Guias turísticos | Governo reduz valores das multas devido à crise

Os guias turísticos que trabalharem sem a devida identificação deverão passar a pagar montantes mais baixos de multas. É esta a vontade do Governo tendo em conta o novo cenário de redução do número de excursões.

O assunto foi discutido em mais uma reunião da comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) que analisa, na especialidade, a proposta de lei de actividade das agências de viagens e profissão de guia turístico. No encontro, que decorreu na terça-feira, o deputado Chan Chak Mo, que preside à comissão, explicou que o Governo determinou a redução significativa do montante da multa em caso de infracção após ter ouvido as opiniões do sector. Em causa, está o facto de o conteúdo da proposta de lei ter sido elaborado antes da pandemia, mas os anos da covid-19 vieram mudar o panorama do turismo, com menos excursões em Macau, o que levou a um cenário de crise. Assim, se a proposta de multa inicial incidia entre as 10 e 20 mil patacas, a nova proposta desce a penalização para valores entre as 2 e 10 mil patacas.

Além disso, na reunião de terça-feira foi ainda referido pelos representantes do Governo que vai ser criado um mecanismo de advertência para os guias que façam a primeira infracção à lei, nomeadamente quando não mostrarem o cartão de licenciamento da actividade.