento seria impossível gerir de forma adequada os danos extremos negativos gerados pelas grandes cheias”, é sublinhado. “Este estudo recomenda que sejam desenvolvidas tecnologias inovadoras (como por exemplo ferramentas para simular a realidade de forma virtual) e ainda programas educação, de forma a aumentar o conhecimento da população sobre as alterações climáticas, mas também para haver uma maior compreensão e capacidade de previsão sobre as potenciais consequências dos tufões”, é concluído.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSulu Sou questiona transparência na contratação de assessores pelo Governo O deputado da Novo Macau pede que currículos dos assessores e fundamentos das contratações sejam públicos, para evitar que contratações sejam utilizadas pagar “favores políticos” O democrata Sulu Sou questiona a contratação de assessores por parte do Chefe do Executivo e dos secretários, acusa o processo de falta de transparência e levanta a possibilidade desta contratação ser utilizada para pagar favores políticos. As questões fazem parte de uma interpelação escrita divulgada ontem pelo membro da Assembleia Legislativa. Um dos pontos que merece a contestação do deputado ligado à Associação Novo Macau é o facto da lei que regula a contratação não definir os critérios de selecção, funções dos cargos e definição salarial. Segundo Sulu Sou, o procedimento abre as portas para situações que podem facilmente gerar “nepotismo” e “contratações redundantes”. “O sistema actual de contratação de assessores não é transparente e até se pode tornar insuficiente. […] Que mecanismos internos e externos existem actualmente para supervisionar as funções e responsabilidades dos assessores do gabinetes, assim como para avaliar a sua eficácia na governação? Será que as leis em vigor vão ser revistas para melhorar estes aspectos?”, questiona. Os assessores podem receber entre 65 e 95 por cento do vencimento do Chefe do Executivo, mas não há critérios para a atribuição do valor. Segundo a Lei 2/2014, Ho Iat Seng tem um vencimento mensal de 199,8 mil patacas, ao qual acrescem as despesas de representação, no valor de 69,93 mil patacas. Outro dos aspectos que merece críticas é o facto dos currículos dos assessores contratados não serem públicos, ao contrário do que aconteceu com outros funcionários públicos. “De forma a permitir que a população supervisione se todos os assessores têm as qualificações académicas ou especializações necessárias […] será que o Governo vai mudar a lei para que os currículos e os critérios da contratação sejam divulgados?”, pergunta. Campeão Lei Wai Nong Segundo a lei da contratação de assessores para os titulares de altos cargos, cada gabinete não pode exceder o número de cinco consultores. No entanto, a lei permite que o Chefe do Executivo permita contratações em número superior, se tal se justificar. De acordo com os dados apresentados pelo deputado Sulu, apenas Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, respeita o número padrão. Os secretários para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, Administração e Justiça, André Cheong, e Segurança, Wong Sio Chak, são os campeões dos assessores, com 15 contratados, 12 e 10, respectivamente. Elsie Ao Iong U conta com nove assessores. Também o Chefe do Executivo tem 12 assessores. É na parte em que foca a contratação de assessores acima do limite padrão previsto, que o deputado indica que o regime actual permite contratações “questionáveis” e há ex-governantes contratados como assessores, de forma a pagar “favores políticos”. Perante o desenlace da contratação de assessores, Sulu Sou pede a Ho Iat Seng que seja feita uma análise rigorosa das necessidades e que as razões da contratação dos assessores sejam reveladas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJosé Tavares garante que IAM está preocupado com mortes de gatos Após terem sido encontrados seis felinos mortos no Iao Hon, que eleva o número de gatos massacrados para onze desde Dezembro, o Governo sublinha que está empenhado na luta contra os crimes de violência que visam animais O presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), José Tavares, garante que o organismo está a assumir todas as responsabilidades no caso do surgimento de seis corpos de gatos no Iao Hon. O caso foi denunciado pela ANIMA, em duas situações diferentes, nos últimos dias. “É uma preocupação do IAM e logo na primeira instância colaborámos com o Corpo de Polícia de Segurança Pública para começar as averiguações”, disse José Tavares sobre o caso. “Na primeira denúncia foram detectados três corpos, mas afinal eram mais. Quando fomos ao local na segunda vez, os restantes corpos já estavam muito deteriorados. Tentámos recolhe-los e fizemos uma análise. Mas tudo foi entregue à polícia para fazer uma investigação mais a sério”, acrescentou. Segundo os resultados da autópsia aos corpos encontrados não foram detectados vestígios de envenenamento que expliquem as mortes felinas. Aos seis corpos encontrados no Iao Hon junta-se um outro caso que aconteceu no Edifício Jardins do Oceano, onde foram cinco gatos terão sidos atirados pela janela por um dos moradores. O caso só foi relatado quase um mês depois de ter acontecido, o que prejudicou a investigação uma vez que as autoridades nunca encontraram os corpos. Apelo a denúncias Face a este contexto, o presidente do IAM apelou às pessoas para que denunciem as situações de abusos, e prometeu que o Governo vai actuar contra os crimes. “As pessoas têm que ter uma sensibilização e qualquer acto que considerem esquisito deve comunicá-lo. Os animais não falam, por isso as pessoas têm de interagir e colaborar connosco. Só podemos actuar através de denúncias”, atirou. Na conversa com os jornalistas sobre os dois massacres de gatos, Tavares defendeu ainda a actuação Governo e negou que não haja vontade para punir os infractores à lei da protecção animal. “Temos sempre a vontade de punir [os infractores]. Temos dezenas de acusações do ano passado, não ficamos de braços cruzados. Houve condenações e multas, não muito graves, mas foram aplicadas de acordo com a lei”, sustentou. Além dos seis gatos encontrados mortos no Iao Hon, entre os quais estava uma gata grávida, a ANIMA procedeu igualmente ao resgate de outros sete felinos vivos, que foram levados para o abrigo da associação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaOrçamento para eleições legislativas cortado para 50,8 milhões de patacas A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa vai seguir as políticas de austeridade e reduz 5 milhões de patacas no orçamento para a eleição de 26 deputados O orçamento para as eleições legislativas deste ano vai ter uma quebra de 8,5 por cento para 50,8 milhões de patacas, em consonância com a política de austeridade adoptada pelo Executivo. O anúncio foi ontem feito pelo presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, após uma reunião de trabalho. “O orçamento é de 50,8 milhões de patacas, com uma redução de 8,5 por cento face à ultima eleição [de 2017]. Queremos seguir as políticas de poupança”, afirmou. Tong. “Tentámos cortar nos trabalhos desnecessários para poupar nas despesas. Além disso, vamos utilizar equipamentos e recursos antigos, que podem ser reaproveitados, como computadores, porque não queremos desperdiçar os recursos”, acrescentou. Na eleição de 2017, em que também foram eleitos 14 deputados pela via directa e 12 pela indirecta, o orçamento foi ligeiramente superior a 55 milhões de patacas. Na conferência de imprensa de ontem da CAEAL foi igualmente feito um ponto da situação sobre os trabalhos desenvolvidos até ao momento. A pensar na pandemia, a CAEAL explicou como vão decorrer as acções de campanha e as aglomerações para votar. “Caso a situação se mantenha estável, todas as medidas vão ser semelhantes com as que temos actualmente. Por exemplo, se forem organizadas actividades de campanha ou mesmo no acto de votação, as pessoas têm de utilizar a máscara, tem de haver medição de temperatura e as pessoas têm de utilizar desinfectante nas mãos”, explicou. Sobre a existência de um plano B, para a eventualidade de haver um agravamento da situação, o presidente da CAEAL apontou que a comunicação com os Serviços de Saúde de Macau vai ser permanente. Pequenos-almoços em estudo Um dos episódios que marcou as eleições do ano passado foi a oferta de pequenos-almoços com apelos ao voto na lista número 2, na altura denominada União Promotora para o Progresso, que elegeu o deputado Ho Ion Sang, ligado aos Kaifong. Tong Hio Fong foi ontem questionado sobre se este tipo de práticas seria permitido durante o acto eleitoral deste ano e o também juiz explicou que o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) ainda está a fazer estudos sobre as instruções a emitir para estas situações. Em 2017, considerou-se que não foi cometida qualquer ilegalidade. “Discutimos o assunto com o CCAC e que nos indicou que vai acompanhar este assunto e que vai fazer estudo”, respondeu Tong. Esta semana soube-se ainda que uma candidata das eleições de 2017 foi condenada com uma pena de quatro anos de prisão suspensa por não ter retirado do facebook publicações vistos como “material de campanha” durante o período de proibição. Sobre a decisão, Tong limitou-se a dizer que foi “tomada de acordo com a lei”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Fotografia de Josie utilizada para atacar o pai e deputado Ho Ion Sang O que era para ser um simples publicação numa rede social desencadeou uma série de paródias e rumores contra Ho Ion Sang. O analista Larry So acredita que o deputado dos Kaifong está a ser vítima de uma “campanha negra” típica das eleições Josie Ho, filha do deputado Ho Ion Sang, colocou uma fotografia na rede Instagram a promover a abertura da primeira loja da Lego em Macau. Mas, o que parecia uma publicação de uma “influencer” local sem consequências, desencadeou uma onda nas redes sociais, que está a servir para visarr o deputado apoiado pelos Kaifong. Foi este mês que a loja da Lego abriu as portas num casino local, onde Josie Ho trabalha como assessora. Após a abertura, a cantora que integra o grupo MFM, com o macaense Adriano Jorge, fez uma publicação sobre o espaço em que aparecia a segurar um produto da marca dinamarquesa. No entanto, o caso fez com que surgissem imediatamente rumores apontar que Josie teria utilizado o seu cargo como assessora para aceder a ofertas grátis da marca, que de outra forma não teria recebido. Os rumores ganharam força e as ligações familiares de Josie levaram a várias paródias políticas nas redes sociais, que visam Ho Ion Sang. Numa das imagens mais populares do denominado “Lego Gate”, o internauta é mesmo desafiado a escolher o seu pequeno-almoço Lego favorito, numa alusão a um dos casos das eleições de 2017, quando a lista 2, de Ho, terá oferecido refeições com apelos ao voto. Só que os desenvolvimentos não se ficaram pelas paródias, e as últimas alegações anónimas, e sem qualquer tipo de imagens de conversações que as substanciem, apontam para ameaças de processos à divulgação da história. Na sequência do sucedido, o HM tentou ouvir Ho Ion Sang sobre o caso e a forma como estava a ser visado, apesar de não ter tido qualquer intervenção no caso. Porém, o deputado limitou-se a responder que não estava a par do sucedido. Magia Negra Se por um lado, a situação não tem qualquer ligação com as actividades políticas de Ho, por outro, não é de excluir que estas situações se repitam, até com outros candidatos, porque estamos em ano de eleições. É esta a opinião do analista Larry So, que inclusive fala em “campanha negra”. “Estamos numa altura em que vai haver mais ataques a potenciais candidatos às eleições porque estamos a seis ou sete meses do dia das decisões. Este vai ser o tópico principal do ano para diferentes grupos de pessoas, principalmente as mais activas na política”, afirmou So. “Estamos numa altura em que se discutem e se falam das listas candidatas. Por isso, é normal que grupos de candidaturas opostas comecem a fazer campanha e a adoptarem tácticas para causar danos na imagem dos adversários”, acrescentou. Para Larry So, a utilização de “memes” e outras formas de comunicação mais próximas de um eleitorado jovem a visar Ho Ion Sang também não surpreendem. “O senhor Ho faz parte dos Kaifong, um grupo com um forte apoio de uma geração mais idosa. As gerações mais novas [que usam este tipo de formas de comunicação] preferem outro tipo de associações, têm uma certa distância das forças que percepcionam como mais tradicionais, conservadoras e envelhecidas”, justifica. O analista considera ainda que o que está a acontecer com Ho Ion Sang tem sido igualmente utilizado para visar outros candidatos, mesmo com cores diferentes. Um dos exemplos apontados por Larry So foram as informações que visaram Au Kam San, que em 2017 foi acusado de ter tido um caso com uma estagiária. A relação nunca foi provada, e num vídeo apenas se via os dois a entrarem e saírem de um gabinete. “Quando pensamos nas Eleições Legislativas, tem havido sempre o recurso aos ‘conteúdos negros’. É uma forma que contribui para chamar a atenção dos eleitores e passar a mensagem que um certo candidato está longe de ser ideal e focar os aspectos que são vistos como negativos nesse mesmo candidato”, explicou. Face a este contexto, e pensado nos próximos meses, Larry So acredita que o episódio tem potencial para se repetir nos próximos tempos e com outros candidatos: “Antes de sabermos que vão ser os candidatos e vamos ouvir muitos rumores sobre os nomes escolhidos e vai haver acções de campanha negra. O que estamos a assistir é um prenúncio para que vamos ver nos próximos meses”, conclui.
João Santos Filipe EventosAniversário | Primeiro jogo do Clube de Râguebi de Macau foi há 25 anos Começou como o passatempo de um grupo de amigos, mas 25 anos depois o Clube de Râguebi de Macau tem uma formação com mais de 100 crianças. Hoje a associação celebra o aniversário do primeiro jogo, um empate 12-12 com a secção do râguebi Hong Kong Football Club Foi no campo que actualmente está a cargo dos Operários, nas Portas do Cerco, que há 25 anos o que o Clube de Râguebi de Macau se estreou em competição. Na altura, o Governo português disponibilizou o recinto, remodelado, e a formação de que fazia parte Luís Herédia não desiludiu, alcançou um empate por 12-12 contra a secção do râguebi Hong Kong Football Club. “Foi um empate 12-12 contra a secção do râguebi Hong Kong Football Club. Na altura, eles jogavam juntos há muito tempo, e alguns eram atletas muito experientes, podemos dizer que já eram veteranos. Nós tínhamos uma equipa formada há pouco tempo”, recordou Luís Herédia, um dos fundadores do clube e jogadores do primeiro encontro. Contudo, o percurso para o primeiro jogo não foi fácil e esteve longe de ser preparado nas melhores condições. A ideia de formar um clube de râguebi em Macau começou a nascer com um grupo de amigos e aficionados do desporto, que pretendia ir apoiar a selecção de Portugal nas participações do Torneio de Sevens, em Hong Kong. Só que o que poderia ter sido uma “claque” acabou por evoluir para algo mais: “Desde 1994 que a selecção portuguesa era convidada para ir ao Torneio Sevens de Hong Kong. Era um torneio que se realizava há uns anos e era um dos maiores do mundo”, contou Herédia. “Nós éramos alguns portugueses que estávamos em Macau e tínhamos praticado a modalidade em Portugal. Por isso, começámos a pensar em criar uma espécie de Clube dos Amigos do Râguebi para apoiar Portugal”, acrescentou. “Só que quando começamos a materializar a ideia, verificamos que tínhamos um grupo com muitas pessoas que tinham jogador râguebi, que ainda estavam em idade de jogar e que tínhamos um grupo para formar uma equipa”, recordou. Aos portugueses e amigos locais juntaram-se vários emigrantes anglo-saxónicos, naturais de países com uma cultura mais desenvolvida deste desporto. Só que para jogar era preciso encontrar um adversário…. Treinos em asfalto Com uma rede de contactos em Hong Kong, foi da região que se aproximava a passos largos de regressar à administração chinesa que chegou o primeiro adversário, ligado ao Hong Kong Football Club. “Como tínhamos contactos em Hong Kong, falámos com pessoas que conhecíamos para trazerem uma equipa para o primeiro jogo. Eles perceberam muito bem a nossa situação, e colocaram-nos em contactou com esta equipa mais próxima do nosso nível…”, apontou Herédia, um dos jogadores. “E pelos vistos acertaram na muche com a equipa [secção do râguebi Hong Kong Football Club] que enviaram porque terminámos empatados”, lembrou. Com o adversário escolhido, ficava a faltar um recinto para desempenhar o encontro. A questão foi resolvida com o contributo da administração portuguesa. “Antes de irmos com a ideia ao Instituto do Desporto que gostaríamos de fazer este jogo, o campo nas Portas do Cerco estava em muito mau estado. Só que eles tiveram o cuidado de fazer reparações e quando jogámos não podemos dizer que o campo estivesse novo, mas estava muito bem preparado, com os postes e todos os equipamentos necessários”, relatou. Já os treinos para o desafio foram um desafio mais complicado, com parte a ser feita em superfícies de alcatrão. “Treinávamos em asfalto num campo polivalente, que era no Hyatt, e corríamos na rua. Nem sequer tínhamos tido ocasião de treinar como deve ser”, apontou. Jantar de comemoração O primeiro encontrou tornou-se um marco para o Clube de Râguebi de Macau e a partir desse momento foram realizados muitos jogos, com vitórias, derrotas e empates, como acontece no desporto. Mas o dia 10 de Fevereiro de 1996 não foi esquecido e esta noite vai ser celebrado com um jantar, em que vão estar presentes alguns membros da equipa original, como Anacleto Cabaça, Álvaro Duarte, Miguel Madaleno e Paulo Sá. A história do Clube de Râguebi de Macau também não ficou parada e hoje, com 25 anos, houve sempre actividades e hoje são vários os jovens, mais de 100, que participam nos escalões de formação, através de um segundo clube. E os desafios também não acabaram, com o principal a ser, como acontece com outros tipos de desporto em Macau, o acesso a locais para os treinos e jogos. No caminho de 25 anos, um dos aspectos que mais deixa Luís Herédia, fundador do clube, satisfeito passa por uma maior adesão à modalidade dos locais, que contrasta com o início em que os praticantes eram mais portugueses e anglo-saxónicos. “Temos bastantes locais e foi sempre um dos nossos objectivos, que houvesse mais locais a praticar. E hoje em dia quando se vai aos treinos já há dias em que são bastantes mais locais que portugueses ou imigrantes”, admite. Mesmo assim, o clube não pára, nem com a pandemia: “Há sempre muito para fazer e não vamos parar”, promete.
João Santos Filipe Manchete SociedadeBairros Antigos | Moradores contra a construção de estação de electricidade Após ter enviado uma carta ao Chefe do Executivo, um grupo de moradores deu ontem a cara como um acto de desespero para explicar os receios com as ondas e os barulhos emitidos pelo posto de distribuição Um grupo de moradores do Edifício Sak I, perto do Beco da Rosa, está contra a construção de uma subestação de distribuição de electricidade no local. A oposição foi manifestada ontem, através de uma conferência de imprensa organizada em conjunto com a Associação Novo Macau, depois de já ter sido enviada uma carta ao Chefe do Executivo, na semana passada, com cerca de 80 assinaturas. Segundo os planos da Companhia de Electricidade de Macau (CEM), a subestação vai ser erigida no topo de um ponto de recolha de lixo. No entanto, o local fica junto à parede do Edifício Sak I e alguns dos quartos dos habitantes. Uma das pessoas que ontem deu a cara contra a construção foi Lo Sao Lan, moradora com cancro da mama e que vive no primeiro andar, ou seja, que vai ficar com o quarto colado à subestação. “Eu não queria dar a cara, mas estamos num momento de desespero e senti que tinha de falar”, afirmou Lo Sao Lan, sobre os motivos que a levaram a opor-se à construção da subestação. “Eu já sofro com a doença, tenho muita dificuldade para dormir e passo muito tempo no quarto. Se a construção avançar vou ficar colada à subestação”, acrescentou. “É uma situação que me deixa muito, muito, muito triste”, desabafou, em lágrimas. Segundo Lo, os habitantes temem os efeitos a longo prazo não só das ondas electromagnéticas mas também o barulho que as estações fazem ao funcionar. A história da construção de uma subestação neste local não é nova. Anteriormente, houve planos para que a construção avançasse junto ao Templo do Bazar. Porém, os planos foram abandonados. O mesmo aconteceu com os planos de construção da subestação junto de um outro edifício na Rua das Estalagens, neste caso por oposição dos moradores. Pedida suspensão Entre os moradores do prédio que se afirmaram contra a construção da subestação esteve igualmente o casal Lei. A esposa foi a primeira a revelar os motivos que a fazem ser contra o projecto. “Fica demasiado perto do edifício e só há uma parede de distância. É inaceitável […] Esperamos que o governo possa escolher um sítio que não se aproxima das habitações”, desejou. “Perto do nosso edifício já existem três subestações de electricidade, num total de 18 em Macau e Taipa. Nós não sabemos porque é que nesta zona tão pequena já existem três subestações deste tipo”, sublinhou. Por sua vez, o marido do casal Lei queixou-se da política da CEM, que anteriormente havia dito que o projecto seria cancelado. “Quero saber o que a CEM está a fazer. A 30 de Setembro do ano passado, a CEM realizou a sessão de consulta com os moradores e disse que ia cancelar a construção. A 1 de Outubro, o serviço de clientes da CEM cancelou a confirmação, porém, as autoridades dizem que não foi nada cancelado”, começou por explicar Lei. O morador queixou-se ainda do tratamento aos moradores e recorreu ao exemplo de Lo Sao Lan: “Esta idosa é doente crónica, já declarou à CEM que sofre da doença e agem desta forma? Será que só param quando ela morrer?”, questionou. Quanto à Novo Macau, a associação democrata fez-se representar pelos vice-presidentes Sulu Sou e Rocky Chan. Este último apelou ao Governo para que oiça os moradores do edifício e que compreenda que estão a agir devido ao desespero da situação.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGoverno recorre de decisão que anulou multa à empresa Surf Hong No Verão de 2018 algumas piscinas encerraram devido a uma greve dos trabalhadores da Surf Hong, que fornecia os nadadores-salvadores. O caso resultou numa multa de 7,6 milhões, posteriormente anulada pelos tribunas. O Governo decidiu agora recorrer da decisão O Governo recorreu para o Tribunal de Última Instância (TUI) da decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que anulou a multa de 7,6 milhões de patacas aplicada à empresa Surf Hong. A interposição de recurso foi revelada ontem pelo Instituto de Desporto (ID), ao HM, após análise da secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura. “Depois de uma cuidadosa análise do teor do Acórdão exarado pelo TSI no âmbito do Recurso Contencioso n. 208/2019 em que é recorrente Wong Chon Heng (Proprietário da empresa Surf Hong) foi entendido interpor recurso jurisdicional para o TUI”, respondeu o ID, depois das questões enviadas ao Governo. A Surf Hong era a empresa responsável pelo contrato de fornecimento de nadadores salvadores para as piscinas no ID no Verão de 2018, quando os trabalhadores entraram em greve e fizeram com que as piscinas de Cheoc Van e Dr. Sun Yat Sen encerrassem de forma temporária. Na origem da greve estiveram motivos de ordem laboral, nomeadamente o facto de os nadadores terem sido obrigados a assinar declarações em que abdicavam do pagamento das horas extra. O encerramento foi encarado pelo Executivo como uma contratual e o então secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, aplicou duas multas à Surf Hong. Uma primeira multa no valor de 7,6 milhões, que foi anulada no final do mês passada, e uma segunda no valor de 4,1 milhões de patacas. Segundo recurso Com a decisão revelada ontem, o Governo e a Surf Hong têm assim dois casos pendentes no TUI. O outro caso diz respeito à multa de 4,1 milhões de patacas que também já havia sido anulada pelo TSI, que se justificou argumentando que uma greve é um motivo de “força maior”. Também neste caso a secretaria já tinha interposto recurso, quando era liderado por Elsie Ao Ieong U. “O Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura interpôs recurso jurisdicional para o TUI do Acórdão exarado pelo TSI no âmbito do Recurso Contencioso n. 209/2019 em que é recorrente Wong Chon Heng (Proprietário da empresa Surf Hong)”, foi confirmado, na resposta obtida ontem pelo HM. Apesar do valor das duas multas ter sido anulado pelo TSI, os pagamentos já tinham sido efectuados, uma vez que a empresa tinha perdido a batalha jurídica para ser obrigada pagar o montante quando houvesse uma decisão final.
João Santos Filipe SociedadeAno Novo Chinês traz optimismo ligeiro às concessionárias As celebrações do Ano Novo Chinês são aguardadas com um “optimismo moderado” por parte das operadoras SJM, Sands China e Wynn Macau. Estas foram as expectativas partilhadas por membros da gestão ao jornal Hong Kong Economic Journal, e traduzidas e citadas pelo portal GGR Asia. Um dos ouvidos foi Ambrose So, director executivo da SJM, que se mostrou confiante na vinda de turistas do Interior a Macau, devido às restrições que impedem a realização de viagens de turismo ao estrangeiro. Este aspecto, aliado à ausência de uma nova vaga de covid-19 no Interior, jurisdição que ontem não registou qualquer caso de infecção, justificam a confiança de So para o aumento das vindas à RAEM. Em relação a números, o responsável da SJM disse acreditar em receitas superiores a 300 milhões de patacas por dia. “É muito provável que [as receitas do jogo] sejam de 300 milhões de patacas, é um número que pode ser alcançado”, afirmou à publicação. Ao mesmo tempo, Ambrose So afastou o cenário das receitas chegarem aos 400 milhões de patacas. Por sua vez, Wilfred Wong, presidente das operações de Macau do grupo Sands China, avançou que as celebrações podem “não ser tão calmas quanto o mercado esperava”. Wong apontou que apesar de em Janeiro, como consequência de um aumento do número de casos de covid-19 no Interior, ter havido vários cancelamentos de reservas, que a tendência foi invertida em Fevereiro e que houve uma nova onda de reservas. Contudo, o dirigente da Sands fez questão de sublinhar que o facto de haver um número grande de turistas não significa automaticamente um grande volume de apostas. Restrições nas fronteiras Anteriormente, durante a apresentação de resultados da Wynn, o presidente da empresa, Ian Coughlan, tinha dito que apesar dos últimos casos terem causado impacto nas reservas, continuava a haver um grande interesse. “Vemos muitos jogadores a mostrarem-se interessados em jogar no Ano Novo Chinês. Vemos que os nossos maiores jogadores estão a reservar quartos e vilas, e que vão potencialmente viajar [durante esta época]”, indicou. A publicação de Hong Kong ouviu igualmente as expectativas de Alvin Chao, presidente da empresa promotora de jogo SunCity. O empresário crê que o cenário pode ser melhor do que em Outubro do ano passado, quando se celebrou a Semana Dourada, mas alertou que os casos recentes no Interior e eventuais restrições fronteiriças podem contribuir para um impacto negativo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHotel The Londoner está oficialmente aberto desde ontem Depois do cheirinho de Veneza e Paris, o mais recente hotel da Sands China traz para Macau o espírito de Londres. A primeira fase do investimento de 15,2 mil milhões de patacas foi ontem oficialmente inaugurada Foi ao som de Queen e no meio da recriação do ambiente da capital inglesa que a primeira fase do hotel e casino The Londoner foi ontem oficialmente inaugurada. No total, o investimento da concessionária da Sands China vai ser de 15,2 mil milhões de patacas. Wilfred Wong, presidente da empresa, destacou que o empreendimento de luxo vai contribuir para trazer mais turistas a Macau, numa fase em que o mercado atravessa uma crise sem precedentes. “Temos estado a operar de forma experimental desde o Natal e Ano Novo. O que descobrimos é que ao trazer o Londoner para o mercado estamos a promover a visita de pessoas que de outra forma não visitariam Macau”, afirmou o responsável. “Por isso, dizemos [a potenciais visitantes] que estamos a abrir novas instalações e perguntamos às pessoas, que anteriormente não tinham qualquer plano de visitar Macau, se querem vir e fazer uma reserva”, acrescentou. E a oferta vai ser especialmente focada nos clientes com maior poder de compra, que a Sands acredita estar disponível para viajar, mesmo com as limitações em tempo de pandemia: “Há turismo suficiente para justificar viagens de luxo e estamos a oferecer um ambiente muito luxuoso para os visitantes”, destacou. É por isso sem surpresa que algumas das maiores promotoras de junkets, como a Suncity ou a Tak Chun, estão presentes no novo espaço. Segundo Wilfred Wong este é um sinal de confiança. “O sector VIP depende das tendências e nesta altura está relativamente fraco, devido a vários factores. Mas só mostra que alguns dos maiores junkets mostram muita confiança no Londoner, enquanto um produto para atrair os seus clientes”, argumentou. Sem “milagres” Nesta fase, o Londoner tem disponíveis 600 suites de luxo, além de várias atracções como a Praça Crystal Palace, com uma decoração vitoriana e recriando no centro a estátua de Piccadilly Circus. Além destas suites, encontram-se outras 14 decoradas por David Beckham, embaixador da marca para Macau, mas que só vão estar disponíveis no final do ano. O Londoner abre as portas numa altura em que o mercado do turismo está longe dos melhores dias. Também por isso, Wilfred Wong admitiu não esperar milagres, ao contrário do que aconteceu com o primeiro casino da Sands em Macau, cujo investimento total foi recuperado em menos de um ano. “O primeiro investimento da Sands foi o que se pode chamar um verdadeiro milagre. Mas, se olharmos para os outros investimentos que fizemos, o tempo para recuperar o investimento foi mais longo”, indicou. “Por exemplo, o Parisian é um projecto muito bem sucedido, mas leva vários anos a recuperar o investimento. É normal”, realçou. Este foi o primeiro empreendimento da Sands, após a morte do fundador do grupo Sheldon Adelson, que aconteceu no início de Janeiro. A cerimónia contou assim com um momento solene para recordar o multimilionário.
João Santos Filipe Manchete SociedadeWan Kuok Koi está em Macau e distribuiu lai sis O HM obteve um vídeo que mostra o ex-líder da tríade 14 quilates a inaugurar um café em Macau no final da semana passada e a segurar uma faixa de apoio à associação de Hongmen e ao “irmão Koi” Procurado pelas autoridades da Malásia, que dizem ter pedido à Interpol para emitir um Alerta Vermelho, Wan Kuok Koi, também conhecido como “Dente Partido”, está em Macau. De acordo com um vídeo obtido pelo HM, Wan esteve mesmo presente, no final da semana passada, na inauguração do Café Ka Wa, na Rua 5 de Outubro. Nas imagens é possível ver Wan não só a distribuir “lai sis” por alguns dos presentes, que agradecem, mas também um grupo de pessoas presentes na inauguração a segurar uma faixa onde se pode ler: “Amar Hongmen! Apoiar o irmão Koi”. As ligações entre Wan Kuok Koi e a Associação Mundial de História e Cultura de Hongmen não são novas e em Junho de 2018, o agora empresário abriu uma sucursal da associação no Camboja. Nesse ano, em entrevista à East Week, “Dente Partido” afirmava que tinha como objectivo abrir escolas e lares para promover o ensino da língua e cultura chinesa. A Hongmen foi uma associação secreta com uma grande influência na sociedade chinesa, principalmente durante o período da República da China, tendo contado nos seus quadros com políticos como Sun Yat Sen ou Chiang Kai Shek. No entanto, em algumas jurisdições, como em Hong Kong, a Hongmen foi proibida devido às ligações entre os seus membros e as tríades. Wan Kuok Koi é procurado na Malásia devido a um esquema que terá resultado numa fraude com um valor superior a dois milhões de dólares americanos. Foi igualmente sancionado em Dezembro do ano passado pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, que na justificação para a decisão indicou que a associação Hongmen estava a ser utilizada para legitimá-lo em Hong Kong e Macau. Sem possibilidade de entrega Na semana passada, Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, recusou revelar se Wan Kuok Koi se encontrava em Macau. O governante justificou a recusa dizendo que não falava de “casos concretos” porque se tratava de informação relacionada com o direito à privacidade. No entanto, quando confrontado com a possível existência de um Alerta Vermelho da Interpol contra Wan, o secretário para a Segurança sublinhou que Macau está constantemente em comunicação com as entidades internacionais e que segue os procedimentos internacionais para este tipo de situações. A prática internacional define que uma jurisdição não entrega os seus residentes ou nacionais a outra. Apesar das autoridades da Malásia terem dito que iam avançar com um pedido de Alerta Vermelho, à hora de fecho desta edição, a Interpol ainda não fazia constar no portal o nome de Wan Kuok Koi.
João Santos Filipe SociedadeAutoridades investigam caso que resultou na morte de três gatos Segundo massacre de animais em menos de três meses resulta em oito mortes. ANIMA diz “BASTA!” e apela às autoridades que se empenhem nas investigações dos crimes e levem os responsáveis à Justiça O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) está a investigar a morte de três gatos, cujos corpos apareceram na tarde de sábado na Rua Dois do Bairro Iao Hon. O alerta para a situação partiu de residentes da zona e da ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais de Macau. Horas depois do caso ser relatado, o IAM emitiu um comunicado, em chinês, com os resultados das investigações preliminares levadas a cargo com a polícia. De acordo com o conteúdo da mensagem, entre os corpos estava uma gata que se encontrava grávida e ainda dois gatos, mais novos. No entanto, o IAM indicou que não houve sinais de traumas ou fracturas, o que levou as autoridades a excluir imediatamente a possibilidade dos animais terem caído de uma altura elevada ou ter havido maus-tratos. No entanto, o IAM afirmou que há indícios de morte em circunstâncias suspeitas pelo que o caso foi qualificado como crime de crueldade contra animais e está a cargo da polícia. O crime tem uma moldura penal que pode chegar a um ano de prisão ou multa de 120 dias. No mesmo comunicado, o IAM apontou ainda que a decomposição dos corpos dos animais apresenta diferentes graus, pelo que se acredita que apesar de terem sido abandonados no mesmo local que os felinos morreram em ocasiões diferentes. Pelo fim da impunidade O caso de sábado é o segundo massacre de felinos tornado público na RAEM em menos três meses. Em Janeiro tinha sido revelado pelo condomínio do prédio dos Jardins do Oceano que um morador tinha atirado cinco gatos da janela. O caso teria ocorrido em Dezembro e os corpos ficaram abandonados nas áreas comuns até serem removidos pela administração. Como o massacre de Dezembro ainda não teve acusação conhecida, até porque as provas foram destruídas, a ANIMA vem agora pedir um fim à impunidade perante a crueldade contra animais. “Perante os sucessivos encerramentos de processos sem apuramentos de responsabilidades, desta vez a ANIMA vem dizer BASTA!”, afirmou Albano Martins, presidente honorário vitalício, em declarações ao HM. A posição da ANIMA surge também na sequência do assassinato de uma cadela de rua decapitada em 2017 e deixada perto das instituições da associação. A ANIMA acredita que se tratou de uma mensagem política, uma vez que era responsável pelo animal. Apesar de ter sido apresentada queixa contra o crime atempadamente junto da autoridades, o caso nunca conduziu a qualquer acusação. Quem se juntou às críticas foi o deputado Sulu Sou, ligado à associação democrata Novo Macau. O legislador condenou o caso e apontou que a lei de protecção animal está a ser mal executada, uma vez que as condenações pelo crime de crueldade contra animais são quase nulas.
