Edifícios | Alerta para perigos de fachadas sem manutenção

O vazio ao nível da responsabilidade face às fachadas dos edifícios está a criar uma situação alarmante para o deputado dos Moradores, Leong Hong Sai, que pede a intervenção do Executivo para evitar acidentes

Leong Hong Sai alerta o Governo para a necessidade de definir claramente as responsabilidades face às fachadas dos edifícios, para evitar a queda de objectos para as vias públicas. O aviso para o Executivo foi deixado através de uma interpelação escrita, com o deputado a indicar que a queda de reboco ou azulejos é um perigo para a segurança pública.

“A integridade e segurança das paredes exteriores não só afectam directamente os interesses vitais dos residentes, como também afectam significativamente a segurança pública e a paisagem urbana”, começa por justifica o deputado apoiado pelos Moradores. “No entanto, na prática, inúmeros edifícios privados enfrentam incertezas ou lacunas na propriedade das fachadas devido a legados históricos, disputas sucessórias e ao sistema de títulos estratificados”, indica. “Isto cria desafios significativos para a gestão unificada da manutenção, o controlo de qualidade e a resposta a emergências”, avisa.

Ao mesmo tempo, o legislador indica que nem sempre é fácil os proprietários dos apartamentos chegarem a um acordo sobre como fazer a manutenção ou realizar obras. “Quando as paredes externas desses edifícios se deterioram, ficam danificadas ou até representam perigos imediatos, muitas vezes ocorrem atrasos nas reparações devido a disputas sobre a atribuição de responsabilidades e a partilha de custos, criando riscos para a segurança da comunidade”, descreve.

Criar estatística

Como primeiro passo para lidar com o problema, Leong Hong Sai defende que o Executivo tem de compilar os dados sobre o número de edifícios privados em que existem dúvidas sobre os responsáveis pela manutenção das fachadas. O deputado pretende também que o Executivo explique como vai “lidar com os perigos imediatos decorrentes de edifícios com propriedade das paredes exteriores incerta ou incompleta”.

Além disso, Leong quer saber o que vai acontecer quando os proprietários não cumprirem as suas obrigações: “Que medidas existem para garantir a segurança estrutural das paredes exteriores quando os proprietários não cumprem as suas obrigações de manutenção, exigindo a intervenção do governo? Quais são os procedimentos e prazos relevantes envolvidos?”, interroga.

No mesmo sentido, Leong Hong Sai revela ter recebido queixas dos moradores do edifício Koi Nga porque durante os vários tufões que afectaram Macau este ano voltou a ocorrer queda de reboco e azulejos. O deputado pede o auxílio do Governo a lidar com esta questão. “Os residentes questionam por que tais ocorrências são raras noutros edifícios. As autoridades e empreiteiros vão dar a maior prioridade a esta questão e ajudar os residentes afectados a reparar as paredes externas?”, pergunta.