Grande Baía | Aprovadas regras para proteger consumidores entre regiões

A província de Guangdong aprovou regras para reforçar a cooperação em matéria de protecção do consumidor com Hong Kong e Macau, para facilitar o consumo transfronteiriço e fortalecer a confiança no mercado da Grande Baía

As normas, que incluem os Regulamentos de Protecção dos Direitos do Consumidor de Guangdong e os Regulamentos sobre a Promoção da Cooperação em Protecção dos Direitos do Consumidor na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, entram em vigor no dia 1 de Outubro, noticiou o jornal China Daily.

O objectivo desta segunda regulamentação passa por “aperfeiçoar a coordenação entre autoridades de protecção do consumidor, enfrentar desafios do consumo transfronteiriço cada vez mais frequente e apoiar o desenvolvimento de espaço habitacional de alta qualidade no conjunto das 11 cidades da região”, lê-se.

Os conselhos de consumidores da província de Guangdong e das nove cidades da Grande Baía vão reforçar a cooperação com os homólogos de Hong Kong e Macau através de acordos, mecanismos conjuntos e partilha de informação, de acordo com a regulamentação. A colaboração vai abarcar áreas como tratamento de queixas transfronteiriças, educação do consumidor, mediação de disputas e alertas de risco.

A medida, escreve ainda o jornal em língua inglesa, surge num contexto de forte crescimento das trocas transfronteiriças: só os portos de Shenzhen registaram 273 milhões de travessias em 2025, das quais 170 milhões levadas a cabo por residentes de Hong Kong e Macau, mais 9 por cento em termos homólogos, de acordo com o governo municipal de Shenzhen.

Primeiro passo

No contexto Grande Baía, “caracterizada pelo princípio ‘um país, dois sistemas’ e por três jurisdições legais, explorar a cooperação na protecção transfronteiriça do consumidor tem um significado pioneiro a nível nacional”, afirmou Wu Jingsong, director do centro de investigação para a legislação local e avaliação de riscos na aplicação da lei da Universidade Normal do Sul da China.

Já Jiang Baoguo, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Estudos Estrangeiros de Guangdong, indicou que o regulamento responde à crescente procura por protecção transfronteiriça do consumidor. Promove, além disso, a “conectividade suave” de regras e mecanismos na Grande Baía e fornece apoio jurídico para a criação de uma área de alta qualidade, adequada para viver, trabalhar e viajar, referiu, citado pelo China Daily.