Moçambique | China alivia pressão da dívida sobre o Orçamento do Estado

Na sequência dos encontros entre o Presidente moçambicano, Daniel Chapo, e o Presidente chinês, Xi Jinping, em Abril, foi agora assinado na capital africana um acordo que permite ao Governo uma margem de manobra mais favorável para gerir as finanças do país

Moçambique prevê que o reperfilamento da dívida à China permita o “alívio das pressões imediatas sobre o Orçamento do Estado” e maior previsibilidade financeira, ao abrigo de um acordo assinado na segunda-feira, em Maputo, pelos dois governos.

De acordo com informação do Ministério das Finanças moçambicano, trata-se de um Acordo-Quadro Complementar para o ajustamento do serviço da dívida pública, numa iniciativa que, segundo Maputo, visa adequar os pagamentos da dívida à capacidade financeira do país e reforçar a sustentabilidade das finanças públicas.

O instrumento foi assinado pela ministra das Finanças, Carla Loveira, em representação do Governo moçambicano, e pela embaixadora da China em Moçambique, Zheng Xuan, na sequência dos encontros entre o Presidente moçambicano, Daniel Chapo, e o Presidente chinês, Xi Jinping, durante a visita de Estado que o chefe de Estado moçambicano realizou à China entre 16 e 22 de Abril deste ano.

Segundo o Ministério das Finanças, o acordo enquadra-se na Estratégia de Gestão da Dívida Pública de Médio Prazo 2025-2029 e constitui “um passo importante para adequar os pagamentos da dívida à capacidade financeira do País, reforçando a sustentabilidade das finanças públicas”, mas sem mais detalhes.

Citada no documento, a ministra Carla Loveira manifestou satisfação com a assinatura do acordo, afirmando que o principal impacto do entendimento será o “alívio das pressões imediatas sobre o Orçamento do Estado, permitindo maior previsibilidade na gestão dos recursos públicos e criando condições para reforçar o financiamento das prioridades económicas e sociais”.

“Este ajustamento irá contribuir para preservar a capacidade do Estado de investir em infraestruturas, assegurar a prestação de serviços essenciais e responder às necessidades da população, conciliando o cumprimento dos compromissos financeiros com as exigências do desenvolvimento nacional”, afirmou.

De acordo com o Ministério das Finanças, a implementação do acordo prosseguirá através da formalização dos instrumentos necessários junto do Banco de Importação e Exportação da China (Exim Bank).

Ganhar tempo

Na prática, o reperfilamento da dívida consiste na alteração das condições de reembolso, através da redistribuição dos pagamentos ao longo do tempo, permitindo aliviar encargos no curto prazo e criar maior margem orçamental sem implicar necessariamente uma redução do montante em dívida.

Dados divulgados anteriormente pelo Ministério das Finanças mostram que o stock da dívida pública e garantida de Moçambique atingiu 1,146 biliões de meticais (15,2 mil milhões de euros) no final de Junho, correspondendo a 75,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

A China é o principal credor bilateral de Moçambique e, segundo dados anteriores do Ministério das Finanças, o país pagou mais de 36 milhões de euros à China apenas nos primeiros três meses de 2025 em serviço da dívida.

Os mesmos dados indicam que a dívida de Moçambique à China ascendia a 1.347 milhões de dólares no final de junho. O novo acordo surge também após Pequim ter anunciado outras medidas de apoio financeiro a Moçambique.

O Governo considera ainda que, “para além da adequação dos calendários de pagamento”, o processo deverá criar “maior espaço fiscal para a prossecução das prioridades nacionais”, contribuindo para “uma gestão mais eficiente e sustentável das finanças públicas”.