PolíticaDeputado quer imitar protecção laboral do Interior nos contratos a tempo parcial João Santos Filipe - 21 Jul 202621 Jul 2026 O deputado Leong Hong Sai pretende que as empresas locais adoptem um sistema de protecção dos trabalhadores a tempo parcial inspirado no que acontece no Interior. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita, divulgada no portal da Assembleia Legislativa. No documento, Leong Hong Sai começa por dar como adquirido que os novos trabalhos na RAEM vão ser cada vez mais precários: “Com a contínua reconversão da estrutura industrial de Macau, o rápido desenvolvimento da economia de plataforma e do modelo flexível de emprego, os postos de trabalho flexíveis, como o trabalho a tempo parcial, tornaram-se cada vez mais comuns, constituindo importantes complementos para o mercado de trabalho de Macau”, indicou o legislador. Para o deputado ligado aos Moradores, a precariedade não é tida como negativa. Leong Hong Sai elogia estes novos modelos de trabalho, por proporcionarem “aos residentes escolhas diversificadas de emprego” e permitirem ainda uma “mobilização flexível dos recursos humanos em todos os sectores e a adaptação às necessidades de desenvolvimento do mercado”. No entanto, o legislador reconhece que “existem actualmente muitas lacunas na protecção dos direitos e interesses da maioria dos trabalhadores a tempo parcial”, com impacto no “sentimento de segurança no emprego” e na “estabilidade da vida” destes trabalhadores. Garantias para acidentes Como forma de desenvolver mais direitos para estes trabalhadores, Leong Hong Sai quer saber se o Governo da RAEM vai “estudar a implementação em Macau de garantias em acidentes de trabalho para os trabalhadores a tempo parcial ou que trabalham em plataformas”, seguindo o projecto-piloto sobre acidentes de trabalho do Interior da China. O deputado não explica o modelo nem as vantagens do projecto-piloto. Leong Hong Sai questiona ainda se o Executivo vai “rever a responsabilidade solidária de empresas e entidades empregadoras, no que respeita à indemnização por danos causados aos trabalhadores”. Por último, o deputado pretende saber se o Executivo vai criar um sistema de formação para trabalhadores a tempo parcial, através de “cursos de formação” ou subsídios para “formação flexível”, que pode ser frequentada através de um “período de tempo disperso”.
