Reparação Predial | Revisão de regulamento na AL até final do ano

A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) prevê que a revisão do Regulamento Geral da Construção Urbana possa entrar no processo legislativo no final deste ano. A versão revista vem adicionar uma cláusula sobre as penalidades e o aumento dos custos de infracção no caso de reparação de edifícios.
O anúncio surge numa resposta a uma interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang, que questionou se a revisão do regime poderia entrar no processo legislativo ainda no primeiro semestre deste ano como estava previsto. A deputada perguntava ainda se existia algum mecanismo para impulsionar os proprietários a assumir responsabilidades da manutenção de prédios.
Em resposta, o director da DSSOPT, Li Canfeng, afirmou que prevê que a proposta de revisão esteja concluída no final deste ano, entrando ao mesmo tempo no processo legislativo.
Durante a revisão, o organismo apresentou a introdução de cláusula de que quem não cumprir o decreto de reparação emitido pelo Governo, irá sofrer uma penalidade ou um aumento na multa.
Li Canfeng assegurou que vai levar a cabo promoções para o aumento da consciência e responsabilidade dos proprietários. Recorde-se que a questão de manutenção dos edifícios cria polémica na sociedade, uma vez que raramente se chega a consenso sobre quem tem a responsabilidade de reparar os prédios.