DSEJ exige a centros de explicações base de dados sobre docentes

Governo não se compromete com instalação de videovigilância nos centros de explicações, mas encoraja criação de base de dados com informações dos explicadores para apertar o aparato de segurança

[dropcap]A[/dropcap] Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) exige aos centros de explicações a criação de bases de dados actualizadas sobre os formadores e que a informação seja actualizada constantemente. Esta é uma das medidas adoptadas pelo Governo para combater o fenómeno dos abusos sexuais nos centros de explicações.

“A DSEJ continua a aperfeiçoar o mecanismo de verificação [de qualificação dos formadores], exigindo aos centros de explicações que actualizem, atempadamente, a informação relativa ao estado do exercício de funções do pessoal docente, criando uma base de dados sobre os seus formadores”, pode ler-se no documento de resposta às perguntas do deputado Lam Lon Wai.

Aos centros é ainda pedido que “recolham as queixas e opiniões dos cidadãos” sobre o seu funcionamento de forma a propiciar “um ambiente pedagógico seguro, confortável e excelente aos alunos”.

Em relação à instalação de câmaras de videovigilância nas salas de explicações, com o objectivo de evitar situações de abusos, a DSEJ não toma uma posição, apenas frisa que é preciso respeitar a lei: “A instalação deve observar as disposições da lei de protecção de dados pessoais, bem como obter o consenso do sector e, ainda, ter em consideração o equilíbrio entre a prevenção de incidentes e a protecção e respeito da privacidade”, é referido. Por outro lado, a DSEJ deixa em aberto a possibilidade da CCTV ter efeitos negativos, apontando que compete às instituições de ensino “avaliar a influência da vigilância no crescimento mental das crianças, desde terna idade e a longo prazo”.

Ainda neste capítulo, a DSEJ deixa um aviso aos centros de explicação com CCTV, apelando para o cumprimento das leis.

Revisão da lei

Segundo a resposta do Governo, assinada pela subdirectora da DSEJ, Leong Vai Kei, o Executivo está neste momento a trabalhar para rever o regime de licenciamento e fiscalizar os centros particulares de apoio pedagógico complementar.

Segundo a informação revelada, os requisitos das habilitações académicas, distribuição de pessoal, aumento das multas, cancelamento de registos, e fiscalização de serviços de refeições e transporte são algumas das áreas que vão sofrer alterações. O Governo diz que o objectivo passa por fazer entrar na Assembleia Legislativa o documento com “a maior brevidade”.

A interpelação de Lam Lon Wai foi escrita em 23 de Novembro, após ter sido revelado um caso em que um explicador de Hong Kong terá, alegadamente, abusado de cinco alunos. Todas as vítimas tinham menos de 14 anos.