João Santos Filipe VozesMais três milhões [dropcap]“(…) M[/dropcap]antendo-se inalterados durante cinquenta anos o sistema capitalista e a maneira de viver anteriormente existentes”. Antes de 1999, os democratas já colocavam exposições nas ruas com informação sobre o Massacre de Tiananmen, por isso esperava-se que pelo menos até 2049 este aspecto não fosse alterado. Argumenta-se que existe riscos de propagação da covid-19. A preocupação não é descabida, mas basta entrar nos autocarros, principalmente no 25 e 26A ao fim-de-semana, para perceber que a covid-19 não foi uma consideração. E em 2021, coincidência das coincidências, haverá obras em todos os espaços da exposição. Como sabemos, as obras não permitem que hajam condições de segurança. É uma desculpa que já foi utilizada antes. Sobre a questão quero ainda sublinhar as palavras de Joey Lao. A exposição viola o princípio um País, disse o académico sem conseguir explicar a teoria sem negar a Lei Básica. É nas crises que surgem as oportunidades, meus amigos. Joey Lao apenas utilizou o grande argumento que tudo pode abarcar e vai servir para a caçar as bruxas. Não concordas com o Massacre de Tiananmen? Estás a violar o princípio um País. A Lei Básica impede a aplicação do sistema socialista? Está a violar o princípio um País. Compraste um carro italiano em vez de chinês? Mais uma violação do princípio… A liberdade de expressão da população é seriamente ameaçada, mas o deputado vai ser nomeado para um novo mandato. É certinho. E com uma salário próximo das 60 mil patacas por mês, Joey Lao assegurou quase três milhões de patacas até 2025, fora o salário como académico. A vida corre-lhe bem.
João Santos Filipe Manchete PolíticaZhuhai | Autoridades negam venda de certificados de saúde falsos Imagens manipuladas que nem foram captadas no Hospital de Zhuhai. Foi desta forma, e com base nos relatos à imprensa do Interior, que Alvis Lo respondeu à alegada venda de certificados de saúde falsos no outro lado da fronteira [dropcap]A[/dropcap]s autoridades de Zhuhai negam a existência de venda de certificados de saúde com resultados negativos para entrar na RAEM, ao contrário do que foi noticiado e partilhado nas redes sociais no domingo. Os responsáveis da cidade vizinha abordaram o caso e negaram a sua veracidade falando de manipulação de imagens, de acordo com Alvis Lo, médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário. “Hoje na imprensa do Interior e de Macau, as autoridades de Zhuhai reagiram a essas informações e a desmentirem a situação. O Hospital de Zhuhai fez uma inspecção e não detectou nenhuma venda de certidões”, disse Alvis Lo. “As autoridades também afirmam que as fotos que foram postas a circular são falsificadas e que não correspondem às instalações do hospital”, acrescentou. Por outro lado, o representante do Governo de Macau apelou à população para denunciar às autoridades locais e do Interior qualquer situação de certificados falsos. “Aconselhamos os cidadãos a utilizarem os meios disponíveis para denúncias. Até podem reflectir estas denúncias às autoridades de Zhuhai e ao Hospital. Se houver queixas, eles vão inspeccionar”, aconselhou. Na mesma ocasião, o médico negou ainda a possibilidade de os residentes de Zhuhai virem a Macau só para fazerem os testes de ácido nucleico. “Não há visitantes que vêm só para fazer os testes, eles vêm devido às suas necessidades. Os tipos de testes são iguais”, sustentou. Educação mais teórica Na conferência diária do Executivo sobre a covid-19, Leong I On, chefe de Divisão de Ensino Secundário e Técnico-Profissional da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), recordou que as aulas para os alunos do quarto ao sexto anos recomeçam as aulas na próxima semana, mas pediu à população para não se preocupar com o aumento de pessoas a atravessar diariamente a fronteira. “Há muitas pessoas preocupadas com os estudantes transfronteiriços. São mais de 3 mil alunos, mas com o apoio das autoridades do Interior e dos Serviços de Saúde de Macau já todos foram encaminhados para fazer o teste do ácido nucleico”, explicou Leong I On. Entre o número apontado de estudantes que vão atravessar diariamente a fronteira, 583 são do ensino nuclear complementar, 647 do ensino secundário geral e 731 do ensino primário. Ainda no que diz respeito ao regresso à escola, o responsável da DSEJ afirmou que, neste momento, não é recomendada a utilização de máscara para as aulas de educação física, mas que se pede às escolas que apostem principalmente no exercício em casa. “Em relação às aulas pós-epidemia aconselhamos as escolas a focarem-se principalmente na teoria, que ensinem os estudantes a fazer exercício em casa e que leccionem conteúdos sobre a prevenção da covid-19”, reconheceu. Finalmente, em relação ao facto de algumas escolas não fornecerem almoços aos alunos, Leong I On pediu compreensão, afirmou que as decisões são tomadas com base nas orientações da DSEJ e garantiu que os estudantes terão tempo suficiente para almoçar fora das escolas.
João Santos Filipe EventosFotografia | João Miguel Barros lança publicação periódica com o seu trabalho A influência japonesa sobre a persistência da memória publicada levou o fotógrafo embarcar no projecto Zine.Photo. A apresentação da zine de João Miguel Barros está agendada para esta terça-feira, na Fundação Rui Cunha [dropcap]O[/dropcap] fotógrafo e advogado João Miguel Barros vai lançar uma publicação periódica designada Zine.Photo, com o objectivo de mostrar os seus trabalhos. O evento está agendado para as 18h30, na Fundação Rui Cunha, e a publicação inspira-se nas zines, ou seja revistas feitas por fãs em casa. Os dois primeiros números focam as obras desenvolvidas pelo fotógrafo durante algumas várias viagens ao Gana, que denomina de Gana Stories. “As zines são publicações mais precárias e muitas vezes feitas em condições menos favoráveis, como, por exemplo, com o recurso para a impressão a fotocopiadoras que as pessoas têm em casa”, começou por explicar João Miguel Barros, ao HM. “Com inspiração nesta vertente do trabalho mais artesanal e de autor decidi começar a publicar uma zine com histórias, imagens e trabalhos meus”, complementou. A Zine.Photo vai ser publicada a cada quatro meses com uma tiragem de 300 exemplares, mas ao contrário do contexto original, que apostava muitas vezes em papel de fotocopiadora, a qualidade desta zine está muito distante do modelo tradicional. “Pensei neste conceito que fica a meio caminho de ser um livro, uma vez que a qualidade de impressão é excelente e a revista tem um acabamento quase artesanal, por contraste à produção industrial. A revista é cosida com máquina com ponto curto e há todo um cuidado muito apurado desde a fase do design à impressão da revista”, revelou o fotógrafo. “Além das histórias contadas na zine, houve a intenção de fazer com que seja um produto muito apetecível em si, que até pode ser entendido como coleccionável”, esclareceu. O primeiro número da Zine.Photo ficou pronto em Janeiro, mas a pandemia da covid-19 levou a que o lançamento oficial fosse adiado. Por esse motivo, na terça-feira a ocasião vai servir para apresentar os dois números iniciais. O primeiro tem como tema “histórias a preto e branco” e o segundo “Jamestown”, nome de uma zona piscatória na cidade de Accra, no Gana. Favela à beira-mar O volume sobre a zona piscatória ganesa acaba por ser o resultado não só dos contactos de João Miguel Barros no país africano, mas também da insistência e vontade de visitar a zona, como o próprio reconhece. “Na primeira vez que visitei o Gana não entrei em Jamestown por não sentir que fosse seguro até porque era barrado em cada esquina”, contou. “Estamos a falar de um lugar de difícil acesso. À segunda vez [em Setembro do ano passado] consegui entrar porque estava bem acompanhado”, reconheceu. Nos últimos anos, o advogado esteve cerca de quatro vezes no Gana para fotografar, e acabou envolvido num projecto pessoal para renovação de uma escola. Foram esses contactos que acabaram por permitir a entrada em Jamestown, onde encontrou uma favela piscatória. “Jamestown começou como uma vila piscatória que foi crescendo a partir do mar até se tornar numa espécie de favela. Mas além de um certo aspecto, não tem nada a ver com o Brasil”, considera. “A minha visita foi muito interessante porque estive em Jamestown numa altura de recolha dos barcos, ou seja quando não vão para o mar o que fez com que houvesse dezenas de embarcações atracadas. Um aspecto muito engraçado é que têm sempre bandeiras de várias nacionalidades nos mastros. Algumas até têm bandeiras dos clubes de futebol brasileiros”, partilhou. Influências japonesas Se a dedicação à fotografia levou João Miguel Barros ao Gana, a verdade é que a grande influência no seu trabalho e para a zine mora no Japão. Foram as influências nipónicas que levaram o também advogado a optar por publicar as fotografias, em vez de apresentar o seu trabalho numa exposição. “Quem começa a investir muito na produção de imagens como forma de contar histórias, como é o meu caso, tem sempre de fazer uma opção: ou conta as histórias em exposições ou publica-as em livro”, afirmou. “Como sou mais influenciado pelo que é feito no Japão, por via de alguma reflexão sobre os trabalhos de alguns fotógrafos japoneses, escolhi publicar. Os artistas nipónicos costumam publicar mais do que expor, devido a um certo conceito de que a publicação tem uma maior durabilidade em termos de memória em comparação com as exposições”, justificou. Entre a fotografia nipónica, João Miguel Barros aponta o fotógrafo Daido Moriyama, que também só capta imagens a preto e branco, e a revista Provoke como as principais influências. “Daido Moriyama é uma referência mundial para muita gente que faz fotografia de rua. A sua fotografia, assim como a revista Provoke, da qual só se publicaram três números, acabou por ter um grande impacto no Japão”, contou. “Houve uma quebra com um estilo de fotografia mais certinha e tradicional, que se fazia anos 50 e 60, e começaram a aparecer fotografias tremidas, violentas, algumas mais eróticas, numa lógica de estética muito diferente do que se fazia até essa altura”, explicou. A apresentação na Fundação Rui Cunha da Zine.Photo está marcada para esta terça-feira, às 18h30, e vai servir igualmente para lançar a revista Stare, ligada a Mica Costa-Grande. Os lançamentos vão ser o ponto de partida para uma conversa de fotografia entre os dois, que vai ter como moderador Ricardo Pinto.
João Santos Filipe Manchete SociedadeStanley Ho | Acesso a fundos abre batalha entre filhas de Clementina Leitão O acesso às movimentações dos fundos relacionados com a primeira mulher do magnata está na origem de mais uma batalha legal. Deborah Ho afirma que está doente e na pobreza. Mas Angela Ho nega e diz que a irmã recebeu 97 milhões de dólares de Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] acesso aos fundos financeiros de Stanley Ho e Clementina Leitão está na base de mais uma batalha jurídica no seio da família do magnata, desta feita entre as únicas filhas vivas do casal. Segundo a imprensa de Hong Kong, Deborah Ho, a mais nova, fez entrar um processo nos tribunais da RAEHK em que pede acesso às movimentações do fundo, que é gerido pela irmã Angela Ho. No pedido, Deborah, que é uma das beneficiárias do fundo, espera ter acesso aos documentos legais com as movimentações e à lista de bens que pertencem e constituem os fundos. Além desta informação, a filha mais nova da primeira mulher de Stanley quer ter acesso à documentação com todas as alterações na gestão do fundo e ainda sobre os salários pagos à irmã, directora do fundo. A relação entre as duas já tinha entrado numa fase complicada, depois de Deborah Ho ter afirmado que se encontrava em Macau com problemas de saúde e numa situação de pobreza. Agora, a entrada de uma acção em Hong Kong, levou a equipa legal de Angela Ho a vir a público acusar Deborah de criar problemas desnecessários e a desmentir a situação de pobreza. De acordo com o comunicado publicado na semana passada, todos os beneficiários do fundo foram tratados de forma justa e igual ao nível da distribuição dos ganhos. Ao mesmo tempo, a equipa legal da irmã mais velha sublinha que não é negado a nenhum dos beneficiários do fundo o acesso à documentação legal, que Deborah pretende obter através dos tribunais. Por outro lado, é indicado que nos últimos anos o fundo tem sido gerido de forma que tem permitido aos beneficiários obterem lucros superiores à média dos mercados. O cenário de pobreza de Deborah Ho foi igualmente negado: “Deborah diz que está doente em Macau e na pobreza. Este cenário é uma infeliz fabricação, uma vez que ela tem recebido a distribuição dos ganhos anuais, que foi paga a tempo. Ela recebeu cerca de 97 milhões de dólares de Hong Kong”, foi revelado. Na mesma nota de imprensa é ainda citada Angela Ho a lamentar a decisão: “Estou muito triste e consternada por todos os membros da família se verem arrastados para esta situação devido às acções desnecessárias e perturbadoras da Deborah”, afirmou a empresária. Stanley Ho e Clementina Leitão tiveram quatro filhos, Jane, Robert, Angela e Deborah. Robert morreu em Portugal num acidente de viação, em 1981, e Jane faleceu em 2014, após vários problemas e por nunca ter sido capaz de ultrapassar a morte do irmão e o divórcio, que aconteceram no mesmo ano. Mais do mesmo Esta não é a primeira vez que os bens de Stanley Ho geram polémica e batalhas jurídicas. Na década de 2000, e ainda antes do magnata ter tido problemas de saúde, Stanley e a irmã Winnie Ho viram-se numa luta sobre o controlo da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM). Entre livros de registo que terão alegadamente desaparecido e atrasos na entrada em bolsa da concessionária Sociedade de Jogos de Macau, Stanley Ho venceu, mas, antes disso, afirmou à imprensa de Hong Kong que estava pronto para arrancar todos os dentes à irmã. O caso ainda hoje gera polémica, depois de no ano passado, o filho de Winnie Ho e Eric Hotung, Michael Hotung ter feito entrar um processo nos tribunais da RAEHK a exigir 2 mil milhões à STDM em dividendos. Já em 2011, depois dos problemas de saúde, as mulheres vivas do magnata e os respectivos filhos envolveram-se numa enorme batalha legal pelo controlo da empresa Lanceford, que permitia controlar a concessionária SJM. Stanley Ho chegou a acusar, através de uma declaração gravada, as mulheres Lucina Laam e Ina Chan, e os respectivos filhos, de se apropriarem de acções sem autorização do controlo da empresa. O caso acabaria por ser resolvido fora dos tribunais.
João Santos Filipe SociedadeReabertura de infantários e jardins-de-infância divide pais Os Serviços de Educação e Juventude receberam seis queixas de professores despedidos que se consideram lesados, uma vez que não lhes foi entregue o montante descontado para os fundos de previdência das escolas privadas. O Tribunal de Segunda Instância considerou a prática ilegal [dropcap]O[/dropcap] Governo admite reabrir as creches e os jardins-de-infância até ao final do ano lectivo, mas sublinha que não há consenso entre os encarregados de educação. As afirmações foram feitas ontem pelo director da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Lou Pak Seng, em declarações à imprensa. “Ouvimos as opiniões dos encarregados de educação, que esperam que depois do reinício das aulas do ensino secundário e primário que as creches e os jardins-de-infância sigam o mesmo caminho”, reconheceu o responsável. “Nós não afastamos que o reinício das creches e dos jardins-de-infância aconteça ainda este ano lectivo, mas também ouvimos opiniões de encarregados de educação que são contra o reinício durante este ano lectivo. Por isso, vamos continuar a comunicar com os diferentes sectores para encontrar um equilíbrio”, acrescentou. Lou explicou igualmente que, ao contrário do que acontece com o ensino primário e secundário, não existem pressões para que se regresse às salas neste ano lectivo porque não há retenções, o que permite uma maior flexibilidade. Outro dos assuntos abordados ontem pelo director da DSEJ, foi a possibilidade de não haver vagas para todos os alunos para o próximo ano lectivo, no que diz respeito ao ensino primário. Contudo, Lou Pak Seng afastou o cenário e garantiu um número de vagas suficientes para o ano lectivo de 2020/2021. “Se calhar os pais estão muito preocupados com o acesso ao ensino primário dos alunos. Mas, há vagas suficientes para o ensino primário, por isso não se preocupem”, apontou. Segundo os dados avançados por Lou, neste momento há cerca de 6.400 interessados em ingressar no ensino primário do próximo ano para cerca de 7.400 vagas. Queixas de docentes Em Março deste ano, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) proferiu uma decisão em que obrigou uma escola privada a pagar uma compensação a um docente despedido sem justa causa, assim como a devolver ao professor o dinheiro que este tinha descontado para o fundo de previdência privado. De acordo com entendimentos anteriores das escolas, muitas vezes reflectidos nos contratos de trabalho, os estabelecimentos de ensino, desde que pagassem as compensações pelo despedimento, não tinham de devolver o dinheiro dos descontos dos próprios professores. A DSEJ manteve-se sempre distanciada dos diferendos, mas com a decisão dos tribunais foi obrigada a defender os professores. Além do caso ganho pelo docente nos tribunais, que vai assim receber 80 mil patacas da Escola Kao Yip, existem seis queixas pelo mesmo motivo, que chegaram aos Serviços de Educação e Juventude, desde Setembro de 2013. O responsável confessou igualmente que a DSEJ vai agora investigar se existem mais casos de professores que possam ter sido prejudicados e enviar orientações às escolas a informar que, em caso de despedimento sem justa causa, estas são obrigadas a pagar uma compensação e ainda os descontos para o fundo de previdência privado do docente em causa. Consulta no fim do ano O Governo vai realizar a consulta pública sobre a Política de Juventude de Macau para o período de 2021 a 2030 no quarto trimestre deste ano. A revelação foi feita ontem, depois de ter sido realizado uma reunião plenária do Conselho de Juventude. “Espera-se a apresentação activa de opiniões por parte dos sectores sociais, no sentido de sugerirem, em conjunto, estratégias e soluções para a Política de Juventude”, afirmou uma porta-voz no final da reunião. Já em relação às actividades de Verão para os jovens de Macau, os moldes vão ser revistos, mas todos os intercâmbios devem ser cancelados.
João Santos Filipe SociedadeConsumo | Poder do Povo sugere eleição de fiscais [dropcap]A[/dropcap] Associação Poder do Povo exige ao Governo de Ho Iat Seng que reforce a inspecção à escalada dos preços dos alimentos, sugere eleições directas para o cargo de inspector e que os supermercados que manifestem condutas pouco éticas quanto aos preços fiquem de fora da segunda fase do cartão de consumo. A petição entregue ontem pela associação liderada por Iam Weng Hong expressou preocupação com o facto de o cartão de consumo ter contribuído para o aumento dos preços. Face ao que diz ser um falhanço do Executivo na fiscalização, a Associação Poder do Povo avança a possibilidade de ser realizado um sufrágio universal para escolher os inspectores. Segundo o plano sugerido, estes seriam pagos pelo Executivo para desempenhar as tarefas, que actualmente fazem parte do Conselho de Consumidores. “Que problemas não podem ser resolvidos com poder e dinheiro? São muito raros. O Governo concentra os dois aspectos, por isso é incompreensível que não consiga resolver esta questão”, desabafou Iam Weng Hong. Por outro lado, a associação sugeriu ao Executivo que o montante correspondente à segunda fase do cartão de consumo, de 5 mil patacas, seja entregue directamente à população. “Se o Governo não ceder à sugestão de entregar o dinheiro aos cidadãos, em vez de ser no cartão, sugeriu que apenas possa ser gasto nas pequenas lojas e com as Pequenas e Médias Empresas”, afirmou Iam.
João Santos Filipe SociedadeEmpresa responsável pelo IKEA gere vários franchises A abertura da loja do franchise sueco de mobiliário reforçou a aposta do grupo Dairy Farm em Macau, que além do IKEA gere ainda o supermercado San Miu, as lojas 7 Eleven, Mannings e tem uma participação de 50 por cento na Maxim’s [dropcap]N[/dropcap]o dia 23 de Abril, em plena época de pandemia da covid-19, abriu a primeira loja da IKEA em Macau. As limitações da época fizeram com que as visitas ao espaço fossem precedidas por marcação online. No entanto, a expectativa levou à rápida lotação esgotada das vagas da primeira semana, apesar da empresa não divulgar o número de visitantes até ao momento. Contudo, o sucesso do IKEA em Macau não é alheio ao grupo que está a gerir a marca no território, ou seja à companhia Dairy Farm, que tem sede em Hong Kong e está registada nas Bermudas. Apesar de o nome poder ser desconhecido da maior parte dos clientes, a empresa de Hong Kong, liderada por Ian McLeod, é responsável por mais de 112 lojas só na RAEM, de acordo com o relatório anual de 2019 da empresa. Caso não tenha havido nenhum encerramento, desde a abertura do IKEA, o número de espaços comerciais subiu para 113. Entre as marcas geridas pela Dairy Farm, além da IKEA, constam ainda os supermercados San Miu, as lojas de conveniência 7 Eleven, as lojas de cosméticos Mannings. Segundo a informação disponibilizada no relatório do grupo, no final de 2019, a Dairy Farm tinha 20 supermercados San Miu em Macau, 51 lojas 7 Eleven e 19 Mannings. Além disso, o grupo detém, de acordo com o relatório anual e a informação no seu portal, uma participação de 50 por cento na cadeia de restaurantes e pastelarias Maxim’s, que tem 22 espaços comerciais na RAEM. Aposta nos hambúrgueres O lançamento do IKEA não era a única estreia agendada para Macau este ano. No sector da restauração, a Dairy Farm anunciava no relatório anual de 2019, que a Maxim’s, definida como parceira, planos para abrir o primeiro restaurante de hambúrgueres do franchise Shake Shack. A cadeia de restaurantes norte-americana é relativamente recente, com 15 anos de actividades, e é especializada em hambúrgueres e cachorros quentes. Actualmente, já tem nove restaurantes na China, três dos quais em Xangai em seis em Hong Kong, além da presença em vários países europeus e asiáticos. No entanto, no contexto da pandemia, e como muitas vezes a estratégia em Macau passa por servir essencialmente os clientes dos grandes hotéis e casinos, não é de excluir que a estreia seja atrasada, devido à redução do número de visitantes. Lucros de milhões Incertezas à parte, só no ano passado o grupo que além de Macau gere franchises em Hong Kong, Interior da China, Taiwan, Malásia ou Singapura registou um total de 27 mil milhões de dólares americanos em vendas, o que equivale a 220,5 mil mil milhões de patacas. Este montante permitiu que os lucros para os accionistas atingissem os 321 milhões de dólares norte-americanos (2,6 mil milhões de patacas), apesar de a empresa admitir que no mercado de Hong Kong, um dos mais importante para a marca, a instabilidade social acabou por afectar directamente o negócio. Os resultados do grupo não permitem conhecer os números das vendas em Macau, uma vez que não especificam os dados por mercado. Porém, segundo o volume de vendas em Hong Kong e Macau no sector da venda de comida a retalho registou um aumento, ainda que com lucros menores, o que também aconteceu com a venda de cosméticos.
João Santos Filipe SociedadeMacau já sabe que Ao Man Long quer ser transferido para cumprir resto da pena em Portugal O Governo de Macau vai agora analisar se permite que o processo siga novamente para Portugal, onde tem de ser examinado por um tribunal local. As autoridades da RAEM podem recusar a transferência a qualquer momento e uma decisão favorável tem de ser autorizada por Pequim [dropcap]A[/dropcap]s autoridades portuguesas já informaram o Governo de Macau de que Ao Man Long pretende ser transferido para Portugal, para cumprir o que resta da pena de prisão de 29 anos. O ex-secretário para os Transporte e Obras Públicas encontra-se no Estabelecimento Prisional de Coloane depois de ter sido condenado pela prática dos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, abuso de poder e riqueza injustificada em 2008. A confirmação da informação sobre o pedido de transferência foi avançada pelo gabinete do secretário para a Administração e Justiça, André Cheong. “Acusámos a recepção do ofício em relação à questão em epígrafe [pedido de transferência do cidadão Ao Man Long], remetido pela autoridade portuguesa, o assunto encontra-se de momento nos seus trâmites”, foi respondido, ao HM. Sobre a fase do processo em curso e uma eventual decisão, o Executivo local optou por não fornecer uma resposta. Segundo o Acordo entre Portugal e Macau sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, em vigor desde Dezembro de 1999, os cidadãos portugueses a cumprir pena na RAEM podem pedir transferência para Portugal. A revelação sobre o pedido de Ao Man Long aconteceu em Dezembro do ano passado, depois de o processo, que está a ser conduzido pelo advogado Álvaro Rodrigues, ter chegado às autoridades portuguesas. Com o pedido em mãos, as autoridades de Macau, numa decisão que deverá passar pelo Chefe do Executivo, vão agora avaliar se permitem que o processo avance novamente para Portugal ou se fica já por aqui. Se for decidido que Ao Man Long não deve cumprir a pena em Portugal, o processo fica imediatamente morto, sem hipótese de recurso. No entanto, se houve luz verde, nesta fase, a documentação sobre a condenação segue para a Europa, onde vai ser analisada pela Procuradoria-Geral da República Portuguesa, pela Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e ainda por um tribunal local, que tem de reconhecer a pena. Pequim também decide Concluída a fase do processo em Portugal, o gabinete do Procurador da RAEM, o gabinete do secretário e o Chefe do Executivo voltam a debruçar-se sobre o assunto. No caso de se considerar que a transferência pode avançar, o processo é enviado para Pequim, onde uma comissão ligada ao Governo Central dará o seu parecer. Se todas as partes concordarem, então Ho Iat Seng autoriza que seja comunicado a Portugal que Macau aceita a transferência de Ao Man Long. Porém, se Macau insistir que o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas deve cumprir a pena na RAEM, o processo chega ao fim. Esta é uma decisão que pode ser tomada por motivos políticos e que não admite recurso.
João Santos Filipe PolíticaTiananmen | IAM insiste que exposição está fora do âmbito dos espaços públicos [dropcap]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) insiste na proibição das exposições sobre os acontecimentos de Tiananmen e sublinha que os espaços são disponibilizados para “eventos culturais, recreativos, saúde pública e educação cívica”. O facto de a exposição não se adequar às competências e atribuições do IAM é mesmo o primeiro aspecto apontado por José Tavares, na carta partilhada ontem pelo deputado Au Kam San. “Segundo a lei, os espaços são disponibilizados para serviços culturais, recreativos, saúde pública e educação cívica. Por isso, sugerimos que no futuro os eventos correspondam aos critérios acima mencionados ou para actividades de interesse público”, é frisado no primeiro ponto para justificar a proibição. Além deste aspecto jurídico, o IAM aponta como razões para o cancelamento a necessidade de evitar a concentração de pessoas em espaços públicos. No mesmo sentido, o organismo liderado por José Tavares indica que a revogação da licença para a exposição, que tinha sido inicialmente garantida, ficou a dever-se à saúde pública. “Fizemos uma revisão do vosso pedido porque descobrimos que a aprovação [inicial] iria causar uma concentração de pessoas, o prejudicava os trabalhos de prevenção”, foi justificado. Finalmente, o IAM recusa que a revogação possa ser vista como uma violação do princípio da boa-fé. Recusa hilariante Além de revelar a nova recusa, Au Kam San deixou um comentário nas redes sociais em que contestou a decisão: “As pessoas consideram hilariante que a autorização fosse concedida e depois revogada com a desculpa da epidemia. Mas houve algum novo surto recente? Não, não há casos novos em Macau há mais de 30 dias. Até as escolas primárias e secundárias vão recomeçar”, afirmou. “Todos percebemos que a justificação de não permitir a exposição devido à epidemia é rebuscada. Quantas pessoas é que vão a uma exposição? E quantas é que vão actualmente aos parques? E quantas é que se juntam? Será que a exposição vai ter assim tanta atenção?”, acrescentou. Por último, o deputado aponta que os critérios do IAM para a autorização de eventos vai impedir que, por exemplo, as celebrações do Dia dos Advogados deixem de ser realizadas na Praça do Senado. “Todos os espaços em Macau são geridos pelo IAM […] É uma justificação que reduz o espaço da sociedade civil”, concluiu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRejeitada motivação política na proibição de exposição sobre Tiananmen O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, negou ter havido ordens superiores na revogação do pedido das exposições sobre o 4 de Junho de 1989. Já a associação democrata Novo Macau, diz-se chocada com a proibição [dropcap]A[/dropcap] decisão de proibir a exposição em vários locais públicos de Macau sobre os acontecimentos da Praça Tiananmen, em 1989, deveu-se apenas a motivos relacionados com a prevenção e controlo da epidemia da covid-19. A garantia foi deixada ontem por André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, tutela onde se enquadra o Instituto para os Assuntos Municipais. “No ano passado não havia esta epidemia [por isso realizaram-se as exposições]. Eu vi os documentos e a razão [da proibição] não é jurídica, muito menos política. Deve-se a esta situação especial da epidemia”, afirmou André Cheong, quando questionado sobre o assunto. “Os lugares onde querem colocar as exposições são sítios onde se reúnem muitas pessoas. E hoje em dia tentamos, quando é possível, evitar as aglomerações. Não foi uma decisão por motivos de interpretação técnica [das competência e atribuições], nem política. Nesta época especial todos contribuímos para manter a segurança e saúde de Macau”, acrescentou. Inicialmente o IAM havia garantido à associação União para o Desenvolvimento Democrático, liderada pelos deputados democratas Ng Kuok Cheong e Au Kam San, a autorização para colocar cartazes em certos locais. Porém, no dia 7 deste mês a decisão acabaria por ser revogada. José Tavares, presidente do IAM, justificou a decisão não só com os motivos de saúde pública, no âmbito da prevenção e controlo da pandemia, mas também pelo conteúdo da exposição não se enquadrar nas competências e atribuições do organismo. No entanto, André Cheong apenas falou em motivos de saúde pública e deu como exemplo os espaços para crianças nos parques da RAEM, onde diz que o mesmo critério está a ser adaptado: “Todos somos testemunhas, mesmo nos jardins públicos há locais onde pode haver aglomerações e que por isso estão fechados, quer espaços para adultos ou para crianças. Acho que é uma decisão razoável e adequada às actuais medidas de prevenção e controlo”, sustentou. O secretário sublinhou igualmente que a decisão foi apenas tomada pelo Conselho de Administração, sem intervenção da tutela e de outros organismos. Estado de choque Também ontem a associação Novo Macau, que tem como vice-presidente o deputado Sulu Sou, lançou críticas à decisão do IAM e mostrou-se chocada com o precedente. “A Associação Novo Macau está chocada com a acção do IAM e expressa um forte proteste contra esta. A proibição do IAM é obviamente tomada com motivos políticos”, foi revelado, ontem, em comunicado. “Estão a ser utilizados meios administrativos para suprimir a liberdade de expressão e para minimizar o espaço da sociedade civil”, foi acrescentado. No mesmo comunicado, a associação democrata apelou ao IAM para “corrigir os erros” e avisou os outros departamentos do Governo para não suprimirem actividades relacionadas com o 4 de Junho de 1989, principalmente no que diz respeito à tradicional vigília. Finalmente, a Novo Macau recorda que Macau é um dos poucos locais na China onde se pode falar abertamente do incidente de 4 de Junho, mas que esta liberdade exige uma vigilância permanente por parte da sociedade.
João Santos Filipe VozesUma visão [dropcap]2[/dropcap]000: Um país, dois sistemas. 2001: Um país, dois sistemas. 2002: Um país, dois sistemas. 2003: Um país, dois sistemas. 2004: Um país, dois sistemas. 2005: Um país, dois sistemas. 2006: Um país, dois sistemas 2007: Um país, dois sistemas. 2008: Um país, dois sistemas. 2009: Um país, dois sistema. 2010: Um país, dois sistem. 2011: Um país dois, siste, 2012: Um país, dois sistemas. 2013: Um país, dois sistemas. 2014: Um país, dois sistemas. 2015: Um país, dois sistemas. 2016: Um país, dois. 2017: Um país, doi. 2018: Um país, do. 2019: Um país, d. 2020. Um país. 2021: Um país, u. 2022: Um país, um. 2023: um país, um s. 2024: um país, um si. 2025: Um país, um sis. 2026: um país, um sist. 2027: um país, um siste. 2028: um país, um sistem. 2029: um país, um sistema. 2030: um país, um sistema. 2031: um país, um sistema. 2032: um país, um sistema. 2033: um país, um sistema. 2034: um país, um sistema. 2035: um país, um sistema. 2036; um país, um sistema. 2037: um país, um sistema. 2038: um país, um sistema. 2039: um país, um sistema. 2040: um país, um sistema. 2041: um país, um sistema. 2042: um país, um sistema. 2043: um país, um sistema. 2044: um país, um sistema. 2045: um país, um sistema. 2046: um país, um sistema. 2047: um país, um sistema. 2048: um país, um sistema. 2049: um país, um sistema. 2050: Um país, um século dourado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAlunos do primeiro ao sexto anos regressam às aulas até 1 de Junho Os Serviços de Educação apontam que o reinício das aulas vai ser feito de forma flexível e tendo em conta o desenvolvimento da pandemia. Também os centros de explicações e instituições de educação contínuo vão poder reabrir as portas [dropcap]O[/dropcap] Governo anunciou o regresso à escola dos alunos do ensino primário, que vai acontecer entre 25 de Maio e 1 de Junho. A divulgação das datas aconteceu ontem na conferência diária do Governo sobre a pandemia da covid-19. “Achamos que é o tempo oportuno para abrir as aulas do ensino primário em duas fases”, começou por dizer Wong Ka Ki, chefe do Departamento de Ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. “Os alunos que frequentam do quarto ao sexto ano retomam as aulas presenciais a 25 de Maio. Para os estudantes da primeira classe à terceira, a data de regresso é a 1 de Junho”, acrescentou. Com o regresso às aulas, a DSEJ apelou a todos os alunos que regressem a Macau e que permaneçam no território por 14 dias seguidos, antes de voltarem às escolas. No entanto, Wong Ka Ki admitiu que vai haver flexibilidade, inclusive com a justificação de falta. “Vamos adoptar medidas flexíveis para os encarregados de educação. Eles vão poder, de acordo com o desenvolvimento da epidemia, apresentar pedidos para justificar as faltas dos alunos”, frisou. Além das escolas, também os centros de explicações e as instituições de ensino contínuo vão poder retomar a actividade. No que diz respeito ao ensino especial e ao infantil, face às dificuldades dos mais novos manterem as máscaras, a DSEJ apontou que poderá adoptar-se um modelo mais flexível. “Aconselhamos que dentro das orientações emitidas haja uma forma mais flexível. Também não excluímos a hipótese, em relação a estes tipos de ensino, que até ao final do ano lectivo não haja mais aulas”, apontou o chefe do Departamento de Ensino. Em negociações Além do regresso à escola, foi ontem tornado público que as autoridades de Hong Kong, Cantão e Macau estão a negociar um acordo para que as pessoas das três regiões se possam deslocar livremente. A informação foi avançada por Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, em entrevista à publicação Ta Kung Pao. Segundo Lam, apesar das conversações existem ainda algumas questões que impedem a medida de ser já adoptada. Alvis Lo, médico adjunto da Direcção do Hospital Conde São Januário, foi questionado sobre o mesmo assunto, mas escudou-se a adiantar mais pormenores. “O Governo está em contacto não só com a RAEHK, mas também com Cantão e outras cidades da China. A informação foi divulgada por Hong Kong e nós também temos conhecimento. Mas, como ainda não temos um plano definitivo não podemos avançar mais nada”, respondeu Alvis Lo. “Temos de aguardar com paciência”, frisou. Testes a 180 patacas Em relação aos testes de ácido nucleico realizados pelos Serviços de Saúde no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, foi revelado que o preço é de 180 patacas por cada teste, que resulta de um acordo com a empresa Companhia de Higiene Exame Kuok Kim (Macau). Estes testes são para os residentes que fazem diariamente o percurso de ida e volta para Zhuhai ou para alunos e docentes que se desloquem entre Macau, Zhuhai e Zhangshan. Os Serviços de Saúde esclareceram ainda que residentes de Macau com nacionalidade chinesa e direito de residência em Zhuhai podem atravessar a fronteira sem fazerem quarentena, desde que apresentem os resultados negativos do teste nucleico. Estão também isentos de quarentena os trabalhadores não-residentes com nacionalidade chinesa que queiram entrar em Macau, desde que apresentem testes ao ácido nucleico com resultados negativos. Ainda em relação aos testes, são feitos de acordo com as horas marcadas e o Executivo apelou às pessoas que só compareçam no local à hora agendada. Nova venda de máscaras A 12.ª fase de venda de máscaras compradas pelo Executivo começa esta manhã. Os cidadãos vão poder adquirir 10 máscaras por oito patacas. Já para as crianças com idades entre os 3 e os 8 anos há a possibilidade de adquirirem 5 máscaras para crianças e 5 para adultos. Os Serviços de Saúde garantem que o abastecimento está garantido e apelaram à população que evite uma corrida às farmácias e aos outros postos de venda. Estudante teve alta Ontem foi registada mais uma alta, do paciente identificado como o 27.º caso confirmado na RAEM. Trata-se de um aluno do sexo masculino, com 22 anos, que viajou a 20 de Março entre Londres e Hong Kong. Na RAEHK apanhou o corredor especial para Macau onde cumpriu imediatamente quarentena. Nessa altura foi diagnosticado. A alta aconteceu depois de um internamento de 48 dias, o que faz com que entre os 45 casos diagnosticados, restem apenas 3 internados.
João Santos Filipe PolíticaLei Laboral | Aumento dos dias da licença de maternidade gera polémica A proposta que aumenta a licença de maternidade, cria a licença de paternidade e que aumenta o limite máximo das compensações por despedimentos por justa causa está pronta para ser votada no Plenário. Como sempre acontece nas questões laborais, os deputados estiveram longe de alcançar consenso [dropcap]A[/dropcap] discussão sobre o aumento do número de dias de licença de maternidade foi um dos assuntos que maior discussão gerou entre os deputados durante a análise na especialidade da proposta de alteração à Lei das Relações do Trabalho. O Executivo propôs um amento de 56 dias para 70 dias pagos às mães, após o nascimento dos filhos, mas houve deputados da 3.º comissão permanente contra o aumento, assim como outros que consideram insuficiente o número de dias. A situação consta do relatório que resume os trabalhos da comissão. Segundo o parecer, o nível do aumento levou a divergências no seio dos deputados e “não foi alcançado consenso”, apesar da comissão se ter mostrado a favor do aumento do número de dias. Embora houvesse vozes a favor do aumento de 14 dias, com base no argumento de que uma extensão maior iria afectar as Pequenas e Médias Empresas, que se viam privadas de um trabalhador, houve também muitas vozes a defenderem um aumento maior. Os nomes dos deputados não são revelados, mas um membro da comissão defendeu que o aumento devia ser para 98 dias, de forma a seguir as recomendações da Organização Internacional do Trabalho. Por outro lado, também se defendeu um aumento para 90 dias, como já acontece no sector público, por uma questão de igualdade. No seio da mesma discussão, houve ainda quem alegasse a necessidade de se criar metas associadas a períodos temporais, para que o número de dias vá aumentado ao longo dos anos. Isto porque houve vários deputados a considerar que o aumento dos últimos anos tem sido “demasiado lento”. Em 1989, as mães tinham direito a gozar 35 dias de licença, número que passou para 56 dias em 2008. Agora o aumento é de 14 dias para 70. Apesar das vozes críticas, o Executivo manteve a proposta por considerar que permite “alcançar um equilíbrio entre o alargamento proporcional do período de licença de maternidade, para garantir um pleno descanso e a protecção dos direitos salariais. O Governo sustentou a sua opinião apontando que há jurisdições que concedem mais dias de licença de maternidade, mas que esses não são pagos, ao contrário do que vai acontecer em Macau. Dias extra por gémeo Durante a discussão houve ainda um deputado que sugeriu que se seguisse a prática do Interior e que no caso de gémeos, as mães tivessem 15 dias extra por cada bebé. Apesar de o membro da AL ter dito que se devia “aprender com a prática do Interior”, o Governo recusou a proposta por não pretender “distinguir entre um parto de uma criança e um parto de mais crianças”. Outro assunto quente em debate, foi o aumento de 1.000 patacas da compensação paga por despedimentos sem justa causa, das actuais 20 mil para 21 mil patacas. De acordo com os deputados, o valor é feito a pensar nas Pequenas e Médias Empresas, mas acaba por beneficiar as concessionárias do jogo, que têm poder para pagar mais. Por isso, houve vozes a considerar que os trabalhadores do jogo saem prejudicados. Sugeriu-se a remoção do limite à compensação, mas o Governo argumentou que no actual ambiente económico os patrões esperavam que não houvesse qualquer alteração neste aspecto. Por isso, face a essa expectativa, o Executivo defende que a proposta é equilibrada. À espera que saia Segundo a proposta que vai ser votada no Plenário, os 14 dias extra de licença de maternidade vão poder ser pagos pelo Executivo, no caso de se tratar de uma trabalhadora residente. Assim, durante três anos, os patrões asseguram o pagamento de 56 dias e o Executivo os restantes 14 dias. Após estes três anos, a lei deverá ser revista. No entanto, os moldes do pedido das trabalhadoras para que o Governo pague os 14 dias não ficou definido, não tendo sido apresentado aos deputados, como reconheceu o presidente da comissão Vong Hin Fai, e só vai ser definido num regulamento administrativo independente.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTiananmen | Governo impede exposições sobre 4 de Junho de 1989 Como acontece todos os anos, os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San pediram autorização para expor fotografias nas ruas de Macau sobre o massacre de 4 de Junho de 1989 na Praça de Tiananmen. Porém, este ano, o Instituto para os Assuntos Municipais recusou o pedido. José Tavares justificou a decisão ao HM como forma de evitar a propagação da covid-19 [dropcap]A[/dropcap]o contrário do que aconteceu nos últimos 30 anos, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) proibiu a organização em lugares públicos de exposições fotográficas relativas ao massacre de Tiananmen. Desde a transição, esta foi a primeira vez que as exposições foram recusadas, apesar de terem sido inicialmente autorizadas. O caso foi divulgado por Ng Kuok Cheong. O deputado pró-democracia é também membro da associação União para o Desenvolvimento Democrático, entidade responsável pela organização das exposições assim como pela vigília do 4 de Junho. Após um primeiro pedido, a 29 de Abril o organismo público liderado por José Tavares aprovou as exposições em nove locais com datas diferentes. No entanto, na quinta-feira, o IAM enviou outra carta a revogar as autorizações, com a justificação de que os eventos “não se adequam” aos espaços públicos. Ao HM, Ng Kuok Cheong prometeu tomar as medidas necessárias para reverter a decisão e comentou o caso acusando o Executivo de estar a atacar a liberdade de expressão na RAEM. “Enviei perguntas ao Governo [e pedir explicações sobre o que estão a fazer] porque sentimos que isto é uma decisão política. O IAM disse-nos que descobriu, assim de repente, que não pode dar permissão para as exposições. Mas não nos deram justificações, apenas disseram que o pedido não era adequado aos regulamentos”, afirmou o deputado. “Não nos explicaram mais nada. Talvez seja porque não têm autorização para ser sinceros. Mas, o Governo de Macau deve pensar o que é que está a fazer à liberdade de expressão…”, acrescentou. Depois da recusa ao pedido, a União para o Desenvolvimento Democrático recorreu da decisão: “Apesar do recurso, temos dúvidas que o Governo vá permitir esta exposição no ambiente político que se vive e que abrange Hong Kong e Macau. […] Claro que o Governo não nos disse isso, apenas nos disse que não nos dava permissões porque não era adequado”, começou por admitir. “Sabemos que o Executivo vai fazer tudo para atrasar os procedimentos e impedir a nossa acção. É o objectivo deles”, concretizou. Ng Kuok Cheong colocou ainda a hipótese de recorrer aos tribunais, apesar de não ter confiança no sucesso da acção. “Podemos considerar uma acção legal, mas como o tribunal é controlado pelo Governo Central não estamos optimistas”, atirou. Questionado se a decisão de proibir as exposições foi imposta pelo Governo Central, Ng respondeu de forma irónica: “A resposta a essa pergunta é segredo nacional.” O covid-19, ora pois Por sua vez, o presidente do IAM, José Tavares, afirmou ao HM que para a decisão de não autorizar as exposições pesou a “actual situação de confinamento” e as indicações dos Serviços de Saúde “para evitar aglomerações de pessoas em espaço público” de forma a “evitar o contágio e propagação do covid-19”. Segundo o presidente do IAM, a decisão teve a mesma linha de razoabilidade que justificou o encerramento de instalações para as práticas desportivas, como os campos de futebol ou de basquetebol, conforme as indicações dos Serviços de Saúde. José Tavares defendeu também que os pedidos foram recusados porque “a utilização dos nossos espaços tem de condizer com as nossas atribuições e competências”. De acordo com o responsável pelo IAM, a decisão foi tomada pelo Conselho de Administração. Sobre o recuo, depois de ter sido dada autorização num primeiro momento, José Tavares responsabilizou os “serviços” que analisaram o pedido. “Na altura, os serviços quando analisaram o pedido não foram rever as coisas. Por isso, rectificámos a decisão porque o Conselho de Administração entendeu que deve ter um âmbito mais concreto nessas atribuições”, revelou. Segundo a lei que criou os órgãos municipais a primeira atribuição do IAM é “incentivar a harmonia e a convivência das diversas comunidades da sociedade e promover a educação cívica”. No entanto, a mesma leitura não foi feita no ano passado, quando as mesmas exposições foram autorizadas. Perguntas para Ho Além dos procedimentos normais de recurso da decisão, Ng Kuok Cheong elaborou igualmente uma interpretação escrita que vai ser entregue a Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, através dos canais de comunicação entre a Assembleia Legislativa e o Governo. No documento constam três questões. A primeira pergunta ao Chefe do Executivo se esta decisão foi tomada com motivações políticas, apesar do mesmo nunca ser dito na carta que recusou a exposição. Ng recorda que há 30 anos que estes eventos sempre foram feitos e que apenas houve uma rejeição, numa altura em que o ambiente político mudou. Na segunda pergunta, o deputado argumenta que a decisão foi pouco fundamentada e questiona se a recusa do IAM não pode ser para considerada abuso de poder. Ng pergunta se Ho Iat Seng apoia esse abuso de poder. Finalmente, o democrata e histórico fundador da Associação da Novo Macau, pergunta ao Chefe do Executivo se está comprometido com a defesa das liberdades fundamentais da população, garantidas pela Lei Básica. Decisão sem efeito? Segundo a carta partilhada por Ng Kuok Cheong, a carta com a revisão da primeira decisão no IAM não oferece mesmo qualquer justificação para a recusa do pedido. “Depois de revistos os critérios de aprovação de utilização de espaços, o IAM considera que a realização da actividade da vossa associação não corresponde aos critérios. Por isso, informamos a vossa associação do cancelamento da actividade. Pedimos a vossa compreensão pela inconveniência”, lê-se no documento partilhado. Além disso, a carta informa que existe direito a recurso, mas que este não suspende a decisão em causa, além da menção a vários artigos do Código do Procedimento Administrativo. Segundo o jurista António Katchi, a falta de argumentação legal da decisão pode fazer com que esta seja anulável. “O acto administrativo em causa está legalmente sujeito ao dever de fundamentação. Este dever só se considera cumprido se a fundamentação for clara, coerente e suficientemente completa para esclarecer as razões da decisão”, começou por explicar o jurista. “Se o IAM tiver afirmado simplesmente que essas exposições não são adequadas a espaços públicos, sem ter esclarecido por que motivo assim o entende, terá violado o dever de fundamentação, ferindo o seu acto administrativo de vício formal e tornando-o, por isso, anulável. Tudo isto resulta do Código do Procedimento Administrativo”, contextualizou o jurista ao HM. Aprender com os factos Por outro lado, António Katchi questionou o facto de ser proibida uma exposição que tem por base factos históricos. O jurista considera que esta postura é incoerente no que diz respeito aos espaços públicos, uma vez que o Governo defende a necessidade da população de Macau estudar a história do país. “Quanto à substância da alegação feita pelo IAM, relembro que a exposição em causa tem por objecto factos inscritos na história da China. Como se pode, então, afirmar que não é adequada a um espaço público? Não tem dito o Governo, reiteradamente, que é importante a população de Macau conhecer a história da China?”, questionou. Vigília em perigo A decisão de quarta-feira que proíbe exposições sobre o massacre de Tiananmen pode ter implicações mais profundas. Todos os anos a União para o Desenvolvimento Democrático realiza uma vigila para recordar as vítimas da violência militar. No entanto, a decisão do IAM levanta dúvidas quanto a realização este ano. Ng Kuok Cheong não arrisca uma estimativa quanto à decisão do Governo, mas apontou que a intenção é organizar a vigília. O pedido, tal como exige a lei de reunião e manifestação, vai entrar com uma antecedência de cinco a dois dias. No entanto, face ao precedente aberto, as autoridades poderão utilizar a pandemia para impedir vigília. A proibição de manifestações e reuniões em Macau não é nova. No ano passado, foi recusada uma manifestação contra a violência usada pela polícia de Hong Kong, durante os protestos contra a lei de extradição. A decisão acabou por contar com o apoio do Tribunal de Última Instância, num acórdão criticado por especialistas de Direito e que contou com um voto contra do juiz Viriato Lima, que, entretanto, cessou funções.
João Santos Filipe Manchete SociedadeReligião | Padre afastado por relações com mulheres e ter um filho A informação sobre o afastamento do padre foi publicada pela Diocese de Macau na quarta-feira, que não revelou a existência de um conjunto de denúncias [dropcap]A[/dropcap] existência de um filho e de queixas apresentadas à Diocese de Macau na sequência de relações com mulheres levaram ao afastamento do Padre Andrew Vera do Centro Pastoral Católico para os Migrantes Filipinos. A notícia do afastamento foi avançada na quarta-feira à noite e os motivos foram divulgados ontem pela TDM – Rádio Macau. Segundo o relato, entidades regionais e internacionais da Sociedade da Nossa Senhora da Santíssima Trindade receberam, por carta, denúncias feitas por fiéis contra o Padre Andrew Vera. O documento terá sido enviado por um grupo denominado Federação dos Filipinos Católicos de Macau e, segundo a TDM – Rádio Macau, relatava uma conduta sexual imprópria do padre, que teria mesmo um filho. A conduta sexual imprópria terá sido confessada pelo padre, de acordo com os esclarecimentos prestados por Peter Marselek, superior da Sociedade da Nossa Senhora da Santíssima Trindade. O responsável teve conhecimento do caso no final de Janeiro, depois de o líder da congregação regional ter garantido que havia provas concretas sobre a conduta incorrecta. Apesar da carta estar datada de Março, consta no documento citado pela TDM – Rádio Macau que as primeiras denúncias terão sido transmitidas ao Bispo de Macau, Stephen Lee, logo em Outubro. Além da conduta de comportamento sexual inadequado ao cargo, a carta mencionava ainda o desvio de fundos de donativos das missas e de dinheiro angariado para apoiar a comunidade de imigrantes se Macau. No entanto, esta parte das denúncias não foi confirmada. Covid-19 atrasou processo Nas declarações à emissora pública, Peter Marselek reconheceu que o superior regional deveria ter reunido com Stephen Lee para discutir o caso, logo no início de Fevereiro, mas que devido à pandemia da covid-19 tal não foi possível. Porém, Marselek prometeu que assim que possível vai deslocar-se a Macau para falar com o grupo que denunciou a situação para “ouvir, investigar e remediar, na medida do possível, o mal feito”. O afastamento do Padre Andrew Vera foi revelado na quarta-feira através de um comunicado da Diocese de Macau. “O D. Stephen Lee Bun Sang torna público o seguinte aviso de movimentação de pessoal: como o Pe. Andrew Virtuz de Vera, da Sociedade de Nossa Senhora da Santíssima Trindade (SLOT), não tem estado associado ao Centro Pastoral Católico para os Migrantes Filipinos, e não exerce nenhum ministério na Diocese de Macau, também não tem permissão para celebrar os sacramentos nem para pedir donativos ou receber estipêndios dos fiéis como prestação de serviços religioso, com efeitos imediatos”, foi comunicado.
João Santos Filipe PolíticaRecursos humanos | “Ainda hoje não consegui tapar os buracos” [dropcap]R[/dropcap]aimundo do Rosário admitiu que continua a lidar com falta de recursos humanos na sua tutela e que nos últimos anos o número de trabalhadores desceu de 3.400 para cerca de 3.300. “Eu considero que os recursos humanos nunca são suficientes. Mas vamos desenvolver todos os esforços para corresponder às expectativas”, começou por ressalvar. “Mas ainda hoje não consegui tapar os buracos que foram abertos devido à saída de algumas pessoas. Tínhamos 3.400 efectivos e agora somos apenas 3.300”, apontou. Por sua vez, José Pereira Coutinho pediu ao secretário para contratar mais pessoas. “Diz que tem falta de pessoas para a sua tutela. Nós sabemos que as Obras Públicas recusam receber os deputados e alegam que não têm trabalhadores disponíveis. Mas se esse é o cenário, tem de falar com o Chefe do Executivo para contratar mais pessoas”, frisou. No entanto, o secretário negou que os trabalhos sejam afectados: “Não recusamos trabalho”, apontou.
João Santos Filipe PolíticaObras Públicas | Mak Soi Kun elogia nova directora [dropcap]M[/dropcap]ak Soi Kun, o vencedor das legislativas de 2017, além de deputado é empreiteiro. Por isso, ontem na intervenção para questionar o secretário para os Transportes e Obras Públicas deixou muitos elogios à nova directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte, Chan Pou Ha. “Esta directora é responsável. Sei que trabalha há 139 dias e já conseguiu resultados”, afirmou o deputado e proprietário da empresa Soi Kun. “O seu antecessor [Li Canfeng] não conseguiu dar uma resposta, mas com a nova directora já conseguiu dar respostas [ao sector da construção]. Essa atitude anterior fez com que a equipa não conseguisse fazer bem o seu trabalho e houve descontentamento no sector”, considerou.
João Santos Filipe PolíticaDepois dos sacos de plástico, Governo quer cobrar taxas sobre palhinhas, copos e caixas [dropcap]D[/dropcap]epois de ter começado a impor o preço de uma pataca por cada saco de plástico, uma medida que ontem foi elogiada por deputados de todos os quadrantes políticos, Raimundo do Rosário afirmou que o Governo vai agora virar a atenção para outros produtos como copos de plástico, palhinhas e caixas de comida takeaway. No entanto, o responsável pela tutela admitiu que não há ainda um calendário para as novas políticas, que também podem passar pela cobrança por esses produtos.
João Santos Filipe PolíticaIlha Artificial | Plano para armazém de substâncias perigosas [dropcap]O[/dropcap] Governo confirmou que os planos para construir um armazém provisório de substâncias perigosas no Cotai foram abandonados e que vai ser instalado um edifício definitivo na Ilha Artificial da nova ponte. “A nossa ideia é ter apenas um armazém definitivo. Já temos uma localização só que precisamos de resolver algumas questões. Quando essas questões forem resolvidas vamos divulgar e avançar com a construção”, prometeu Raimundo do Rosário. Já em relação ao esgotamento do depósito do lixo da construção, um problema antigo, o secretário apontou que a solução passa por utilizar a parte da área marítima para colocar esses resíduos.
João Santos Filipe PolíticaFundo Predial | Custos ascendem a 900 milhões [dropcap]D[/dropcap]esde a criação, em 2007, que o Fundo de Reparação Predial já custou aos cofres da RAEM cerca de 900 milhões de patacas. Os números foram avançados ontem por Arnaldo Santos, presidente do Instituto de Habitação. O responsável indicou também que há cerca de 4 mil edifícios que podem pedir apoio ao fundo, que tem como objectivo reparar os espaços comuns. Sobre o destino dos apoios, Arnaldo Santos apontou que, na maior parte dos casos, os gastos envolveram instalação e renovação de equipamentos como elevadores.
João Santos Filipe PolíticaQuarta ponte | Obras arrancaram a 26 de Março [dropcap]A[/dropcap]s obras da quarta ligação entre Macau e a Taipa arrancaram no passado 26 de Março, revelou ontem Raimundo do Rosário. “As obras foram iniciadas no dia 26 de Março, há mais de um mês”, indicou. A construção da ligação entre a Zona A e a Zona E1 dos Novos Aterros está orçamentada em 5,27 mil milhões de patacas e a ser efectuada pelo consórcio constituído pelas empresas China Civil Engineering Construction Corporation, China Railway Construction Bridge Engineering Bureau Group e Companhia de Construção e Engenharia Omas.
João Santos Filipe PolíticaAutocarros | Renovação de contratos até 15 de Agosto [dropcap]D[/dropcap]epois de ter prometido resolver a questão da renovação das concessões dos autocarros públicos até ao final do ano passado, e de ter voltado atrás, Raimundo do Rosário traçou agora uma nova meta: 15 de Agosto, a data em que termina a actual sessão da Assembleia Legislativa. “Vou finalizar o processo de renovação dos contratos de autocarro até 15 de Agosto. É uma questão que fica finalizada até ao final da sessão legislativa”, prometeu. Sobre os autocarros eléctricos, foi ainda explicado que o peso destas viaturas é uma limitação, uma vez que veículos com mais de 15 toneladas não podem circular na Ponte Nobre de Carvalho.
João Santos Filipe PolíticaObras públicas | Processo judicial em 2015 custou “centenas de milhares de patacas” [dropcap]O[/dropcap] Executivo gastou “centenas de milhares” de patacas num processo em 2015 com honorários para advogados. A informação foi admitida pelo secretário, quando questionado por José Pereira Coutinho sobre os custos relacionados com os vários processos relacionados com obras públicas e recuperações de terrenos. “As acções em que estamos envolvidos têm sido conduzidas pelo nosso pessoal. É verdade que perdemos o processo relacionado com o Pavilhão de Mong Há e com o Parque de Materiais e Oficina. Mas em mais de 100 acções perdemos duas, o que nem representa um por cento. Não perdemos muitos casos”, considerou o responsável da tutela. Os custos com as acções foram igualmente desvalorizados, apesar de não serem divulgados online. “Eu posso divulgar essa informação nos portais. Mas tirando um caso em 2015, em que pagámos centenas de milhares de patacas de honorários temos recorridos ao nosso pessoal e não temos custos com honorários”, explicou. Uma informação que o secretário voltou a recusar divulgar foi o valor da compensação que a empresa China Road and Bridge Corporation está a exigir ao Executivo, pelo facto de ter havido um erro, já reconhecido pelos tribunais da RAEM, que impediu a empresa de ganhar o concurso público de construção da Oficina do Metro Ligeiro. “Posso revelar o custo, mas não vou revelar as informações sobre processo que decorrem em tribunal”, mencionou sobre este aspecto.
João Santos Filipe PolíticaHabitação | Consulta pública para definir “classe sanduíche” até Setembro [dropcap]O[/dropcap] Governo vai lançar até ao próximo mês de Setembro uma consulta pública sobre o conceito de “classe sanduíche”. A expressão serve para os cidadãos que não conseguem ter acesso a uma habitação social, uma vez que não são considerados como parte do extracto social mais baixo, ao nível dos rendimentos, mas também não têm verbas que lhes permitam comprar uma casa. Ontem, Raimundo do Rosário anunciou que vai ser feita uma consulta pública sobre o tema até Setembro deste ano, de forma a definir os rendimentos desta classe. A questão foi discutida no âmbito do acesso às habitações económicas. Por outro lado, o secretário afirmou que nas próximas semanas vão ser anunciados vários concursos públicos relacionados com a construção de 3.000 fracções habitacionais na Zona A, cujo procedimento de distribuição se encontra em vigor. Na apresentação das Linhas de Acção Governativa, Raimundo do Rosário reconheceu que a habitação económica está relegada para “segundo plano” uma vez que a prioridade passa pela habitação social, arrendada às pessoas com menores rendimentos. Segundo o discurso inicial do secretário, a habitação social foi vista como a resposta “às necessidades reais” da sociedade, que permite apoiar “quem efectivamente precisa de uma casa”. No entanto, o Executivo reconheceu que a “habitação é uma das maiores preocupações” da população e comprometeu-se com o objectivo de adjudicar até ao final do ano a primeira fase do projecto da Avenida Wai Long, onde vão ser construídas cerca de 6.500 fracções habitacionais.
