TJB | António vence processo e tem direito às suas marcas

Ainda antes de falecer, a 12 de Outubro, o cozinheiro António Coelho venceu mais uma batalha jurídica contra o Grupo António, que actualmente explora o restaurante fundado pelo chef português

O Grupo António, detido pela Sniper Capital, perdeu em tribunal a acção que visava impedir que o cozinheiro utilizasse duas marcas: uma com o seu nome e outra com a sua imagem de perfil. A decisão do Tribunal de Judicial de Base (TJB) foi divulgada na segunda-Feira, pelo Canal Macau, e terá sido tomada ainda antes de António Coelho morrer, a 12 de Outubro.

O processo foi iniciado pelo Grupo António, detido pela Sniper Capital, e que explora o restaurante fundado por António Neves Coelho e o objectivo passava por retirar de António Coelho o direitos de utilizar as marcas, por estarem intimamente ligadas ao espaço comercial.

O grupo considerava que o cozinheiro se tinha apropriado de símbolos criados em conjunto. Além disso, a empresa revelava que apenas em 2020 se tinha apercebido que as marcas tinham sido registadas exclusivamente em nome do cozinheiro português.

Por este motivo, o grupo considerava que António tinha “traído a confiança” da empresa com a qual tinha desenvolvido as marcas, pelo que o grupo pretendia ficar com a totalidade dos direitos sobre as duas marcas. No caso de ser impossível que lhe fosse atribuída a totalidade dos direitos, o Grupo António pedia que o registo das marcas fosse cancelado.

O outro lado

Por sua vez, António Coelho argumentava que os símbolos eram associados ao cozinheiro e não ao restaurante. O chef considerava também que a sua reputação como cozinheiro era um dos factores que atraía a clientela para o espaço. Agora, o Tribunal Judicial de Base recusou o pedido do grupo, que fica impedido de utilizar as duas marcas em causa.

No entender do tribunal, António sempre utilizou as marcas em nome próprio. Por esse motivo, o TJB considerou que o grupo está proibido de utilizar a marca com a assinatura, assim como a marca com o perfil. Nas redes sociais do restaurante há meses que a marca com a assinatura do chef deixou de ser utilizada.

A decisão ainda não terá transitado em julgado pelo que pode ser alvo de recurso para o Tribunal de Segunda Instância. O Canal Macau revelou também que a decisão é anterior ao óbito do chef, mas que a notificação apenas chegou ao advogado dois dias depois do falecimento.

Esta foi a segunda vitória do chef contra o Grupo António nos tribunais da RAEM. O primeiro processo surgiu logo em Abril de 2020, na altura da pandemia, quando António foi despedido do grupo. Na altura, desempenhava as funções de embaixador e não de cozinheiro. Depois de ter sido abordado para baixar o salário várias vezes, o cozinheiro terá sempre recusado o que lhe valeu o despedimento, entre acusações de faltar ao trabalho sem justificação. A questão ficou resolvida em Novembro de 2021, quando o Tribunal de Última Instância considerou que o despedimento tinha sido feito sem justa causa.