Manchete SociedadeSS| Proibição de cigarros electrónicos vai entrar logo em vigor João Santos Filipe - 16 Mar 2026 Os Serviços de Saúde consideram que a legislação actual pode ser contada como um período transitório para a proibição total do cigarro electrónico O Governo quer tolerância zero contra os fumadores de cigarros electrónicos e promete que a proibição total vai entrar em vigor, assim que a futura lei for aprovada na Assembleia Legislativa. A posição do Executivo foi explicada por Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde (SS), que quer tornar ilegal a posse e o consumo deste produto. “A segunda revisão à lei [de prevenção e controlo do tabagismo] entrou em vigor no final de 2022. Já estão proibidos o fabrico, distribuição, importação, exportação e transporte de cigarros electrónicos”, afirmou Alvis Lo, na mais recente sessão de consulta pública, de acordo com o Canal Macau. “Teoricamente, os últimos três anos em que a lei esteve em vigor serviram como período de transição. Por isso, não vamos criar outro período transitório para a posse [e consumo] de cigarros electrónicos no espaço público, porque as pessoas já devem estar adaptadas [às novas restrições]”, acrescentou. O novo regime prevê a utilização de câmaras de filmar pelos fiscalizadores. Apesar desta alteração, Alvis Lo considera que a privacidade dos fumadores e dos inspectores vai ser protegida e que não haverá utilização dos equipamentos para fazer prova contra eventuais fumadores. “Durante a implementação da nova lei, os inspectores e fumadores vão ser protegidos. Os vídeos das câmaras [dos inspectores] não vão ser utilizados como prova para verificar se os fumadores violaram a lei”, foi prometido. Futuro em aberto Alvis Lo indicou também que nesta revisão não se vai permitir a utilização do sistema de CCTV da cidade para perseguir os fumadores. No entanto, não afastou estas possibilidade no futuro. “Quanto ao uso de câmaras de vigilância no espaço público na implementação da lei do tabaco, não se trata apenas de uma questão técnica, mas está também relacionado com o nível de recepção da sociedade sobre a vida privada. Por isso, a curto prazo não vamos seguir essa via”, vincou. Quando apresentaram a consulta pública sobre o futuro diploma que vai limitar as áreas para fumar e proibir os cigarros electrónicos, assim como a pasta para os cachimbos de água, os SS defenderam que os cigarros electrónicos são mais prejudiciais do que os tradicionais. “Os cigarros electrónicos não são melhores do que os cigarros tradicionais. Mas, com diferentes sabores e diferentes formas, são mais atraentes e conseguem atrair o consumo dos jovens”, afirmou, na altura, Lam Chong, chefe do Gabinete para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo e Alcoolismo dos Serviços de Saúde. “Algumas pessoas, passado algum tempo, passam a fumar cigarros tradicionais”, acrescentou.
