Angela Ka SociedadeOlímpicos | Vestir as cores de Macau não é para já Poderá Macau estar representado com uma equipa de atletas nas competições olímpicas? A resposta é não, a menos que as regras mudem. É o que diz o treinador Au Chi Kun, que deu alento aos atletas para participarem nos jogos, mas não com a camisola da região vestida [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]uitos atletas gostariam de vestir as cores da bandeira de Macau nos Jogos Olímpicos, mas isso não é possível a não ser que as regras mudem. É o que diz Au Chi Kun, treinador, que salienta contudo que Macau não é caso único. Durante a actividade mensal das Mesas Redondas Cívicas organizadas pela Associação Energia Cívica, no passado domingo, o treinador e atleta sénior foi questionado sobre a eventualidade de Macau estar representado nos Jogos Olímpicos. O responsável referiu que “essa possibilidade será muito baixa a não ser que haja uma enorme mudança nas medidas actuais do Comité Olímpico Internacional”. Au Chi Kun deu exemplos de situações similares à de Macau. “O caso da Escócia que também só pode participar nos Jogos com o nome de Grã-Bretanha” é um deles. Durante a conversa, o atleta afirmou ainda que “embora os atletas de Macau não possam participar nos Jogos com o nome de ‘Macau, China’, se houver um atleta local capaz de atingir o nível olímpico no seu resultado individual as associações desportivas que o representam podem e vão candidatar-se por ele”. Há sempre situações particulares que fogem à regra e, já antevendo essas possibilidades, o Comité Olímpico já permite a participação de atletas oriundos de países cuja situação política não lhes permite estar representados nas competições. Foi o caso da equipa de refugiados existente nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, este ano. Ainda assim, o treinador deixou uma mensagem de encorajamento aos atletas locais, dizendo que “devem aumentar o seu nível competitivo e mostrar que enquanto atletas de Macau são capazes de participar nos Jogos”. Au Chi Kun salientou o caso de Hoi Long, um atleta de triatlo, que tem capacidade para se qualificar e para participar nos próximos Jogos olímpicos a acontecer em 2020, em Tóquio. Polícia acompanha caso de venda de bilhetes O Instituto do Desporto (ID) assegura estar a acompanhar o caso dos bilhetes para assistir às actividades dos atletas olímpicos que estão a visitar a RAEM e que acabaram por estar à venda no site de vendas online Taobao. Em resposta ao HM, o organismo diz que as autoridades já estão atentas à situação. “Foi reportado e transferido para as autoridades policiais competentes para averiguação e procedimentos inerentes”, frisam. O ID promete ainda continuar a acompanhar o caso. A imprensa local dava ontem conta que muitos dos residentes que aguardavam na fila do Pavilhão Polidesportivo do Tap Seac não conseguiram adquirir os ingressos, distribuídos gratuitamente pelo Governo. Vendo aqui uma possibilidade de negócio, houve quem tivesse colocado alguns bilhetes à venda no site de compras online Taobao.
Angela Ka Manchete PolíticaSi Ka Lon | “Governo falha na resposta aos cidadãos” Numa entrevista concedida ao canal de televisão MASTV, o deputado Si Ka Lon alerta para o facto de muitos departamentos públicos não estarem orientados para os cidadãos, falhando nas respostas a dar [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Si Ka Lon considera que, no que toca aos assuntos públicos, muitos departamentos da Função Pública não conseguem cumprir o requisito de constituírem um “Governo orientado para o serviço (aos cidadãos)”. Para o deputado, que falou no programa “O panorama de Macau”, do canal MASTV, há quem esteja no Governo para “procurar o sucesso de forma rápida e a obtenção de benefícios imediatos”, alguém que quer manipular para impulsionar as suas ideias políticas, prejudicando os interesses dos cidadãos. Falando do Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM, Si Ka Lon referiu que o Governo prometeu melhorar o regime de consulta pública e desenvolver as decisões científicas. Contudo, “continuam a existir departamentos governamentais que ignoram o sofrimento dos cidadãos e que manipulam as forças políticas conforma sua vontade, respondendo de forma vaga aos pedidos dos cidadãos”, defendeu o número dois de Chan Meng Kam na Assembleia Legislativa (AL). Si Ka Lon dá como exemplo os cidadãos que se têm queixado da acumulação de lixo nas ruas da Avenida do Almirante Lacerda, sendo que, nos últimos dois anos, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) tem sido repetidamente contactado, sem sucesso. “Os serviços do IACM deveriam responder aos cidadãos no máximo de 15 dias, mas os cidadãos recebem sempre respostas do mesmo tipo, que o organismo está a acompanhar ou a tratar o caso”, acusou o deputado. Si Ka Lon referiu-se ainda ao projecto do Metro Ligeiro. “Embora a conclusão do projecto não seja ainda conhecida, o Governo já fez a pré-compra das carruagens para avaliação e não quis revelar os custos da manutenção. As carruagens estão postas de lado, sem funcionar, e são necessários gastos dos cofres públicos para evitar que se transformem em sucata? Qual será o grau cientifico que foi tido em conta para tomar esta decisão? Não conseguimos ver”, questionou. O deputado eleito pela via directa falou ainda da constante renovação das habitações públicas. “Os moradores já pediram várias vezes ao Governo que não são necessárias inúmeras renovações, mas continuam a não ser ouvidos e continuam a ser ignorados”, rematou.
Angela Ka SociedadeLesados do Pearl Horizon manifestam-se no banco [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]ntem de manhã, cerca de trinta pequenos proprietários de fracções do Pearl Horizon reuniram-se frente ao Banco Tai Fung para solicitar a redução ou dispensa dos juros bancários contraídos para aquisição de casas. De acordo com a PSP, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) já teria sido notificado de que este grupo de proprietários pretendia organizar duas manifestações, uma ontem e uma amanhã, em prol dos seus direitos. Como o período de pré-aviso de manifestação não foi dado com tempo de antecedência suficiente, o IACM acabou por apenas autorizar a desta quarta-feira. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, um funcionário do banco referiu que ontem de manhã dois proprietários foram ao banco para discutir acertos no que diz respeito às prestações. Com a discussão que se começou a gerar foram atraídas cada vez mais pessoas, o que acabou por interferir no funcionamento normal da entidade bancária, tendo esta chamado a polícia. Segundo alguns dos proprietários reunidos no local e que estão neste momento a pagar um empréstimo por aquisição de casas no Pearl Horizon, que não está construído e cujo terreno foi retirado À empresa, a entidade bancária pode seguir o exemplo de outras e reduzir ou acabar com os juros que estão neste momento a desembolsar. Ao HM, o presidente da Associação Kou Meng Pok afirmou que o Banco da China já permitiu a redução da parte das obrigações de juros dos proprietários, mas frisa que estes consideram que as medidas não irão resolver o problema “enquanto não exista um plano concreto por parte do Governo”. Lo, que é dona de uma fracção e está neste momento a pagar uma prestação de 20 mil patacas mensais afirma que “o banco aprovou o pedido no passado mês de Setembro e que ficou sem a casa em Fevereiro deste ano” pelo que considera que “o banco já deveria saber isso e ainda assim, aprovou o pedido”.
Angela Ka BrevesBiblioteca Central “não se aplica à actualidade” “O velho tribunal já não é o lugar adequado para Biblioteca Central porque a proposta já remonta há dez anos.” É o que afirma a docente da Universidade de Macau (UM) e presidente da Associação Energia Cívica Agnes Lam. As afirmações são feitas à margem de uma Mesa Redonda que aconteceu no domingo, organizada pela Associação a que preside. Agnes Lam solicita ainda ao Governo que reconsidere o plano para a nova biblioteca, cujo orçamento aponta para um montante de 900 milhões de patacas, como avançado pelo HM. A presidente refere ainda a falta de transparência que considera existir acerca do avanço deste projecto. “Neste assunto as informações fornecidas pelo Governo são muito poucas”, afirma. Para a docente é claro que “depois de dez anos de desenvolvimento da cidade e da instalação de bibliotecas em várias zonas, Macau já não terá necessidade, como há dez anos, de um espaço deste tipo em grande escala”. Por outro lado, a dirigente associativa também não considera que face à recessão económica que Macau está a passar este seja um investimento adequado. “Quando temos dinheiro de sobra podemos construir, mas quando não, é preciso reconsiderar propostas.” A possibilidade de voltar a existir uma consulta pública para o projecto também é sugerida, sendo que para Agnes Lam – tendo existido mudanças à proposta original – a actual deverá também ser discutida, até porque “o plano do passado já não se adapta aos dias de hoje”, conclui.
Angela Ka PolíticaSecretário para a Segurança quer aumentar penas para migrantes que cometem crimes [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Gabinete do Secretário para a Segurança já admitiu que poderá vir a aumentar o prazo de detenção dos imigrantes ilegais e que cometam crimes no território. É o que diz o gabinete de Wong Sio Chak em resposta a uma interpelação escrita do deputado Zheng Anting, que já tinha referido preocupação com o aumento dos casos criminais que envolvem estrangeiros portadores do “título de apresentação”. Zheng Anting queria o prolongamento da detenção de imigrantes ilegais e uma revisão ao mecanismo de emissão de títulos ou guias de apresentação às autoridades. Numa interpelação escrita, o deputado realçava a sua preocupação face ao que diz serem casos cada vez mais recorrentes de crimes como roubos ou raptos de crianças que envolvem estrangeiros e diz que o sistema actual não convence. O título ou guia de apresentação, defende, não é o suficiente para que estes não atentem contra a segurança do território. Estes documentos são emitidos pelas autoridades quando os imigrantes ilegais violam a lei, até se estiverem em casos de excesso de permanência. Esta é uma forma do Governo poupar dinheiro com a detenção, emitindo apenas estas guias de apresentação no caso dos crimes não serem graves. Mas o deputado diz que muitas vezes são os portadores destes documentos que reincidem em crimes. Para justificar o pedido o deputado dá como exemplo a tentativa de rapto de uma criança por um homem em permanência ilegal na RAEM, portador deste título, e cujo caso remonta ao passado mês de Junho. Neste momento o período máximo de detenção dos imigrantes ilegais e pessoas com excesso de permanência é de 60 dias e Zheng Anting sugere que, na revisão ao regime jurídico, o prazo de detenção aumente para 90 dias de modo a diminuir o risco de potencial ameaça à segurança da sociedade. A secretaria de Wong Sio Chak adianta que tal pode vir a acontecer e diz que a revisão do sistema jurídico desta matéria estará concluída até ao final do ano.
Angela Ka Manchete PolíticaKwan Tsui Hang | Interpelações não são tratadas com seriedade Kwan Tsui Hang diz que as interpelações não são vistas com a devida seriedade pelo Executivo. Além disso, há problemas de ordem jurídica que atrasam propostas e o Governo tem culpa, atira a deputada [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]As interpelações são tratadas sem seriedade por parte do Executivo”, afirma a deputada Kwan Tsui Hang ao Jornal do Cidadão. Para a deputada eleita directamente, as interpelações que têm sido apresentadas ao Governo não são devidamente tidas em conta. Kwan Tsui Hang aponta ainda falhas jurídicas na resolução de determinados assuntos. Na última sessão da Assembleia Legislativa (AL), 19 deputados entregaram 619 interpelações escritas e 19 interpelações orais ao Governo. Kwan Tsui Hang refere que o crescente volume das interpelações apresentadas se deve ao facto dos deputados eleitos directamente começarem a exercer cada vez mais os seus direitos, o que lhes permite uma entrega semanal de uma interpelação. A deputada questiona se será este aumento de interpelações capaz de estar na origem do que chama de tratamento sem seriedade. “É provável agora que as respostas às interpelações sejam feitas pelos técnicos gerais que começaram a trabalhar há pouco tempo e a quem lhes terá sido solicitado o trabalho de responder”, afirma a deputada, ao mesmo tempo que interroga se estes funcionários “já conhecem devidamente os processos”. O facto de muitas das respostas dadas às interpelações não corresponderem às questões colocadas é, para Kwan Tsui Hang, sinal de que o Governo vê os deputados, “quem lê estas respostas”, como “parvos”. Para a deputada, é imperativo que os órgãos do Governo se expliquem perante as preocupações dos residentes, “de forma clara e séria e assumam as suas responsabilidades”. (In)gestão jurídica Sendo também a presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL, Kwan Tsui Hang considera ainda que outros dos grandes problemas encontrados nos trabalhos legislativos é o longo intervalo entre a subida a plenário das leis que estiveram em discussão nas Comissões que analisam as leis na especialidade, bem como a falta de coordenação do Governo sobre diplomas que considera semelhantes. A deputada refere a título de exemplo a Lei da Actividade Comercial de Administração de Condomínios, que já saiu de análise na especialidade há alguns meses, e que na sua opinião colide com a proposta do Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns do Condomínio. “Isso será problemático porque ambas propostas já foram estudadas na especialidade pela 1.ª e 2.ª Comissão Permanentes e o Governo voltou a considerar que as propostas têm pontos contraditórios”, afirma. Para a deputada as reuniões já efectuadas contaram com a presença da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, pelo que este tipo de problemas não deveria estar a ser levantado e, como tal, o facto permanecerem reflecte a existência de obstáculos na gestão jurídica do Governo, que continua, diz, a adiar determinadas respostas.
Angela Ka BrevesCasas-Museu | Lam U Tou diz que mudança é “radical” Mudança radical é a forma como o vice-secretário-geral da Associação Choi In Tong Sam da Federação das Associações dos Operários de Macau, Lam U Tou, descreve as alterações propostas pelo Instituto Cultural para as Casas-Museu da Taipa. Para o dirigente associativo, a intenção de acrescentar uma série de elementos que atraem o turismo é contraditória com a “manutenção do ambiente de lazer do lugar”, afirma ao Jornal do Cidadão. O projecto – que contempla a localização naqueles espaços de áreas de lazer e restauração – é motivo para que haja a “perda das suas características”, o que “irá diminuir a sua atracção aos turistas e residentes”, frisa. Por outro lado, Lam U Tou considera que não há necessidade de ali se instalarem restaurantes já que “o fornecimento de uns aperitivos é suficiente”. Um outro argumento que Lam U Tou apresenta é que o projecto destinado a estas casas é uma “cópia do Anim’Arte Nam Van”, estando a única diferença no facto deste último abranger actividades aquáticas. Apesar do projecto para Nam Van estar a ter bons resultados, Lam U Tou considera que “pontos turísticos diferentes devem ter também diferentes planeamentos”. “As Casas-Museu têm um contexto histórico abundante e o seu lazer também é distintivo e não devem ser radicalmente mudadas”, afirma, ao mesmo tempo que salienta que o aumento do turismo naquela área não é bem visto pelos residentes.
Angela Ka SociedadeDSPA garante protecção ambiental nas Casas-Museu da Taipa [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]protecção da natureza que rodeia as Casas-Museu da Taipa deu o mote para um parecer por parte da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). A entidade deu a conhecer, em comunicado de imprensa, a emissão do parecer técnico relativo ao controlo da poluição ambiental, bem como as instruções que concernem a protecção. A medida tem como fim o adoptar de medidas adequadas para o devido “controlo da poluição ambiental”, após a inclusão de restaurantes na zona. O objectivo é “reduzir a influência” nas áreas envolventes, afirmou ontem a entidade. A DSPA acrescenta ainda que procederá ao mesmo processo sempre que lhe seja solicitada opinião de “modo a melhor proteger a qualidade ambiental circundante”. As Casas-Museu da Taipa encontram-se em obras de reabilitação, sob a alçada do Instituto Cultural (IC) que pretende fazer daquele espaço uma nova zona de lazer e atracção turística do território. Voltar à carga Joe Chan voltou ontem a contestar as medidas de protecção ambiental que possam estar a ser tidas em conta no que respeita à requalificação dos espaços. O líder da União Macau Green Student diz ao HM, e mais uma vez, que o facto de ter existido uma avaliação ambiental não diminui o impacto das obras e consequências da reabilitação das Casas-Museu. Para o líder associativo, o facto do local vir a receber mais visitantes e vir a ter mais luz dadas as actividades previstas vai “aumentar a influência negativa na natureza daquela zona”. O activista ecológico deixa mesmo um conselho aos pássaros que habitam aquela zona: saiam de lá, visto a vossa vida estar em causa. Já a 13 de Julho o HM dava a conhecer a posição de Joe Chan relativamente ao impacto ambiental e ao risco para a espécies que habitam naquela zona provocados pelo projecto das Casas Museu. Na altura o ecologista mostrava-se indignado com o facto da situação não ter sido sujeita a consulta pública e alertava para as aves que têm aquele espaço para viver.
Angela Ka Manchete SociedadeUber | Saída da empresa gera manifestação e petição É oficial: a Uber vai deixar de operar no território a 9 de Setembro e a Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau organiza um protesto dia 4. Além disso, o grupo “Support Uber in Macau” lançou uma petição online. Muitos defendem a legalização do serviço e garantem que Macau precisa de uma aplicação móvel semelhante [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]au que nasce torto, tarde ou nunca se endireita. O tradicional ditado português serve para contar a história da Uber em Macau, que desde o início das operações viu-lhe ser negado o apoio do Executivo. A Uber tentou trabalhar, apesar das acusações de operar ilegalmente e das muitas multas que as autoridades policiais lhe atribuíram. Milhões de patacas depois, a empresa anunciou ontem oficialmente a saída do mercado para o dia 9 de Setembro, depois do HM ter revelado que a empresa estaria preparada para deixar o território. Um dia após o anúncio oficial já são muitas as vozes de apoio à Uber. A Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau promove uma manifestação em prol da continuação do serviço já no dia 4 de Setembro, na praça do Tap Seac, com arranque às 15h00. O deputado Au Kam San, que é também vice-presidente da assembleia-geral da Associação, disse, em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, que o protesto vai servir para mostrar ao Governo a necessidade que as pessoas têm de uma resolução para as dificuldades de transporte, sobretudo na hora de encontrar um táxi. Mas também fala de perseguições aos condutores da empresa. “Recebemos a denúncia de uma passageira grávida, que esteve detida pela polícia durante várias horas, só para que o motorista da Uber fosse acusado”, disse Au Kam San. O deputado pede, assim, a legalização deste tipo de aplicações. “No interior da China foram criados regulamentos que visam os veículos e motoristas ligados a estas plataformas móveis para o serviço de táxi, a fim de se legalizar o serviço. Acredito que em Macau também iríamos conseguir implementar estes regulamentos”, defendeu. Com existência na rede social Facebook, o grupo “Support Uber in Macau” (Apoio à Uber em Macau) também lançou uma petição online, intitulada “Macau people need Uber!” (A população de Macau necessita da Uber). A mensagem deixada é clara. “Em Macau os autocarros estão sempre cheios e os táxis nunca servem as nossas necessidades, para além de que há poucos lugares nos parques de estacionamento (não nos podemos esquecer do interminável metro ligeiro). Agora o nosso Governo quer retirar a Uber de Macau! Os problemas com o terrível sistema de transporte nunca foram resolvidos e agora o Governo está a expulsar a Uber com uma inesperada eficiência. Os nossos direitos estão a ser esquecidos e não podemos continuar sentados como ficamos no passado na hora de enfrentar injustiças!”, pode ler-se. O grupo pede que seja mantida uma alternativa aos táxis. “Independentemente de ser um habitual cliente da Uber ou não, por favor apoie esta plataforma enquanto cidadão que, como nós, quer outra forma de opção de transporte sem que haja apenas os vis táxis”, lê-se ainda. Perder terreno Uma das pessoas que assinou esta petição foi Sara Barrias. Em declarações ao HM, a residente de Macau lamenta que a Uber esteja a deixar o território. “Usava sempre que precisava e sabia que estava sempre lá. Era uma mais valia para os transportes, pessoalmente sentia-me mais segura a pedir um transporte na Uber do que andar de táxi em Macau. O serviço é mais fácil, eles estão sempre disponíveis, uma pessoa não tem de levar com motoristas mal dispostos que tentam roubar dinheiro”, referiu. O facto das associações locais estarem a ponderar a criação de uma aplicação móvel para os táxis não vai ajudar a fomentar mais meios de transporte. “Penso que essa aplicação não vai ajudar em nada, vamos voltar ao mesmo. Deveriam ter legalizado a Uber porque era mais um serviço para Macau e não ia interferir com os táxis porque eles iam continuar a ter o mesmo negócio”, acrescentou Sara Barrias. Também Marisa Costa, utilizadora habitual da Uber, lamenta que a empresa esteja a sair do território. “Se o problema era estarem ilegais, porque não se procedeu à legalização? Era muito mais cómodo usar sempre que não havia táxis. Em qualquer hora e lugar podíamos contar com o transporte, se não tivesse dinheiro podíamos pagar com o cartão de crédito. O serviço era muito melhor, tinha mais qualidade do que o táxi, era só vantagens.” Para Marisa Costa, Macau fica a perder em relação a Hong Kong, onde o serviço continua a operar, e até em relação à China, onde a Uber se legalizou, graças à compra da empresa pela chinesa Didi. “Temos o problema dos transportes e esta era mais uma oportunidade. O problema é mesmo o péssimo serviço prestado pelos táxis, com má educação e falta de profissionalismo.” Empresa certa? O presidente da Associação dos Passageiros de Táxi de Macau, Andrew Scott, disse ao HM que é “triste” o território estar a perder esta aplicação móvel, algo que faz falta. “Não sei se a Uber é a companhia ideal para isso, mas deveria existir uma app que funcionasse em Macau e que tivesse a bênção do Governo. A Uber talvez tenha chegado a Macau da forma errada, pois nunca teve o aval do Governo. Macau tomou a decisão de decretar a Uber como uma plataforma ilegal e isso gerou imensas multas, o que não é comportável para a empresa, que é uma plataforma lucrativa. Talvez a única forma de conseguir operar em Macau era de forma não lucrativa, com o apoio do Governo. Talvez aí estivesse a solução”, frisou. Andrew Scott defendeu ainda que “deveria existir um campo legal para que todas as empresas pudessem operar. O mercado terá de ditar quem terá esta aplicação”, rematou. Associação de condutores desmarca-se do protesto Os condutores da Uber afirmam nada ter a ver com a manifestação agendada para o próximo dia 4 de Setembro. Em carta enviada à publicação Macau Concelears, a Associação de Transporte por Conveniência dos Povos, composta exclusivamente por condutores da Uber, afirma nada ter a ver com a iniciativa. “A manifestação organizada pela Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário para mostrar o apoio à Uber não representa a perspectiva de todos os condutores nem da nossa associação. Informamos os cidadãos que somos um grupo de pessoas que oferecem serviços a Macau de forma sincera. Esperemos que todos sejam pacíficos e racionais quando exprimirem os seus apelos”, lê-se na declaração. “Somos experientes e ambiciosos e todos os dias oferecemos serviços aos cidadãos com todo o desempenho. Esperamos poder ajudar as pessoas com necessidades e que, ao mesmo tempo, possamos suportar as nossas famílias”, acrescenta a declaração. A associação explica ainda que os condutores apenas “reuniram assinaturas de forma conjunta, de uma forma pacífica e racional, para expressar os pedidos ao Governo”. Apesar de se demarcarem do protesto, não afastam a possibilidade de realizar outra acção do género. “A nossa associação ainda não organizou um comício ou uma manifestação, mas não excluímos a possibilidade de, a curto prazo, tomarmos acções. Mas garantimos que todas as acções vão ser feitas de forma pacífica e racional”, conclui.
Angela Ka Manchete PolíticaCCAC | Deputado pede investigação sobre pedreira de Coloane Au Kam San quer ver a limpo a história da concessão da Pedreira de Coloane. Para o efeito, entregou ontem uma petição ao CCAC em que aponta actos pouco claros por parte do Governo com os negócios das terras [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]uspeita de ilegalidades estão na base de um pedido de investigação sobre o caso da concessão do terreno da antiga pedreira na Coloane. O apelo foi feito ontem através da entrega de uma petição pelo deputado Au Kam San ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC). O terreno servia a antiga pedreira de Coloane e tem 34 mil metros quadrados. O espaço, que tinha sido utilizado enquanto fábrica de materiais de construção até 2009, viu três dos seus lotes destinados à construção da habitação pública de Seac Pai Van. Liu Chak Wan, membro do Conselho Executivo e proprietário da fábrica que ocupava o espaço, acabou por abdicar de 18 mil metros quadrados, avaliados em 18 milhões de patacas, e em compensação conseguiu a restante área. O concessionário solicitou a concessão de mais duas parcelas de terreno que lhe foram concedidas e que tinham o valor de 88 milhões de patacas. Mudar de ramo Em 2011, Liu Chak Wan solicitou ainda uma licença para transformar a finalidade de exploração daquela zona. O objectivo era poder fazer da concessão um uso comercial para vir a construir edifícios de habitação. Não tendo sido autorizado a trocar o objecto de negócio, na medida em que não era autorizado o exercício de actividades ligadas ao sector imobiliário sob a alçada da empresa que explorava a antiga pedreira, o dono da fábrica solicitou a transmissão da concessão do terreno para a nova empresa de investimento, a New Hong Yee. A nova empresa terá sido constituída meses antes do então Secretário para o Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, assinar o despacho da troca de terrenos. A empresa ainda tem a receber um lote na mesma zona, sendo que após o pagamento da dívida por parte do Governo, a New Hong Yee terá a seu cargo os 24 mil metros necessários para a construção de um edifício com cerca de 12 torres. As condições da troca motivaram já uma queixa no CCAC em 2012 por suspeitas de tráfico de influências e agora é Au Kan San quem duvida que a decisão possa ter qualquer fundamento jurídico, acusando mesmo o Governo de ter cometido uma ilegalidade. Na petição que foi divulgada em nota de imprensa é ainda reforçado o caso da Fábrica de Panchões. À semelhança do de Coloane, para Au Kam San é mais uma prova da falta de clareza nos processos que envolvem concessões por parte do Executivo e de actos “ridículos” por parte do Governo no que respeita à gestão de terrenos. Debate assim-assim De acordo com a Rádio Macau, o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, Ho Ion Sang, confirmou que dois dos dez deputados que analisaram o caso da pedreira entendem que as condições da troca favorecem a empresa de Liu Chak Wan. O deputado reconhece, no entanto, que a questão foi discutida de forma superficial com o Governo. “Em relação a este processo, entre os deputados, apenas discutimos esta questão de acordo com as informações disponíveis, mas muito superficialmente. Como não somos uma entidade investigadora, não vamos investigar isto profundamente”, cita a rádio.
Angela Ka PolíticaFAOM | “Corte aos TNR e mais para a Função Pública” Kwan Tsui Hang, Lam Heong San e Ella Lei querem mais regimes para melhorar os trabalhos dos funcionários públicos, mas também pedem o corte na quota dos TNR e a uma decisão definitiva do Governo sobre a revisão Lei Laboral e ao regime de previdência central [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]esolver os problemas deixados “há demasiado tempo” por resolver na Função Pública. É esse o pedido dos deputados Kwan Tsui Hang, Lam Heong San e Ella Lei, que ontem ao final da noite fizeram o balanço de uma sessão legislativa que agora finda. “Além das melhorias do salário, a concretização do novo regime sobre o contratos é necessário, bem como o novo regime para tratar das queixas da função pública e da recontratação dos funcionários. Também é preciso revolver as situações injustas que chegaram com a reforma do concurso centralizado de ingresso”, frisa Lam Heong San, também vice-presidente da AL. O deputado refere-se ao contrato de trabalho que alguns funcionários ainda têm e que não lhes garante o trabalho a tempo inteiro e ao regime de queixas que o Governo prometeu, uma vez que o actual regime só permite que os trabalhadores se queixem aos superiores hierárquicos. Mas houve ainda outros assuntos a que os deputados deram atenção: como os trabalhadores não residentes. “Com a baixa economia, o Governo ainda está a continuar ou permitir mais quotas dos trabalhadores não residentes”, queixou-se Ella Lei, referindo que vai continuar a exigir ao Governo que corte a quota dos trabalhadores não residentes, “utilizando acções práticas para mostrar a concretização do princípio da preferência dos trabalhadores locais”. Ella Lei também voltou a pedir a concretização da revisão de alguns artigos da Lei Laboral, como a compensação dos feriados que coincidam com os fins-de semana. Outro dos ideais da deputada, que tem vindo a defender esta questão, foi a necessidade de haver licença de paternidade com férias pagas mais extensas. Ella Lei também referiu que, depois da situação dos empregados no caso do Hotel Palácio Imperial Beijing, se pode observar que os regimes de compensação e indemnização salarial “precisam de ser melhorados”. Casas na mão Os deputados consideram ainda que, para resolver a dificuldade enfrentada pelos cidadãos quanto à falta de residências, a chave é o aumento do fornecimento da habitação pública. “Estamos sempre a exigir ao Governo que tenha um plano provisório para a habitação pública nos terrenos que já foram anunciados que vão servir precisamente para esse fim. Ao mesmo tempo, o Executivo “também deve recomeçar alguns projectos que já foram parados há anos”, referiu Ella Lei. “Também é essencial a promessa de que os terrenos de Macau vão servir as pessoas de Macau” no que aos novos aterros diz respeito, refere. Os deputados falaram ainda sobre a Lei de Terras, que tem gerado polémica, para dizer mais uma vez que consideram que esta não deve ser alterada. Segurança social Os deputados também realçaram a importância da injecção contínua e reforçada no fundo de segurança social. Quanto à proposta do regime de previdência não obrigatória, os deputados consideram que ainda existe insuficiências e pediram a participação obrigatória das empresas grandes e companhias do Jogo. Os deputados criticam ainda falta de um consenso sobre as comparticipações. “Deve ficar em 2:1 para os empregados e trabalhadores, isso é algo que vamos continuar a defender embora o Governo continue a não conseguir tomar uma decisão,” frisa Ella Lei.
Angela Ka Manchete SociedadeMercados | IACM quer atribuir licenças com concurso público Mais competitividade, diversificação e estabilização dos preços. São estes os três objectivos que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais pretende atingir com a criação de concursos públicos para a atribuição de licenças, ao invés do sorteio [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uem faz negócio todos os dias com a venda de carnes, peixes e legumes frescos no mercado poderá vir a ser alvo de uma mudança na forma como deve obter a sua licença de trabalho. Isto porque Ung Sau Hong, membro do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) disse, segundo o jornal Ou Mun, que está a ser planeada uma alteração na forma de atribuição de licenças para as bancas desocupadas. A ideia é que seja aberto concurso público em vez de atribuir as licenças por sorteio, para que haja um aumento da competitividade e da diversificação dos vendilhões e dos seus produtos, bem como uma estabilização dos preços. Ung Sau Hong explicou ainda que o IACM recebeu várias opiniões que referem que o actual modelo de atribuição de licenças não acompanhou a evolução do funcionamento dos mercados, sendo que, com o sorteio, não existe transparência no processo. A ideia defendida pelo organismo é que através de um concurso públicos mais comerciantes tenham vontade de concorrer e ter o seu negócio. Apesar da alteração exigir uma revisão dos actuais regulamentos administrativos, o IACM confirma que ainda não há um calendário para a implementação. Sem benefícios Desde 2005 que o Instituto não cobra renda aos vendilhões dos mercados por forma a apoiar o desenvolvimento do sector e para que haja uma redução dos encargos. Dez anos depois, várias opiniões referidas pelo Ou Mun defendem que, embora os custos de operação dos mercados sejam baixos, a verdade é que o preço dos produtos frescos continua elevado, existindo a ideia de que a isenção da renda não trouxe quaisquer benefícios aos cidadãos. Também há que considere que os mercados municipais, sendo recursos públicos, não devem ter bancas herdadas pelos comerciantes ao longo dos anos, por forma a dar oportunidade a outros vendilhões. O IACM realizou um sorteio para a atribuição de 28 licenças esta segunda-feira, para bancas desocupadas nos mercados de São Domingos, Horta da Mitra, Mercado Vermelho, Tamagnini Barbosa, São Lourenço e Coloane. No total foram feitos 433 pedidos de licença, sendo que duas bancas receberam apenas um pedido, tendo esse processo sido imediatamente aceite. Todas as bancas serão ainda atribuídas pela via do sorteio. Deputados preocupados com decisão do IACM Em declarações ao HM, o deputado Au Kam San defendeu que, antes de se avançar para a atribuição de licenças através de concurso público, o IACM deve resolver a contradição entre a criação do concurso público e a isenção da renda. Isto porque, para o deputado, a realização de um concurso público significa que quem propõe a renda mais elevada passa a ter a licença de operação da banca, mas depois existe a isenção da renda. Segundo o deputado pró-democrata, esta questão poderá gerar polémica junto dos comerciantes. Au Kam San alerta ainda para a possibilidade de se verificar um aumento dos preços, originado pelo facto de poderem ser apresentados a concurso público preços mais elevados por parte dos concessionários. “As pessoas pagam para terem a operação, mas esse dinheiro que é gasto vai reflectir-se depois nos preços a pagar pelos produtos. O concurso público irá aumentar os custos das operações, será que isso vai originar um aumento dos preços? É importante reflectir sobre isto”, apontou o deputado. Quanto ao mercado municipal de Seac Pai Van, Au Kam San garante que não existe o problema da falta de pessoas. “Não sei se foi um pretexto do IACM. O mercado ainda está em construção e não há o problema de existirem poucas pessoas no local. Actualmente vivem em Seac Pai Van cerca de 30 mil pessoas, não podemos considerar que são poucas. É cómico afirmar que, como há poucas pessoas, se opta por fazer um concurso público em vez de sorteio”, criticou o deputado. Vantagens divididas Chao I Sam, vice-directora da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), disse ao HM que tanto o concurso público como o sorteio são boas opções, já que ambas “têm as suas vantagens”. “O concurso público é apenas uma nova tentativa”, afirmou a responsável. “Mudar do sorteio para o concurso público pode aumentar a competitividade e levar de facto a uma estabilidade dos preços, o que é bom para os residentes, que assim conseguem obter os produtos a preços mais razoáveis. Acho que vale a pena tentar”, defendeu Chao I Sam. A vice-directora da UGAMM disse ainda que já existem bastantes queixas com os preços elevados e com o facto de muitas bancas nos mercados estarem vazias há algum tempo. “Com sorteio ou concurso público, os residentes esperam que as comidas sejam baratas. Não importa qual a forma que o Governo vai adoptar, o importante é reforçar a fiscalização.” Chao I Sam acredita ainda ser necessária uma revisão de alguns diplomas que regulam o sector. “O Código Comercial só regula a competição inadequada, o que basicamente só é aplicável à relação comercial entre os operadores. Para os actos inadequados como lucro excessivo, cartéis de fixação de preços ou monopólio da gestão não há uma definição definida. Portanto, é necessária uma revisão da lei contra monopólio e a lei de protecção dos direitos dos consumidores, para combater os comportamentos competitivos”, concluiu. Instituto justifica decisão para Seac Pai Van O futuro mercado municipal de Seac Pai Van deverá ser gerido por um concessionário escolhido no âmbito de um concurso público, o qual deverá ser realizado no final deste ano. A ideia já tinha sido defendida, mas foi confirmada pela administradora do IACM, Ung Sau Hong, ao jornal Ou Mun. A ideia de criar um concurso público para o efeito prende-se com o facto de existir um reduzido número de consumidores na zona. O IACM garante que irá avaliar os concessionários a concurso com base na sua experiência neste tipo de operações e na diversificação de produtos que apresentam, sem esquecer o facto das propostas apresentadas terem de beneficiar os cidadãos. Ung Sau Hong disse que ainda não vive muita gente em Seac Pai Van, sendo que o objectivo é evitar que o mercado fique vazio, pelo que a atribuição da concessão através de concurso público poderá trazer um maior dinamismo ao espaço. O mercado vai contar com uma zona de comidas preparadas, a qual vai ocupar um terço da área total. A ideia é que a zona de comidas preparadas possa ser gerida em cooperação com o concessionário. Por forma a responder aos pedidos dos cidadãos, já está definido que a área da venda de produtos frescos não vai ocupar menos de 60% do espaço. O local que vai albergar o futuro mercado municipal já está construído, mas eventuais necessidades de remodelação e ajustamento por parte do concessionário poderão obrigar a que a inauguração do mercado só seja efectuada no próximo ano.
Angela Ka SociedadeResidentes manifestam-se contra bomba de gasolina na Taipa [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]omo é que o Governo pode dizer que “tem por base a população” se ignorou os pedidos dos cidadãos? É a questão colocada por alguns residentes, que se manifestaram ontem contra a construção da bomba de gasolina na Estrada Almirante Marques Esparteiro. Na noite de ontem, uma faixa foi colocada no local onde, tal como a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes confirmou ao HM, foi retomada a construção da infra-estrutura. A faixa, contra a construção da bomba de gasolina no local onde está um jardim, faz uma pergunta directamente ao Chefe do Executivo: “como é que entende que tem por base a população se ignorou os pedidos dos cidadãos? Contra a construção da bomba da gasolina, devolva o nosso jardim”. De acordo com os residentes, que criaram até uma página no Facebook, a polícia terá ido ao local para identificar os manifestantes. O residente que colocou a faixa disse que o Governo cobriu o facto de ter reiniciado a construção com tubos e plantas falsas à volta das obras. O residente também referiu que já colocou uma vez a faixa mas que esta foi retirada, deixando só a parte de “ter por base a população”. “É irónico por que é exactamente o que nós queremos”, frisa. O residente disse que vai tomar mais acções, incluindo apelar a mais pessoas para irem ao local “colocar sacos plásticos usados como uma forma de manifestação”. Também vai marcar um encontro com a DSSOPT juntamente com outros residentes. Ao HM, deputados como Au Kam San e Pereira Coutinho disseram ter recebido reclamações dos residentes. Um dos motivos que mais preocupa a população é a proximidade à zona de queima de panchões e de residências.
Angela Ka Manchete SociedadeUber avisou Governo que dia 9 de Setembro é último dia [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]final, a Uber já tem uma data certa para deixar Macau: 9 de Setembro. Apesar de ter rejeitado admitir directamente que iria abandonar Macau quando questionada pelo HM, na passada semana, a empresa tinha enviado já um documento ao Governo onde indicava claramente a decisão de deixar o território. “Pretendemos suspender o nosso serviço em Macau. O Governo não tem intenção de agendar a legislação para as empresas de transportes privados e, ao mesmo tempo, multa de forma elevada os nossos condutores, o que impede o funcionamento em Macau. Raimundo do Rosário não aceitou os nosso pedidos”, pode ler-se no início da carta assinada por Mike Brown e Damian Kassabgi, responsáveis da empresa. Esta parte já era do conhecimento público desde a semana passada, depois do HM e jornal Ponto Final ter publicado que a empresa foi multada em dez milhões de patacas. Mas a data certa não foi avançada pela empresa, que, questionada pelo HM, se limitou a dizer que “queria funcionar num ambiente livre de multas”. “Se o Governo ainda não avançou com a matéria, a Uber vai sair de Macau até dia 9 de Setembro, sendo este o último dia de funcionamento.” A empresa disse que não queria tomar esta decisão mas não tem outra solução. A carta foi enviada ao Chefe do Executivo a 16 de Agosto, e publicada dia 22, sem a Uber ter recebido qualquer resposta.
Angela Ka PolíticaLei Tabagismo | Au Kam San teme “abandono” do diploma O deputado Au Kam San teme que o Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo se transforme numa lei esquecida no fundo da gaveta da Assembleia Legislativa, por culpa dos interesses instalados [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]inalizada mais uma sessão legislativa no hemiciclo, restam ainda concluir as análises na especialidade de dez propostas de lei, distribuídas por três Comissões Permanentes. Uma delas é o Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o deputado Au Kam San teme que este diploma acabe por ficar esquecido na Assembleia Legislativa (AL) e que a sua votação fique eternamente adiada, por estarem em causa diversos interesses instalados na sociedade. De lembrar que já várias associações, uma delas ligada ao deputado Zheng Anting, têm vindo a exigir ao Governo a manutenção das salas de fumo nos casinos, algo que a lei quer abolir na totalidade, por temerem uma maior quebra nas receitas do Jogo. Au Kam San alertou ainda para o facto de existirem mais diplomas cuja votação tem sido adiada, os quais não contêm, a seu ver, questões polémicas. O deputado não vê, por isso, razões políticas que possam interromper a sua aprovação. Au Kam San disse também que, limitada pela Lei Básica, a AL não tem liberdade na realização dos trabalhos legislativos e que a sua agenda está dependente das propostas de lei apresentadas pelo Governo. O deputado lembrou que, nos últimos anos, foram vários os presidentes do hemiciclo que falaram da falta de comunicação com o Executivo, sendo que não existe nenhuma preparação ou planos provisórios antes da entrega dos projectos de lei. Quanto ao progresso dos trabalhos legislativos, é passivo, disse Au Kam San. “Quanto à legislação, por enquanto nada vai conseguir mudar a situação”, disse o deputado, que defende o estabelecimento de um novo mecanismo de comunicação para que agenda dos trabalhos legislativos possa ser mais clara. Em Julho de 2015, Chan Chak Mo, presidente da 2.ª da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), disse precisar de um ano para ter pronto o parecer sobre o diploma que revê o Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo. Dez meses corridos, o HM questionou a AL e os deputados diziam que esta revisão não tem sido prioritária. Para o deputado Ng Kuok Cheong, que falou ao HM na altura, e também membro da Comissão que avalia a revisão à lei, não há dúvidas: poucos são aqueles que querem que esta “revisão vá para a frente”. O colega de bancada de Au Kam San disse mesmo que a “AL está a atrasar os trabalhos até levar a que a proposta caia Sistema novo Ao jornal chinês, o deputado do campo pró-democrata referiu que é necessário um novo regime que possa resolver a “incapacidade” que a AL tem em supervisionar as contas públicas. Na perspectiva de Au Kam San, existe uma óbvia lacuna no sistema de finanças públicas e a AL é incapaz de fazer uma supervisão, referindo ainda que o Governo não quer discutir os orçamentos de grandes projectos nem as despesas adicionais. Quanto à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, Au Kam San frisa que só tem capacidade para questionar o Governo em casos específicos, não conseguindo acompanhar em pleno os gastos públicos.
Angela Ka SociedadeCalçada do Gaio | Prédio embargado deverá manter altura actual [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]edifício em construção na Calçada do Gaio, embargado a mando do Governo há oito anos, deverá manter a altura actual. Esta foi a confirmação dada pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) ao jornal Ou Mun. Segundo o diário de língua chinesa, a DSSOPT afirma que “é sugerido que se mantenha a actual altura”, sendo que “está a ser modificado o plano de construção segundo a lei”. A resposta não faz qualquer referência às possíveis compensações a receber pela empresa de construção pelos anos de espera. O organismo refere ainda que tem vindo a comunicar com a empresa construtora, a San Va, e que tem acompanhado de perto o projecto ao longo destes anos. Após a recolha de opiniões, deverá manter-se a altura actual, frisou o organismo. Numa interpelação oral recente, o deputado Mak Soi Kun falou do caso, lembrando o facto do embargo ter sido decretado devido às regras da UNESCO não permitirem a construção de edifícios elevados junto ao Farol da Guia. O deputado eleito pela via directa referiu que, após muitos anos de embargo, o local tem muito lixo acumulado e está coberto de ervas, o que origina a reprodução de mosquitos e tem vindo a afectar a vida dos moradores de forma severa. Em declarações ao HM, o deputado Au Kam San considerou que a maneira como o Governo tem levado a cabo o assunto provocou o atraso de oito anos. “Como o Governo decidiu adoptar o método de negociação em vez de levar o caso para tribunal, a obra está suspensa há oito anos e agora os moradores da zona começam a estar prejudicados”, defendeu.
Angela Ka SociedadePetição entregue no Governo acusa S. Januário de negligência [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m cidadão responsabiliza o Hospital de S. Januário pela morte da esposa. O caso é denunciado numa petição entregue ontem ao Governo, em que o residente da RAEM acusa o hospital público de ter rejeitado os pedidos de transferência da sua mulher para uma outra instituição após reincidência de um cancro. O tumor alastrou ao cérebro e acabou por provocar a morte da esposa de Wong Kam Weng, nome do viúvo. Wong Kam Wen conta ao HM que já em 2011 se dirigiu em carta à então directora do Hospital São Januário a solicitar exames para verificar se o cancro de mama de que a esposa tinha padecido antes teria tido alguma reincidência. O pedido foi feito 20 anos depois da sua mulher ter sido sujeita a cirurgia para remoção total do peito. Na altura, a directora aprovou o pedido mas o médico do serviço de Oncologia argumentou que, como a doença não tinha aparecido nos cinco anos seguintes à cirurgia, a hipótese de voltar a ter cancro não se colocava pelo que não avançou com novos exames. Um ano depois, o casal veio a saber através de um exame de Ortopedia que o tumor já estava nos pulmões e que a vítima era considerada um caso terminal. Na altura, Wong Kam Weng fez três pedidos de transferência da sua esposa para um hospital estrangeiro, mas foram todos recusados com o argumento de que “Macau tem recursos suficientes para fornecer tratamento”. Três meses depois da última cirurgia, a esposa morreu devido ao alastramento do tumor para o cérebro. O caso tornou-se, então, político. Para Wong Kam Weng este foi um erro médico levado pela “corrupção administrativa do Hospital São Januário”. Para o viúvo, levar este caso a tribunal será muito moroso e dada a sua idade já avançada (68 anos) receia não viver até ao final do processo. Pede, por isso, uma resolução do caso extrajudicial e o pagamento por parte do Hospital de S. Januário do funeral da esposa que ficou em 26 mil patacas.
Angela Ka BrevesNúmeros de maus tratos a crianças a aumentar Wong Choi Peng, vice-presidente da Associação Promotora de Saúde, disse ontem que, segundo os dados mais recentes do Instituto de Acção Social (IAS), durante os primeiros quatro meses deste ano registaram-se 14 casos de maus tratos a crianças, número que “já é quase equivalente ao número registado no ano passado inteiro”. No discurso de uma actividade sobre violência, a responsável diz que, analisando os pedidos de apoio recebidos pelo centro de protecção das crianças da Associação de Luta contra os Maus Tratos às Crianças, em 2015, houve 30 casos, sendo que os abusadores são, na sua maioria, membros da família e as crianças que foram maltratadas têm entre os três e cinco anos. Ao HM, a responsável da Associação explicou que o aumento do número reflecte que a consciência para a procura do apoio aumentou. A associação quer que, com os dados, a sociedade preste mais atenção à violência doméstica que envolve crianças.
Angela Ka Manchete SociedadeEntena | IAS rejeita acusações de proprietário de loja danificada O IAS assegura o apoio necessário às vítimas do acidente da Rua da Entena, mas diz não compactuar com más gestões de negócio. É a resposta do Governo às acusações do proprietário de uma clínica de medicina tradicional chinesa na qual embateu o autocarro e que se queixa de ser “desprezado” pelo Governo, que acusa de ser irresponsável [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Relativamente às solicitações apresentadas pelos proprietários das lojas sobre as perdas de operacionalidade é de referir que tal assunto trata-se de um tema relativo aos lucros e, portanto, não é abrangido pelo serviços de acção social.” É assim que o Instituto de Acção Social (IAS) responde ao HM em reacção a uma carta enviada pelo proprietário de uma clínica de medicina tradicional chinesa que ficou danificada pelo acidente da Rua da Entena. Na missiva dirigida ao Executivo, em que se queixa de desprezo e falta de fonte de sustento, o homem diz que está a perder o seu ganha-pão. Para o IAS, o proprietário da “Policlínica de Traumatologia Sai Long” não teve qualquer diferenciação de tratamento relativamente aos restantes lesados e tem acesso ao mesmo tipo de apoios. O Instituto considera ainda que neste caso em concreto a inoperacionalidade da loja é devida não à presente situação pós-acidente, mas antes a uma má gestão anterior. “No caso de os proprietários das lojas se depararem com problemas de sustento ou com dificuldades para a manutenção da vida, poderá ser contactado o IAS para efeitos do pedido de apoio económico”, adianta o Instituto. O proprietário da “Policlínica de Traumatologia Sai Long” dirigiu, na passada terça-feira, uma carta aberta ao Chefe de Executivo em que demonstra o seu descontentamento com a forma como tem sido tratado no caso do acidente da Rua da Entena, que envolveu um autocarro turístico e destruiu parte da sua clínica. Do conteúdo da missiva pode ler-se que “o Governo deve assumir uma maior parte das responsabilidades”, sendo que quando este planeou a passagem de autocarros de turismo pelas ruas mais estreitas de Macau, o Executivo foi “à procura de crescimento económico e ignorou a segurança da área histórica e dos residentes da área”. O proprietário considera-se a maior vítima deste acidente, afirmando que até agora “só recebeu um telefonema do IAS a perguntar pelas suas necessidades”. O facto de, até à data, já terem sido registados “quatro acidentes” como este, e sendo permitida a continuidade da circulação deste tipo de veículos, confere ao Governo uma “responsabilidade iniludível”, afirma o proprietário. São ainda de registo na carta enviada a Chui Sai On os longos processos legais no que respeita a indemnizações que possam vir a ser pagas. O proprietário da clínica refere que está perante a destruição do seu “ganha-pão” e que se encontra sem qualquer fonte de rendimento. Por outro lado, afirma ainda que o acidente veio desvalorizar o edifício mesmo tendo em conta a reparação garantida pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSOOPT) e espera que o Governo “promova a demolição e reconstrução do edifício”. O acidente ocorreu há duas semanas, quando um autocarro de turismo desceu a Rua da Entena e embateu no edifício, enquanto o motorista estaria fora do veículo. Do acidente resultaram 32 vítimas, uma delas continua em estado grave. Simulacro com condutor A fim de conhecer melhor as causas do acidente, a PSP e a DSAT fez ontem um simulacro com um autocarro de turismo do mesmo modelo do acidentado, com o mesmo número de passageiros e bagagem. O simulacro foi realizado num período de uma hora e meia sob a observação de técnicos especialistas em estruturas de autocarros e na presença do condutor. Quatro vítimas com alta Entre os 11 turistas internados no Hospital Kiang Wu vítimas do acidente na Rua da Entena, quatro tiveram alta. Em relação às sete pessoas ainda hospitalizadas, a mulher que foi submetida a uma cirurgia craniofacial encontra-se ainda na unidade de cuidados intensivos e em estado clinicamente estável, apesar de ainda necessitar de apoio das máquinas para respirar, sendo que o Hospital teve de a operar para efectuar uma traqueostomia, de forma a servir de apoio às máquinas de ventilação respiratória. Os feridos que ainda se encontram internados registam um quadro clínico estável, adianta um comunicado do Executivo. Guias querem autocarros na rua Em carta aberta enviada ao Instituto Cultural (IC) e à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), a Associação de Promoção de Guias de Turismo de Macau e a União dos Guias Turísticos de Macau opõem-se à proposta recentemente apresentada que sugere que o parque da Tap Seac seja utilizado para recolha e largada de passageiros dos autocarros de lazer. As associações, que dizem falar em nome de todos os guias de turismo do território, sugerem que se mantenha a circulação de autocarros na Rua de Entena mas com uma supervisão mais exigente e rigorosa. Dada a distância entre as Ruínas de S. Paulo e a Tap Seac – de cerca de um quilómetro -, o facto dos passageiros terem que andar este percurso pode ser fonte de inconvenientes, afirma a carta, ao mesmo tempo que refere que os moradores do trajecto também serão afectados. Foram ainda solicitados mais lugares para autocarros turísticos, bem como a proibição ao estacionamento de veículos ligeiros no horário da manhã e mesmo a existência de mais formação para motoristas.
Angela Ka SociedadeUM | “Falha de comunicação” obrigou a compra de vagas A Associação de Estudantes da Universidade de Macau diz que problemas no sistema de inscrição de disciplinas se deveram a “falhas de comunicação” dos vários órgãos administrativos. A Associação reuniu com o órgão de gestão da UM [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ausência de comunicação entre os diversos departamentos administrativos da Universidade de Macau (UM) tem levado a falhas no sistema de inscrição de disciplinas obrigatórias, o que tem obrigado alunos a pagarem a outras pessoas para verem a sua inscrição feita. É o que diz ao HM o presidente da Associação de Estudantes da UM, que já lançou uma petição online, segundo notícia avançada na edição de ontem do jornal Ponto Final. Sem querer dizer o nome, o responsável máximo pela Associação referiu que “o problema vem da falha de comunicação entre os departamentos administrativos” da universidade. E não é novo. “Nos anos anteriores já existia este problema na matrícula dos cursos, mas este ano o problema tornou-se mais severo porque o sistema informático de matrículas online também registou problemas. Há mais falhas no sistema”, disse o presidente. Em busca de soluções Entretanto a Associação já teve um encontro com o Gabinete para os Assuntos dos Estudantes, o Gabinete de Registo e o Gabinete para os Assuntos Académicos, o qual serviu para apresentar os entraves que os alunos têm vindo a enfrentar nas matrículas. O responsável pela Associação referiu ao HM que a reunião serviu, sobretudo, para a UM ter consciência das falhas existentes e das suas causas. A UM terá prometido recolher várias opiniões e posteriormente apresentar soluções. Segundo o jornal Ponto Final, os alunos não só estão a pagar a terceiros para terem as suas matrículas feitas, como os horários das disciplinas são divulgados em cima da hora. Para além disso, existirão aulas a decorrer ao mesmo tempo. O presidente da Associação confirmou ao HM a compra de vagas. “É verdade, foram actos pessoais dos alunos na internet. Não é uma situação que aconteça com frequência, mas é verdade que acontece. Mas não é necessária uma grande atenção por parte dos meios de comunicação social porque isso acontece em muitas universidades. De facto não queremos atrair muito a atenção da comunicação social”, disse, contudo. A petição online espelha bem os constrangimentos que os alunos têm de enfrentar. “No início de cada semestre existe um grande número de alunos da UM a queixarem-se do sistema de inscrições. Muitos dizem que não conseguem inscrever-se em disciplinas suficientes, nem sequer nas obrigatórias. O número de vagas não é suficiente para os alunos. No entanto, a UM continua a ter uma atitude passiva em relação a estas questões. Nas redes sociais alguns alunos oferecem-se para comprar a inscrição em disciplinas, de forma a terem créditos suficientes para completarem o curso”, pode ler-se. O HM tentou obter uma reacção junto da UM, mas até ao fecho desta edição não foi possível.
Angela Ka BrevesAplicação móvel para táxis decidida no final do ano Kuok Leong Son, presidente da Associação de Mútuo Auxílio de Condutores de Táxis, confirmou ao Jornal do Cidadão que estão a ser aceleradas as negociações para que uma aplicação móvel de chamada de táxis de Hong Kong e China possa operar em Macau. Kuok Leong Son já havia revelado a intenção de cooperação neste sentido. Kuok Leong Son referiu que o interior da China tem um mercado de aplicação móvel para o serviço de táxi mais maduro, sendo que as negociações têm vindo a decorrer de forma mais activa e acelerada. Caso seja aprovada a aplicação, Macau irá fornecer táxis e taxistas. Hong Kong, por sua vez, conta com 18 mil táxis e Macau só tem cerca de 1200, por isso, Hong Kong está a analisar como se pode obter lucro no mercado de Macau. A Associação também está analisar quais as hipóteses que poderão ser mais vantajosas para ambas as partes, sendo que ainda este ano haverá uma decisão. Quanto à Uber, Kuok Leong Son considera que o Governo já investiu muito esforço no combate à a empresa de serviço de transporte privado, pedindo mais exigência para um serviço que, na sua óptica, está contra a lei.
Angela Ka BrevesMotociclista atingido por pedra está na UCI Um idoso de 72 anos está na Unidade de Cuidados Intensivos em estado crítico no São Januário, depois de ter sido atingido por uma pedra na Avenida Horta e Costa. O homem conduzia uma mota quando foi atingido pela pedra, que caiu de um dos prédios. Além de ter levado com a pedra na cabeça, o homem ainda caiu ao chão, tendo ficado gravemente ferido. Mesmo com capacete, era visível o sangue no local e o idoso já tinha perdido a consciência à chegada dos Bombeiros. A PSP passou o caso à PJ. A pedra tinha 4,7 quilogramas.
Angela Ka BrevesAssociação exige avaliação mais rigorosa dos autocarros Num curto espaço de tempo dois autocarros viram-se envolvidos em dois incidentes, o que levou Cheng Chung Fai, da Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública, a pedir o reforço da fiscalização dos autocarros. Cheng Chung Fai considera que o Governo deveria reforçar as normas de avaliação dos autocarros públicos e turísticos, sobretudo a nível mecânico, já que esta área não está incluída no sistema de avaliação de autocarros, mas é a causa mais provável para a ocorrência de incêndios. O responsável da Associação considera que o regime de avaliação de autocarros em Macau não é nada rigoroso ao nível da mecânica do veículo. Cheng Chung Fai defende ainda que, apesar das empresas de autocarros realizarem avaliações e fazerem a manutenção após alguns quilómetros de circulação, os trabalhos visam apenas avaliar as regras básicas de segurança. A verificação de problemas como os cabos eléctricos ou outras partes que possam causar acidentes mais graves não são avaliados. O responsável acredita que as empresas de autocarros possam comunicar mais com os fabricantes dos veículos para que possam obter mais dados e sugestões. O Governo determina a realização de avaliação a autocarros dez anos após a sua circulação, mas a mesma só abrange os travões, sistemas de direcção e iluminação, lembrou.
Angela Ka BrevesLote dos Nam Van pode ter prorrogação de concessão O prazo de concessão temporária por arrendamento do lote C7 do Lago Nam Van vai terminar a 21 de Agosto de 2026, mas a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) afirma que, apesar do terreno já ter ultrapassado o prazo de aproveitamento, o concessionário pode ainda pedir a sua prorrogação. Segundo o Jornal do Cidadão, o lote em causa tem uma área total de 4669 metros quadrados e tem vindo a ser alvo de polémica. Em 2011, a sua concessão foi dada em troca do lote da Casa de Cheang pelo antigo Secretário para os Transportes e Obras Públicas Ao Mang Long. Ao canal chinês da Rádio Macau, a DSSOPT refere que, de acordo com o pedido do concessionário, o Chefe do Executivo tem a autoridade de aprovar a suspensão ou a prorrogação do prazo de aproveitamento do terreno tendo em conta as questões de imputabilidade ao concessionário e os argumentos do mesmo.
