PolíticaAcidentes de trabalho | Mantidos limites de indemnização Hoje Macau - 23 Mar 2026 Os limites para indemnizações por danos resultantes de acidentes de trabalho e doenças profissionais, fixados para 2024, vão manter-se inalterados, indicou na sexta-feira a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) em comunicado. A lei que regula esta matéria determina que os limites das indemnizações sejam revistos anualmente, porém, um grupo de trabalho constituído pela DSAL e a Autoridade Monetária fez “uma análise sistemática de indicadores relativos à situação económica e ao mercado de trabalho de Macau”, e ao mercado de seguros”, que acabou por ser instrumental na decisão de não alterar os limites. A DSAL acrescenta que o Governo auscultou o sector segurador e os representantes das partes empregadora e trabalhadora, através do Conselho Permanente de Concertação Social e que a decisão de não rever limites de indemnizações surge do equilíbrio entre as “partes envolvidas” e a “protecção dos direitos e interesses dos trabalhadores e empregadores”.
