Relatório | EUA pedem a Macau calendário para sufrágio universal

O último relatório do Congresso norte-americano sobre Macau não difere em muito do que tem vindo a ser defendidos pelos EUA: a RAEM precisa de sufrágio universal, dizem os americanos, e mais liberdade de imprensa e manifestação. O Governo acusa os EUA de irresponsabilidade e de não saberem o que dizem

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]em progressos. É assim que o Congresso norte-americano vê a política de Macau no caminho para o sufrágio universal. No último relatório anual da Comissão Executiva do organismo, as autoridades americanas voltam a recomendar que seja feita pressão para reformas eleitorais, tanto em Macau, como em Hong Kong e que seja definido um calendário para tal.
“Durante o ano de 2016, a Comissão não observou quaisquer progressos em Macau no que concerne à implementação de um sistema eleitoral baseado no sufrágio universal e igualitário”, começa por dizer o relatório, relembrando que no território é passível a aplicabilidade da Convenção Internacional dos Direitos Políticos, que prevê isto, e que também a ONU já o recomendou a Macau.
O Congresso norte-americano reconhece que a Assembleia Legislativa aprovou na generalidade a revisão à Lei Eleitoral, em Agosto, mas aponta que tal não altera em nada a composição da AL ou sequer os métodos para a eleição do Chefe do Executivo, actualmente escolhido por um grupo de 400 pessoas.

“Infundados e irresponsáveis”

No rol de acusações, segue ainda o que o Congresso diz ser a falta de liberdade – de imprensa e de manifestação.
“Diversas organizações políticas acusam o Governo de Macau de restringir os seus direitos de reunião, depois das autoridades terem bloqueado demonstrações perto de edifícios governamentais”, acusam ainda os EUA, dando como exemplo o caso de Scott Chiang, número um da Associação Novo Macau acusado por “desobediência civil” pelo protesto contra a doação da Fundação Macau à Universidade de Jinan, que ajudou a organizar.
Devido ao mesmo caso, o documento cita ainda um comunicado da Associação de Jornalistas de Macau – que inclui apenas imprensa chinesa – para dizer que “os média reportaram situações de auto-censura sob a pressão das autoridades chinesas”, com a Associação a dizer mesmo que “este foi o mais recente incidente de censura, manipulação política e de opinião pública e de interferência nos média desde as reformas políticas de Macau, em 2012”.
Com nota positiva está o combate ao financiamento ao terrorismo e o facto de Macau ter deixado cair, pelo menos para já, o acordo de entrega de infractores em fuga com Hong Kong e China, que motivou “preocupações” de advogados e activistas.
O relatório termina com recomendações ao governo dos Estados Unidos e aos congressistas para que estes instem o Governo a “definir um calendário para a realização de eleições para o Chefe do Executivo e para a Assembleia Legislativa por sufrágio universal”. E deixa ainda um alerta sobre a questão da extradição, que virá a ser discutida no futuro.
“O Congresso norte-americano insta os governos da China, Hong Kong e Macau a garantirem os direitos e protecções para fugitivos e criminosos ao abrigo dos propostos acordos de extradição” e Macau e Hong Kong a “especificamente proibirem a extradição para a China de indivíduos com probabilidade de ser sujeitos a detenções políticas ou religiosas”.
O Governo já respondeu ao relatório através de um comunicado onde diz que os EUA tecem “declarações irresponsáveis” sobre a RAEM.
“[O relatório] ignora factos, tece declarações irresponsáveis sobre a RAEM e profere acusações infundadas contra a mesma. O Governo repudia terminantemente o relatório, frisando que Macau pertence à República Popular da China e que nenhum país estrangeiro tem o direito de ingerência nos seus assuntos internos”, frisa, enquanto assegura que “desde o regresso de Macau à pátria, a RAEM desenvolveu-se e registou resultados notórios”.