Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteAmbiente | Académico da USJ defende criação de zonas de baixa emissão de poluentes Thomas Lei, doutorado pela Universidade de São José, defende, numa tese, a transformação da avenida de Almeida Ribeiro numa zona de baixa emissão de poluentes, não permitindo a circulação de veículos mais antigos, à semelhança do que já acontece em algumas cidades europeias como Lisboa. Com este trabalho, Thomas Lei conclui ainda que é possível aplicar em Macau modelos estatísticos para fazer uma previsão fidedigna da emissão de poluentes atmosféricos A transformação da avenida de Almeida Ribeiro, junto à zona do Senado, numa zona de baixa emissão de poluentes (low emission zone, LEZ, na sigla inglesa) é a ideia defendida por Thomas Lei, académico da Universidade de São José (USJ) na sua tese de doutoramento, intitulada “Air quality management in Macao – Assessment, development of an operational Forecast and future perspectives” (Gestão da qualidade do ar em Macau – Avaliação, desenvolvimento de um modelo de previsão operacional e perspectivas futuras). No trabalho, recentemente defendido, Thomas Lei defende o estabelecimento de LEZ em Macau à semelhança do que já acontece em várias cidades europeias, como é o caso de Lisboa, onde veículos mais antigos estão proibidos de circular em zonas como a Avenida da Liberdade, dada a elevada emissão de gases para a atmosfera por comparação a veículos eléctricos, movidos a gás natural ou híbridos. “A fim de melhorar a qualidade do ar em Macau, um conjunto de medidas implementadas por grandes cidades europeias e asiáticas podem ser exploradas. As LEZ têm sido plenamente implementadas em capitais europeias como Lisboa, Londres e Berlim nos últimos anos, enquanto que a restrição de chapas de matrícula e medidas de sorteio de matrículas têm vindo a ser implementadas em capitais asiáticas como Pequim e Nova Deli nos últimos anos”, lê-se na tese de doutoramento. Em declarações ao HM, Thomas Lei disse que a avenida de Almeida Ribeiro seria um bom local para o arranque da implementação das LEZ em Macau dado o “elevado número de transeuntes e turistas”, num exemplo semelhante “ao que foi implementado na Avenida da Liberdade em Lisboa”. “Nesta fase, diria para implementar primeiro as LEZ na península de Macau devido à elevada densidade populacional e ao elevado número de pessoas a circular e turistas. Este problema não é tão significativo na Taipa ou Coloane devido ao facto de as ilhas terem zonas mais abertas e menos fluxo de trânsito. Mas sem dúvida que poderemos implementar as LEZ nestas zonas num futuro próximo”, adiantou. O objectivo da eliminação de veículos mais antigos em determinadas zonas urbanas é a redução de partículas inaláveis PM10 e PM2.5, bem como o NO, “um dos maiores poluentes oriundos das emissões de veículos”. Para se ter uma ideia, o nível de concentração de PM10 em algumas LEZ em Lisboa baixaram 29 e 23 por cento entre 2009 e 2016, numa média anual, enquanto que a concentração de NO2 [dióxido de azoto] baixou para 12 e 22 por cento, no mesmo período, em duas zonas analisadas. Relativamente às restrições de circulação através de sorteio ou redução da emissão de matrículas, “têm sido bem-sucedidas para reduzir as emissões de poluentes por parte dos veículos e para promover o uso de transportes amigos do ambiente e transportes públicos no centro da cidade”. No caso da China, as restrições nas matrículas baseiam-se na circulação “Uma vez por Semana [ODPW – One Day Per Week] e “Par e Ímpar” [Odd and Even]. Isto porque Pequim “continua a ter um sério problema de poluição do ar, em particular relacionado com elevadas concentrações de partículas PM10, PM2.5, SO2, NO2, CO e O3”. Além de Pequim também foram implementadas restrições através da circulação de matrículas em cidades como Hangzhou, Lanzhou, Langfang e Tianjin. Governo em acção Na tese, Thomas Lei defende também a aposta em incentivos para a aquisição de veículos eléctricos, apesar de terem sido adoptadas algumas medidas pelo Governo. “A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) tem promovido a aquisição de veículos eléctricos em alternativa aos tradicionais veículos movidos a energias não renováveis, com esforços no aumento do número de estações de carregamento de baterias e parques.” O território possui actualmente um total de 172 carros e motociclos eléctricos. “Espera-se que o número de estações de carregamento possa atingir as 200 no final de 2020”, lê-se na tese. Além disso, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Quinquenal (2016-2020) e do Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020), foram implementados “padrões restritos na importação de novos veículos ou veículos movidos a energias fósseis”, além da “promoção de veículos amigos do ambiente através de incentivos fiscais”. Thomas Lei destaca também a criação de um corredor exclusivo para autocarros por parte da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), em funcionamento desde Junho de 2016. “A isenção fiscal para veículos eléctricos, o aumento de estações de carregamento para estes veículos e a criação de corredores exclusivos para transportes públicos são as medidas mais importantes adoptadas pelo Governo de Macau numa tentativa de reduzir as emissões dos veículos e de promover o uso de veículos verdes, bem como dos transportes públicos, no centro da cidade”, frisou. Modelos estatísticos Mais do que sugestões, Thomas Lei propôs-se analisar, no seu doutoramento, a possibilidade de recorrer a modelos estatísticos para prever a qualidade do ar em Macau. As conclusões apontam para a possibilidade de usar os métodos MLR [Regressão Múltipla Linear] e CART [Classification and Regression Trees – Árvores de Classificação e Regressão]. “Estas análises foram desenvolvidas de forma bem-sucedida para Macau para prever as concentrações dos níveis de poluentes de NO2 [dióxido de nitrogénio], PM10 e PM2.5 [partículas inaláveis] e O3 [ozono trosposférico]. Foram seleccionadas, de uma extensa lista, variáveis meteorológicas, incluindo altitude, humidade relativa, estabilidade atmosférica e temperatura do ar em diferentes níveis verticais.” Thomas Lei realizou este trabalho em duas fases, sendo que na primeira foram usadas as variáveis meteorológicas e da qualidade do ar com base em dados relativos a um período de cinco anos, de 2013 a 2017. “Os dados de 2013 a 2016 foram usados para desenvolver modelos estatísticos [de previsão da qualidade do ar] e os dados de 2017 foram usados para a validação. Todos os modelos desenvolvidos revelaram-se válidos em termos estatísticos com um nível de fiabilidade de 95 por cento, com elevados coeficientes de determinação (de 0.78 a 0.93) para todos os poluentes.” Numa segunda fase “estes modelos foram usados para os dados de validação de 2019, enquanto que um novo conjunto de modelos estatísticos baseados numa série mais extensiva de dados históricos, de 2013 a 2018, foram também validados com os dados de 2019.” Thomas Lei analisou também a aplicação destes modelos estatísticos em dois episódios de elevada poluição, como o Ano Novo Chinês em 2019, e um episódio de baixa poluição em 2020, durante o confinamento devido à pandemia da covid-19. “Em termos gerais, os resultados demonstram que o modelo estatístico de previsão é robusto e permite reproduzir de forma correcta episódios de poluição atmosférica extrema tanto em níveis de concentração baixos ou elevados. Podem ser adoptados equipamentos que possam providenciar uma combinação do modelo MLR e CART para melhorias na fiabilidade do modelo estatístico de previsão.” “Problema sério” em Ka-Hó O académico da USJ concluiu ainda que “há uma tendência de quebra na concentração dos níveis de poluentes de N02, PM10 e PM2.5, o que se pode dever à implementação de padrões mais restritos de emissão de poluentes para veículos em circulação e importados, bem como à promoção do uso de veículos eléctricos em Macau”. Além disso, “as medidas de prevenção da poluição atmosférica na província de Guangdong podem também ter contribuído para esta tendência”. “Em contraste, há um aumento da tendência dos níveis de concentração de O3 [ozono trosposférico], o que se pode dever à natureza complexa dos precursores e químicos por detrás da sua formação e consumo”, pode ler-se. O autor deixou ainda um alerta sobre o problema de poluição do ar na zona de Ka-Hó. “A estação de monitorização da qualidade do ar em Ka-Hó só se tornou operacional em anos recentes e não há dados suficientes para prever a performance da qualidade do ar nesta estação, o que exige, pelo menos, dados dos últimos cinco anos. No entanto, a área envolvente desta estação de monitorização é conhecida por ter um problema sério de poluição do ar.” Neste sentido, Thomas Lei defende que “a previsão da qualidade do ar é essencial e necessária para a saúde e bem-estar dos residentes da zona”.
Andreia Sofia Silva Manchete Política“Um País, Dois Sistemas” | Especialistas dizem que princípio tem sido respeitado José Sales Marques e o embaixador jubilado Duarte de Jesus defendem que o princípio “Um País, Dois Sistemas” tem sido respeitado em Macau. Duarte de Jesus diz mesmo que o território “não sofre intervenções de potências externas que queiram criar problemas no seu relacionamento com a China”. Os dois especialistas falam hoje numa palestra online promovida pelo Instituto do Oriente da Universidade de Lisboa O princípio “Um País, Dois Sistemas” tem sido devidamente cumprido e respeitado em Macau desde a transição, na óptica de José Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM), e do embaixador jubilado Duarte de Jesus. Os especialistas são dois dos cinco oradores que falam hoje na palestra online “China/Macau: ‘Um País, Dois Sistemas’”, promovida pelo Instituto do Oriente, ligado ao Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-UL). Ao HM, José Sales Marques disse que em Macau “continuamos a ver aplicado esse princípio de uma forma que respeita a sua essência”. “Macau tem os seus direitos, liberdades e garantias protegidos e obviamente que em 2021 vivemos uma situação em todo o mundo que é diferente da que se viveu em 1999. O que vou procurar reflectir é o facto de a situação em Macau dever ser vista tendo em conta todo o contexto histórico, político e social”, acrescentou. Questionado se o caso da TDM pode levar a uma eventual mudança de paradigma neste ponto, o presidente do IEEM afasta a possibilidade. “A questão da TDM refere-se a uma relação entre uma entidade patronal e os jornalistas que trabalhavam para ela. Não tem uma dimensão que permita extravasar ou tirar qualquer tipo de conclusões em relação ao que Macau é neste momento.” Sales Marques destacou a posição de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, que reforçou a ideia do respeito pela liberdade de imprensa e de expressão. “Continua-se a aplicar o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Tudo está em vigor. Não é uma questão para se especular ou retirar demasiadas conclusões sobre uma situação que é localizada.” Sem interferências externas Também o embaixador jubilado Duarte de Jesus, que cumpriu serviço diplomático em Pequim, garantiu que este princípio tem sido “cumprido sem atropelos à sua substância”, tendo em conta “os quadros e circunstâncias diversas”. Quanto ao papel que as autoridades portuguesas devem ter neste domínio, o embaixador jubilado defende que não vê “como Portugal deveria intervir para fazer aplicar algo que está a ser aplicado”. “Macau não tem sofrido intervenções de potências externas que tenham interesse em criar problemas no seu relacionamento com a China, pelo que as coisas têm evoluído de modo bem diferente daquele que estamos a assistir noutras regiões”, referiu. Para Duarte de Jesus, “Deng Xiaoping avançou para esta solução política para resolver de modo pacífico os problemas de Hong Kong e Macau, dentro de um quadro totalmente consistente com paradigmas da cultura chinesa”. “Estes paradigmas devem constituir referências importantes para o mundo ocidental saber continuar um diálogo, em que o que muda é a circunstância, mas não a substância”, acrescentou. A palestra de hoje conta também com intervenções de Carlos Monjardino, presidente da Fundação Oriente, Raquel Vaz Pinto, professora da Universidade Nova de Lisboa e Heitor Romana, presidente do conselho científico do ISCSP-UL.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteClima | Xi Jinping participa hoje em cimeira organizada por Biden O Presidente chinês faz hoje um “discurso importante” numa cimeira global sobre o clima promovida pelo seu homólogo norte-americano, numa altura em que as relações entre os dois países são afectadas por um ambiente de tensão contínua. Dois académicos portugueses defendem que Joe Biden está a tentar recuperar a tradição norte-americana do liberalismo tradicionalista que Trump abandonou, bem como a estabelecer a “abertura de uma frente unida” com países aliados, em resposta ao crescente poder da China Xi Jinping participa hoje na cimeira virtual do clima organizada pelo seu homólogo norte-americano, Joe Biden, informou ontem o ministério dos Negócios Estrangeiros da China. O chefe de Estado chinês vai fazer um “discurso importante” via videoconferência, a partir de Pequim, revelou o ministério, poucos dias depois de os dois países se comprometerem a “cooperar” na questão das alterações climáticas. Joe Biden convidou cerca de 40 líderes mundiais para a cimeira que se estende até sexta-feira. A China e os Estados Unidos são os dois maiores emissores de gases de efeito estufa, a fonte do aquecimento global. O acordo entre os dois países é, portanto, considerado crucial para o sucesso dos esforços internacionais na redução das emissões. Os dois países comprometeram-se no sábado a “cooperar” na questão do clima, após uma visita a Xangai do enviado dos EUA para o clima, John Kerry, que se encontrou com o seu homólogo chinês, Xie Zhenhua. O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, retirou o país do Acordo de Paris para o clima. Após assumir o poder, em Janeiro, Joe Biden retrocedeu nessa decisão. Grande consumidor de carvão, a China é, em termos absolutos, o maior emissor mundial de gases de efeito estufa, mas também o país que mais investe em energias renováveis. “Não podemos resolver esta crise climática sem a China na mesa de negociações”, disse Kerry, na semana passada, durante a sua viagem a Xangai. Pequim prometeu começar a reduzir as suas emissões de CO2 “antes de 2030” e alcançar a “neutralidade nas emissões de carbono” até 2060, ou seja, absorver tanto quanto emite. O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Wenbin, disse numa conferência de imprensa esperar que esta cimeira “sirva como uma plataforma de comunicação em prol da cooperação global para enfrentar o desafio das alterações climáticas, promovendo uma implementação plena e efectiva do Acordo de Paris”. Segundo uma nota publicada pela agência Xinhua, as autoridades chinesas esperam que se possa promover, através desta cimeira, “uma promoção conjunta da governança global em prol do clima e do ambiente”. Contra o isolacionismo Este encontro, ainda que virtual, acontece poucos meses depois da tomada de posse de Joe Biden como Presidente dos EUA. O cenário de isolacionismo e proteccionismo decretado por Donald Trump parece ter-se alterado de forma significativa e Biden quer agora associar-se a aliados com uma filosofia diplomática comum, conforme defendeu ao HM Jorge Tavares da Silva, professor da Universidade de Aveiro (UA) e especialista nas questões da China-Taiwan. “Joe Biden mantém uma postura intransigente em relação à China, sobretudo nos assuntos comerciais, tecnológicos e de investimento, mudando a sua estratégia internacional. O novo Presidente americano, ao contrário do isolacionismo da era de Donald Trump, tem vindo a reforçar as ligações com os aliados.” Jorge Tavares da Silva é um dos oradores da palestra online “China, Ásia e Mundo”, que acontece hoje e que conta ainda com a participação da académica Diana Soller, da Universidade Nova de Lisboa (UNL), e Nuno Magalhães, do Instituto de Defesa Nacional. Para Tavares da Silva, “Joe Biden é, ao contrário do seu antecessor, politicamente muito experiente, tem um longo currículo de relações com a China, conhece pessoalmente Xi Jinping, conversaram os dois de forma informal tanto na China como nos Estados Unidos”. Joe Biden e Xi Jinping devem ter “posturas assertivas”, sendo que “não é de excluir que, de um momento para o outro, se encontrem soluções de cooperação”, adiantou o professor da UA. Isto porque “as hostilidades não trazem benefício para ninguém”. “Ambos os países estão interessados em cooperar, embora no futuro as relações económicas internacionais se tenham de basear em regras maior reciprocidade”, previu. Regresso ao passado Para Diana Soller, Joe Biden está, na relação com a China, a tentar recuperar o passado. “A grande inovação que a Administração Trump trouxe para os EUA foi romper com uma longa tradição de liberalismo internacionalista que vinha desde Woodrow Wilson e do início do século XX. Esta interrupção causou uma grande estranheza. Biden tenta retomar essa tradição de liberalismo internacionalista.” A académica defende que esta aposta da Administração Biden visa “a recuperação da ordem liberal internacional, mas mais globalizada, com a inclusão de mais países, e que não se centre no eixo atlântico como antigamente”. Há também a “renovação das alianças com as democracias, não apenas com os Estados europeus mas com as democracias asiáticas que fazem parte do quadro quadrilateral, como o Japão, Índia ou a Austrália”. Diana Soller recorda que o primeiro-ministro japonês, Yoshihide Suga, foi o primeiro a visitar a Casa Branca na última sexta-feira, antes do arranque do Fórum Boao para a Ásia, que terminou ontem. Biden está também, segundo a académica, a tentar apostar na “divisão do mundo entre democracias e autocracias, sendo que as autocracias pela sua natureza são os rivais naturais das democracias. Biden quer juntar o mundo livre para se opor a que as autocracias, especialmente a China e a Rússia (em segundo lugar) tenham um papel importante no sistema internacional futuro”. Quanto à guerra comercial, Diana Soller acredita que vai manter-se, até porque “não há novos contornos”. “Há um desacoplamento da economia americana face à economia chinesa que já vinha de Trump e transita para Biden. A segunda estratégia tem a ver com a reorganização e reforma das organizações internacionais que regulam a vida económica internacional, que os EUA estão a tentar transformar com o apoio dos aliados europeus e asiáticos, mas que está muito dependente dos aliados económicos que os EUA podem ter”, frisou. Guerra “pouco provável” O mundo vive hoje vários focos de tensão entre diversas potências, mas a académica da UNL não prevê que venhamos a assistir a uma guerra global. “Isso é altamente improvável. Podem acontecer conflitos que envolvam grandes potências, mas que sejam localizados e contidos, como por exemplo no Mar do Sul da China ou no Mar do Leste da China, onde a tensão tem aumentado bastante nos últimos meses.” Outra possibilidade de conflito, é na fronteira dos Himalaias, “onde a tensão entre China e Índia já foi bastante elevada”. No fundo, “pode haver aquilo que acontecia na Guerra Fria, uma espécie de guerras de procuração”, adiantou Diana Soller. De frisar que esta terça-feira, por ocasião do Fórum Boao para a Ásia, Xi Jinping deixou claro que a China não quer enveredar pelo caminho diplomático traçado por uma nova Guerra Fria. “A pandemia da covid-19 tornou mais claro para as pessoas em todo o mundo que devemos opor-nos a uma nova ‘Guerra Fria’ e a um confronto ideológico sob quaisquer formas.” E a Europa? No meio deste cenário, Diana Soller acredita que os aliados europeus “estão um bocadinho reticentes em apoiar os EUA na reforma das instituições económicas”, uma vez que “têm interesses económicos já relacionados com a China, especialmente a Alemanha”. “A Europa não vai poder dar-se bem com deus e o diabo, independentemente de quem for deus e o diabo nesta equação. Mais tarde ou mais cedo vai ter de escolher o aliado que quer ter, e espero que essa escolha sejam os EUA, por razões não de preferência pessoal, mas porque a Europa tem uma ligação muito importante com o país, relacionada com a manutenção da sua própria segurança através da NATO.” Relativamente à área da Defesa, Diana Soller acredita que a Europa, por si só, “não consegue defender-se num mundo competitivo como aquele em que estamos a entrar”. O continente não pode “dar-se ao luxo, por razões económicas ou outras, de perder o seu guarda-chuva de segurança”, até porque “não parece existir vontade política nem tempo por parte da Europa para criar forças armadas competitivas”. “A prioridade europeia deve ser garantir que não se coloca numa posição de fragilidade”, tendo em conta os polos de conflito que vão surgindo, concluiu Diana Soller. Perigos do Estreito Na palestra de hoje Jorge Tavares da Silva vai falar da relação entre a China e Taiwan. O docente da Universidade de Aveiro acredita que “não podemos hoje assegurar que um conflito armado não possa acontecer”. “Há um novo clima no Estreito de Taiwan, de uma China ferida pela história, desiludida pelo rumo político de Taiwan e fortalecida pelos resultados do seu crescimento, traduzido em poder. Depois do período de governação de Ma Ying-jeou, Taiwan volta a ter no governo o Partido Democrático Progressista, de tendências independentistas, o que desagrada fortemente a Pequim”, disse ao HM. Para o académico, “a reunificação de Taiwan pela via pacífica tornou-se muito difícil”. “As instituições democráticas taiwanesas estão fortalecidas. As manifestações em Hong Kong foi o pior que aconteceu a Xi Jinping na sua tentativa de recuperar Taiwan”, concluiu.
Andreia Sofia Silva EventosMúsica | LMA recebe este sábado terceira edição do Festival Arroz A terceira edição do Festival Arroz acontece este sábado, dia 24, a partir das 21h30 no espaço Live Music Association. Ao contrário das edições anteriores, onde a música electrónica, o funk ou o rock foram os protagonistas principais, o cartaz revela sonoridades mais pop com as bandas locais Joking Case, The Land of Children ou Nevermind. Mas a música de dança também está garantida com os None of Your Business, sem esquecer o rock dos LAVY É uma pop romântica, mas com sons amadurecidos, aquela que pode ser ouvida este sábado, dia 24 de Abril, no espaço Live Music Association (LMA), a partir das 21h30. O Festival Arroz está de regresso e na sua terceira edição traz diferentes sonoridades, num ritmo mais calmo, apesar de trazer os LAVY, banda de rock já com passos firmados na cena musical local, e os ritmos da música de dança com Rui Simões dos None of Your Business. Dickson Cheong, um dos gestores do espaço LMA, revelou ao HM que essa é a grande novidade desta edição, a tentativa de revelar “o lado mais meloso das bandas locais que está por descobrir”. “Passamos dos respeitados LAVY, com os seus tons lendários de Rock and Roll, para um grupo de músicos talentosos como é o caso dos Joking Case, que nos trazem uma sonoridade rock que faz arrepiar a pele. Os The Land of Children e Nevermind vão-nos surpreender com uma sonoridade musical refrescante”, adiantou. Dickson Cheong garante que o objectivo desta série de concertos é “trazer o lado mais suave da música rock, proporcionando um ambiente com sonoridades mais relaxantes”. “Espero poder testemunhar o nascimento de um novo género musical também”, frisou o gestor do LMA. Mais edições a caminho “Shelter” é o nome de uma demo já gravada pelos The Land of Children que revela precisamente este lado mais romântico da pop. Composta por quatro músicos “que gostam de estar juntos e documentar as histórias e os sentimentos do seu dia-a-dia através das canções”, os The Land of Children assumem ser “kidults [crianças crescidas]” que se juntaram por causa da música. “Estão ansiosos por crescer e viver com a sua própria música e partilhar as melodias que pertencem a todos os apaixonados pela música que os rodeiam”, escrevem os quatro músicos na terceira pessoa. No caso dos Joking Case, o público poderá ouvir “You’re still the one I want for Christmas”, música que é acompanhada por um videoclipe a preto e branco. “Como sempre, queremos tentar introduzir nos nossos eventos mais talentos locais”, adiantou Dickson Cheong. Pelo palco do LMA já passaram inúmeras bandas com diferentes sonoridades, sendo que o Festival Arroz promete não ficar por aqui. O gestor do LMA assegurou ao HM que já estão a ser pensadas mais edições para este ano. A mistura de estilos musicais nesta iniciativa é tanta que até inspirou o próprio nome do evento. “Quando estávamos a organizar o festival não sabíamos qual seria o nome ideal. Fizemos uma pausa, pedimos comida de fora e decidimos que o festival poderia chamar-se Arroz, devido à mistura do arroz cozido com comida chinesa ou ocidental. É como a música, em que podemos misturar todo os estilos”, contou Dickson Cheong. A entrada nos concertos de sábado é feita mediante o pagamento de um donativo.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteFórum Boao | Xi Jinping alerta para perigos do unilateralismo e rejeita nova Guerra Fria Xi Jinping falou ontem por ocasião do Fórum Boao para a Ásia, que termina hoje em Hainão. Sem mencionar directamente os Estados Unidos, o Presidente chinês afirmou que o unilateralismo “levado a cabo por alguns países não deve determinar o ritmo de todo o mundo”. Sobre a vacinação contra a covid-19, Xi Jinping realça a importância de se evitar “uma nova ‘Guerra Fria’ e um confronto ideológico sob quaisquer formas” O multilateralismo foi a palavra de ordem no discurso de Xi Jinping proferido ontem no Fórum Boao para a Ásia, que este ano tem como tema “Um mundo em mudança: dar as mãos para fortalecer a governança global e avançar na cooperação da ‘Uma Faixa, Uma Rota’”. Sem nunca referir directamente os Estados Unidos, Xi Jinping deixou claro que a China se opõe a qualquer forma de unilateralismo e que a harmonia mundial deve ser o caminho a seguir. “Não devemos deixar que as regras implementadas por um ou alguns países sejam impostas aos outros, ou permitir que o unilateralismo seguido por certos países determine o ritmo de todo o mundo”, disse no seu discurso, divulgado pela agência Xinhua. “O que necessitamos hoje no mundo é de justiça, não hegemonia. Os grandes países devem comportar-se de maneira apropriada e com grande sentido de responsabilidade”, acrescentou. Xi Jinping destacou a importância de assegurar “o sistema internacional centrado nas Nações Unidas” e preservar “a ordem internacional sustentada pelo Direito internacional”, sempre mantendo sistema de comércio mundial com a Organização Mundial de Comércio como núcleo”. Apostando nas ideias de “partilha de benefícios mútuos” e igualdade, Xi Jinping destacou que a governança global deve ser feita “mantendo um verdadeiro multilateralismo” para que seja “mais justa e igualitária”. O Fórum Boao para a Ásia 2021 é a primeira conferência global a realizar-se de forma presencial, contando com cerca de dois mil participantes, apesar de estarem agendados eventos online. Apesar disso, o discurso de Xi Jinping foi transmitido por videoconferência. O Presidente chinês deixou também claro que uma nova Guerra Fria não é o caminho certo para a diplomacia mundial. “A pandemia da covid-19 tornou mais claro para as pessoas em todo o mundo que devemos opor-nos a uma nova ‘Guerra Fria’ e a um confronto ideológico sob quaisquer formas”, apontou. “Nas relações entre Estados os princípios de igualdade, respeito e confiança mútuos devem ser destacados. Devemos advogar pela paz, desenvolvimento, igualdade, justiça, democracia e liberdade, que são valores comuns da humanidade”, frisou Xi Jinping. O Presidente chinês deixou claro que a China “nunca vai procurar atingir a hegemonia, expansão ou uma esfera de influência”, nem mesmo “uma corrida ao armamento”. “A China vai assumir parte activa numa cooperação multilateral na área do comércio e do investimento, através da plena implementação da Lei do Investimento Estrangeiro”, disse, lembrando a aposta no porto franco de Hainão. A cooperação com a OMS No ano em que o Partido Comunista Chinês (PCC) celebra 100 anos, Xi Jinping recordou “a incansável busca pela felicidade do povo chinês” bem como “o rejuvenescimento da nação chinesa” graças ao partido. Na área da saúde, “a China vai continuar a manter a cooperação contra a covid-19 em parceria com a Organização Mundial de Saúde (OMS) e outros países, para que as vacinas sejam um bem público a nível global”, frisou. Xi destacou o facto de algumas empresas chinesas terem iniciado a produção de vacinas contra a covid-19 em parceria com países participantes da política “Uma Faixa, Uma Rota” como a Indonésia, Brasil, Malásia, Emirados Árabes Unidos e Paquistão. “Vamos expandir a cooperação com as várias partes no controlo das doenças infecciosas, saúde pública, medicina tradicional e outras áreas, para proteger a vida e a saúde das populações de todos os países.” Sobre a política “Uma Faixa, Uma Rota”, Xi Jinping lembrou que “está aberta a todos”, não sendo “um caminho privado seguido por uma única parte”. “Todos os países interessados são bem-vindos a assumir parte na cooperação e a partilhar os seus benefícios. Vamos continuar a trabalhar com todas as partes para uma cooperação de alta qualidade ao nível de ‘Uma Faixa, Uma Rota’”, concluiu. Segundo a CGTN, que cita dados do Ministério do Comércio da China, um total de 126 países e 29 organizações internacionais assinaram acordos de cooperação com o país na área de “Uma Faixa, Uma Rota”, sendo que o comércio neste contexto cresceu de 1 por cento no ano passado, atingido 9.37 biliões de yuan. Recorde-se que antes do arranque oficial do Fórum Boao para a Ásia, no domingo, o Presidente norte-americano, Joe Biden, teve um encontro com o primeiro-ministro japonês, Yoshihide Suga, onde foram debatidas algumas “preocupações” sobre a política externa chinesa. A China reagiu a esse encontro bilateral, rejeitando as ideias expressas pelos dois governantes. Ho Iat Seng reuniu com membro do PCC de Hainão O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, reuniu na segunda-feira com o secretário do comité provincial de Hainão do Partido Comunista da China, Shen Xiaoming. Segundo um comunicado oficial, o encontro serviu para partilhar opiniões sobre as áreas do comércio, economia, turismo, alta tecnologia, sector financeiro, medicina tradicional chinesa e ainda “o significado da formação de quadros qualificados para o desenvolvimento”. Ho Iat Seng destacou a forma bem-sucedida como Macau lidou com a pandemia da covid-19, o que torna o território “uma cidade saudável para turismo”, sem casos há mais de um ano. O governante destacou o facto de o território registar “actualmente mais de 300 mil entradas e saídas diárias”, apesar de possuir “infra-estruturas e equipamentos turísticos com capacidade para receber 40 milhões de visitantes por ano”. Ho Iat Seng destacou o facto de “haver espaço para maior cooperação entre Hainão e Macau nas áreas do turismo e educação”, recordando que as duas regiões estão ligadas “por um voo curto”, e que pode ser feito “um maior reforço da colaboração no sector turístico”. No mesmo encontro, o Chefe do Executivo destacou o facto de no segundo semestre deste ano o Governo planear “o impulsionamento da diversificação adequada da economia em quatro áreas, designadamente na indústria da medicina tradicional chinesa, sector financeiro moderno, seguros e alta tecnologia”. Reforço da cooperação Shen Xiaoming realçou, por sua vez, “o desenvolvimento económico da província nos últimos anos e o andamento dos trabalhos relativos ao estabelecimento do porto franco” em Hainão. O responsável destacou as semelhanças entre os dois territórios na área do turismo e indicou que, “apesar do impacto da pandemia na ilha, trouxe também oportunidades para o mercado do consumo, ensino, cuidados de saúde, alta tecnologia, desenvolvimento de quadros qualificados”, além de tornar possível “alavancar projectos ecológicos e ambientais”. O secretário do comité provincial de Hainão indicou também que “o processo de desenvolvimento da província tem espaço para melhorar e, por isso, espera reforçar a cooperação com os países de língua portuguesa através da ponte que é Macau”. Nesse sentido, os governos e as associações devem reforçar a colaboração com base no modelo turístico “multi-destinos”. Há também “um espaço muito grande para a cooperação em alta e nova tecnologia”, frisou.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno assume não saber qual a eficácia das penas da lei de violência doméstica Macau continua com poucas acusações e condenações em tribunal pelo crime de violência doméstica, o que faz com que a efectividade da lei de prevenção e combate à violência doméstica, em vigor desde 2016, tenha de ser analisada. A conclusão é do Instituto de Acção Social (IAS), em resposta a interpelação escrita de Agnes Lam. “No que diz respeito à instrução do processo e à criminalização dos casos de violência doméstica, e de acordo com o relatório de avaliação sobre a implementação da lei nos primeiros três anos, verifica-se que são poucos os casos judiciais. Por isso há a necessidade de mais prática judicial nesta área para avaliar a efectividade da lei quanto às respectivas sanções”, disse o presidente do IAS, Hon Wai. No entanto, o responsável aponta que “após mais de quatro anos de implementação da lei foram conseguidos bons resultados no âmbito da prevenção e protecção das vítimas”. Mesmo sem muitos casos nos tribunais, o presidente do IAS recorda que, do ponto de vista do Ministério Público, “não significa que os actos de violência doméstica estejam isentos de sanções penais”. Hon Wai destacou o facto de a criminalização da violência doméstica “depender de um factor incerto, que é o apuramento ou não da responsabilidade dos agressores por parte das vítimas”. Além de garantir às vítimas “vários serviços sociais, medidas de apoio e protecção”, o IAS faz também um trabalho com os agressores, encorajando-os “a participar no aconselhamento ou plano de serviços apropriados na esperança de que mudem, de forma positiva, o seu comportamento, para o aumento do conhecimento e dos comportamentos agressivos, a fim de diminuir o risco de recorrência”. Não há desistências Agnes Lam relatou casos de queixas retiradas pelas vítimas depois de receberem ameaças dos agressores. Mas o IAS assegura que essa situação não se verificou. “Após a entrada em vigor da lei não foram relatadas pelas vítimas ameaças deste género. No caso de se registar a desistência do procedimento criminal da vítima contra o agressor, a polícia indaga a vítima sobre os motivos da sua opção e questiona se esta está a agir de livre vontade, sendo que todas essas circunstâncias são registadas nos autos.” O IAS aponta que, devido à pandemia, aumentaram os casos de pressão familiar, tendo proporcionado linhas telefónicas de apoio e outras medidas através da cooperação com associações. No ano passado foram efectuadas mais de sete mil chamadas de pedido de apoio da linha aberta e cerca de 400 casos de serviço de aconselhamento online.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteGuilherme d’Oliveira Martins, ex-ministro da Educação: “Negociar a Declaração Conjunta obrigou a coragem” Guilherme d’Oliveira Martins dá amanhã, às 18h30, uma palestra online sobre a relação entre arte e educação na Fundação Rui Cunha. Em entrevista, o administrador executivo da Fundação Calouste Gulbenkian e antigo ministro da Educação, que acompanhou a criação da Escola Portuguesa de Macau, revela-se orgulhoso do trabalho feito e lembra as negociações com a China para a Declaração Conjunta como o principal momento da presidência de Mário Soares Arte e educação. São complementares e fundamentais? A arte é fundamental, uma vez que se trata da primeira etapa da aprendizagem de qualquer ser humano. Os estudos de psicologia educativa demonstram que o primeiro passo que damos tem a ver com a aprendizagem dos sentidos e das artes. Hoje sabemos que ainda dentro da barriga da mãe uma criança já responde a estímulos musicais, e por isso quando temos educação de infância deparamo-nos imediatamente com o primeiro passo em relação às artes, música e pintura. Quando um dia perguntaram a Sophia de Mello Breyner o que era indispensável numa escola, ela disse: “Poesia, música e ginástica”. O jornalista ficou muito surpreendido, e disse: “Mas, senhora dona Sophia, e a matemática?”. Sophia respondeu: “Acha que é possível distinguir uma redondilha de um alexandrino, ouvir uma pauta de música, sem relacionar a matemática?”. O jornalista ficou esclarecido. Sophia estava a falar da aprendizagem das suas referências mais antigas, a escola grega, que tem todos estes elementos. As artes estão sempre no princípio. E daí a importância que o ensino artístico tem quando falamos daquilo que é uma experiência indispensável, a do diálogo, inovação, da criação e da capacidade de nos conhecermos melhor. Fala destas questões para um território onde existe a Escola Portuguesa de Macau (EPM), um projecto educativo diferente… Que eu conheço muito bem. Tivemos a oportunidade de desenvolver um projecto que superou as expectativas iniciais. Sinto um especial orgulho em virtude da qualidade do projecto educativo e dos resultados alcançados. Houve, no início, muitas dúvidas naturais, estávamos próximos do handover e não sabíamos sequer o que iria ser o futuro desenvolvimento da EPM. Daí ter superado as expectativas como um projecto pedagógico de grande qualidade e que vai ao encontro daquilo que são as exigências da contemporaneidade. Que desafios aponta à EPM para o futuro? Hoje a maior parte dos alunos tem o chinês como língua nativa. Essa é hoje uma realidade muito evidente, a do multilinguismo. O futuro é o diálogo entre várias línguas, é indispensável garantir o paradigma da educação e da formação ao longo da vida. Há a necessidade de aprendermos várias línguas e de em simultâneo garantir que, ao termos conhecimento, podemos dialogar melhor. O centro académico do mundo onde existe o maior número de aprendentes de língua portuguesa está em Pequim. Sou jurista de formação e quando saí da universidade fui para a contratação internacional, para o Direito internacional. Tive de trabalhar na língua inglesa e um dos problemas que existia era a falta de compreensão dos subscritores dos contratos em relação ao conteúdo dos mesmos. Hoje não temos qualquer dúvida de que quem assina um contrato tem de saber as suas consequências na língua que domina. O português é hoje a língua mais falada no hemisfério sul… Graças ao Brasil. Sim, ao português do Brasil. E há uma compreensão exacta que leva a que a nossa relação com a cultura chinesa, com a aprendizagem das instituições da República Popular da China (RPC), parta desta ideia, da necessidade de aprender o português porque é uma língua importante. Estamos a chegar à sua primeira pergunta, sobre a importância das artes. Esta capacidade que temos de aprender várias línguas, paralela à necessidade de usarmos a linguagem universal da arte, para podermos dialogar melhor. Que análise faz à intervenção do Estado português na EPM nos últimos anos? Houve algum distanciamento? É indispensável continuar a haver uma atenção especial e um acompanhamento relativamente à experiência da EPM. É algo que, quer junto do ministro da Educação e do Governo, tenho exprimido com especial ênfase, até pela ligação antiga que tenho à escola, em relação a alguém de quem sou muito próximo, que é o professor Roberto Carneiro [ligado à Fundação da EPM]. Essa atenção terá sempre resultados positivos no plano político e na relação com o centro fundamental da economia mundial, que é a RPC e a língua chinesa. Quando era ministro da Educação e lidou com o dossier da EPM, quais eram os maiores receios relativamente ao período pós-1999? O receio fundamental não se verificou, que era uma redução muito drástica do número de alunos e da presença da língua portuguesa em Macau. Considero que o trabalho realizado e a prática assumida em Macau tem permitido que a língua portuguesa continue a ter um lugar importante. As autoridades chinesas também contribuíram para esse sucesso ao apostar na língua portuguesa, nomeadamente Pequim, além do apoio financeiro das autoridades de Macau à escola. Não tenho dúvidas. Sei bem, até porque a minha experiência, na sociedade civil, em termos do diálogo cultural, tem sido positiva. O papel da RPC no aspecto da língua é positivo. Acompanhou o diálogo com a China relativamente à Declaração Conjunta quando era assessor de Mário Soares na Casa Civil da Presidência da República. Considera que a Declaração Conjunta e a Lei Básica têm sido cumpridas por Pequim? Pelo que tenho acompanhado, sim. Há uma relação que globalmente é positiva. Portugal deveria dar mais atenção a Macau no plano político, e não apenas económico? Nesse domínio, não tenho uma leitura pessimista. A minha preocupação é defender o aprofundamento do carácter positivo dessa relação. Tenho uma perspectiva positiva [da evolução da situação após 1999], pois penso que devemos fazer um esforço real para que as coisas corram o melhor possível. Em relação à relação bilateral entre Portugal e China, que análise traça sobre o seu futuro? A posição portuguesa desenvolve-se no contexto europeu e compreendendo as condicionantes geoestratégicas actuais. Vivemos um sistema de polaridades difusas e vão haver vários focos de desenvolvimento. A verdade é que não podemos pensar no futuro da geoestratégia mundial sem o papel crescente da China e a sua importância. É indispensável que essas polaridades que encontramos devam pender para se equilibrar em nome da paz. Uma cultura de paz para mim é particularmente importante e isso só existe se houver equilíbrio de várias influências. Naturalmente que esse equilíbrio obriga a que a Europa tenha maior protagonismo na cena internacional ao lado dos grandes polos que se vão desenvolvendo. O que mais se vai desenvolver nos próximos anos será o polo asiático e a RPC. Devemos fazer com que haja mais cooperação na cultura, na ciência, economia, de forma a que possamos ter paz. Daí a importância que tem a ONU e sobretudo uma perspectiva positiva relativamente à acção dos vários países. Não posso deixar de referir a nova rota da seda e a importância que um país com uma grande costa marítima, como é Portugal, com relacionamento com todos os continentes, tem numa estratégia como essa. O dossier Macau foi muito importante no período da Presidência de Mário Soares. Houve momentos de tensão também. Naturalmente que sim. Recordo-me que havia, da parte de Mário Soares, uma consciência muito clara relativamente à importância da cooperação com a Ásia e com o desenvolvimento das potências asiáticas nos vários domínios. Falo da China, mas também da Índia. De facto, se hoje não temos qualquer dúvida sobre a importância geoestratégica da Ásia, nessa altura nem todos puderam ver tão longe como o então Presidente da República, que compreendeu bem que o futuro estaria justamente num país tão antigo e rico culturalmente e espiritualmente como a China. A China era também um país em desenvolvimento, isso também terá contribuído para uma diferente visão por parte das autoridades portuguesas. Mas a verdade é que o lugar que hoje a China tem no mundo confirma a ideia que então existia, de que o desenvolvimento iria ter um curso de grande importância. Daí chamar a atenção para o facto de se ter confirmado essa ideia que só os mais lúcidos tinham. Se tivesse de apontar o momento de maior tensão durante a Presidência de Mário Soares, relativamente a Macau, qual seria? O momento em que se tornou indispensável assinar a Declaração Conjunta e subscrever um regime que se revelou positivo, mas onde havia muitas desconfianças nos anos 80. Em relação às autoridades chinesas ou ao futuro? Ao futuro. Nem todos seguiam a ideia de Mário Soares e outros governantes. Aí devo referir que além de Soares também o general Ramalho Eanes teve um papel extremamente positivo porque conhecia Macau. Eles tiveram um papel importante ao poder antecipar o futuro. Havia desconfianças que os rodeavam, a opinião pública está sempre cá e tem uma visão menos aberta e consciente. Quer Eanes e Soares compreenderam que o futuro passaria por Macau. Sinto-me sempre em casa em Macau e ao se assinalar os 100 anos da publicação de Clepsydra, de Camilo Pessanha, o facto de ele ser um autor da língua portuguesa, é um forte elo que nos leva a compreender a importância do diálogo cultural com Macau. Os 100 anos da Clepsydra podem e devem ser uma oportunidade para uma reflexão positiva sobre a importância desta relação cultural. Daí ter referido a complexidade da Declaração Conjunta e não factos menores, episódios que ocorreram que foram circunstâncias menores. No plano dos factos, menciono essa negociação que obrigou a coragem, a visão de futuro, designadamente a compreensão quanto à permanência da língua portuguesa. É algo que existe em Macau, mas [que existe] também pela compreensão da RPC. Programa “Arte na Escola” A palestra online protagonizada por Guilherme d’Oliveira Martins insere-se no programa educacional e artístico “Arte na Escola”, que arrancou a 25 de Março e que é desenvolvido pela associação BABEL em parceria com a Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau. Importado do modelo que a Fundação Serralves, em Portugal, apresenta em várias escolas, “Arte na Escola” destina-se a toda a comunidade escolar, incluindo pais, alunos e educadores.
Andreia Sofia Silva SociedadeARTM apresenta trabalho desenvolvido com toxicodependentes na ONU Uma delegação da China, onde se incluem representantes do Governo de Macau, participou na 64.ª sessão da Comissão dos Estupefacientes da Organização das Nações Unidas (ONU), que aconteceu online entre os dias 12 e 16 de Abril em Viena. Segundo um comunicado, a Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau (ARTM) apresentou também o trabalho que tem vindo a desenvolver no território através da intervenção “Reforçar o apoio comunitário ao tratamento e à reabilitação”. Foi apresentado o programa de estágios e de formação profissional desenvolvido pela ARTM, intitulado “Segurar na Esperança”. Tudo para que “as acções de reintegração social dos toxicodependentes da RAEM possam ser conhecidas a nível internacional”, aponta o mesmo comunicado. A delegação da República Popular da China foi liderada pelo secretário-geral adjunto da Comissão Nacional para Combate às Drogas, e também director do Departamento Anti-drogas do Ministério da Segurança Pública, Leong Wan. Este declarou que “as drogas sintéticas são de diferentes tipos e são também variadas as novas formas do seu tráfico”, sendo que a pandemia “veio trazer novos desafios e exigências ao trabalho no combate às drogas”. Mais substâncias Leong Wan declarou também que o trabalho de combate à droga na China “teve novos progressos” que passam por uma maior divulgação de informação nos meios digitais, uma “diminuição do número de pessoas consideradas como sendo toxicodependentes” e o uso de “mega dados para combater a criminalidade relacionada com a droga”. Macau fez-se representar por seis personalidades, incluindo Hoi Va Pou, vice-presidente do Instituto de Acção Social (IAS). Segundo o mesmo comunicado, “a participação dos representantes da RAEM, como membros da delegação da China, na 64.ª sessão, reforçará a cooperação e o intercâmbio com a Comissão Nacional de Controlo de Estupefacientes e com a RAEHK”. A 64.ª sessão da Comissão serviu para a apresentação da situação de implementação dos tratados internacionais de controlo de drogas, bem como a apreciação e aprovação de oito novas substâncias controladas e três que continuam a ser supervisionadas, entre outros temas.
Andreia Sofia Silva EventosFRC | Exposição de imagens e vídeos da quarentena inaugurada amanhã A Fundação Rui Cunha acolhe, a partir de amanhã, terça-feira dia 20, a exposição “Quarentena 21+7”, que junta imagens e vídeos feitos pelos residentes que realizaram o período de isolamento de 21 dias num hotel em Coloane depois de viajarem a partir da Europa. Alexandra Pais, psicóloga, vai falar sobre os efeitos sociais e psicológicos da pandemia e da quarentena O período de observação médica cumprido pelos residentes entre os dias 21 de Janeiro e 11 de Fevereiro, no Hotel Grand Coloane Resort, resultou numa série de expressões artísticas e criativas que levaram à exposição “Quarentena 21+7”, inaugurada amanhã na galeria da Fundação Rui Cunha (FRC) a partir das 18h30. A curadoria está a cargo do fotógrafo António Mil-Homens, que também cumpriu a quarentena depois de fazer o voo Lisboa-Amesterdão-Tóquio-Macau no início do ano. Dos mais de 100 residentes que fizeram esta viagem, apenas 21 participaram neste desafio criativo. “Durante o período da quarentena, em vez de cada um estar virado para dentro, no seu isolamento, criou-se uma dinâmica de inter-relação permanente onde se incluiu um concurso de fotografia”, contou o curador ao HM. A mostra é composta por 20 painéis de fotografias que contam o dia-a-dia dentro de um quarto de hotel, e que foram partilhadas numa aplicação de mensagens no telemóvel. “Algumas das pessoas do grupo não se conheciam. O desafio criado pelo concurso, entre pessoas na mesma situação, inspirou-as a pensar de forma positiva e criativa. Não foi fácil criar novos assuntos para fotografar, enquanto se estava confinado a um quarto de hotel. Mas este desafio, e a ampla comunicação que ele exigiu, ajudaram a criar um vínculo emocional positivo com a envolvente e com os outros participantes”, descrevem os autores das imagens. António Mil-Homens assegura que esta exposição espelha muita criatividade e imaginação. “Acreditava que ia ser possível isso acontecer, tendo como base a minha experiência através dos cursos de fotografia que fui organizando ao longo dos anos. Um dos desafios que coloco na primeira aula é desafiá-los [aos alunos] a um espaço restrito. Quando as pessoas são solicitadas a olhar para um espaço para o qual nunca olhariam, é incrível a capacidade de observação que se gera de imediato. Mas aqui era mais desafiante, porque eram três semanas em que estávamos confinados a um espaço.” Além das imagens, o público poderá também assistir à projecção de clipes de vídeos realizados por quem cumpriu a quarentena. “Houve um dia em que o desafio era a realização de um curto clipe de vídeo. Gerou coisas incríveis em termos de imaginação e realização técnica”, disse António Mil-Homens. Debater o confinamento O objectivo da “Quarentena 21+7” não passa por revelar ao público as imagens e os vídeos feitos em período de isolamento, mas também gerar a discussão sobre os efeitos dessa experiência. Nesse sentido, a inauguração da exposição vai também contar com a presença, online, da psicóloga Alexandra Pais, que via Zoom irá abordar o tema “Pandemia, Confinamento e Período de Observação Médica”, a partir das 19h. Esta exposição “pretende sensibilizar para o impacto do isolamento e mostrar como este pode ser reduzido, mantendo a atitude mental certa: solidariedade, imaginação e positividade”. A mostra, com entrada gratuita, pode ser vista até ao dia 30 de Abril.
Andreia Sofia Silva EventosFotografia | “Living Among What’s Left Behind”, de Mário Cruz, inaugurada amanhã Em Manila há uma comunidade a viver no meio do lixo nas margens do rio Pasig. Em algumas zonas o lixo é tão denso que se pode caminhar sobre ele de uma margem para a outra. “Living Among What’s Left Behind” é o nome da exposição sobre este projecto do fotojornalista português Mário Cruz, que pode reavivar o debate sobre poluição e pobreza “Esta exposição tem um significado diferente”. É desta forma que Mário Cruz, fotojornalista, fala sobre “Living Among What’s Left Behind”, que nasce de um projecto seu feito no poluído rio Pasig em Manila, Filipinas, onde milhares de pessoas vivem do lixo e no meio dele, numa busca constante pela sobrevivência. A mostra é inaugurada amanhã na galeria do Instituto para os Assuntos Municipais, no edifício do Leal Senado, e estará patente até ao dia 2 de Maio. “Devido à pandemia a exposição acabou por não ser feita em vários locais. Foi um ano em que o trabalho não foi discutido e apresentado, e Macau [permite] o reinício da conversa sobre um tema que é importante e que demorará imenso tempo a desaparecer”, disse ao HM. Considerado biologicamente morto, o rio Pasig é hoje casa de milhares de pessoas que deixaram os campos para tentarem a sua sorte na capital das Filipinas, mas que não conseguiram mais do que viver da apanha do lixo e da sua reciclagem. Há pais que nasceram lá, que tiveram os seus filhos lá. Mário Cruz fala de uma problemática que já atravessa gerações e que está afastada do olhar da maior parte dos habitantes de Manila. “É uma realidade muito complicada, foi um problema que se arrastou durante décadas. Para terminarmos com a poluição temos de realojar milhares de pessoas, é difícil [mudar algo]. Aquelas pessoas vivem no meio da poluição, mas é através da recolha de lixo que conseguem reciclar que têm algum sustento. É dramático por isso. É uma realidade muito dura e receio que dure mais décadas”, contou. Habituado a fotografar sobre assuntos sociais ou ligados aos direitos humanos, Mário Cruz acabou por se deparar com uma realidade bem diferente da que tinha imaginado. “Quando comecei a fazer a investigação para este projecto não estava bem ciente da profundidade do problema, porque achava que estava concentrado em apenas um ou dois sítios mas a verdade é que devido ao trajecto do rio é um problema que está em todo o lado, sobretudo nos estuários.” O choque no estuário de Madalena Apesar de ter iniciado esta pesquisa em Portugal, Mário Cruz conseguiu viver durante meses nestas comunidades e contactar com as pessoas graças à ajuda de uma comissão ligada à preservação do rio e a várias organizações não governamentais. “São comunidades muito fechadas, mas encontrei pessoas que acabaram por me receber muito bem e perceberam o que eu queria. Encontrei crianças e adolescentes com problemas de saúde gravíssimos, por passarem muitas horas no rio. Há uma pobreza extrema que não devia existir, até ao ponto de encontrar construções que não passam de toldos de madeira criados entre viadutos.” Mário Cruz diz ter ficado mais sensibilizado com a situação no estuário da Madalena. “Uma coisa é estar lá e outra é preparar tudo a partir de casa. Foi um choque porque temos no nosso imaginário que um rio é um local com água, de lazer, mas em Manila não são poucas as zonas do rio onde não há água. Em algumas zonas o lixo é tão denso que é possível caminhar por cima dele, passar de uma margem para a outra. Isso chocou-me.” Distinção no World Press Photo Uma das fotografias incluídas na exposição deu ao fotojornalista o terceiro lugar na categoria Ambiente, em imagem ‘single’, no World Press Photo 2019. A imagem premiada mostra uma criança a recolher materiais recicláveis, para obter algum tipo de rendimento que lhe permita ajudar a família, deitada num colchão rodeado de lixo. Com este trabalho, Mário Cruz venceu também a categoria Ambiente do prémio Estação Imagem 2019 Coimbra. Em Outubro do ano passado, “Living Among What’s Left Behind” conquistou o prémio de Melhor Trabalho de Fotografia, na categoria Artes Visuais, dos prémios Autores da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA). A exposição esteve patente inicialmente no Palácio Anjos, em Algés, no concelho de Oeiras, Portugal, entre 6 de Abril e 30 de Junho de 2019, e deu origem a um livro, editado pela Nomad e desenvolvido pelo Estúdio Degrau. Entretanto, já passou também por Bruxelas. Mário Cruz confessa que tão cedo não regressa à Ásia para um trabalho desta natureza, mas gostaria de voltar ao rio Pasig para concluir um projecto de colagens inserido na exposição. “Uma parte do projecto consistia em voltar a Manila e fazer fotografias em formato de colagens, como se fossem cartazes publicitários, e colocá-las nas ruas, para que as pessoas percebam o que se passa. Quem anda na metrópole não tem acesso à realidade do rio.” O fotojornalista entende que a fotografia “deve estar nos sítios onde mais ninguém está, onde muitas vezes os temas estão escondidos”. “Interessa-me bastante a questão dos direitos humanos e problemáticas sociais porque acredito que a fotografia é uma ferramenta muito única para trazer a atenção para isso. Felizmente tenho tido sucesso neste e outros projectos, e se conseguirmos usar a fotografia como prova acho que a usamos de uma forma muito nobre”, rematou.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteÁlvaro Laborinho Lúcio, autor e ex-ministro da Justiça: “Deveríamos estar inquietos com o que está a acontecer” Álvaro Laborinho Lúcio tem estado muito ligado à escrita e à reflexão sobre as questões da arte e educação desde que se afastou do Direito, área à qual dedicou grande parte da sua vida. O autor fala dia 19 de Abril sobre estes temas, por videoconferência, entre as 18h30 e as 20h30 na Fundação Rui Cunha. Em entrevista, Laborinho Lúcio discursa sobre o novo livro que aí vem e de como a Democracia continua a ser fundamental Fala dia 19 de Abril na Fundação Rui Cunha sobre as questões da arte e educação. São essenciais uma à outra, complementam-se? Sim, e essa é uma forma muito correcta de pôr a questão, porque ajuda muito a desenvolver aquilo que se pretende quando se liga educação e arte. É essencial colocarmos a questão da relação entre a educação formal, ministrada na escola, e a educação em geral. Filio-me muito no pensamento de Mikhail Epstein, que dizia que a educação é uma actividade de humanos para o bem da humanidade. É esta dimensão da condição humana que, no fundo, constitui o objecto central da educação, que tem de ser transportada para a escola. Como? Quando partimos desse ponto de vista facilmente compreendemos que a arte é fundamental, porque é talvez a única forma que o humano tem de adquirir ou atingir alguma transcendência. A arte é fundamental para compreendermos o mundo, a vida, a evolução da humanidade, para sermos capazes de desenvolver pensamento critico. Mas a arte como uma entidade autónoma, como se fosse uma disciplina própria [na escola], como se fosse português ou a matemática, e não uma actividade dos tempos livres onde as crianças se divertem. Relativamente ao Direito de Macau tem sido dada a devida atenção por parte das autoridades relativamente à sua preservação e manutenção? Toda a minha vida foi praticamente ligada à justiça e ao Direito. Ultimamente tenho-me preocupado com outro tipo de temas, nomeadamente a educação. Uma das leis base da organização judiciária [de Macau] passou pelas minhas mãos. Teria todo o gosto que esse acompanhamento fosse feito segundo as linhas e orientações dos acordos políticos que foram estabelecidos, nomeadamente com a China, mas tendo sempre a noção de que há um ponto de vista português e a expressão de uma cultura portuguesa que gostaríamos de deixar como manifesto nesse território, e que o pudéssemos ir conservando. Entendo que deve haver uma preocupação do Estado português em manter também essa presença. Foi ministro da Justiça entre 1990 e 1995, na altura que se produziram em Macau os grandes códigos que ainda hoje vigoram. Quais as grandes preocupações e desafios à época? Daquilo que foram os acordos assinados e da possibilidade de aceitação da política “um país, dois sistemas”, em que no fim de contas era possível encontrar ainda a manutenção por um período longo, que ainda se mantém, da legislação portuguesa, muitas das dificuldades resultavam de perspectivas no direito privado português e até do direito processual que não era aquilo que imediatamente mais casava com a própria cultura da RPC. Houve a dificuldade em manter essa perspectiva e, ao mesmo tempo, encontrar uma forma de não criar, pela via do Direito, uma conflitualidade social, em que a certa altura não houvesse entendimento possível. Mas foi possível construir códigos estruturantes. Recordo-me de um dos problemas na altura era o de saber se seria preferível ensinar Direito aos chineses ou chinês aos portugueses. Esta era uma grande questão, nuclear, porque entendia-se que da boa ou da má decisão resultaria a preservação durante mais ou menos tempo do próprio Direito português. Publicou “O Beco da Liberdade” em 2019. Porque decidiu enveredar pela escrita? Sempre tive uma certa propensão para essa experimentação. Enquanto exerci funções públicas, muito ligado à justiça, não me sentia à vontade para entrar na escrita de ficção, embora quisesse experimentá-la. Se se escreve para publicar, à medida que se publica damos uma imagem de nós próprios, o que não quer dizer que as personagens que criamos sejam o nosso reflexo, mas de alguma maneira sempre que escrevemos manifestamos um ponto de vista ou um ponto de vista estético. Achava que o meu compromisso institucional com a justiça me obrigava a ter algumas reservas. Quando me jubilei decidi escrever, e escrevi talvez o maior livro que publiquei até agora, “O Julgamento”, que é uma narrativa crítica da Justiça. Terminava aí a minha relação com a Justiça e em termos do que projectei para o futuro. Comecei depois com um livro mais pequeno a interessar-me pela questão da educação, e é curioso que começo pelos direitos da criança. E é por aí que entro na escola e na educação. Mas em simultâneo surgiu a primeira experiência da escrita de ficção, o primeiro romance, e correu bem, foi bem aceite. Talvez não fosse um disparate. Ainda hoje digo que sou um escritor amador. Achava que ia ser um disparate, receava a não aceitação do público? Sim. Tinha uma insegurança em relação a isso, que continuo a ter. Olho para mim com a ideia de que os romances sejam aceites sem haver uma recusa da sua qualidade. Não é nesta altura que num golpe de dedos passo a ser um escritor notabilizado no mundo inteiro. Tenho a noção dos limites e é dentro deles que me quero manter. Fiquei feliz com as reacções e isso animou-me a escrever esse romance, “O Beco da Liberdade”, que também foi bem recebido. Tenho outro livro praticamente concluído e que poderá eventualmente ser publicado este ano. Depois tenho um ou outro conto disperso. Hoje tenho a minha vida muito limitada à escrita literária e às questões da educação e da cidadania. Pode avançar alguns detalhes sobre essa nova obra? É um romance, mas em que tentarei, embora não seja fácil, dar uma imagem de Portugal 45 anos antes do 25 de Abril e 45 anos depois. É um romance que termina imediatamente antes da pandemia porque esse será um tema para outra história. Será um Portugal de gente comum activa e não um Portugal de vilões ou heróis. Quem era essa gente de classe média empenhada politicamente antes do 25 de Abril e depois com muitas dúvidas depois? O título ainda não está fechado mas há-de ter lá pelo meio uma azinheira, que vem um pouco da música “Grândola, Vila Morena” [de Zeca Afonso]. Hoje questiona-se a democracia, e há quem a questione como a culpada dos problemas que existem em Portugal, um deles a lentidão da justiça. O que é preciso mudar para que se comece a pensar de outra forma, com mais confiança nas instituições e na própria democracia? Deveríamos estar responsavelmente inquietos com o que está a acontecer. Para criar de facto uma inquietude mas também para a tornar responsável. Julgo que neste momento estamos a desenvolver combates que já não sabemos a quem se dirigem e sobretudo a que consequências podem levar. Precisamos de perceber várias coisas e depois agir de acordo com elas. Um dos aspectos mais saudáveis da democracia é o conflito, que é essencial, e quando não existe nenhum é perturbador. Mas o conflito não pode ser com as primeiras coisas que nos vêm à cabeça. Temos quebras extraordinárias de coesão social, percentagens de exclusão nas sociedades e temos de viver com esse tipo de manifestações menos serenas e compreender o que está por detrás disso. Mas não podemos é substituir o que ia sendo um contrato social e um pacto social entre os cidadãos e as instituições que os representam por um novo poder, que é o poder das redes sociais. Que veio mudar muita coisa. Tudo é permitido e tem repercussões nefastas. A democracia é uma coisa tão extraordinária que temos de a aceitar na sua fragilidade natural. Não podemos pedir tudo à democracia, porque o que pode oferecer maior eficácia é, talvez, a ditadura. Qualquer totalitarismo nos dá a maior segurança, o problema é aquilo que perdemos para ter essa segurança. Qualquer totalitarismo nos dá maior eficácia, o problema é aquilo que perdemos para ter essa eficácia. A democracia e o Estado de Direito são absolutamente essenciais e temos de saber qual o estado da arte em matéria do Estado de Direito. Tenho algumas dúvidas de que hoje o Estado de Direito esteja saudável. Pergunto se é verdadeiramente um Estado de Direito democrático e social que temos hoje ou se não é antes um Estado de economia liberal de mercado, que é uma coisa completamente diferente. O conjunto de valores por detrás do Estado de Direito foi substituído pelo valor do dinheiro e pelo da eficácia, que é aquele valor que permite dizer que os fins podem justificar os meios. Programa “Arte na Escola” A palestra de Álvaro Laborinho Lúcio insere-se no programa educacional e artístico “Arte na Escola”, que arrancou a 25 de Março e que é desenvolvido pela associação BABEL em parceria com a Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau. Importado do modelo que a Fundação Serralves, em Portugal, apresenta em várias escolas, “Arte na Escola” destina-se a toda a comunidade escolar, incluindo pais, alunos e educadores.
Andreia Sofia Silva SociedadeCCAC | Três agentes suspeitos de corrupção suspensos desde ontem Três agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) estão suspensos de funções desde esta quarta-feira, dia 14, após a abertura de um processo disciplinar no âmbito da conclusão de uma investigação por parte do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Segundo um comunicado emitido pelo gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, um dos agentes “foi alvo de uma ordem judicial de suspensão de funções a 29 de Julho de 2020 pela prática do crime de violação de segredo”, enquanto que a suspensão dos três agentes foi decretada apenas esta quarta-feira. Um dos guardas envolvidos no caso prestava funções no Terminal Marítimo do Porto Exterior e “aproveitava a função que desempenhava para corrupção passiva, falsificando o registo de entradas e saídas de fronteiras”. Desta forma, “ajudava os emigrantes ilegais a saírem do posto onde trabalhava”, além de obter “informações policiais sem autorização superior, revelando-as a outras pessoas em conjunto com outros quatro guardas envolvidos”. Segundo o CCAC, “o referido agente policial foi solicitado por alguém para, através de quatro colegas que prestam funções em diferentes departamentos, consultar dados policiais confidenciais”. Além disso, o CCAC concluiu que o agente poderá ter recebido dinheiro de forma ilícita para realizar estes actos, uma vez que tinha rendimentos muito superiores ao que havia declarado. A secretaria para a Segurança declarou, em comunicado, que “antes da descoberta do caso já tinha detectado vários casos semelhantes”. Wong Sio Chak exige que o CPSP “trate com todo o rigor o [processo] do guarda envolvido”, além de pedir “que se proceda a uma revisão séria dos trabalhos de gestão e fiscalização interna”.
Andreia Sofia Silva SociedadeImobiliário | Tribunal dá razão a agência que perdeu licença de mediação O Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão à agência imobiliária Companhia de Fomento Predial (Macau) Limitada que perdeu a licença de mediação concedida pelo Instituto da Habitação (IH). O Tribunal Administrativo recusou o pedido de suspensão de eficácia do acto do IH apresentado pela agência imobiliária, “por não se verificar” e a agência alegava que a decisão do IH “causou prejuízo de difícil reparação”. O TSI lembrou que, apesar de a agência poder, no futuro, pedir uma indemnização ao Governo por danos patrimoniais e não patrimoniais, “o cancelamento da licença de mediadora imobiliária afectaria as demais empresas do mesmo grupo comercial que estavam estabelecidas em Hong Kong e no Interior da China, causando impacto severo à reputação desse grupo (incluindo a recorrente)”. O acórdão destaca ainda o facto de, “do cancelamento da licença de mediadora imobiliária resultariam, em larga medida, dúvidas e críticas dos cidadãos e clientes, e, conforme as regras da experiência comum, deixaria futuramente um impacto duradouro e marcante na marca da recorrente”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCCAC | Agente do CPSP suspeito de corrupção e falsificação informática O Comissariado contra a Corrupção divulgou ontem um caso de um polícia suspeito da prática dos crimes de corrupção activa e passiva, acolhimento e falsificação informática e de ter revelado dados policiais confidenciais em troca de dinheiro. Concluiu-se ainda que o agente tem activos muito acima dos rendimentos declarados Um agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), que desempenhava funções no Terminal Marítimo do Porto Exterior, é suspeito dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito e corrupção activa, acolhimento e falsificação informática. Segundo o Comissariado contra a Corrupção (CCAC), um outro indivíduo, “frequentador assíduo de casinos”, é também suspeito dos crimes de corrupção activa e passiva. O caso já foi encaminhado para o Ministério Público (MP) para mais investigações, estando os dois indivíduos obrigados a apresentarem-se periodicamente às autoridades, além de outras medidas de coacção. O CCAC apurou que o agente do CPSP “terá praticado condutas criminais de corrupção passiva e de revelação de dados policiais confidenciais, entre outras”. Este “recebeu vantagens ilícitas e falsificou registos de entrada em Macau a favor de um indivíduo que entrou ilegalmente em Macau, ajudando-o a sair [do território] através do posto fronteiriço em que estava destacado”. O agente do CPSP terá também revelado “a um indivíduo frequentador assíduo de casinos informações de entradas e saídas de fronteiras de várias pessoas específicas, recebendo em contrapartida uma remuneração mensal calculada ‘por cabeça’”. Fortuna misteriosa No decorrer da investigação foram verificadas as contas bancárias do agente, tendo o CCAC descoberto que “detinha activos de valor muito superior ao total dos rendimentos auferidos no exercício de funções públicas ao longo dos anos, entre os quais, bens de valor superior a cinco milhões de patacas de proveniência desconhecida”. Na declaração de bens patrimoniais e interesses apresentada pelo mesmo, “não foram também declarados fielmente os referidos activos”, pelo que a sua conduta “faz suspeitar da prática dos crimes de riqueza injustificada e de inexactidão dos elementos previstos no Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses”. O CCAC concluiu também que o agente do CPSP “tinha sido solicitado por alguém para, através de quatro colegas que prestam funções em diferentes departamentos, consultar dados policiais confidenciais, nomeadamente os registos de entrada e saída de fronteiras e dados de vigilância respeitantes a outras pessoas, bem como dados respeitantes a casos em fase de investigação”. Estes dados eram depois transmitidos “a outras pessoas”. Como tal, são suspeitos da prática dos crimes de abuso de poder, de violação de segredo e de violação do segredo de justiça.
Andreia Sofia Silva PolíticaRMB digital promove controlo de fluxo de capitais, segundo analista Vários analistas defendem que a inclusão do renminbi digital na legislação financeira local pode aumentar o controlo do fluxo de capitais por parte da China, que deverá apostar em Macau e Hong Kong como dois territórios-piloto do uso de moedas digitais. Esta terça-feira, na Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, falou da possibilidade de estudar uma revisão da legislação para incluir a moeda digital, a fim de acompanhar as tendências do mercado financeiro. O Chefe do Executivo disse que as autoridades locais estão em conversações com o Banco Popular da China para estudar a possibilidade de emissão de moedas digitais. Ouvido pelo HM, Óscar Madureira, advogado e especialista na área do jogo, apontou dois possíveis impactos da medida. “Pode afectar a indústria do ponto de vista do negócio e pode ter um efeito negativo, porque as pessoas podem ficar mais reticentes a retirar o dinheiro da China. Mas do ponto de vista da transparência, tendo em conta o cumprimento das regras e de melhoria da imagem da indústria do jogo, tanto para o exterior como para a RPC, acho que é uma medida positiva.” O analista revelou “alguma desconfiança de que os operadores vejam isto, do ponto de vista comercial, como uma boa medida, se se confirmar que os jogadores vão sentir limitações no envio de capitais para fora da China”. “Uma lacuna” no sistema Ouvido pelo portal Macau News Agency, o analista de jogo Ben Lee, lembrou que “é inevitável que o yuan digital chegue a Macau mais cedo do que as pessoas esperam”, com impacto “considerável” na indústria do jogo. Macau representa “uma lacuna na economia”, com a indústria do jogo a gerar um grande fluxo de capital da China para jurisdições estrangeiras. “Macau tem sido uma questão enquanto fuga da economia chinesa. O renminbi digital iria resolver o problema ao permitir [às autoridades] controlar de forma efectiva a transferência de fundos do continente para Macau”, frisou Ben Lee. As autoridades chinesas têm levado a cabo investigações para a centralização de moedas digitais nos últimos quatro anos, tendo sido realizados testes piloto em cidades como Pequim, Shenzhen e Suzhou.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteEileen Stow, gerente das pastelarias Lord Stow’s: “Grande Baía continua muito distante” Quando lhe telefonaram a dizer que o seu nome constava na Lista de Honra da Rainha Isabel II para se tornar Membro da Ordem do Império Britânico, Eileen Stow não conteve as lágrimas. Hoje, recorda o episódio com humor e relaciona a distinção com o trabalho comunitário que desenvolve na Câmara de Comércio Britânica em Macau. Eileen Stow conta como geriu a crise mantendo salários e porque encara Hengqin e a Grande Baía como projectos de investimento demasiado longínquos Que significado tem para si esta distinção? Não esperava. O cônsul-geral [do Reino Unido em Macau e Hong Kong] ligou-me a perguntar se eu iria aceitar a distinção, e eu desatei a chorar (risos). Tiveram de confirmar tudo antes de avançar com o meu nome. Fiquei muito feliz e penso que a distinção está relacionada com a forma como representamos o nosso país no estrangeiro. Não tem a ver com o meu negócio, mas sim com o trabalho que desenvolvo na câmara de comércio e com associações de caridade. Que balanço faz desse trabalho diplomático que tem desenvolvido nos últimos anos? Quando vim para Macau, o meu irmão [Andrew Stow, falecido em 2006] disse-me que, enquanto expatriada, tinha de colocar a cabeça na almofada e pensar no melhor que podia fazer. Levei isso a peito e é o que tenho tentado fazer. Na câmara de comércio faço muito trabalho com a comunidade, não estou apenas ligada ao lado empresarial. Actualmente, que desafios enfrenta nesse trabalho? Há poucos britânicos em Macau com os seus próprios negócios, e aqueles que os têm são muito locais, como agências imobiliárias ou pastelarias. Há poucos a fazer comércio a nível internacional. Em Hong Kong a situação é muito diferente. Em conversas que tive com o cônsul-geral notei que os empresários se sentem optimistas com, por exemplo, eventuais mudanças que o Brexit poderá trazer. Mas as restrições nas fronteiras estão em vigor e é difícil traçar o retrato completo da situação. A comunidade britânica em Macau é então composta essencialmente por pessoas que trabalham nas operadoras de jogo, em funções de gestão. Sim, a construção civil é um sector que emprega muitos britânicos. A maior parte trabalha também na área do jogo. Isso faz com que seja uma comunidade muito de passagem, porque estão ligados à maioria dos projectos do Cotai. Mas também temos alguns jornalistas e associações a trabalhar connosco. As restrições nas fronteiras de que falou não tiveram então grande efeito a nível empresarial. Não houve efeitos ao nível dos negócios, mas em termos das viagens individuais sim. Ainda assim, a câmara de comércio não recebeu muitas queixas ou pedidos de aconselhamento nesta área, o que é interessante. Todos seguem com as suas vidas em Macau o melhor que podem. Diria que a impossibilidade de viajar até Hong Kong afectou muito as pessoas. Há muitas pessoas que vão a Hong Kong por questões médicas. Tem conhecimento de famílias separadas, por exemplo? Tenho amigos com filhos que estudam em Hong Kong, e as mães tiveram de sair para acompanhar os filhos, e os maridos ficaram para trás. Quais os principais projectos da câmara de comércio para os próximos tempos? O projecto da Grande Baía está a internacionalizar-se e a desenvolver-se, e queremos fazer esse acompanhamento. Assim que as restrições das fronteiras forem aliviadas, queremos promover viagens para que mais empresários possam conhecer as oportunidades trazidas pelo projecto de integração. Outro projecto é estarmos mais ligados com os nossos membros, que não são apenas britânicos, mas também chineses ou australianos. São pessoas que estão interessadas em negócios com o Reino Unido. É mais uma questão de ver aquilo de que precisam, porque a câmara de comércio constitui este serviço comunitário para os seus membros, para que tenham os contactos certos. Há dez anos a minha empresa precisava desesperadamente de uma mudança ao nível de gestão, e ao participar num evento da câmara conheci uma pessoa que me deu o aconselhamento de que precisava. O que pensa do projecto da Grande Baía? É uma visão de longo prazo. Conheço um grupo de pessoas que investiram do outro lado da fronteira e que, até agora, ainda não estão arrependidos. Mas depende do tipo de negócio. Se tiveres um banco, claro que é um bom sítio para abrir uma sucursal, se operares no mercado imobiliário também. Mas se tiveres uma pastelaria talvez seja melhor ficar aqui. Tive essa discussão com os meus parceiros [sobre a possibilidade de investimento]. Do ponto de vista do empresário individual vai levar décadas até chegarmos a essa fase [de investimento]. Há muitas pessoas interessadas, mas isso não significa que abram representações dos seus negócios do outro lado da fronteira. Com a crise gerada pela pandemia, e a diminuição do número de turistas, como está o negócio da Lord Stow’s? Tem sido muito desafiante. A nossa empresa adoptou uma atitude diferente porque sempre lidamos com as restantes crises pandémicas. Estivemos parados sem nada e mantivemos os nossos funcionários, pagando os salários. Tínhamos dinheiro suficiente para lidar com estas diferentes fases, conseguimos ter algum dinheiro a entrar graças aos clientes locais habituais, mas é interessante ver a percentagem de negócios que se perderam associados às perdas que os casinos tiveram. Diria que perdemos cerca de 70 por cento das nossas receitas. As medidas que o Governo implementou para apoiar as Pequenas e Médias Empresas (PME) são suficientes? Se fosse uma PME com base nos padrões do Governo diria que não são suficientes. Mas a crise não nos afectou muito porque somos maiores do que uma PME, temos 165 empregados. O grande problema em todos os negócios são as rendas, os custos fixos. Tivemos um senhorio muito generoso que foi compreensivo e nos ajudou reduzindo a renda. O Venetian foi incrível, e na Taipa também. Depois desta crise, tem planos para a marca Lord Stow’s? Pondera abrir novas lojas? Temos de agarrar novas oportunidades e perceber as novas tendências de mercado, mantendo o equilíbrio com os aspectos tradicionais da nossa marca. Temos a ideia de abrir algo, mas de uma forma diferente como fizemos até aqui. Fala-se muito também das oportunidades de negócio na Ilha de Hengqin. Abrir uma loja lá está nos vossos planos? Encaro isso como encaro um investimento na Grande Baía: essas águas continuam muito distantes, porque estamos muito focados em Macau, e investir lá é como ir para o estrangeiro. Não posso explicar mais do que isto. As pessoas de Macau habituaram-se a esta mentalidade de ‘pequena ilha’ e sair para fazer negócios lá é diferente. Quem chegue agora a Macau pode ver as coisas de forma diferente. O Governo tem promovido viagens turísticas para locais, e as restrições nas fronteiras parecem manter-se. Que medidas sugere para reinventar o sector turístico? É difícil apresentar novas estratégias nesta altura, e mesmo pequenas ideias parecem uma gota no oceano. Vejo grupos de artistas apaixonados pela arquitectura local, e é isso que Macau tem para oferecer, essas coisas maravilhosas. Mas é sempre uma gota no oceano comparado com os números do jogo. Nunca vi Macau mencionado nas notícias internacionais pela forma bem-sucedida como lidou com a pandemia e manteve a unidade. Foi feito um trabalho extraordinário e deu-nos uma sensação de segurança, como se vivêssemos numa bolha.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeApoios ao consumo | Paul Pun defende alternativa para incluir TNR Paul Pun, secretário-geral da Caritas, diz que os trabalhadores não residentes podem sentir-se desapontados por não estarem incluídos no “Plano de benefícios do consumo por meios electrónicos” e defende que, em vez das 3 mil patacas de descontos imediatos, seja atribuído aos portadores de blue card um montante inferior. O número de não residentes sem emprego que pedem ajuda à Caritas para comer aumenta todas as semanas O secretário-geral da Caritas, Paul Pun, defendeu ao HM que o Governo deve criar uma medida alternativa para que os trabalhadores não residentes (TNR) possam ser incluídos no “plano de benefícios de consumo por meios electrónicos”, cujas novas regras foram anunciadas esta segunda-feira. “O Governo incluiu os TNR na proposta anterior e essa era uma boa ideia. O facto de não incluir os TNR nesta nova proposta faz com que estes possam sentir-se desapontados. Espero que o Governo possa estender este programa de descontos aos TNR, porque eles fazem parte das nossas comunidades e ajudam a construir a sociedade. Precisamos de ter uma sociedade onde cuidamos uns dos outros.” Paul Pun defende que poderia ser equacionada a hipótese de atribuir apenas um montante para descontos imediatos. Se no caso dos residentes esse montante é de três mil patacas, Paul Pun diz que para os TNR poderia ser atribuído um valor na ordem das 1000 patacas. “A maior parte dos TNR não consegue gastar três mil patacas porque as suas despesas são menores. Eles têm salários baixos e não os usam na totalidade para comprar comida, mas também para pagar a renda, além de enviarem dinheiro para o seu país.” Aquando da apresentação deste novo plano, cuja primeira versão foi alvo de muitas críticas, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, disse que ia ainda ouvir mais opiniões sobre a possibilidade de inclusão dos TNR. “Quanto à parte dos trabalhadores não residentes esperamos ouvir mais opiniões. Temos de ter um debate suficiente. Quando chegarmos a uma conclusão avançamos para o próximo passo. Seja como for, os trabalhadores não residentes não vão ter o montante inicial [5 mil patacas], mas estamos a preparar todos os trabalhos para ouvir mais amplamente os cidadãos”, afirmou. Pedidos aumentam Numa altura em que o Executivo avança com novas medidas de apoio aos residentes, há cada vez mais TNR que, sem trabalho e sem possibilidade de sair de Macau, se encontram sem rendimentos. Paul Pun diz que, no espaço de duas semanas, duplicou o número de pessoas que se dirigem à Caritas. “Passámos de 60 para 120 pessoas. Em cada acção de atribuição de produtos notamos um aumento de pessoas que procuram ajuda. Precisamos de apoio adicional das pessoas que nos fazem donativos. Prevejo que a situação vai piorar se não fizermos nada.” Do lado das associações que defendem os direitos dos trabalhadores migrantes, a exclusão deste programa de apoio não é uma novidade. “Nós, trabalhadores, somos fortes o suficiente para arranjar o que precisamos para as nossas necessidades diárias. Vamos mostrar ao Governo de Macau que não somos pedintes”, frisou Eric Lestari, natural da Indonésia e representante da Overseas Worker Entities. Eric Lestari alerta para a necessidade de os empregadores cumprirem com o que está estabelecido nos contratos de trabalho, algo que não tem acontecido. “Queremos que os empregadores saibam cumprir as suas responsabilidades para com os trabalhadores, dando-lhes um dia de folga por semana, providenciando comida ao pequeno-almoço, almoço e jantar e pagando o bilhete de avião aquando do término do contrato”, disse. Nedie Taberdo, presidente da Green Philippines Migrant Workers Union, diz que a exclusão dos TNR das medidas de apoio é um “absurdo”. “Estamos muito desapontados. Já estávamos a antecipar isto desde que o Governo anunciou a medida dos cupões electrónicos de consumo. O Governo dá grande atenção ao público, mas os trabalhadores migrantes e os portadores de blue card também são parte do público e consumidores. Porquê excluir-nos?”, questionou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGalaxy | Cloee Chao denuncia despedimentos na área da vigilância Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, entregou ontem uma carta na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais onde acusa a Galaxy de criar dificuldades ao trabalho dos funcionários da área da vigilância do Rio Casino, fazendo com que estes peçam a demissão A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) recebeu ontem um novo alerta sobre alegadas promoções de despedimentos por parte da Galaxy no Rio Casino, um espaço satélite do grupo. Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, entregou uma carta onde acusa a operadora de jogo de propor a transferência dos trabalhadores do sector da vigilância para novas posições ou apresentarem a demissão. Muitos deles com mais de dez anos num cargo e, após aceitarem a proposta da empresa, começaram a receber avisos de despedimento. “Depois de mudarem de cargo não receberam formação ou não tinham um líder, o que fez com que tenham cometido erros frequentemente, tendo começado a receber cartas de aviso [de despedimento]”, disse Cloee Chao. A responsável suspeita que o objectivo desta transferência de trabalhadores é provocar a sua demissão, sendo que mais de dez funcionários mudaram de posição e acabaram por se demitir. Segundo Cloee Chao, esta prática continua em vigor. Um dos ex-funcionários que participou na entrega da carta, de apelido U, apelou à acção da DSAL nesta matéria. “Não podemos lutar porque já assinamos a carta de demissão. Mas queremos que a empresa possa acabar com esta prática. Sei que muitos colegas vão mudar de posição em Setembro, têm mais de 40 anos e já estão na empresa há mais de 15 anos.” Lei Man Chao, vice-presidente da associação, destacou o facto de as propostas de transferência de cargos serem feitas apenas a residentes com mais de dez anos de serviço. Os trabalhadores não residentes não receberam quaisquer propostas nesse sentido, adiantou o responsável. Poupar nas indemnizações A associação presidida por Cloee Chao acredita que estas acções da Galaxy visam uma poupança no pagamento de indemnizações tendo em vista o cenário do fim das licenças de jogo. “Sabemos que estão quase a expirar e, com base em experiências passadas, é provável que se opte pelo pagamento das indemnizações por despedimento em vez de se renovarem os contratos de trabalho”, disse Cloee Chao. Lei Man Chao disse temer as consequências para os empregados dos casinos satélite. “Vemos que já há medidas para forçar ou incentivar os funcionários a demitirem-se, o que faz com que o empregador poupe no pagamento da indemnização.” O vice-presidente lembrou que, no caso de um funcionário com mais de dez anos de casa, as indemnizações individuais podem chegar às 200 mil patacas.
Andreia Sofia Silva EventosClube de Jazz de Macau promove dois eventos este mês “Jazz on the Rocks” é o nome do evento que acontece esta quinta-feira no restaurante Vic’s, na Doca dos Pescadores. Para este espectáculo o Clube de Jazz de Macau convidou músicos locais e as cantoras Annie e Winnie. Mas o clube celebra ainda, no dia 30 deste mês, o Dia Internacional do Jazz com um grande espectáculo protagonizado pelos The Bridge e Tomos Griffiths Big Band O Clube de Jazz de Macau regressa em força este mês com dois eventos que prometem mostrar o que de melhor o território tem ao nível de músicos. A primeira iniciativa, “Jazz on the Rocks” acontece já esta quinta-feira, dia 16, no restaurante Vic’s, no hotel Rocks, na Doca dos Pescadores. Entre as 19h e as 23h, os amantes deste género musical poderão ouvir os acordes de músicos como José Chan e Andrew, bem como as vozes de Annie e Winnie. Miguel Khan, vice-presidente do Clube de Jazz de Macau, disse ao HM que um dos objectivos é a aposta em mais parcerias com restaurantes e espaços hoteleiros. “A ideia é promover o jazz e os músicos locais, e não só. Queremos começar a fazer mais eventos em espaços de restauração e ao ar livre que permitam que mais pessoas possam ir aos nossos eventos sem que sejam dentro de quatro paredes. Estamos a tentar promover os espaços abertos em Macau.” Dia 30 de Abril o Clube de Jazz de Macau celebra o Dia Internacional do Jazz com uma festa no Four Seasons que, além de alguns músicos locais que habitualmente enchem os palcos, como é o caso dos The Bridge, traz uma novidade: a Thomas Griffiths Big Band. Thomas Griffiths trabalhou no Venetian, na área do entretenimento, durante alguns anos e sempre esteve ligado às sonoridades da Broadway. Só depois decidiu formar a sua própria banda, tendo misturado essas músicas com a sonoridade do jazz. O público poderá também assistir à actuação de músicos de Zhuhai, além de estar prevista a realização de uma jam session. “Com a quantidade de músicos que teremos naquela noite queremos que vão para o palco e que participem numa jam session mais prolongada”, adiantou Miguel Khan, que disse esperar que estes dois espectáculos sejam “uma lufada de ar fresco”. “De certeza que o Thomas [Griffiths] vai trazer uma animação diferente até pela sua presença em palco e também pelas músicas que canta. Vamos ouvir um estilo diferente do jazz, será uma coisa mais vocal, cantada, e não apenas um jazz mais instrumental”, adiantou. Novas parcerias Miguel Khan adiantou que, nos últimos tempos, o Clube de Jazz de Macau tem tido mais actividade e também mais procura. Permanece o problema da falta de uma sede, mas a entidade prefere apostar primeiro na fidelização de um público e de sócios com a realização de mais eventos. “Queremos ver como o público reage aos nossos eventos. Sabemos a realidade de Macau, já tentamos lançar o clube e sabemos das dificuldades para arranjar uma sede. Mas queremos ter argumentos para pedir esse espaço e precisamos muito da assistência, para mostrar que [as pessoas] verdadeiramente querem de novo o clube de jazz. Se não conseguirmos apoio do Governo vamos ver se temos algum patrocinador.” O facto de a pandemia ter praticamente fechado Macau ao exterior levou os espaços de restauração e hoteleiros a procurarem parcerias para a realização de eventos. “É difícil promover a música se estamos sempre fechados dentro de quatro paredes, para atrairmos também potenciais novos sócios. Precisamos de espaços abertos e maiores e os hotéis têm tido essa necessidade de atrair os locais e oferecer coisas diferentes, e vimos aí uma oportunidade de parceria. Tentamos trazer alguma novidade e reinventarmos os eventos de jazz”, rematou o vice-presidente do clube.
Andreia Sofia Silva SociedadeTUI | Negado recurso a agente do CPSP que pedia reforma em vez de demissão O Tribunal de Última Instância (TUI) negou o recurso apresentado por uma agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) que exigia ser reformada e não demitida do serviço após ter sido condenada pelo Tribunal Judicial de Base a uma pena de dois anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por três anos, pela prática de 12 crimes de violação de segredo. Em causa esteve o acesso, por parte da agente, e sem consentimento do seu serviço, ao sistema informático do CPSP. Esta pesquisou 12 vezes os registos de migração e da lista de monitorização relativos “a certas pessoas”, aponta o acórdão do TUI, o que terá permitido que “colegas seus facilitassem, por meio de procedimento fraudulento, ilegalmente a saída e a entrada de residentes da RAEM, violando a lei da migração”. Além disso, a funcionária “pesquisava as informações em apreço e revelava-as aos seus colegas”. Após a condenação, e depois de um processo disciplinar instaurado pelo CPSP, a agente foi demitida a 29 de Outubro de 2019, mas entendeu que “o acto pelo qual fora condenada não reunia os pressupostos da pena de demissão consagrados no Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, pelo que deveria ser punida com pena de aposentação compulsiva”. No entanto, o TUI entendeu que “tendo em consideração a gravidade das infracções disciplinares cometidas pela recorrente e a culpa desta, é correcta a decisão da aplicação da pena de demissão à recorrente, não se verificando a violação do princípio de adequação e proporcionalidade”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHo Iat Seng vai hoje à AL responder a questões dos deputados A situação económica do território, função pública e a reforma do sistema político serão alguns dos temas abordados na sessão plenária de hoje marcada pela presença do Chefe do Executivo Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, desloca-se hoje à Assembleia Legislativa (AL) um dia depois da apresentação do novo plano de apoios à população no âmbito da pandemia da covid-19. Espera-se que o debate fique, portanto, marcado por questões sobre a situação económica do território e as medidas a implementar pelo Governo. “Vou dar atenção aos planos do Governo para garantir a qualidade de vida da população e o emprego”, disse ao HM o deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “O plano de apoios ao consumo teve eco social e como já foi apresentado vou mudar as minhas questões e focar-me na questão do desemprego, que está nos 3,9 por cento. Estamos com mais de dez mil desempregados”, alertou. “Quais as medidas para que os recém-licenciados possam entrar no mercado de trabalho? Além disso, o Governo pede a um operário da construção civil para trabalhar em outras áreas, e isso é impossível. É como pedir a uma pessoa que não é dessa área para trabalhar no sector da construção. Não se trata de uma questão de humilhação, mas não tem capacidade”, defendeu. No caso da deputada Agnes Lam, as questões versam sobre o plano de habitação para a classe média, bem como as medidas de apoio a famílias cujos membros não são residentes e que, por isso, se viram impedidos de voltar a Macau. “Vou perguntar se o Governo tem algum plano para ajudar estas famílias e se vão ajudar os trabalhadores estrangeiros a regressarem a Macau tendo em conta as restrições nas fronteiras”, disse. Após as vacinas José Pereira Coutinho, também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, vai chamar a atenção do Chefe do Executivo para “algumas situações injustas para com os trabalhadores da Função Pública, nomeadamente a antecipação da aposentação voluntária depois de 20 anos de trabalho efectivo, a atribuição dos subsídios de família, residência e antiguidade aos trabalhadores ligados ao regime de previdência”. Coutinho volta ainda a batalhar por mais habitação para funcionários públicos, bem como pela retroactividade da lei relativa às Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia a partir do ano 2000. Sobre o debate em si, o deputado espera respostas sobre “o caminho que a RAEM deve fazer após a [administração] das vacinas”. “Como se devem criar mais postos de trabalho numa economia altamente dependente da indústria do jogo, e como se pode elevar a governança pública e minimizar os gastos supérfluos. Os cidadãos estão insatisfeitos com muitas das importantes decisões que afectam a qualidade das suas vidas”, defendeu ao HM. Por sua vez, o deputado Au Kam San volta a insistir na questão da reforma do sistema político, depois de ter sido acusado, na AL, de violar a Lei Básica e de não ser fiel à RAEM. “Vou perguntar se o Governo vai voltar a promover um sistema político democrático. É uma pergunta inoportuna, mas tenho de a fazer”, rematou.
Andreia Sofia Silva SociedadeJorge Coelho, ex-secretário adjunto de Macau, faleceu aos 66 anos Jorge Coelho, histórico político do Partido Socialista (PS) e ex-ministro do Governo de António Guterres em Portugal, faleceu esta quarta-feira à noite vítima de ataque cardíaco. Em Macau, Jorge Coelho desempenhou funções políticas entre 1987 e 1991, tendo sido secretário adjunto para a Educação e Administração Pública no governo de Carlos Melancia e chefe de gabinete do secretário-adjunto Francisco Murteira Nabo. Em declarações à TDM Rádio Macau, o deputado José Pereira Coutinho lembrou que Jorge Coelho teve um papel decisivo na isenção do IRS para os funcionários públicos da RAEM. “Foi a pessoa que abriu todas as portas para podermos resolver todos os problemas que tínhamos, nomeadamente a isenção do IRS, o facto de ainda hoje estarmos isentos do pagamento do IRS, o facto dos aposentados de Portugal continuarem a beneficiar das casas arrendadas ao Governo da RAEM, incluindo a assistência médica e medicamentosa”. Jorge Coelho fez, para Pereira Coutinho, “um trabalho de bastidores que perdura até hoje”. “É um dia triste para todos os que acompanhamos naqueles tempos o percurso do doutor Jorge Coelho. Como pessoa, é uma perda lamentável”, adiantou o deputado. “Conheci o Dr. Jorge Coelho nos tempos em que ele era secretário cá em Macau. Conversava com todas as pessoas que encontrava pela frente. Era um conversador, que permitia ter amigos de todos os estratos sociais. Marcou-me bastante a sua forma de estar, quer na política, como em ter uma relação de amizade pessoal que perdurou ainda por estes anos fora”, frisou Coutinho. De megafone Segundo o jornal Expresso, Jorge Coelho, já a trabalhar com Murteira Nabo, chegou a desmobilizar uma manifestação de dois mil polícias chineses, em cima de uma carrinha, com um megafone. Graças ao tradutor que o acompanhava, conseguiu dizer a seguinte mensagem à multidão: “Agora, meus caros amigos, já é muito tarde, estamos muito cansados, amanhã a população de Macau precisa de ver o seu território seguro. Portanto vamos dormir”. E foi assim que os polícias acabaram mesmo por abandonar o protesto. António Lobo Xavier, político ligado ao partido CDS-PP, lembrou no programa de debate Circulatura do Quadrado, na TVI24, a amizade que sempre teve com Jorge Coelho. “Numa das últimas vezes em que me desloquei a Macau, sítio onde nunca tinha ido, e tinha uma reunião profissional com a presidente da associação de empresários local. E quando cheguei ela tinha uma carta do Jorge Coelho escrita sobre mim onde dizia coisas que acho que mais ninguém dirá sobre mim. Recordo-o com uma saudade enorme”, apontou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCovid-19 | Residentes permanentes impedidos de regressar do Nepal Dez residentes permanentes de Macau, actualmente no Nepal, estão a ter dificuldades no regresso uma vez que a companhia aérea, a Nepal Airlines, não os deixa embarcar, alegando não poder aceitar residentes. No entanto, foram aceites reservas e pagamentos. O Governo de Macau assegura que nunca proibiu a sua entrada A companhia aérea Nepal Airlines não está a deixar embarcar dez residentes permanentes de Macau, alegando não ter indicações para receber residentes. Os primeiros bilhetes foram reservados, sendo que o último voo que estas pessoas deveriam ter apanhado data de 1 de Abril. No entanto, não foram autorizados a embarcar. O caso tem sido acompanhado pelo deputado José Pereira Coutinho, que tem prestado apoio a vários residentes que pretendem voltar ao território. “Eles [residentes] conseguiram comprar bilhetes para irem de Kathmandu para Macau, e deveriam chegar a 1 de Abril. Só que a compra dos bilhetes foi cancelada. Para nossa surpresa, e de acordo com as informações obtidas junto dos residentes que estão no Nepal, o Governo deu indicações à companhia aérea para não autorizar a venda de bilhetes para estes residentes”, disse ao HM. Coutinho diz não compreender “porque há discriminação”, uma vez que “há voos da América ou da Europa e os residentes permanentes recebem todo o apoio, porque têm o direito de voltar a Macau”. No entanto, “se são oriundos de outras regiões, como o Nepal ou a Índia, a colaboração falha”, alerta o deputado. Para dia 12 O deputado já questionou o Executivo sobre esta matéria, mas diz não ter recebido ainda resposta. O HM contactou o Governo sobre o problema, tendo os Serviços de Saúde de Macau (SSM) respondido que “as autoridades não proíbem o regresso de residentes”. “Os Serviços de Saúde responderam a um pedido de consulta efectuado pela Autoridade de Aviação Civil. De acordo com informações existentes, no próximo dia 12 de Abril está agendado um outro voo do Nepal com destino Macau. Os indivíduos interessados podem contactar a companhia aérea, directamente, para obter mais informações”, lê-se na resposta enviada. O HM tentou chegar à fala com residentes que se encontram no Nepal neste momento, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCovid-19 | Circulação de pessoas respeita tratado internacional Fernando Dias Simões, professor de Direito na Universidade Chinesa de Hong Kong, considera que as medidas de circulação impostas por Macau no âmbito do combate à covid-19 respeitam o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, uma vez que nunca foi negada a entrada a residentes, ao contrário de alguns países que a rejeitaram aos seus cidadãos As autoridades de Macau não violaram o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas (ONU) no que diz respeito às medidas de circulação de pessoas implementadas no contexto do combate à pandemia. A garantia foi dada ao HM por Fernando Dias Simões, professor de Direito da Universidade Chinesa de Hong Kong e antigo docente da Universidade de Macau. As medidas impostas em Macau e também Hong Kong “não violam o Pacto na medida em que o direito de regresso dos residentes foi assegurado”. “Hong Kong adoptou medidas um pouco mais tarde do que Macau, que foi o território no mundo que actuou mais rapidamente nesta matéria. As medidas foram proporcionais. Não foi negada a saída a ninguém nem o regresso, foi apenas condicionada à realização da quarentena, que tem uma justificação científica”, acrescentou. Fernando Dias Simões considera que a circulação entre Macau e Hong Kong poderá em breve voltar ao normal à medida que a vacinação chegue a mais pessoas. “As esperanças viram-se agora para a vacina e os passaportes de vacinação. Os níveis de contágio são os ideais. Em Macau não há casos há um ano, em Hong Kong temos tido uma média de casos abaixo dos dois dígitos. Creio que mais cedo ou mais tarde as autoridades vão chegar a acordo para que haja um sistema misto, com testes à saída e à chegada e o passaporte de vacinação, para que seja levantado o requisito da quarentena.” Da ilegalidade Fernando Dias Simões analisou, em dois artigos científicos, a legalidade das restrições de viagens impostas em alguns países, tendo concluído que muitos violaram matérias de Direito internacional. Estas restrições passam pela obrigatoriedade de apresentação de testes à covid-19 ou a realização de quarentena. “O caso mais gravoso acontece quando mesmo mediante a quarentena ou a apresentação de documentação, a pessoa não pode entrar. Houve um grupo muito limitado de países que negou a entrada aos seus próprios cidadãos, o que levou a situações bastante dramáticas.” O docente diz “ter dúvidas de que estas medidas passem nos testes quanto à sua necessidade, proporcionalidade e também no que diz respeito ao princípio da não discriminação”. “Ainda há muita incerteza científica em torno da covid-19. Não vejo como fechar a fronteira a todas as pessoas, ou a certas nacionalidades, reduza o contágio ou ajude a combatê-lo, quando há alternativas que permitem atingir o mesmo objectivo de saúde pública”, rematou.
